sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

PF prende 11 acusados de suspender débitos fiscais na Receita Federal

Mais de 300 empresas de 19 estados participavam da fraude.
Prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão deverá ser cobrado com juros e multas.

O GLOBO
 
 A Polícia Federal prendeu 11 suspeitos de fraudar a Receita Federal. Entre eles, três servidores públicos federais da Receita e quatro funcionários do Ministério da Fazenda.
O golpe gerava protocolos fantasmas que suspendiam débitos fiscais.
Mais de 300 empresas de 19 estados participavam da fraude. Estima-se um prejuízo de R$ 1 bilhão para os cofres públicos. Esse valor deverá ser cobrado com juros e multas.




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sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Ex-diretor da CPTM recebeu R$ 33 mi de governos tucanos

João Roberto Zaniboni prestou serviços de consultoria por meia década ao governo tucano de São Paulo, o mesmo que é suspeito de lesar quando era seu funcionário

por Agência Estado
 
 
Condenado na Suíça por lavagem de dinheiro e indiciado no Brasil sob suspeita de corrupção, formação de cartel, crime financeiro e também lavagem de dinheiro, o ex-diretor da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) João Roberto Zaniboni prestou serviços de consultoria por meia década ao governo tucano de São Paulo, o mesmo que é suspeito de lesar quando era seu funcionário. Nos últimos quatro anos, Zaniboni, um dos principais personagens do caso do cartel, recebeu R$ 32,9 milhões, junto com seus sócios, dos cofres paulistas.
A Focco Tecnologia, pela qual o ex-diretor da CPTM prestou os serviços de consultoria, está com as contas bloqueadas pela Justiça justamente por causa das suspeitas de envolvimento de Zaniboni com o cartel, que passou a ser investigado no Brasil em 2008. Zaniboni foi diretor de Operações da estatal de trens paulista entre 1999 e 2003, durante dos governos dos tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin.
Zaniboni virou sócio da Focco em julho de 2008 e já fechou seus primeiros contratos com o governo estadual em 2009. Hoje, a empresa tem contratos com CPTM, Metrô, Secretaria de Transportes Metropolitanos, Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Zaniboni deixou formalmente a sociedade em agosto deste ano, após ver seu nome envolvido no escândalo do cartel de trens.
São ao menos oito acordos da Focco com o governo paulista. Em alguns deles, ela participa de consórcios. Os serviços são de apoio à supervisão de obras. Ela atua, por exemplo, em reformas e modernização de linhas da CPTM e na construção do monotrilho que liga o Morumbi ao Jabaquara, passando pelo aeroporto de Congonhas, na zona sul.
Zaniboni foi diretor de Operações da estatal de trens paulista entre 1999 e 2003, durante dos governos dos tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin (Foto: Edson Lopes Jr.)
Zaniboni foi diretor de Operações da estatal de trens paulista entre 1999 e 2003, durante dos governos dos tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin (Foto: Edson Lopes Jr.)

Os valores pagos pelos cofres estaduais à empresa foram retirados do site da Secretaria da Fazenda de São Paulo. No portal não constam dados de 2009.
Sediada na Rua Estados Unidos, nos Jardins, região central de São Paulo, a Focco tem 120 funcionários, a maior parte de engenheiros, segundo Luiz Fernando Pacheco, advogado de Zaniboni. Pacheco sustenta que todos os serviços ao governo do Estado foram prestados.
A gestão Alckmin também diz que o contratos respeitam a lei. O governo informou ainda que a Corregedoria-Geral de Administração vai checar, "por amostragem, a efetiva execução dos serviços contratados".
Federal
A Focco também mantém contratos com o governo federal. A empresa de Zaniboni recebeu, entre 2011 e 2013, R$ 168,2 mil dos cofres de estatais do governo Dilma Rousseff, sendo R$ 36,5 mil da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e o restante da Valec, responsável pelas ferrovias brasileiras. Antes, não havia contratos da Focco no governo federal.
Na CBTU, a empresa de Zaniboni fechou, em dezembro de 2012, um acordo para consultoria nos contratos de fornecimento de material rodante metroferroviário constantes do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Ela participa de um consórcio com a Pólux. Na Valec, a Focco assinou, em 2010 - passando a receber no ano seguinte -, contrato para supervisão de um dos lotes da Ferrovia Leste-Oeste no trecho entre Ilhéus e Barreiras, na Bahia. No caso, ela participa de um consórcio com outras duas empresas, a Vetec e a Diefra.As estatais federais dizem que não houve irregularidade nas licitações e que os serviços estão sendo prestados adequadamente.
Até o momento, as investigações que envolvem Zaniboni e sua ex-empresa identificaram indícios de crimes que teriam ocorrido quando ele era diretor da CPTM. Os investigadores, no Brasil e na Suíça, buscam saber se o esquema permaneceu para além do período de suspeita de ação do cartel, entre 1998 e 2008.
Frentes
Para condená-lo semanas atrás, o Ministério Público da Suíça identificou depósitos de US$ 836 mil, entre 1999 e 2002, em uma conta sua no banco Credit Suisse em Zurique. Segundo os investigadores do país europeu, uma parte desse dinheiro foi paga por lobistas do esquema, suspeitos de serem os pagadores de propina do cartel, entre eles o consultor Arthur Teixeira.
O sócio de Zaniboni na Focco, Ademir Venâncio de Araújo, foi ex-diretor de obras da CPTM. Ele também foi indiciado pela Polícia Federal pelos mesmos crimes. Eles são suspeitos de atuarem junto com Oliver Hossepian, ex-presidente da estatal de trens, como "intermediários" da propina, utilizando as contas da Focco.
Na decisão da Justiça brasileira de novembro, em que determinou o bloqueio das contas do ex-diretor da CPTM, o juiz federal Marcelo Cavali anotou, citando o pedido feito pela Polícia Federal: "Hoje, ademais, Ademir Venâncio de Araújo, João Roberto Zaniboni e Oliver Hossepian Salles de Lima seriam os intermediários no pagamento de propinas, conforme demonstraria a suspeita movimentação da empresa Focco Tecnologia e Engenharia".

