Chávez e Camargo Corrêa, super-superfaturamento - Helio Fernandes

Acho que cabe aqui ou em qualquer lugar desta Tribuna on-line, o pedido de investigação rigorosa na construção da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. A acusação de SUPERFATURAMENTO, tem toda razão de ser.

Principalmente por estarem envolvidos, o coronel Chávez, notória e reconhecidamente corrupto e corruptor. E a empreiteira Camargo Corrêa que sabe muito bem a razão de ter sido escolhida pelo ininterrupto da Venezuela.

Essa investigação está antecipadamente justificada pelas "credenciais" do coronel não democrata e pela empreiteira não democratizada pela transparência.

O fato de se tentar descobrir quem nasceu primeiro, a galinha ou o ovo, perdão, empreiteira que recebeu e o coronel que espalha recursos e tentáculos para todos os lados, não prejudicará o País. O que prejudica o País e a coletividade é o OTIMISMO subserviente, ou o PESSIMISMO predatório.

Chávez, em queda cada vez maior no seu país, tendo que apelar para a violência, a truculência e a indecência, agora invade o Brasil. Por enquanto não com tropas, apenas com colossais contas bancárias.

Não sou contra a entrada da Venezuela no Mercosul. Mas Chávez faz enorme campanha para entrar. Se de fora já corrompe tanto, imaginem do lado de dentro. Bolivar morre novamente, a cada dia.

O jornalista Luiz Nacif está terminando a biografia do ex-ministro da Fazenda e embaixador nos EUA Walter Moreira Salles. O próprio Nacif reconhece: "Descobri ou reabilitei um personagem". Editor, Jorge Carneiro, da Ediouro, e de muita coisa mais no Rio.

Pesquisas feitas em Pernambuco, para governador, colocam Jarbas Vasconcellos em segundo lugar. Ainda falta muito tempo e expectativa. E Jarbas nem sabe se será candidato. Tem opções e alternativas.

Assim que se elegeu governador, José Roberto Arruda afirmou: "Sou contra a reeleição, exercerei apenas um mandato". Mudou de ideia. Mandou fazer pesquisa para 2010. Motivo: quer saber o que é melhor para ele eleitoralmente: mais um mandato de governador ou o Senado.

Pode se reeeleger até 2014 e ir para o Senado. O perigo é que em 2014, só há uma vaga para o Senado.

Como tudo no Brasil, a Superliga de Vôlei tem regulamento surrealista. O Rexona, do Bernardinho, ganhou de 4 títulos das 4 fases. E pode perder o campeonato, na final, NUM JOGO ÚNICO.

A satisfação, se perder, será mais 1 filho. Fernanda Venturini "está grávida". Nota do Ancelmo (Gois) nada a ver com a Ancelmo (Adriana), advogada cujo escritório hoje tem fila para clientes.

Na premiação que “O Globo” identifica como "Faz a Diferença" uma injustiça: a ausência do Marcio Braga. FAZ A DIFERENÇA entre o Flamengo falido (o dele) e o das multidões, desesperado.

PS - O argumento da Camargo Corrêa e dos senadores e deputados federais sobre doações da empresa para campanha eleitoral desaparece quando se vê a data dos telefonemas entre diretores da empresa sobre a entrega do dinheiro. A transcrição das ligações está nos jornais. O dia é 15 de setembro de 2008. Que eleições seriam essas? As municipais? Mas como justificar doações para campanha de senadores e deputados se o pleito do ano passado era municipal?

NÃO É O POVO QUE OUTORGA MANDATOS, MAS AS EMPRESAS QUE FINANCIAM CAMPANHAS POLÍTICAS

FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHAS POLÍTICAS E PURA TROCA DE FAVORES

SÓ O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS POLÍTICAS ACABARÁ COM ESSA "POUCA VERGONHA"

EMPRESA COMPRA MANDATO PARA PARLAMENTARES AMIGOS


Deu nos Jornais de Hoje

Folha de S. Paulo

Manchete: Investigação atinge outra obra da Camargo Corrêa
Ministério Público vai apurar se houve desvio na usina de Tucuruí (PA)

O Ministério Público, que investiga supostas doações ilegais da Camargo Corrêa a partidos, incluirá a usina de Tucuruí (PA) no rol de obra sob suspeita de superfaturamento. A apuração integra operação em que quatro diretores da empresa foram presos pela Polícia Federal. Para a Procuradoria, o dinheiro eventualmente pago a mais pode ter sido usado pela empreiteira em doações irregulares. Segundo ação na Justiça do Pará, a obra das eclusas de Tucuruí foi orçada em R$ 230,6 milhões, dos quais R$ 6,8 milhões teriam sido desviados. Apontado pela PF como coordenador da distribuição de doações da empreiteira, Luiz Henrique Maia Bezerra, representante da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) em Brasília, é filho do ministro do Tribunal de Contas da União Valmir Campelo. Campelo é relator de processos que envolvem a Camargo Corrêa. Para ele, não existe conflito de interesses. Bezerra não quis falar. O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, contratado para defender a Camargo Corrêa, disse acreditar que a empresa não cometeu crimes. (pág. 1 e Brasil)


Controle interno do Senado não controla gastos
Desde 2007, o acesso da Secretaria de Controle Interno do Senado à totalidade da folha de pessoal da Casa, de R$ 2,2 bilhões anuais, está bloqueado, relata Andréa Michael. A medida impede a fiscalização. A secretaria voltará a poder acessar os dados, diz o Senado. (págs. 1 e A14)

Supremo acaba com prioridade de medida provisória
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello apoiou a interpretação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que permite ao Legislativo analisar projetos mesmo sem ter votado medidas provisórias. A questão vai ao plenário do STF. (págs. 1 e A11)

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O Estado de S. Paulo


PF indicia diretor e secretária da Camargo
A Polícia Federal indicou o engenheiro Raggi Badra Neto, diretor de Licitações da Construtora Camargo Corrêa. Preso anteontem na Operação Castelo de Areia, ele é investigado por ter mantido contato frequente com o doleiro Kurt Paul Pickel com suposto objetivo de fazer remessas ilegais para o exterior. Também foi indiciada a secretária Darcy Flores Alvarenga, presa por ter agendado encontros de diretores da empreiteira com doleiros. (págs. 1, A4 a A7)


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Correio Braziliense

Para a PF, empreiteira mantinha candidatos, não partidos
No inquérito sobre a empreiteira Camargo Corrêa, a Polícia Federal informa detalhes do esquema ilegal de financiamento político. Segundo os federais, a conexão de recursos sujos abastecia o caixa de candidatos de vários partidos, não havendo predileção por nenhum deles. (págs. 1, Tema do Dia e págs. 2 e 3)

Reforma de apartamentos da Câmara empaca por dinheiro
Contratada para reformar quatro blocos de apartamentos na 302 Norte, a Palma Engenharia interrompeu as obras por falta de dinheiro. Do contrato de R$ 30 milhões, a empreiteira já recebeu R$ 9,6 milhões da Câmara. Agora, condiciona a retomada da obra a um empréstimo bancário. (págs. 1 e 5)

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o globo


Ministro do TCU é pai de suspeito investigado
O Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga irregularidades em obras da Camargo Corrêa, tem entre seus ministros Valmir Campelo Bezerra, pai de Luiz Henrique Bezerra, um dos diretores da Fiesp citados em grampo feito pela PF na Operação Castelo da Areia. O diretor é suspeito de intermediar doações ilegais da construtora para partidos políticos. (págs. 1 e 3

Enquanto não sair o financiamento público de campanhas políticas continuará o conluio entre empresários e políticos

O que publicam os Jornais de Hoje sobre a corrupção sistêmica e endêmica:

O Globo

Manchete: PF apura lista de doações de empreiteira a políticos
Esquema tinha empresas de fachada no Rio para remessas ilegais

Na Operação Castelo de Areia, que prendeu anteontem quatro diretores da Camargo Corrêa, a Polícia Federal apreendeu lista de nomes de políticos e servidores públicos ao lado de valores que teriam sido doados pela empreiteira. A PF investiga se as doações foram feitas em troca de favorecimento em obras. A maioria das doações gira em torno de R$ 100 mil, e a polícia estima que pelo menos metade dos
R$ 30 milhões que teriam sido desviados pela empreiteira em superfaturamento de obras abasteceu campanhas políticas. Segundo a procuradora Karen Louise Kahn, nos diálogos, políticos e diretores da Camargo Corrêa falavam em pagamentos "por dentro e por fora". Senadores citados em conversas gravadas dizem que só receberam doações legais. A empresa é acusada também de usar doleiros com empresas de fachada, a maioria no Rio, para remessas de dinheiro ao exterior. (págs. 1, 3 e 4)

