RJ prende 25 acusados de desvio de R$ 1 bi

Uma quadrilha de sonegação e corrupção fiscal formada por fiscais da Secretaria da Fazenda, empresários e contadores desviou cerca de R$ 1 bilhão do Estado do Rio em um ano, de acordo com o Ministério Público. De acordo com os principais jornais do país, a operação Propina S.A., deflagrada nesta quarta-feira (28/11) pelo Ministério Público do Rio, teve como base de escutas telefones grampeados. A Justiça decretou 31 mandados de prisão provisória - 11 de fiscais da Receita Estadual - e 106 de busca e apreensão. Outros dez fiscais foram afastados do cargo. O caso lembra o Propinoduto, esquema montado por fiscais do Estado e da Receita Federal e empresários para cobrar propinas, mas o valor das fraudes desta vez é 16 vezes superior.

Quinta-feira, 29 de novembro de 2007

http://ultimainstancia.uol.com.br/clipping/ler_noticia.php?idNoticia=44948

MPF denuncia 64 acusados de fraunde contra o INSS na Paraíba

O MPF (Ministério Público Federal) na Paraíba ofereceu denúncia nesta quarta-feira (14/11) contra 64 envolvidos na operação Cárcere. Segundo a denúncia, a organização criminosa atuava desde 2004 no Estado, com o objetivo de conceder auxílio-reclusão a pessoas que não tinham direito ao benefício do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Se a denúncia for recebida pela Justiça Federal, os envolvidos passarão a ser réus de uma ação penal. A denúncia é assinada pela procuradora da República Ilia Freire Fernandes Borges. A atuação da quadrilha consistia em procurar uma mulher e um presidiário que concordassem em participar da fraude, mediante retribuição em dinheiro quando o auxílio-reclusão fosse aceito. De posse dos documentos dessas pessoas, a quadrilha iniciava uma rede de falsificações destinada a criar um filho para o apenado, criança que na verdade não existia, configurando assim a condição para ter direito ao benefício. Os envolvidos estão sujeitos, em linhas gerais, a responder por crimes como formação de quadrilha ou bando, estelionato, falsificação de documento público e uso de documento falso. Os integrantes do esquema criminoso contavam com a colaboração de um funcionário da maternidade de Catolé do Rocha (PB), que repassava um formulário de declaração de nascido vivo em branco para ser preenchido com as informações falsas. Nessa etapa a quadrilha realizava pagamentos a mães da região, com o objetivo de que estas "emprestassem" os pés de seus filhos para gravação na declaração, e, assim, com a declaração de nascido vivo devidamente preenchida, os criminosos obtinham a certidão de nascimento. A quadrilha também convencia presos a reconhecerem a paternidade de crianças que já existiam, mas que só apresentavam o nome da mãe no registro, unicamente com o objetivo de fraudar o INSS. Certidões falsas Praticavam-se ainda falsidades para induzir em erro a Previdência Social, em relação à comprovação da qualidade de segurado do apenado ou preso temporário, outro requisito que a lei exige para conceder auxílio-reclusão. Da mesma forma, era providenciada a falsificação de certidões judiciais ou de diretores de cadeias, que alterassem a data de recolhimento à prisão, como também eram arregimentados proprietários rurais para fornecimento de declaração falsa, no sentido de certificar que o recluso trabalhou naquela propriedade. O objetivo disso tudo era fazer com que o preso não perdesse a condição de segurado, bem como para que o benefício retroagisse à data deste suposto recolhimento. Em levantamento realizado pelo INSS, por meio da gerência executiva de João Pessoa, constatou-se que em Catolé do Rocha (PB) foram concedidos 108 benefícios de auxílio-reclusão, no período de 2003 a 2006. Em João Pessoa, que detém a maior população carcerária do estado, concederam-se 102 benefícios no mesmo período. O auxílio-reclusão constitui benefício da Previdência Social que visa a proteção dos dependentes carentes do segurado preso, impossibilitado de prover a subsistência dos mesmos em virtude da prisão. Argumenta o MPF na ação que “a continuidade delitiva, o elevado número de pessoas envolvidas, o excessivo desfalque perpetrado em face da autarquia previdenciária, através da concessão indevida de numerosos auxílios-reclusão e as provas obtidas através das interceptações telefônicas”, que foram deferidas pela Justiça Federal, “aliado ao conjunto probatório concretizado na fase da investigação criminal, evidenciaram a existência de uma organização criminosa instaurada em Catolé do Rocha (PB) e com atuação no estado vizinho do Rio Grande do Norte”. A denúncia do MPF mostra, detalhadamente, a atuação individualizada de cada denunciado. Na quadrilha, existia o membro coordenador e orientador, o servidor do INSS que agilizava e facilitava a concessão de benefícios previdenciários fraudulentos, o funcionário da maternidade responsável pelo fornecimento de declarações de nascido vivo, a escrevente de cartório que fornecia as certidões de nascimento ideologicamente falsas, as aliciadoras e os aliciados. “É de se destacar que existia uma verdadeira engrenagem que unia os diversos elos desta organização criminosa. Extirpada umas das peças, o todo deixaria de funcionar”. O inquérito policial, com 13 apensos, analisou documentos apreendidos nas residências de alguns denunciados, na maternidade de Catolé do Rocha (PB), no Cartório de Picos (distrito de Catolé do Rocha) e na cadeia pública de Catolé do Rocha, além de cópias de processos administrativos de concessão de benefícios de auxílio-reclusão, apreendidos na agência da Previdência Social em Catolé do Rocha (PB). A Operação Cárcere foi deflagrada pela Polícia Federal em 27 de setembro de 2007. Na ocasião foram presas 27 pessoas e cumpridos 31 mandados de busca e apreensão. Quarta-feira, 14 de novembro de 2007 Fonte: Notícias Uol http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/44535.shtml

| |

Conluio dos Tribunais de Contas dos Estados com os Governadores contribui para a persistência da corrupção sistêmica no Brasil

Ex-políticos são maioria em TCEs do país

11/11/2007 - 09h13

Responsáveis pela fiscalização do uso de verbas e bens públicos pelos agentes políticos, os Tribunais de Contas dos Estados são formados, em sua maioria, por ex-políticos.

