sábado, 20 de junho de 2009

Senado Federal: Ato secreto é crime, afirma procurador

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Marinus Marsico, declarou ontem que os funcionários do Senado que impediram a publicação de atos administrativos cometeram crime de improbidade.

Como punição, a lei prevê o ressarcimento dos danos, a perda de bens, a cassação dos direitos políticos e a detenção de seis a dez meses.

Segundo Marsico, até então se sabia apenas que existiam atos secretos, o que poderia gerar punição administrativa. Mas a informação de que os atos não eram publicados de propósito também demonstrou que existiu crime: "Isso porque havia uma ordem para não publicar".

O Colégio de Presidentes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota para manifestar "indignação e perplexidade" em face dos escândalos envolvendo o Senado. A nota repudia o discurso de José Sarney, "quando procurou eximir-se de responsabilidades".

sexta-feira, 19 de junho de 2009

Senado escondeu atos secretos de propósito, afirma funcionário

As ordens para manter atos administrativos secretos no Senado vinham diretamente do ex-diretor-geral Agaciel Maia e do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi.

A afirmação feita pelo chefe do serviço de publicação do boletim de pessoal do Senado, Franklin Albuquerque Paes Landim, é revelada em reportagem de Andreza Matais e Adriano Ceolin na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

O testemunho contradiz a versão de Agaciel e do presidente do Senado, José Sarney, de que a existência dos atos secretos se trata de "erro técnico".

A descoberta dos atos secretos --medida usada para criar cargos ou aumentar salários sem conhecimento público-- foi o estopim da mais recente crise na Casa. Entre 1995 e 2009, o Senado editou 623 atos secretos.

Landim contou que recebia pelo telefone as ordens de Agaciel. Zoghbi, que despachava no mesmo andar, pedia pessoalmente. O chefe do serviço de publicação contou que guardava os atos secretos numa pasta e só os publicava quando recebia nova orientação dos diretores.

"Ele [Agaciel] mandava guardar. Dizia: 'Esse você não vai [publicar]. Você aguarda'. Com esse aguarda, às vezes mandava publicar, às vezes não. Podia ser amanhã, podia ser depois." Em alguns casos, disse, os atos ficaram guardados por "anos". Landim diz que não irá esconder a verdade porque apenas cumpriu ordens.

Pressionado pela opinião pública, Sarney subiu na terça-feira à tribuna da Casa para falar dos escândalos que atingem a instituição desde que ele assumiu o cargo, no começo deste ano. Cobrado a responder, Sarney disse que a crise não era dele. "A crise do Senado não é minha. A crise é do Senado. É essa instituição que nós devemos preservar. Tanto quanto qualquer um aqui, ninguém tem mais interesse nisso do que eu, até porque aceitei ser presidente da Casa."

segunda-feira, 15 de junho de 2009

Punição por atos secretos deve se restringir a Agaciel

Apesar de declarações públicas de ultraje, o escândalo dos atos secretos no Senado deverá ter punições circunscritas apenas a ex-diretores da Casa. Antigos integrantes da Mesa Diretora, a cúpula do Senado, deverão ser poupados.

Como o período sob investigação são os últimos 14 anos, apenas o ex-diretor-geral Agaciel Maia e seu grupo poderão sofrer sanções, segundo senadores da situação e da oposição ouvidos. Agaciel, sob cuja gestão ocorreram os atos, já afirmou que "todo mundo sabia" dos atos de nomeações, dos aumentos e de outras benesses que não eram publicadas.

A cúpula do Senado também trabalha para evitar danos à imagem do presidente José Sarney (PMDB-AP), que ocupou por três vezes o cargo no período em que os atos não foram divulgados.

A oposição defende "ampla investigação" dos atos secretos, discursa que a situação é constrangedora, mas se torna evasiva quando o assunto é punir senadores ou a Mesa Diretora pela proliferação de decretos e nomeações clandestinas.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que a cúpula do Senado não deve ser responsabilizada pelos atos secretos porque decretos e nomeações não passam por todos os senadores, apenas pelo presidente e pelo primeiro-secretário.

A investigação em curso, conduzida por três servidores que integram uma comissão, foi determinada pelo primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI).

Já para o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN), senadores da cúpula do Senado devem sim ser punidos --mas ressalva que é preciso saber qual gestão instituiu os atos secretos. "Qual Mesa é responsável, a de quatro, oito anos atrás?", questionou. Segundo o democrata, o Judiciário deveria ordenar a busca e apreensão dos atos secretos.