Daslu: donos pegam 94 anos

Por decisão da Justiça Federal, a empresária Eliana Tranchesi e seu irmão Antonio Carlos Piva de Albuquerque, sócios da butique de luxo Daslu, foram condenados a 94 anos e seis meses de prisão, por comandar esquema de impostações fraudulentas. Eliana foi levada para o Carandiru. (págs. 1, 28 e 29)



Senado contrata 60 para área de comunicação
Em meio à polêmica sobre o excesso de funcionários, o Senado contratou 30 pessoas para a área de comunicação e vai contratar mais 30 na semana que vem, todos aprovados no último concurso. Foram demitidos sete filhos de diretores do Senado, contratados como terceirizados por empresas prestadoras de serviço. Não há previsão de punição para os diretores. (págs. 1 e 12)

Diretora eleitoral
A diretora de Comunicação do Senado, Elga Lopes, trabalhou em pelo menos cinco campanhas eleitorais desde 2003, sem se licenciar e recebendo salários da Casa. Ela afirma que estava de férias. (págs. 1 e 8)

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Folha de S. Paulo

Manchete: Dona da Daslu é condenada e presa
Justiça dá a Eliana Tranchesi pena de mais de 94 anos por sonegação; para advogada, prisão é ilegal e cruel

A justiça Federal mandou prender Eliana Tranchesi, dona da Daslu, e seu irmão Antonio Piva de Albuquerque, ex-diretor da loja. Eles foram condenados em primeira instância a 94 anos e meio de prisão, acusados de integrar organização criminosa para sonegar o fisco. Em 2005, a butique paulistana havia sido alvo de operação da Polícia Federal. A Justiça determinou a prisão porque entendeu que os acusados praticaram novamente crime de importação fraudulenta, mesmo depois de processo sobre o caso.

Na sentença, a juíza Maria Isabel do Prado aponta “ganância” e “cobiça” de Tranchesi e diz que sua personalidade é “voltada para o crime”. A pena supera a de Suzane Richtofen, condenada a 39 anos pelo assassinato dos pais, em 2002. Os envolvidos negam as acusações. A advogada Joyce Roysen pediu hábeas corpus alegando que a prisão da empresária é ilegal e cruel. Ela sofre de câncer e está em tratamento. Em bilhete, Tranchesi disse que as multas à Daslu, de R$ 1 bilhão, estão sendo pagas. (págs. 1 e Dinheiro)


O CMN (Conselho Monetário Nacional) proibiu todos os bancos de cobrar taxas pela emissão de boletos ou carnês de operação de créditos e de leasing. A regra valerá para novos financiamentos. As instituições também estão obrigadas a realizar saques de até R$ 5.000 no mesmo dia em que o pedido for feito. (págs. 1 e B7)


Diálogos apontam doações ilegais de empreiteira, diz PF
A transcrição de diálogos telefônicos de diretores da Camargo Corrêa aponta que a empreiteira fez doações ilegais a partidos políticos, segundo interpretam a PF e o Ministério Público Federal. Nos diálogos, executivos citam contribuições “por dentro” e “por fora”, entrega de dinheiro “em espécie” e remessas para o exterior.

As conversas têm um código com nomes de animais. Numa delas, um suposto doleiro diz que “o canarinho está precisando de alpiste”. A empresa não comentou. Quatro diretores estão presos, mas seus advogados já pediram hábeas corpus. A oposição vê viés político na não inclusão do PT como alvo de doações. (págs. 1 e Brasil)


Senado para R$ 83, 4 mi em ajuda de custo a servidores
Um total de 9.512 servidores do Senado recebeu R$ 83,4 milhões de ajuda de custo relativa a dezembro e fevereiro. O benefício se baseia em regra que vincula o ganho dos funcionários ao dos senadores – servidores levam 3% a 30% do 14º e 15º dos parlamentares. Para a Casa, é tudo legal. No cargo há menos de um mês, o diretor de Recursos Humanos diz não responder pela gestão anterior. (págs. 1 e A9)

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O Estado de S. Paulo

Manchete: Grampos da Polícia Federal indicam doação ilegal
Conversas de executivos reforçam suspeita de que empreiteira tinha contabilidade paralela

Escutas telefônicas feitas com autorização judicial indicam a participação de executivos da Construtora Camargo Corrêa no suposto esquema de doações ilegais para políticos desmontado pela Operação Castelo de Areia. Diálogos interceptados pela Polícia Federal reforçam a suspeita de que a empreiteira mantinha duas contabilidades para os repasses de dinheiro a parlamentares: uma oficial - para as doações registradas conforme a lei - e outra paralela. Em conversa gravada em 23 de setembro, Pietro Francisco Bianchi, diretor da construtora, fala sobre doações com um homem identificado só como Marcelo. "É campanha política?", pergunta Pietro. O interlocutor diz que sim e o diretor da Camargo indaga: "Por dentro?" A resposta é negativa. Segundo policiais federais, os repasses "por fora" são aqueles efetuados pelo caixa 2 da empresa, sem comunicação à Justiça Eleitoral. São citados nas gravações a Fiesp, e seu presidente, Paulo Skaf. E mencionado também Luiz Henrique, diretor da entidade baseado em Brasília e encarregado de fazer a ponte com o Congresso. (págs. 1, A4 a A8)

Operação assusta o Planalto
O advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro e conselheiro do presidente Lula, atendeu a solicitação do Palácio do Planalto e foi contratado pela Camargo Corrêa. O presidente pediu menos "pirotecnia" nas operações da PF e do Ministério Público. (págs. 1 e A7)

Dona da Daslu é condenada a 94 anos
A empresária Eliana Maria Tranchesi e seu irmão Antônio Carlos Piva de Albuquerque, donos da butique Daslu, foram condenados a 94 anos e 6 meses de prisão cada um sob acusação de formação de quadrilha, contrabando e falsidade ideológica. Outros cinco réus foram condenados a penas que variam de 11 a 53 anos de prisão no processo da Operação Narciso, da Polícia Federal. Juíza da 2ª Vara Federal de Guarulhos negou aos réus o direito de recorrer em liberdade. (págs. 1 e B8)

Frase
"A decisão da Justiça, além de desproporcional, é injusta e cruel"
Nota oficial da Daslu

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Jornal do Brasil

Governo sai em defesa da PF
O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou que a Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, tenha sido motivada por denúncias de cunho político, como alegaram partidos da oposição acusados de receber recursos ilícitos da construtora Camargo Corrêa. (pág. 1 e Tema do dia, págs. A2 a A4)


Dona da Daslu atrás das grades
Eliana Tranchesi, referência no mercado de luxo por ser dona da butique Daslu, em São Paulo, foi condenada a mais de 94 anos de prisão por crimes que incluem sonegação fiscal. A advogada da empresária, diagnosticada este mês com câncer no pulmão, pediu um habeas corpus. (pág. 1 e Tema do dia, pág. A6)

Sociedade aberta - Júlio Gomes de Almeida
Brasileiro vai reduzir o consumo nos próximos meses. (págs. 1 e A20)

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Correio Braziliense


Caixa 2 nas conversas da empreiteira
Em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, a Polícia Federal flagrou dois diretores da Camargo Corrêa tratando de doações de dinheiro a partidos políticos. “Essa é por dentro, essa é por fora”, combinam, citando nomes dos recebedores e respectivos valores. (págs. 1, 2 e 3)

Dona da Daslu atrás das grades
Condenada a 94 anos de prisão por contrabando e sonegação, a empresária Eliana Tranchesi, 53 anos, foi presa e levada para a penitenciária do Carandiru. Com megaloja em São Paulo, ela é o nome mais conhecido do mercado de altíssimo luxo do país. (págs. 1 e 16)

Ex-dirigente tem bens bloqueados
Justiça sequestra R$ 25 milhões em bens do ex-dirigente da Finatec Antônio Dias Henriques e do casal Luis Antônio Lima e Flávia Camarero, diretores do consórcio Intercorp. Eles acumulam indícios de corrupção em contratos com prefeituras do PT. (págs. 1 e 47)


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Valor Econômico


Condenação na Daslu
A dona da butique Daslu, Eliana Tranchesi, foi condenada em instância a 94 anos e seis meses de prisão por formação de quadrilha, descaminho e falsidade ideológica. No total, sete pessoas foram presas. (págs. 1 e B6)