Dos 189 conselheiros de 27 Tribunais de Contas (sete por Estado mais o Distrito Federal) do país, 86 (45%) são ex-deputados estaduais, aponta levantamento feito pela Folha.

O cargo de deputado federal aparece no currículo de 14 conselheiros (7% do total). Há ainda 62 ex-secretários de Estado, 24 ex-prefeitos e 23 ex-vereadores, entre outros postos públicos. Servidores de carreira são minoria na elite dos tribunais --apenas 19 conselheiros são técnicos das instituições.

Ao contrário do que o nome sugere, os TCEs não integram o Judiciário. São órgãos auxiliares das Assembléias Legislativas na análise da gestão do dinheiro público. Seus pareceres não têm poder de decisão judicial e podem ser negados pelos deputados. Da mesma forma, os conselheiros podem derrubar análises do corpo técnico dos tribunais.

Os cargos de conselheiros, ocupados por indicação das Assembléias e dos governadores, são disputados. O posto é vitalício --Elias Hamouche, por exemplo, ocupa a corte de contas do Pará há 40 anos-- e os salários, equivalentes aos dos desembargadores dos Tribunais de Justiça.

Só o TCE de Minas, que não informa vencimentos de conselheiros, gastou R$ 2,2 milhões no primeiro trimestre de 2007 com salários de 15 integrantes de sua cúpula.

As nomeações costumam obedecer a critérios políticos. O médico Antônio Cristóvão de Messias, do TCE do Acre, foi alçado à corte em 1998 por seu primo, o ex-governador do Estado Orleir Cameli. Em 2006, o governador Aécio Neves (PSDB-MG) enfrentou resistência para indicar Adriene Andrade, mulher do seu ex-vice, Clésio Andrade, ao posto.

Calcanhar-de-aquiles

Para o presidente da Fenastc (Federação Nacional das Entidades de Servidores dos Tribunais de Contas), Amílson de Araújo, o predomínio de ex-políticos é o "calcanhar-de-aquiles" dos TCEs. "Isso acaba partidarizando as decisões." Ele defende a ocupação dos cargos mediante concurso público.

Já o conselheiro do TCE-RS Victor Faccioni, presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), diz que a vitaliciedade dos cargos impede "qualquer vinculação política" na ação dos conselheiros. Cita ainda a importância da experiência na vida pública para o exercício do cargo.

Formação

Apenas 14 dos 189 conselheiros (7% do total) dos TCEs têm formação superior em contabilidade. Na opinião do professor Antônio Lopes de Sá, 80, autor de mais de cem livros sobre ciências contábeis, isso prejudica a ação dessas cortes.

"Se o político não for contador, não terá competência para saber se a conta é ou não prestada com probidade", afirma. Ele também critica o cargo que dura a vida inteira ("a vitaliciedade dá acomodação") e a ausência de poder de Justiça nos Tribunais de Contas.

Formação em direito é a mais comum entre os conselheiros -são 99 bacharéis (52%). Mas há também engenheiros (14), médicos (seis), dentistas (quatro), agrônomos (dois) e até conselheiros com apenas o segundo grau (nove).

Como o presidente da Atricon, o jurista Ives Gandra Martins, que participou das discussões da Constituição de 1988 sobre o formato dos Tribunais de Contas, avalia que a vitaliciedade dá autonomia aos conselheiros.

"O passado político pode ser um prêmio de consolação naquele momento [da condução ao cargo]. Mas, passados seis meses da posse, ele [ex-político e conselheiro] se adapta ao TCE", afirma.

Fonte: Notícias Bol

http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2007/11/11/ult4728u4776.jhtm

Bancos suíços acusados pela Polícia Federal de remessa ilegal de dólares

Daniel Mobilia/ Parceiro/ Agência O Globo

A PF prendeu três executivos dos bancos suíços UBS, AIG Private Bank e Clariden sob acusação de remeter dólares ilegalmente a partir do Brasil. A fraude pode ultrapassar R$ 1 bilhão, segundo a PF. Ao todo, a Operação Kaspar 2 prendeu 19 pessoas, entre acusados de operar como doleiros e empresários que teriam ordenado as remessas. Há ainda dois considerados foragidos, entre eles um outro executivo do UBS.

Fonte: Folha Uol

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/

Brechas no modelo de licitação levam uma única gráfica a prestar serviço para mais de 20 órgãos do governo federal

De empresa que faturava menos de R$ 500 mil entre 2004 e 2005, a Gráfica Brasil já recebeu mais de R$ 46 milhões da União desde 2006. Ministério Público contesta no TCU sistema que não prevê limite de gastos. (Correio Braziliense - Sinopse Radiobrás)