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

   
 
  • FábioPozzebom/ABrO STJ rejeitou o último recurso da ex-governadora gaúcha Yeda Crusius (PSDB) em ação por improbidade administrativa aberta contra ela em 2009, no Rio Grande do Sul. Com isso, Yeda terá responder na primeira instância da Justiça Federal à acusação de desvio de verbas no Detran à época em que governou o Estado, entre 2007 e 2010.
Yeda recorrera ao STJ, foro dos governadores de Estado, para tentar anular a ação. Ela questionava o uso da lei de improbidade contra ato praticado por governador de Estado. Sustentava que, como agente político, um governador só pode ser processado por crime de responsabilidade, nunca por improbidade. O tribunal concluiu que um executivo estadual está sujeito aos dois tipos de ação.
O STJ já havia rejeitado o pedido de Yeda. Mas ela apresentara embargos de declaração, um tipo de recurso que visa corrigir eventuais dubiedades e contradições nas decisões do tribunal. Por unanimidade, a 2ª turma do tribunal indeferiu o recurso. Para desassossego de Yeda, o regimento do STJ, diferentemente do que sucede no STF, não prevê os embargos infringentes.
Yeda foi acusada pelo Ministério Público de contratar irregularmente uma entidade chamada Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência para prestar serviços no Detran gaúcho. A Procuradoria avalia que, em cifras da época, os desvios no Detran somaram R$ 44 milhões.
A corrupção na política tem uma característica curiosa. O corrupto está sempre nos outros partidos. Em condições normais, as primeiras prisões do mensalão fariam do PT um alvo fácil para o PSDB. O tucanato, porém, administra com parcimônia o dedo indicador. Deve-se a falta de vigor ao acúmulo de perversões no ninho.
O PSDB assiste à entrada do mensalão tucano de Minas na fila de julgamentos do STF. Observa também o descarrilamento moral da legenda em São Paulo, às voltas com as perversões nos negócios de trens e metrô. Como se fosse pouco, o fantasma que assombra Yeda volta a sacudir o lençol.

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Pluripartidarismo dos escândalos inibe o discurso ético na campanha de 2014
 