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Gazeta Mercantil


Governo nega ação política da PF
O governo aproveitou ontem a cerimônia de comemoração do 65º aniversário da Polícia Federal (PF) para negar que a instituição sofra interferências políticas em sua atuação cotidiana. (págs. 1 e A12)


Dona da Daslu condenada a 94 anos de prisão
Pega de surpresa, às 6h15 de ontem, em sua casa, Eliana Tranchesi, proprietária da Daslu, nem teve tempo de tirar o pijama, para rumar ao Instituto Médico Legal (IML), antes de seguir para a Penitenciária Feminina de Santana, onde está detida. A empresária, que sofre de câncer desde 2005, foi condenada a 94 anos de prisão por formação de quadrilha, fraude em importação, descaminho e falsidade ideológica. (págs. 1 e D1)


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Estado de Minas

Manchete: O laranjal do Marajá
Elmo Braz, conselheiro do TCE que recebe mais de R$ 50 mil mensais, é acusado de usar testas-de-ferro como sócios em empresas para intermediar propinas e ocultar parte do patrimônio

Ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Braz foi indiciado pela Polícia Federal por receber suborno para aprovar contas de prefeituras. Também está sendo investigado por lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro. Documentos mostram que, para operar o esquema de corrupção, ele montou uma rede de laranjas comandada por dois assessores, com os quais já trabalhava na Assembleia Legislativa quando era deputado. Um deles e a ex-mulher do conselheiro aparecem na composição acionária das empresas da família. (págs. 1 e 3)

Camargo Corrêa
Gravações indicam doações ilegais a partidos. (págs. 1, 6 e 7)

Casa própria: Plano só deve beneficiar 53 cidades em MG
Pacote habitacional do governo federal prevê a construção de moradias apenas em capitais, regiões metropolitanas e municípios com mais de 100 mil habitantes. Assim, em Minas, 800 cidades ficarão de fora. Oposição já se movimenta para ampliar o alcance do benefício. (págs. 1 e 14)


Dona da Daslu pega 94 anos de prisão
Eliana Tranchesi e o irmão foram condenados por fraude em importações e mais dois crimes. Segundo a investigação, a sonegação na butique de luxo paulista pode superar R$ 1 bilhão. (págs. 1 e 15)

UFMG vai investigar concurso (págs. 1 e 4)

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Jornal do Commercio

Denúncia pode levar partidos ao Supremo (pág. 1)

Fiesp intermediou repasses de empreteira a partidos João Wainer/Folha

Relatório da Polícia Federal sustenta que a empreiteira Camargo Corrê valeu-se da intermediação da Fiesp para borrifar verbas nas arcas de sete partidos.



O documento anota sete siglas. Três da oposição: PSDB, DEM e PPS. E quatro sócios do consórcio governista que gravita em torno de Lula: PMDB, PSB, PDT e PP.



Há também referências no documento da PF a uma sigla que não possui registros nos arquivos da Justiça Eleitoral: PS.



Repasses de empresas a partidos são autorizadas pela legislação eleitoral. O problema é que a PF suspeita que uma parte do numerário escoou pelo caixa dois.



Num trecho de seu relatório, a polícia diz ter colecionado “indícios” de que parte do dinheiro provido aos partidos pela empreiteira é “doação não declarada”.



No despacho em que autorizou as prisões da operação Castelo de Areia, deflagrada nesta quarta (24), o juiz Fausto de Sanctis, escreveu:



“Sob tal enfoque, há indícios de que supostos crimes financeiros, em tese, perpetrados por alguns funcionários da Camargo Corrêa...”



“...Juntamente com Kurt Pickel [doleiro residente em São Paulo] poderiam estar sendo motivados para fraudar de algum modo o sistema eleitoral”.



O pedaço eleitoral da investigação veio à tona em diálogos vadios captados por escutas telefônicas feitas pela PF.



Os grampos pescaram uma intensa troca de telefonemas nos dias 15 e 16 de setembro do ano passado, entre o primeiro e o segundo turno das eleições municipais.



Captaram-se, por exemplo, conversas de três diretores da Camargo Corrêa –Dárcio Brunato, Pietro Bianchi e Fernando Dias Gomes –com a Fiesp.



Emerge dos grampos a voz de um representante da Fiesp em Brasília: Luiz Fernando Maia Bezerra.



Os diretores da empreiteira trataram com a Fiesp, informa a PF, “da distribuição de valores a políticos e partidos políticos”.



Escutou-se também uma conversa do diretor Pietro Bianchi com Fernando Botelho, vice-presidente da amargo Corrêa.



Deu-se às 12h48m19s do dia 15 de setembro de 2008. Fernando diz a Pietro que recebera um telefonema de Paulo Skaf, presidente da Fiesp. Reclamava da demora na liberação dos repasses prometidos.



No telefonema ao diretor Pietro, o vice Fernando Botelho cobrou explicações. Parecia “contrariado”, segundo o relato da PF.



Lero vai, lero vem, fez-se menção a uma “divisão de valores”. Citaram-se o PSDB e o PS, a legenda sem registro no TSE.



No mesmo dia 15 de setembro, às 12h54m17s, Pietro tocou o telefone para o colega de diretoria Dárcio Brunato. Pediu-lhe informações acerca das doações.



Dárcio diz a Pietro que a “divisão dos valores” já havia sido feita. Mencionam duas cifras e um par de nomes: "R$ 300 mil para Agripino e partido" e "R$ 200 mil para o Flexa Ribeiro". Citam cinco partidos: PPS, PSB, PDT, DEM e PP.



Na manhã do dia seguinte, 16 de setembro de 2008, às 9h35m33s, o diretor Dárcio conversou pelo telefone com João Auler.



Auler é identificado no relatório da PF como vice-presidente de negócios da Camargo Corrêa. Seria o contato da empreiteira em Brasília.



Informou ao colega que estava “tudo certo” em relação à divisão e ao repasse das verbas aos partidos políticos.



Noutro diálogo captado pelos grampos e anexado à folha 1.244 do processo que corre na vara judicial comandada pelo juiz Fausto de Sanctis faz-se referência ao PMDB.



A conversa gira em torno da “destinação” de “R$ 300 mil” ao PMDB do Pará, presidido pelo deputado federal Jader Barbalho.



No despacho que redigiu na última segunda-feira (23), o juiz de Sanctis escreveu, em linguagem cuidadosa, o seguinte:



“Os diálogos monitorados revelam, em princípio, tratativas e possíveis entregas de numerários supostamente a políticos e a partidos políticos...”



Repasses “oriundos, em tese, da empresa Camargo Corrêa, com a suposta intermediação da Fiesp, direta ou indiretamente”.



Em nota, a Fiesp diz que não teme "qualquer tipo de investigação". O PPS negou que tenha recebido recursos ilegais. O PSDB informou que só recebeu da empreiteira verbas legais.



Presidente do diretório do DEM no Rio Grande do Norte, o senador José Agripino Maia confirmou o repasse à legenda de R$ 300 mil. Dentro da lei, disse. Exibiu cópia do recibo.



O deputado Jader Barbalho, presidente do diretório paraense do PMDB, também confirmou o recebimento de R$ 300 mil. Coisa legal, afirmou. Não veio à luz, por ora, o comprovante.



As outras legendas não haviam se manifestado até a noite passada.

Escrito por Josias de Souza às 03h20

Investigações apontam que Camargo Corrêa fez doações ilegais a sete partidos

da Folha Online

As investigações da Operação Castelo de Areia, deflagrada nesta quarta-feira pela Polícia Federal, menciona sete partidos políticos que podem ter recebido doações ilegais da empreiteira Camargo Corrêa nas eleições de 2008.

A polícia gravou legalmente a conversa do diretor da Camargo Corrêa, Pietro Francisco Brunato Giavina Bianchi, com assessores e funcionários de alto escalão da empresa. Nos diálogos, eles tratam da distribuição de dinheiro a diversos partidos políticos nas eleições do ano passado.

São mencionados o PSDB, PS, PPS, PSB, PDT, DEM, PP e o PMDB do Pará, que, de acordo com a investigação, teria recebido R$ 300 mil. Os valores supostamente recebidos pelos demais partidos não foram mencionados.

De acordo com o texto, a entrega desse dinheiro foi intermediada "direta ou indiretamente" pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

"Os diálogos monitorados revelam em princípio tratativas e possíveis entregas de numerários supostamente a políticos e a partidos políticos oriundos, em tese, da empresa Camargo Corrêa, com a suposta intermediação da Fiesp", diz o texto.

