A Polícia Federal desencadeou ontem operação contra um suposto esquema de fraude nas licitações para cerca de R$ 400 milhões em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Cuiabá e Várzea Grande (MT). Foram cumpridos 11 mandados de prisão e 31 de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal.
Entre os presos, estão o procurador-geral da Prefeitura de Cuiabá, José Antônio Rosa, e quatro servidores públicos que atuavam nas comissões de licitação da Sanecap (Companhia de Saneamento da Capital) e da Prefeitura de Várzea Grande. A operação foi batizada de Pacenas --o nome da companhia de saneamento ao contrário.
Também foram presos os empresários Carlos Avalone Junior (vice-presidente da Federação das Indústrias de MT e suplente de deputado estadual pelo PSDB), Marcelo Avalone, Anildo Lima Barros (ex-prefeito de Cuiabá) e Jorge Pires de Miranda, um dos maiores empreiteiros de Mato Grosso.
Marcelo e Carlos Avalone são proprietários da construtora Três Irmãos Engenharia. Pires de Miranda responde pela Concremax. Já Lima Barros é o administrador da Gemini Projetos e Incorporações. As três empresas compuseram um dos consórcios vencedores dos sete lotes licitados pela prefeitura de Cuiabá para o PAC --construção e ampliação de redes de água e esgoto, principalmente.
Segundo a PF, o esquema foi montado com o objetivo de direcionar as licitações para empresas do grupo ou para aquelas com as quais foi fechado um acordo prévio. Alguns destes contatos foram flagrados em intercepções telefônicas autorizadas pela Justiça.
"As licitações realizadas foram um simulacro com acertos, subornos, pagamentos indevidos, corrupção de servidores públicos, ameaças e a utilização de métodos de persuasão próprios de estruturas criminosas de natureza mafiosa", disse, em seu despacho, o juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal.
O superintendente da PF em MT, Oslain Campos Santana, disse que o processo foi "um jogo de cartas marcadas". "O processo todo foi viciado, seja em relação às empresas vencedoras, seja em relação às que por algum motivo deixaram de participar. O fato é que inexistiu uma concorrência real", disse.
As investigações foram iniciadas em 2007, a partir de relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que identificou uma série de irregularidades e mandou anular os editais do PAC em Cuiabá. Em 2008, por meio de uma denúncia anônima, a PF soube antecipadamente o resultado da nova licitação, que, segundo as investigações, também foi "viciada".
"Há evidências de conluio entre os servidores das prefeituras, notadamente ocupantes de cargos estratégicos, ligados ao procedimento licitatório, com empresários do ramo de construção e também com os sindicatos da categoria profissional (Sincop e Sinduscon), para viabilizar a consumação dos certames fraudulentos", disse o juiz, em sua decisão.
Os presidentes do Sinduscon (Sindicato das Indústrias da Construção Civil), Luiz Carlos Ritcher Fernandes, e do Sincop (Sindicato das Indústrias da Construção Pesada), Alexandre Schutze, também foram presos durante a operação.
Outro lado
O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), disse ontem que o município vinha "cumprindo rigorosamente" as recomendações da CGU (Controladoria-geral da União) em relação às obras do PAC.
"Eu não tenho acesso aos documentos, aos dados que a Justiça levou em consideração para decretar estas prisões. O que posso dizer é que todas as recomendações que a controladoria da União fez nós estamos cumprindo rigorosamente", disse.
Segundo o prefeito, é "cedo para apontar culpados". "Esse foi um processo tumultuado desde o início, até mesmo pelo valor enorme que a cidade recebe. A verdade é que houve uma decisão grave e a prefeitura vai estar aberta para prestar todas as informações e documentos que o MP reivindicar."
O prefeito disse ter encaminhado ofícios à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades pedindo a suspensão dos pagamentos do programa "até que a situação toda seja devidamente esclarecida."
O advogado do procurador José Antônio Rosa, Ulisses Rabaneda, qualificou a prisão de seu cliente como "absolutamente arbitrária e sem necessidade". Segundo a PF, Rosa --então presidente da Saneca-- manteve contato frequente com as empresas que venceriam a licitação.
Tal procedimento, segundo o advogado, está "estritamente ligado" ao cargo que ele exercia. "Não há nem sequer indícios de crime", afirmou ele.
O advogado Mardem Tortorelli, que defende o ex-prefeito Anildo Lima Barros, não quis falar sobre o resultado das investigações da PF, mas também criticou a prisão. "Meu cliente é uma pessoa conhecida, com endereço fixo na cidade. Não havia necessidade de prisão."
A reportagem deixou recados na Três Irmãos e no escritório do advogado dos empresários Marcelo e Carlos Avalone. Também procurou a empresa Concremax, de Jorge Pires de Miranda, e deixou recado. Até a conclusão desta edição, ninguém ligou de volta.
A assessoria do Sinduscon disse que o setor jurídico da entidade ainda analisava o caso e que, por conta disso, não poderia se manifestar. A reportagem entrou em contato com o Sincop e deixou recados com a secretária da entidade, mas não obteve resposta.
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