Existe a possibilidade de a Polícia Federal requerer ordem para a busca, mas até aqui só há inquérito sobre empréstimos consignados realizados pela Casa. Agripino diz que a medida poderia ocorrer para os atos, desde que "sem pirotecnia".

O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, disse que ingressará com processo contra Agaciel, responsabilizando-o pela edição dos atos secretos. O ex-diretor afirma que não autorizou nenhuma medida sigilosa enquanto ocupou o cargo.

Assim como a oposição, os governistas são contra punições aos senadores. "O que teve de errado tem que ser punido, mas eu não conhecia nenhum ato secreto e não acredito que todos conhecessem", disse o senador Gim Argello (PTB-DF).

O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, deve apresentar parecer ao primeiro-secretário sugerindo punições administrativas aos envolvidos na publicação dos atos --que variam de advertência a demissão. Ele disse que não cabe à advocacia sugerir punições a congressistas, pois essa tarefa é do Conselho de Ética da instituição.

sábado, 13 de junho de 2009

Agaciel diz que senadores sabiam de ‘atos secretos’





Lula Marques/Folha
Em entrevista à repórter Adriana Vasconcelos, Agaciel Maia, o ex-todo-poderoso diretor-geral, joga gasolina na fogueira que arde no Senado.



Em timbre ameaçador e peremptório, Agaciel diz que “ninguém pode alegar que não sabia” dos atos secretos editados na Casa.



Contabilizaram-se, por ora, 500 decisões secretas. Muitas delas referem-se à efetivação de servidores –parentes e amigos de senadores e de altos funcionários.



Segundo Agaciel, foram os próprios senadores que preencheram as vagas ocupadas secretamente, à margem do boletim diário do Senado.



Agaciel diz, de resto, que “as decisões foram referendadas por um colegiado”, a Mesa diretora do Senado.



Durante os 14 anos do mandarinato de Agaciel, responderam pela presidência do Senado: José Sarney, ACM, Jader Barbalho, Renan Calheiros e Garibaldi Alves.



Diz Agaciel sobre as decisões tomadas por debaixo da mesa: “Não fui eu quem assinou nenhuma delas; não fui eu quem publicou, e eu sou responsável? Não vou aceitar!”



Vai abaixo um par de perguntas que, respondidas por Agaciel, resumem o drama que rói as entranhas do Senado:





- O sr. é mesmo responsável pela não publicação de mais de 500 atos administrativos no Senado?

O Senado publica por ano cerca de 60 mil atos e decisões administrativas. Pode acontecer alguma falha. Se houve mesnmo, uma comissão nomeada pelo senador Heráclito Fortes [DEM-PI, atual primeiro-secretário do Senado] deverá apontá-la. Posso apenas assegurar que nenhum ato ilegal foi baixado.

- Mas estão querendo responsabilizar o sr., já que era diretor geral...

Não sei por que essa perseguição implacável contra mim. Alguém precisa apresentar um papel, uma prova de que fiz algo errado. Até agora todas as denuncias feitas contra miim foram desmentidas, desde a mansão que alegaram que não estava em meu nome até as empresas das quais disseram que eu era sócio. Agora querem atribuir a mim esses ditos atos secretos. O fato é que as decisões foram referendadas por um colegiado. Não fui eu quem assinou nenhuma delas. Não fui eu quem publicou, e eu sou responsável? Não vou aceitar! Estou sendo bode expiatório! Não tenho escudo e nem espada, pois não tenho foro privilegiado e nem tribuna.





As declarações de Agaciel ajudam a explicar o silêncio ensurdecedor dos senadores que integram a Mesa diretora quanto à imperiosa necessidade de punir os responsáveis pelos novos malfeitos.



Em afronta ao bom senso, Agaciel conserva seu prestígio, por assim dizer, intacto. Na última quarta (10), ele casou uma filha.



Arrastou para a cerimônia, na condição de padrinho da noiva, ninguém menos que Sarney. Além dele, dois antecessores: Renan e Garibaldi Alves.



Só o temor reverencial despertado por Agaciel pode justificar tamanho silêncio e semelhante gentileza. Não há culpados no Senado. Ali, vigora uma atmosfera de inocente cumplicidade.