Além das doações a partidos políticos, a operação investiga a remessa de dinheiro ilegal do Brasil para o exterior feita por meio de diretores da empreiteira e doleiros que atuam no Brasil e no exterior. Eles teriam criado um sofisticado sistema, que inclui operações de câmbio e transferências bancárias responsáveis pela evasão de, pelo menos, R$ 20 milhões.

Outro lado

O DEM e o PPS negaram nesta quarta-feira envolvimento no suposto esquema que repassou contribuições irregulares da construtora Camargo Corrêa para partidos políticos.

"A Direção Nacional do PPS esclarece que não recebeu nenhuma doação da construtora Camargo Corrêa e repudia o uso político da Polícia Federal pelo governo Lula para tentar atingir os partidos de oposição", afirma o PPS em nota oficial.

Já o DEM se manifestou por meio do líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), que também justificou a doação de R$ 300 mil recebida pelo partido da construtora Camargo Corrêa no ano passado nas eleições municipais.

Ele apresentou recibo que comprova a doação ao partido --encaminhada para o diretório regional do DEM no Rio Grande do Norte, sem qualquer ligação pessoal com o seu nome.

"Eu sou presidente do diretório regional, a doação foi para o partido. O dinheiro foi depositado na conta do partido em Natal. É evidente que esses recursos foram declarados ao TRE [Tribunal Regional Eleitoral]. Se tem alguém manchado, não sou eu", disse.

O PSDB também se justificou por meio de nota oficial. "Em diversas campanhas eleitorais, o PSDB recebeu doações da empresa Camargo Corrêa. Todas dentro do que determina a lei e declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral, conforme prestações de contas que estão disponíveis inclusive na internet", diz o texto. "O PSDB desconhece que qualquer empresa ou doador tenha atuado fora dos limites legais e condena tal procedimento."

A Folha Online está em contato com os outros partidos políticos, mas até agora não recebeu resposta.

Camargo Corrêa

Também por meio de nota, a Camargo Corrêa se disse perplexa com a operação e que confia nos funcionários detidos, embora ainda não tenha acesso às informações da PF.

"A Camargo Corrêa vem a público manifestar sua perplexidade diante dos fatos ocorridos hoje pela manhã, quando a sua sede em São Paulo foi invadida e isolada pela Polícia Federal, cumprindo mandado da Justiça. Até o momento a empresa não teve acesso ao teor do processo que autoriza essa ação", afirmou a empresa.

Leia o que foi publicado sobre a Operação Castelo de Areia

Senado feudal (Sebastião Nery)

Piancó é cidade ilustre e não é de graça. Foi lá que a Coluna Prestes travou o único grande combate no Nordeste, morrendo, entre outros, o padre Aristides, comandante da resistência. O batalhão da Coluna estava sob o comando de um tenente baixinho e valente: Cordeiro de Farias.

João Pereira Gomes, promotor, começou carreira em Piancó. Na feira, passava o coronel Chico Nitão: 2 revólveres na cintura e uma cartucheira na barriga. O promotor chamou o cabo:

- Seu cabo, vá desarmar aquele indivíduo.

O cabo arregalou os olhos:

- Senhor doutor promotor, desarmar logo o coronel Chico Nitão?
- E eu quero saber quem é o coronel Chico Nitão? Vá desarmar, é a lei.
Piancó

O cabo foi buscar o delegado, tenente Sobreira, que se espantou:

- Doutor promotor, o senhor mandou desarmar o coronel Chico Nitão?
- Mandei, tenente. Não me interessa quem seja. É a lei.
- Doutor promotor, o coronel é gente famosa, herói da região, combateu vários grupos cangaceiros, Lampião, Antonio Silvino, até com a Coluna Prestes ele brigou. Ele tem esse privilégio de andar armado.
- E eu com isso? É a lei. Vou cumprir a lei.
- Doutor promotor, alguns anos atrás apareceu por aqui um promotor igualzinho ao senhor, jovem e homem da lei. Mandou desarmar o coronel Chico Nitão e o coronel respondeu: "Diga ao doutor promotor que as minhas armas só saem da cintura debaixo de festejo". E o promotor morreu.
- Bem, tenente, sendo assim, suspenda a operação, que vou à capital conversar com o governador.

João Pereira Gomes, promotor e homem da lei, foi à capital e nunca mais voltou a Piancó para desarmar o coronel Chico Nitão.
Chico Nitão

Essa história, que Piancó conhece e o saudoso José Américo de Almeida contava, tem 80 anos. É de antes da Revolução de 30. Um tempo muito antigo, de poderes muito atrabiliários. E o Brasil era um país feudal.

Hoje, mudou. O Brasil há muitos anos deixou de ser um país feudal para ser um país legal. Tem uma Constituição jovem e moderna. Tem instituições discutidas e aprovadas por uma imensa maioria eleita pela Nação. Não há mais coronel Chico Nitão decidindo o que quer e o que não quer, o que pode e o que não pode. O tempo dos Chico Nitão passou.

O Senado precisa decidir se é um Senado Federal ou Senado Feudal.
Jarbas

O senador Jarbas Vasconcelos não precisava ser tão vidente, quando disse que o senador José Sarney ia querer fazer do Senado "um grande Maranhão". Não deixa de ser injustiça com o Maranhão. Podia ser Amapá.

Não passou um mês para o Senado Feudal de Sarney aparecer:

"Seguranças do Senado protegendo propriedades de Sarney no Maranhão, o que já seria esquisito, mas fica pior porque o domicílio eleitoral dele é outro, o Amapá. E passagens da cota parlamentar desviadas para amigos de Roseana passarem fins de semana em Brasília... O senador Tião Viana que emprestou o celular do Senado para a filha usar em viagem ao México. Uma economia e tanto para a família. Quem paga a conta é você".

Será que a Eliane Cantanhede exagerou? A "Folha" conta pior.
Roseana

1 - "Senado paga viagem para amigos de Roseana. O pagamento de passagens aéreas para amigos e assessores da senadora Roseana, líder do governo no Congresso, causou discussão. A senadora comprou os bilhetes com a cota que recebe para se deslocar de Brasília ao Maranhão."

2 - "E hospedou parte do grupo na residência oficial da presidência do Senado. A assessoria de Roseana disse que seis pessoas estiveram em Brasília a convite da senadora para discutir a política maranhense."
Cassino

3 - "Ao longo do dia, Roseana e seus assessores entraram em contradição. Primeiro, ela disse que pagara a passagem de dois assessores, enquanto sua assessoria informava que seriam seis, e que quatro deles ficaram hospedados na residência oficial do Senado, de sexta a domingo".

4 - "Lá no Maranhão - explicou Roseana -, de vez em quando eu jogo baralho com um grupo de amigos. Como eu não estou podendo me deslocar para lá, estão dizendo que eu trouxe a mesa do jogo para Brasília. Isso é uma loucura! O site publicou a lista das pessoas com quem eu jogo. Mas a lista de quem teria usado passagens está errada." ("Folha".)

Nos tempos do cartão do Banco Santos em Las Vegas era melhor.
Oliveira

O saudoso e talentoso Oliveira Bastos, amigo de Sarney e meu, dizia que a maior redação do Brasil era o gabinete de Sarney no Senado. O escândalo de 181 diretores para 81 senadores não é invenção de Sarney. Mas ele sempre participou. É inacreditável o que a "Folha" publica:

"Até mesmo funcionários do Senado não concursados têm cargo de diretor. É o caso de Tânia Fusco, assessora de imprensa da senadora Roseana Sarney. Por indicação de Sarney, ela é diretora da Subsecretaria de Divulgação desde 2003. Ela disse que sempre acompanhou a senadora, mas que seu cargo é de diretora e sua função é atender a imprensa, embora essa função seja feita por outras jornalistas." (É a redação do Oliveira Bastos.)

Senado exonera 50 diretores, recolhe carros oficiais e estuda redução de terceirizados

Em meio à onda de denúncias que arranhou a imagem do Senado nas últimas semanas, o primeiro-secretário da instituição, Heráclito Fortes (DEM-PI), determinou nesta quinta-feira a exoneração imediata de 50 dos 181 diretores que integram o comando da Casa Legislativa.

No ato assinado por Heráclito, o senador pede que o diretor-geral da instituição, Alexandre Gazineo, adote as "providências necessárias" para a imediata exoneração de ocupantes de 50 cargos de direção ou função equivalente.

"Estamos procurando desde o primeiro momento tomar medidas para que os ajustes sejam feitos, inclusive tendo em vista a crise econômica que o país passa e o Senado tem por obrigação, numa hora como essa, dar o exemplo. Evidentemente que a sucessão de fatos, o interesse da opinião pública através da imprensa em querer resultados dos fatos ocorridos, tem nos tirado do foco dos nossos objetivos", afirmou.

No ato, que entra em vigor amanhã, Heráclito também determina que o diretor-geral recolha os carros oficiais utilizados pelos diretores da Casa --com exceção da diretoria-geral e da Secretaria Geral da Mesa.

O texto também pede que Gazineo apresente um plano de redução adicional de cargos de direção no Senado. Heráclito determina, no ato, a redução de quadro de servidores terceirizados lotados na área de Comunicação Social --que reúne quase 20 diretores na Casa.

O democrata pede que o diretor, após reduzir o número de terceirizados na área de comunicação do Senado, determine a nomeação imediata dos candidatos aprovados em concurso realizado pela Casa para o setor. "Após a nomeação das áreas de comunicação social, o diretor-geral deverá adotar as providências necessárias para a nomeação dos aprovados em concurso público das demais áreas", diz o ato assinado por Heráclito.

Protestos

Irritados com as denúncias contra o Senado, vários parlamentares ocuparam a tribuna da Casa nesta quinta-feira para protestar contra o excesso de diretores da instituição. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que o Senado conseguiu produzir até "diretor de rinha de galo" --numa ironia aos 181 servidores que ocupam cargos de diretoria.

"Se vierem todos os diretores ao plenário, há um tremor de terra, eles não podem vir. Tem diretor de garagem, de rinha de galo, deve ter de tudo. Reclamo do governo do presidente Lula que tem 37 ministros. Mas o Brasil funciona com 20 ministérios, sim", afirmou o tucano.

Para o senador José Agripino Maia (DEM-RN), as denúncias desestimulam os parlamentares a permanecerem na Casa. "O que está ocorrendo no Senado hoje é uma coisa que denigre o currículo dos que aqui estão, que são pessoas com história. Neste momento, não está valendo muito a pena ser senador, não. Perante a opinião pública, há exemplos que são postos que nivelam por baixo a Casa."

O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) afirmou que a instituição precisa passar por uma ampla reforma. "Eu estou envergonhado. A gente precisa ajudar o presidente Sarney a promover uma profunda reforma. Defendo que somente dez diretores sobrevivam a essa limpeza", afirmou.

Uma atrás da outra (Eliane Cantanhêde - da Folha Online)

A Folha deu três importantes "furos de reportagem" seguidos, desses de deixar o eleitor definitivamente desanimado com o Congresso Nacional, pensando em mudar de país, ou de planeta.

Primeiro, foi a história do castelo não declarado e nem sequer justificado do deputado Edmar Moreira, que seria não apenas vice-presidente como corregedor da Câmara, veja só!

Depois, foi a do casarão também não declarado e não muito bem justificado do então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, que entrou no Congresso como datilógrafo e sem concurso, mas fez toda essa fortuna, veja só!

Agora, os repórteres Adriano Ceolin e Andreza Matais informam que o Senado pagou pelo menos R$ 6,2 milhões em horas extras para seus funcionários em... janeiro, quando o Congresso está em recesso, veja só!

Pelo Siafi, que é o sistema de acompanhamento de gastos do governo, seria ainda mais: R$ 8 milhões.

Não bastasse a decisão de dar hora extra durante janeiro, quando não há sessões, votações, decisões, a hora extra do recesso parece ainda mais especial, porque teve um reajustezinho de 111%. O limite, segundo documentos que os repórteres conseguiram, foi de R$ 1.250,00 para R$ 2.641,93.

Isso tudo, castelo, casarão e "hora extra sem hora normal", está dando no quê? Em nada, ou melhor, em espuma. Meias soluções, meia poeira empurrada para debaixo do tapete. E a vida continua.

Edmar Moreira caiu do cavalo, da Vice-Presidência e da Corregedoria, mas continuou no castelo e no mandato. Agaciel renunciou à direção-geral, mas fica no Senado, aguardando uma gorda aposentaria em dois anos. E o presidente do Senado, José Sarney, diz que vai moralizar e manda os funcionários do seu próprio gabinete devolverem a grana, mas ninguém explica, nem justifica como foi tomada a decisão. Aliás, quem, como, onde e por quê?

É assim, com uma atrás da outra, que o descrédito do Congresso está chegando a um ponto insuportável.
Eliane Cantanhêde é colunista da Folha, desde 1997, e comenta governos, política interna e externa, defesa, área social e comportamento. Foi colunista do Jornal do Brasil e do Estado de S. Paulo, além de diretora de redação das sucursais de O Globo, Gazeta Mercantil e da própria Folha em Brasília.

E-mail: elianec@uol.com.br

Senado ensaia política de moralização (Tribuna da Imprensa)

BRASÍLIA - Na tentativa de reduzir abusos no pagamento de horas extras aos servidores, o Senado vai publicar nesta semana resolução que modifica a atual sistemática do pagamento das horas trabalhadas além do expediente. Antes de implementar em definitivo o chamado "ponto eletrônico", o Senado vai adotar um sistema de controle de horas extras por meio de computadores.

A partir da portaria, os servidores da Casa terão que registrar os horários de serviço por meio do sistema eletrônico com uma senha individual. No modelo atual, o controle se dá por meio de folha de ponto assinada manualmente. A portaria também reitera que o pagamento das horas extras deve ter início a partir das 18h30 -embora tradicionalmente os trabalhos legislativos se estendam pela noite.

O texto afirma que "em nenhuma hipótese será autorizado o pagamento de horas extras a quaisquer servidores sem o integral atendimento do que prevê o ato". O Senado vai regulamentar a medida em 60 dias, de acordo com o primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI).

"Vamos começar por um sistema eletrônico que ainda não é o ponto eletrônico. Vamos implementar essa portaria de imediato. Outras medidas podem ser tomadas mais para frente", disse o senador.

Reportagem da Folha de S.Paulo denunciou o pagamento de horas extras a mais de 3.000 funcionários do Senado em janeiro deste ano, quando a Casa estava em recesso parlamentar. O Legislativo gastou R$ 6,2 milhões com o pagamento das horas extras no recesso.

Após a denúncia, a Advocacia Geral do Senado reconheceu que não tem mecanismos para comprovar se as horas extras pagas aos servidores da Casa são efetivamente cumpridas pelos funcionários.

A autorização do pagamento foi feita pelo senador Efraim Morais (DEM-PB) três dias antes de ele deixar o comando da primeira-secretaria, órgão da Mesa Diretora responsável pela gestão administrativa. Além da hora extra, a direção da Casa concedeu reajuste de 111% no benefício. O teto subiu de R$ 1.250 para R$ 2.641,93.

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), quer ter em mãos, ainda nesta semana, a lista com o nome de todos os servidores terceirizados -prestadores de serviço ao Senado-, para saber se têm qualquer vinculação de parentesco com funcionários de carreira da Casa.

Mais um diretor sob suspeita é afastado (Tribuna da Imprensa)

O diretor de Recursos Humanos do Senado, João Carlos Zoghbi, pediu demissão do cargo hoje em meio às acusações de que teria utilizado apartamento funcional da Casa para acomodar parte da sua família. Ele mora em uma mansão localizada num bairro nobre de Brasília.

Zoghbi encaminhou ontem pedido de exoneração ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que acatou a solicitação do servidor.

Zoghbi vai se afastar da diretoria, mas permanece como funcionário efetivo da Casa. Reportagem publicada pelo jornal "Correio Braziliense" acusou Zoghbi de ceder o imóvel a seus filhos, apesar de ele morar em outro local. Zoghbi era cotado para assumir o lugar de Agaciel Maia, afastado da Diretoria Geral do Senado após denúncia de não declarar a posse de uma mansão de R$ 5 milhões.

O apartamento teria sido reformado no ano passado para acomodar o filho recém-casado do diretor. Antes da reforma, segundo a reportagem, o imóvel foi ocupado por outro filho de Zoghbi e sua ex-mulher, sem que o diretor morasse no local.

Após a denúncia, o diretor decidiu devolver o imóvel ao Senado. Em nota, Zoghbi confirmou que o imóvel foi ocupado pelos seus filhos, mas disse que preencheu todos os "requisitos legais" para ocupar o apartamento cedido pela Casa Legislativa. O diretor afirma, na nota, que não cometeu ilegalidades porque não tem imóveis próprios na capital federal.


Zoghbi disse que arcou com todas as despesas do imóvel, como o pagamento de condomínio e taxa de ocupação regulamentada pelo governo federal. O diretor argumenta que se desfez de uma casa própria em Brasília, em 1992, e prestou auxílio financeiro a um dos filhos para aquisição de um lote. Mas que não possui apartamento ou casa própria na cidade, o que justificaria a ocupação do imóvel funcional.