Escrito por Josias de Souza às 05h51

sexta-feira, 12 de junho de 2009

Agaciel Maia: Destituído da Direção Geral, após 14 de função no Senado, ele se tornou um personagem temido

Sérgio Lima/Folha

O primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) resume o fenômeno numa frase: "Ninguém fica tanto tempo num cargo como esse se não virar um Papai Noel".

Descobre-se agora que muitos dos "presentes" de Agaciel foram embrulhados em papéis secretos. Atos que produziram despesas sem a publicidade exigida por lei.


A gravidade do malfeito contrasta com o desinteresse da grossa maioria dos senadores em apurar responsabilidades e identificar beneficiários.


Em 2 de junho, a direção do Senado convocou uma reunião para que os senadores inquirissem dois ex-diretores da Casa.


Um deles era Agaciel. O outro João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos). Ambos frequentam as manchetes associados a graves irregularidades.


Os depoimentos foram sugeridos pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). Depois de alguma relutância, o presidente José Sarney (PMDB-AP) aquiesceu.



Coube ao tucano Marconi Perillo (GO), vice-presidente do Senado, conduzir a tomada de depoimentos. Foi gravada. Transcrita, ocupou 31 folhas.


Dos 81 senadores apenas 4 interessaram-se pela arguição -Marconi, Virgílio, Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Tião Viana (PT-AC).


Virgílio estranhou o excesso de cadeiras vazias. Insinuou que os colegas se haviam agachado diante do poder de fogo de Agaciel.



Olhar fixo em Agaciel, o líder tucano disse que ele próprio fora ameaçado. Seriam levadas aos jornais despesas médicas que o Senado tivera com sua mãe.


Instou Agaciel a divulgar os dados: "Quem me ameaça perde". Agaciel não se deu por achado: "Sim, eu sei. O senhor é valente". Negou a autoria da ameaça.



"Já vi que para alguns aí deu certo, porque muita gente se encolheu. Comigo funciona diferente", Virgílio insistiu.


Incomodado com a reiteração do tema, Agaciel afirmou: "O senhor acha que os outros senadores estão intimidados.


Eu acho que tem [...] um certo respeito pelo trabalho que fiz". Prosseguiu: Os outros senadores "[...] não estão aqui não é porque estejam intimidados, porque não tenho [essa] capacidade".


Tião Viana ecoou Virgílio: "Andaram aí uns canalhas de plantão disseminando [...] que as minhas despesas médicas chegavam a meio milhão".


Quando questionado objetivamente acerca da existência de boletins secretos, Agaciel soou peremptório: "Só existe boletim administrativo, não existe secreto. Não existe isso".

Perguntou-se também ao ex-diretor João Zoghbi se as nomeações de todos os parentes que pendurara na folha do Senado haviam sido publicadas nos boletins internos.



E ele: "Foi publicada". Insistiu-se: "O senhor tem prova?" Zoghbi reiterou: "No momento, não. Mas tenho o boletim do Senado".

A julgar pelo levantamento feito por encomenda do primeiro-secretário Heráclito, os dois diretores não disseram a verdade.



Desencaravaram-se, por ora, cerca de 280 atos administrativos secretos. Dois deles serviram para contratar um par de parentes de Zoghbi.

Já se sabia que sete parentes do ex-mandachuva do setor de Recursos Humanos haviam passado pelo Senado.

Eram desconhecidas, porém, as nomeações dos filhos João Carlos Zoghbi Jr. e Luis Fernando Zoghbi. Estavam lotados, até março, na diretoria-geral de Agaciel. Secretamente.

O presidente José Sarney e o ex-presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) também foram lançados no caldeirão dos atos secretos. Sarney teve um neto nomeado à sombra.



Renan, uma amiga alagoana. A despeito disso, a amizade que nutrem por Agaciel não foi abalada.

Na noite da última quarta (10), a filha de Agaciel, Mayanna Maia, casou-se com o jovem Rodrigo Cruz. Sarney, padrinho da noiva, e Renan foram à cerimônia como convidados de honra.



No Senado, Sarney e Renan são vistos como os dois mais vistosos "padrinhos" da ascensão que fez de Agaciel o reverenciado "Papai Noel" da Casa.



- PS.: O texto acima, escrito pelo signatário do blog na noite passada, encontra-se publicado na edição desta sexta da Folha.

Escrito por Josias de Souza às 06h11



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