"Desde então, a família vem construindo uma casa, ainda inacabada, e para a qual têm sido usados recursos oriundos de financiamentos junto à Caixa Econômica Federal e salários. Estando o imóvel parcialmente em condições de habitabilidade, a família passou a usá-lo precariamente, sem o desligamento total do imóvel funcional", diz a nota.

Segundo a nota, devido a "problemas familiares ocorridos por um período", a ocupação do imóvel funcional se restringiu a "parte da família". A reforma realizada no apartamento, segundo Zoghbi, foi consequência de infiltrações no local que prejudicavam outros vizinhos.

"Já era intenção do servidor desocupar o imóvel funcional, motivo pelo qual, para que não haja qualquer dúvida, ele já protocolou pedido de devolução do imóvel junto à primeira secretaria do Senado", diz a nota.

No recesso, Senado paga hora extra para 3.883 funcionários

da Folha Online

Hoje na Folha O Senado pagou pelo menos R$ 6,2 milhões em horas extras para 3.883 funcionários em janeiro, mês em que a Casa estava em recesso e quando não houve sessões, reuniões e nenhuma atividade parlamentar, informa reportagem de Adriano Ceolin e Andreza Matais, publicada nesta terça-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

A autorização do pagamento foi feita pelo senador Efraim Morais (DEM-PB) três dias antes de ele deixar o comando da primeira-secretaria, órgão da Mesa Diretora responsável pela gestão administrativa.

Além da hora extra, a direção da Casa concedeu reajuste de 111% no benefício. O teto subiu de R$ 1.250 para R$ 2.641,93.

Outro lado

Presidente do Senado até janeiro, quando foi dada a ordem para o pagamento das horas extras, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) disse que não foi consultado sobre a medida e que iria tomar satisfação do senador Efraim Morais (DEM-PB). "Eu não estava sabendo. Realmente não sei como justificar isso", afirmou.

Para o senador Tião Viana (PT-AC), primeiro vice-presidente da Casa até janeiro, o que ocorreu "é muito grave". Ele disse que irá averiguar se os funcionários do seu gabinete pessoal foram beneficiados para tomar providências.

"Isso não poderia ter ocorrido porque não houve trabalho extra em janeiro e não poderia ter havido pagamento", afirmou.

Senado paga R$ 6 mi em horas extras no recesso (Folha de S. Paulo)

3.883 funcionários da Casa foram contemplados com o beneficio

O Senado pagou pelos menos R$ ,2 milhões em horas extras para 3.883 funcionário em janeiro, mês em que a Casa estava em recesso e não houve atividade parlamentar, informam Adriano Ceolin e Andreza Matais.

A autorização do pagamento foi feita pelo senador Efraim Morais (DEM-PB), três dias antes de ele deixar a primeira-secretária da Mesa do Senado, órgão que administra a Casa.

Além do pagamento, a hora extra foi reajustada em 111% -o limite foi de R$ 2,5642,93.

A Casa confirmou a despesa de R$ 6,2 milhões com horas extras em janeiro. Mas, segundo o Siafi (Sistema de acompanhamento de gastos do governo), o valor chegou a R$ 8 milhões.

Segundo o senado, os servidores trabalharam além do expediente normal em janeiro. Presidente do Senado até janeiro, Garibalde Alves (PMDB-RN) disse que não foi consultado a respeito;

“Realmente não sei como justificar isso”. Enfraim não foi localizado. (Págs.1 e A8)

MPF pede à Justiça indisponibilidade da mansão de Agaciel (Tribuna da Imprensa)

Agaciel é acusado de ter omitido da Receita imóvel de
R$ 5 milhões


Roosewelt Pinheiro/ABr

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal informou ontem que pediu à Justiça a indisponibilidade da mansão não declarada do ex-diretor geral do Senado Agaciel Maia. Segundo o MP, o pedido foi feito em ação cautelar entregue à 14ª Vara da Justiça Federal, assinada pelos procuradores Bruno Acioli e José Alfredo Silva.

O MP explicou que o objetivo da medida é evitar que a mansão seja vendida ou transferida a terceiros e, assim, manter o patrimônio do ex-diretor para eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso ele seja condenado por improbidade administrativa.

O Ministério Público acusa o ex-diretor de ter permitido a inclusão de aditivos ilegais, sem licitação, ao contrato de compra da sala-cofre para o Prodasen (área de processamento de dados do Senado). O MP calcula que a condenação de Agaciel pode atingir a soma de R$ 1,8 milhão e a mansão no Lago Sul, área nobre de Brasília, é avaliada em R$ 2 milhões pelo ex-diretor do Senado e por R$ 5 milhões pelo mercado imobiliário.

O pedido de indisponibilidade da mansão também foi estendido à mulher de Agaciel, Sânzia Maia, e aos donos oficiais do imóvel, o deputado federal João Maia (irmão de Agaciel) e sua mulher, Fernanda Maia. O MP alertou para o risco de que eles transfiram o bem para terceiros, "já que o próprio Agaciel confessou, em entrevista a diversos veículos de comunicação, ter ocultado a casa porque estava com os bens bloqueados pela Justiça à época da aquisição do imóvel".

Corrupção e impunidade (Carlos Chagas)

BRASÍLIA – Fica para outro dia a discussão sobre se a corrupção é inerente ao gênero humano. Pode ser que sim, pode ser que não. A palavra aos filósofos. Cá embaixo, com os pés no chão, importa registrar que a corrupção progride, mesmo, por conta de sua irmã gêmea, a impunidade.

Quantos corruptos foram até hoje parar na cadeia, nos últimos governos? Exceção do juiz Nicolau, mesmo assim em casa, não se tem notícia de nenhum outro. As denúncias fluíram às centenas, talvez aos milhares, mas os chamados bandidos de colarinho branco continuam passeando sua impunidade pelos restaurantes de luxo. Alguns respondem a processos na Justiça como os quarenta mensaleiros, mas podem ser encontrados até no Congresso, senão nos aeroportos, viajando para o exterior.

Enquanto praticar atos de corrupção der dividendos e não acarretar punições, só haverá incentivo para os corruptos. Há anos cogita-se da reforma das leis penais, da supressão de múltiplos recursos judiciais e do fim da complacência dos tribunais, mas nada acontece. Nem Legislativo nem Executivo preocupam-se em alterar a legislação, imaginando-se até que em sua própria defesa.

Entram presidentes, saem presidentes, a sinfonia permanece a mesma: em suas campanhas, prometem não só restaurar a moralidade, mas punir os corruptos. No poder, cruzam os braços.

Todo este preâmbulo se faz por conta de uma trágica constatação: a sucessão presidencial abriu-se antes da hora, mas alguém já ouviu uma frase, sequer, de Dilma Rousseff, José Serra, Aécio Neves, Ciro Gomes e outros a respeito de como enfrentar a corrupção? Por enquanto, parecem arautos da impunidade, esquecidos daquele velho provérbio árabe de que melhor do que amaldiçoar a escuridão será acender uma luz.

Frustração

O governo convidou para virem a Brasília os governadores José Serra, Aécio Neves, Roberto Requião e Sérgio Cabral. Seria para um encontro com o presidente Lula, quando ouviriam apelos para integrar-se na campanha pela construção de um milhão de casas populares. Pois na noite de terça-feira eles ouviram apenas uma exposição de Dilma Rousseff, acolitada por Guido Mantega e Paulo Bernardo, a respeito dessa nova proposta palaciana. O Lula não apareceu. E fica tudo por isso mesmo. Até o sonho do milhão de casas, pois os governadores foram unânimes em afirmar que sem recursos federais, nada feito.

Agonia prolongada

O Tribunal Superior Eleitoral condenou o governador Jackson Lago à perda de mandato, mas, estranhamente, decidiu a mais alta corte eleitoral do País não comunicar o resultado ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, nem à respectiva Assembléia Legislativa, para as providências legais. A alegação é de que o governador deve permanecer no cargo até o julgamento dos últimos recursos a que terá direito, primeiro junto ao próprio TSE, depois perante o Supremo Tribunal Federal.

Meses poderão decorrer até a sentença definitiva, tempo mais do que necessário para a senadora Roseana Sarney cuidar da saúde e preparar-se para assumir o governo do estado, como a segunda mais votada nas eleições de 2006. Quem quiser que conclua.

Tirando o que não pode dar

Alexandre, o Grande, entrou em Atenas como vencedor, depois da batalha de Queronéia. Era o todo poderoso futuro senhor do mundo conhecido e manifestou o desejo de conhecer Diógenes, a maior figura da Grécia, ex-advogado brilhante e milionário que naqueles idos, miserável por decisão própria, morava num barril, às margens do Pireu.

Diógenes tomava sol, na porta da singular residência, quando Alexandre postou-se à sua frente, iniciando demorados elogios e oferecimentos maiores ainda. Disse ao filósofo que bastava pedir que receberia, fossem palácios, tesouros, honrarias e tudo o mais.

Resposta: “Majestade, não me tireis aquilo que não me podeis dar”.

Referia-se à luz do Sol. Alexandre não disse mais uma palavra. Retirou-se para conquistar o mundo.

Essa história se conta a propósito das reuniões que o PT tem feito nos últimos dias para analisar a candidatura de Dilma Rousseff, proposta pelo presidente Lula. Está sendo tirada do partido a única liberdade de que ele dispunha: de escolher o seu candidato...

Comissões promissoras

Elegeu-se ontem Eduardo Azeredo para a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Foi por unanimidade, ou melhor, com apenas um voto em branco, provavelmente o dele mesmo. Depois da eleição, o senador Flexa Ribeiro congratulou-se com o colega mineiro e vaticinou estar ele posicionado para tornar-se ministro das Relações Exteriores a partir de 2011, “num futuro governo do PSDB”. Azeredo agradeceu, mas esclareceu não ser a chefia do Itamaraty a sua praia. Não disse, nem precisava, mas lutará mesmo pela reeleição em Minas.

Coisa parecida aconteceu em duas outras comissões que também ontem elegeram seus presidentes: Demóstenes Torres, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, saudado como futuro governador de Goiás, e Garibaldi Alves, na Comissão de Assuntos Econômicos, cuja objetivo não é o governo do Rio Grande do Norte, mas outro mandato no Senado. Por enquanto, tudo são belos sonhos.

Senador Jarbas Vasconcelos no Senado: Íntegra do pronunciamento no Senado

Folha Online


Leia abaixo a íntegra do pronunciamento do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) no plenário do Senado:

"Senhor presidente, senhoras e senhores senadores, antes de iniciar meu pronunciamento, quero dar conhecimento a Vossa Excelência do teor da comunicação que ora apresento e encaminho à Mesa.

Comunicação.

Comunico a Vossa Excelência que declino das indicações feitas por parte da Liderança do PMDB para compor a Comissão de Relações Exteriores, Comissão de Educação e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, como membro titular, e para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, CDR, como membro suplente.

Ao chegar a esta Casa, senhor presidente, iniciando o exercício do meu mandato, procurei a liderança do PMDB, que era exercida pelo Senador Valdir Raupp, e pedi para que fosse indicado para compor a Comissão de Constituição e Justiça, representando o partido. O ex-líder é testemunha disso.

Com todo o respeito aos demais colegiados desta Casa, a CCJ é, sem dúvida, o foro mais importante do Senado Federal, onde procurei representar com dignidade o povo de Pernambuco e o meu partido. Foi um trabalho profícuo e gratificante onde pude apresentar várias proposições que tratam da reforma política, da intercepção telefônica e que altaram a Lei de Execução Penal. Fui designado a relatar mais de 50 proposições, entre as quais a reforma política, o marco regulatório do gás e a Lei de Licitações.

Destaco ainda a relatoria do Projeto de Resolução 40/2007, que previa o afastamento preventivo dos membros da Mesa em caso de oferecimento de representação que sujeitasse o Senador à perda de mandato. Proferi parecer favorável à matéria, que foi aprovada pela Comissão e por este plenário.

Ao defender este instituto que não permitia o uso do cargo para inviabilizar as investigações, angariei a insatisfação --para dizer o mínimo-- do então presidente da Casa, senador Renan Calheiros.

Para minha surpresa, após essa relatoria, fui, em companhia do senador Pedro Simon, sumariamente afastado daquele colegiado pelo líder Raupp, que, após pressão de vários companheiros do partido, da oposição e da população em geral, que congestionou a caixa postal dos senadores, resolveu reconduzir-nos a mim e a Pedro.

Não foi, portanto, com surpresa que nos dias de hoje fui informado que o atual líder afastou-me mais uma vez da Comissão de Constituição e Justiça sem sequer me comunicar oficialmente.

Tendo em vista essa atitude de retaliação mesquinha, comunico à Mesa que não aceito qualquer outra indicação dessa liderança do PMDB para colegiados nesta Casa. Nem mesmo na ditadura tive meus direitos políticos cerceados, apesar de combatê-la diuturnamente.

Agora, em pleno regime democrático, que tive a honra de ajudar a construir, sou impedido de exercer o meu mandato em sua plenitude, frustrando os milhares de pernambucanos que me confiaram a sua representação.

Esse é o primeiro preâmbulo, senhor presidente.

O segundo preâmbulo, antes do meu discurso, é que eu fui procurado pela revista Veja para fazer as páginas amarelas daquela revista no dia 10 de fevereiro. Sobre três assuntos fui instado a falar: sobre PMDB, sobre Senado e sobre governo Lula. Respondi a tudo que me foi perguntado: PMDB, Senado e governo Lula. Voltei ao Senado no dia 16, uma segunda-feira.

A imprensa foi ao meu gabinete, não convoquei a imprensa para o meu Gabinete. A imprensa me procurou no meu Gabinete. Eu disse que não tirava uma vírgula do que a "Veja" havia publicado.

Hoje volto à tribuna, com uma grande expectativa e perspectiva, e quero acrescentar que não tenho uma vírgula a acrescentar ao que já foi colocado na entrevista da revista "Veja". Não sou mesquinho, não sou pequeno. O que tinha de dizer sobre o presidente da Casa já disse; o que tinha de dizer sobre o líder do meu partido já disse. Serei mesquinho e pequeno se acrescentar mais detalhes e mais adjetivos.

Permita Vossa Excelência que passe a ler meu discurso.

Volto a esta tribuna duas semanas depois da entrevista que concedi à "Veja", na qual analisei o quadro político do Brasil. Nesse período, vi, li e ouvi as mais diversas análises sobre as minhas palavras. Levantaram teorias conspiratórias, tentaram me descredenciar.

Neste exato momento em que falo para os senhores e senhoras, sei que estão vasculhando a minha vida, investigando as minhas prestações de contas à Justiça Eleitoral e à Receita Federal. Não tenho o que esconder, pois disputei em Pernambuco algumas das eleições mais acirradas da história do Estado.

Não temo esses investigadores, apesar de considerá-los credenciados para tal função, pois de crimes eles entendem. Essas iniciativas, que têm por objetivo me intimidar, não me surpreendem nem me assustam. Tenho 40 anos de vida pública. Fui deputado estadual, deputado federal, prefeito do Recife e governador de Pernambuco, sempre com votações expressivas e com reconhecimento da maioria do povo de meu Estado. A esses arapongas digo apenas que enfrentei coisas piores quando, na década de 1970, denunciei torturas e violências praticadas pela ditadura militar.

Vocês não me amedrontam!

Estou nesta Casa há dois anos e um mês, e nada do que afirmei ao repórter Otávio Cabral, da revista "Veja", difere muito do que eu disse a alguns dos senhores e das senhoras. Nesta mesma tribuna, já critiquei a degradação pública à qual está submetido à qual está submetido o sistema político brasileiro, alertando para a desqualificação moral dos partidos políticos.

A verdade é sempre inconveniente para quem vive da mentira, da farsa e é beneficiário dessa realidade perversa. Eu constatei, senhor presidente, é preciso que se diga isso com clareza desta tribuna, eu constatei o óbvio. Apenas isso. Essa realidade exige ações corretivas correção de rumos e de práticas.

Eu não vim aqui para citar nomes, reiterar acusações pessoais. Para isso existem Polícia Federal, Ministério Público, tribunais, Tribunal de Contas da União, que devem exercer e vêm exercendo, alguns deles com eficiência essa prática.

Nunca tive, não tenho e nem desejo ter vocação para ser paladino da ética. E mais: desconfio daqueles que querem sempre pairar acima dos demais. A verdade é que fui eleito senador da República para exercer uma função política e não policial ou investigatória.

Mas quero aqui me colocar à disposição de todos aqueles que dentro e fora do Congresso Nacional defendem pensamento semelhante: aqueles que querem partir para a ação e dar um basta aos desvios no exercício da função pública. Alguns parlamentares já me procuraram com esse objetivo, alguns deles inclusive presentes neste plenário. A eles assegurei o meu apoio e o meu engajamento.

O meu objetivo, senhor presidente e para mim é uma honra tê-lo como presidente nesta hora em que eu falo, a minha admiração pela sua correção e pela sua postura, o meu objetivo primordial a minha admiração pela sua correção e pela sua postura.

O meu objetivo primordial foi atingido com a entrevista ao fazer com que uma parte expressiva da sociedade brasileira prestasse mais atenção no que ocorre no nosso país. Um quadro aterrador que até agora vinha sendo encoberto pelos bons resultados da economia.

A sociedade descobriu que vale a pena se indignar, mostrar que nem tudo está perdido, que compactuar com a corrupção não é pré-requisito para a carreira política. É extremamente necessário que algo seja feito, antes que essa degradação comprometa a nossa democracia, levando as novas gerações a um quadro de desalento para com o exercício da política.

Mais importante ainda é que essa mobilização não fique restrita à Câmara e ao Senado Federal, mas que reflita prioritariamente o desejo de toda sociedade brasileira, desejo de quem hoje se expressa por meio de cartas, de e-mails e de telefonemas. O exercício da politica não comporta, senhor presidente, espectadores. Quem não faz politica verá outros fazê-la em seu lugar, para o bem ou para o mal.

Senhor presidente, cobraram-me nomes, uma lista de políticos que não honram o mandato popular conquistado. A meu ver, essa cobrança em si já é uma distorção do papel de um parlamentar que deve ser o de lutar pela ética e por politicas públicas que façam o país avançar.

Instituições como os tribunais de contas, o Ministério Público, a Polícia Federal e a própria Imprensa têm dado uma contribuição inquestionável e valiosa nessa área.

Não sou afeito aos holofotes e à palavra fácil. Os jornalistas que cobrem os trabalhos do Senado Federal sabem do que estou falando. Mas uma coisa eu posso assegurar a Vossa Excelência: sempre tive posições claras, mesmo nos momentos mais obscuros da história do Brasil. Tenho ojeriza à passividade e à omissão.

Os recentes acontecimentos na Fundação Real Grandeza, o fundo de pensão dos funcionários de Furnas e da Eletronuclear, são uma prova clara e inequívoca do que explicitei na minha entrevista. Repito: não preciso citar nomes, pois eles vêm à tona, infelizmente, quase que diariamente.

A população que paga seus impostos não compreende o porquê da disputa ferrenha entre grupos partidários, sempre envolvendo empresas de orçamentos bilionários.

Quando ocorrem casos como o de Furnas, não dá para esquecer o que aconteceu e o que foi dito. É papel do Chefe do Executivo, no caso, o Presidente da República, instalar uma auditoria independente que coloque tudo em pratos limpos. Essa deveria ser a atitude a ser tomada, e não a de deixar a poeira baixar, esperando que a história seja esquecida, abafada por um novo escândalo escândalo, na história do Brasil, que sempre, ultimamente, tem sido incorporado à paisagem.

Celina Vargas do Amaral Peixoto, socióloga reconhecida internacionalmente, neta do Presidente Getúlio Vargas, em carta publicada pela revista "Veja", edição de nº 2.101, manifesta-se tão horrorizada quanto eu com a degradação do quadro político nacional:

"Os políticos lutavam por projetos. Brigavam dentro e fora dos partidos, por ideias e pelo poder legitimamente constituído ou não. Entendia-se que o homem público tinha uma missão a cumprir."

Ou resgatamos, senhor presidente, essa lógica para o exercício da política ou vamos continuar estampando capas de revistas e jornais da pior forma possível. Não pensem que me agradou dizer o que eu disse. Não estou convicto mas estou absolutamente convicto de que tinha que fazê-lo.

Aproveito a oportunidade para agradecer as milhares de correspondências que recebi do País inteiro em apoio à minha entrevista. Foram e-mails, cartas, telegramas, telefonemas. Expresso minha gratidão também pelas cartas enviadas aos jornais e à Revista Veja, as quais tive oportunidade e ler nos últimos 15 dias.

Senhor presidente, o exercício da política não pode ser transformado em um balcão de negócios. O que se vê hoje no nosso país é um sentimento de descrença, com a impunidade corroendo as bases da democracia.

O poder pelo poder leva ao quadro político degenerado que hoje vivemos no nosso País no qual a esperteza é mais valorizada do que a inteligência e a correção ética.

A conclusão de tudo isso é óbvia, senhor presidente, senhoras e senhores senadores. O caminho para resolver

O caminho para resolver as pendências da nossa democracia está em pauta há anos. Refiro-me à reforma política não a esse arremedo de reforma que chegou recentemente ao Congresso Nacional, que, segundo afirmam, será "fatiada". Também não me refiro à fidelidade partidária com "prazo de validade", aprovada pela Câmara dos Deputados.

Uma reforma política que se pretenda séria deve, em minha opinião, incluir e aprovar pelo menos quatro pontos: financiamento público de campanha, fidelidade partidária, fim das coligações nas eleições proporcionais e implantação da cláusula de desempenho.

O financiamento público de campanha é indispensável para evitar a interferência cada vez maior do poder econômico, que corrompe o processo eleitoral.

A proposta de reforma política, debatida há algum tempo pela Câmara dos Deputados, previa o financiamento público com um custo para a campanha eleitoral de R$7,00 por eleitor. Hoje, isso representaria um custo de aproximadamente R$914 milhões para uma eleição nacional, tomando como referência um eleitorado de 130 milhões de pessoas.

De acordo com números do Tribunal Superior Eleitoral, a campanha do ano passado custou cerca de R$2,43 bilhões. A imprensa, por sua vez, calcula que a despesa real representou cerca de cinco vezes esse valor, chegando à cifra de R$12,15 bilhões mais de doze vezes o valor estabelecido no projeto da reforma política.

Não sou ingênuo de acreditar que o financiamento público sozinho vá resolver o problema da corrupção e do desvio de recursos públicos para campanhas eleitorais. Isoladamente nenhuma dessas propostas que eu citei dará resultados amplos.

Por essa razão, questiono a chamada reforma fatiada. A fidelidade partidária, senhor presidente, por sua vez, é um instrumento para impedir o degradante festival de adesões fisiológicas. Não condeno quem esteja insatisfeito em um lugar e queira ir para outro. Mas, no caso dos partidos políticos, isso deve ser a exceção e não a regra, como tem prevalecido há alguns anos.

De todas as medidas de uma reforma política séria e objetiva, talvez a única que obteria um resultado extraordinário, isoladamente, é a proibição das coligações nas eleições proporcionais. Essas coligações são uma deformidade e uma imoralidade, existentes apenas no Brasil, onde se vota em José e se elege João.

Senhor presidente, se o Congresso Nacional fala de reforma da Previdência, todos se interessam. Recebemos milhares de e-mails, milhares de ligações telefônicas. O mesmo se aplica às reformas trabalhista e tributária. Mas a reforma política é vista pela opinião pública como algo de interesse exclusivo dos políticos.

O cidadão talvez não compreenda que a reforma política é a "mãe" de todas as reformas, justamente por assegurar o aprimoramento das instituições responsáveis pelo encaminhamento de todas elas.

Outro espaço para a degradação do exercício da política reside no Orçamento Geral da União. Sua elaboração, aprovação e execução precisam passar por uma profunda e série reformulação que estabeleça obrigações severas para o Poder Executivo.

O Parlamento não pode continuar sendo um mero atravessador de verbas públicas, com emendas liberadas às vésperas das votações que interessam ao governo.

As distorções começam na elaboração do Orçamento, permanecem na sua aprovação e atingem o auge na hora da liberação dos recursos e quando o dinheiro, que deveria ir para obras prioritárias nos municípios, escorre pelos esgotos da corrupção e dos desvios, muitas vezes com a participação dos ordenadores de despesas do Poder Executivo, indicados pelos partidos políticos.

Senhoras e senhores senadores

Eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para informar que apresentei um Projeto de Lei que proíbe que as diretorias financeiras de empresas estatais possam ser ocupadas por indicações partidárias. Minha proposta reservará esta posição com exclusividade para funcionários de carreira dessas empresas e autarquias.

Além disso, esses diretores terão que ter seus nomes aprovados pelo Senado Federal, seguindo o exemplo do que já ocorre hoje com os dirigentes das agências reguladoras.
A classe política se tivesse bom senso deveria ficar a quilômetros de distância de qualquer diretoria financeira, dos cofres.

Senhoras e senhores senadores

Deixei para a parte final deste meu pronunciamento a questão da impunidade, que considero a consequência mais nefasta do quadro de degradação da política e dos nossos compromissos políticos, sociais e éticos.