Josias de Souza

 
AngeliEtica
Há escândalos demais no noticiário. São tantos e tão disseminados que recomendariam a conversão da ética num tema obrigatório da campanha eleitoral. Prevê-se, porém, o oposto. Os comandos dos principais partidos não cogitam, por ora, priorizar o assunto em 2014. Deve-se o fenômeno ao receio de que a disputa se converta numa espécie de gincana dos sujos contra os mal lavados.
Sob o argumento de que o mensalão não impediu a reeleição de Lula em 2006 e a eleição de Dilma Rousseff em 2010, o PSDB do presidenciável Aécio Neves hesita em adicionar a prisão dos mensaleiros petistas ao seu arsenal de marketing. Atrás da tese da inutilidade esconde-se, em verdade, o medo do troco.
Afora o mensalão do tucanato mineiro, ainda pendente de julgamento no STF, o PT estoca em seu paiol dados sobre o derretimento moral do PSDB de São Paulo. No mesmo dia em que José Dirceu e José Genoino se entregavam à PF, descobriu-se que a Justiça da Suíça condenara por lavagem de dinheiro o ex-diretor da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), José Roberto Zaniboni.
Acusado de receber numa conta aberta em banco suíço propinas de R$ 1,84 milhão da Alstom, Zaniboni atuou nos governos tucanos de Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. O generalato do PSDB paulista reage à moda Lula: ninguém sabia. Ao caso da Alstom, soma-se a autodenúncia da Simens sobre a formação de cartel para fraudar licitações de trens e metrôs em São Paulo.
Contra o governador tucano Geraldo Alckmin, candidato à reeleição, o PT empina o nome do ministro Alexandre Padilha (Saúde). O partido equipava-se para esfregar a Alstom e a Siemens na reputação do rival. De repente, estourou no colo do prefeito petista Fernando Haddad o caso da máfia dos fiscais que mastigaram pelo menos R$ 500 milhões da coleta de ISS do município.
Quando Haddad agia para empurrar a encrenca para dentro da biografia do antecessor Gilberto Kassab (PSD), amigo e herdeiro do tucano José Serra na prefeitura paulistana, o nome do secretário de Governo petista Antonio Donato soou com frequência incômoda nos diálogos vadios dos gampos telefônicos e nos depoimentos de fiscais enrolados. Donato recebeu R$ 200 mil, disse a ex-namorada de um fiscal. Ele recebia mesada, depôs um dos investigados, forçando o homem forte de Haddad a renunciar.
O ‘efeito sujo versus mal lavado’ já havia permeado a campanha municipal de 2012. Num debate televisivo ocorrido em 3 de agosto, uma das jornalistas escaladas para inquirir os candidatos alvejou Fernando Haddad com uma pergunta sobre o mensalão e a aliança aética que firmara com o PP do ex-inimigo Paulo Maluf. “Eu e a presidenta Dilma fomos convocados no auge da crise política de 2005 para ocupar cargos importantes”, escorregou Haddad.
Abstendo-se de defender os companheiros, à época presidiários esperando para acontecer, Haddad apresentou-se como parte da solução, não do problema. Sob Lula, Dilma fora convocada para arrumar a Casa Civil que José Dirceu bagunçara. E Haddad assumira na pasta da Educação a cadeira de Tarso Genro, despachado por Lula para a presidência de um PT em chamas. Eis a sua tese: foi tão bem como ministro que Lula enxergou nele um personagem apto a encarnar “a renovação nos ares da política nacional”.
Como Haddad saltara Maluf na sua resposta, a então candidata Soninha Francine, que representava o PPS na disputa, foi fulminantemente breve numa pergunta que lhe coube dirigir ao rival do PT por sorteio: “E o Maluf, Haddad?” O pupilo de Lula defendeu-se apontando para a falta de asseio das outras coligações.
“Não gosto de fulanizar a política”, disse Haddad, antes de dar nome aos bois. “Poderia falar que o Celso Russomanno [aliado ao PTB] é apoiado pelo Roberto Jefferson, que o José Serra [enganchado ao PR] é apoiado por Valdemar Costa Neto. Poderia fazer ilação contra basicamente todo mundo que está aqui. [...] Quem tem que explicar apoio é quem deu. Estou recebendo o apoio do PP.”
Em tese, as fragilidades éticas de PSDB e PT tonificam o projeto presidencial de Eduardo Campos (PSB), já vitaminado pela aliança com Marina Silva. Mas a vitamina é apenas teórica. Campos e Marina eram ministros de Lula quando Roberto Jefferson levou o mensalão às manchetes, em 2005. Não ocorreu a nenhum dos dois tomar distância do governo.
Em 20 de setembro de 2012, quando os ministros do STF impunham as primeiras condenações aos mensaleiros, Eduardo Campos imprimiu suas digitais num manifesto em que o PT acusava a oposição e a mídia de transformar o mensalão num “julgamento político, golpear a democracia e reverter as conquistas que marcaram a gestão do presidente Lula''. Depois de assinar essa peça, ficou mais complicado para o neoaliado de Marina enrolar-se na bandeira da decência na política.
Candidata ao Planalto pelo PV na sucessão de 2010, a ex-petista Marina foi inquirida sobre o mensalão numa entrevista dada na bancada do Jornal Nacional. Por que não deixou o PT na época do mensalão?
Algo desconcertada, ela disse que não fora conivente nem silenciara. Condenara os malfeitos, mas “não tinha ninguém para me dar audiência e potencializar minha voz''.
Os entrevistadores insistiram: Por que não se demitiu nessa ocasião do Ministério do Meio Ambiente?
Marina tentou desviar-se do tema. Pôs-se a discorrer sobre a falsa dicotomia entre desenvolvimento e preservação ambiental. Chamada de volta ao tema da pergunta, saiu-se assim:
''Eu permaneci e fiquei indignada.''
De resto, o mesmo Eduardo Campos que agora adere à pregação de Marina por uma “nova política”, está a caminho de concluir seu segundo mandato como governador de Pernambuco enganchado a um conclomerado partidário de 14 siglas. A aliança inclui legendas como o PR do deputado pernambucano Inocêncio Oliveira e o PP do ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti.
Inocêncio, um ex-pefelê que se alojou no PR do mensaleiro Valdemar Costa Neto, carrega na biografia o uso do Departamento Nacional de Obras contra a Seca, o Dnocs, para cavar poços em dois empreendimentos de sua propriedade – uma clínica médica e uma revendedora  de motocicletas.
Severino, outro ex-pefelê, esse alojado no PP de Paulo Maluf, teve de renunciar ao mandato de deputado federal quando se descobriu que cobrava ‘mensalinho’ de um concessionário de restaurante na Câmara. Hoje, para adensar seu tempo de propaganda na tevê, Campos cobiça o apoio do PDT de Carlos Lupi, uma legenda que converteu o Ministério do Trabalho em ninho de ONGs desonestas.
Após varrer Lupi do ministério na pseudofaxina de 2011, Dilma também disputa o apoio do PDT. Nesta semana, a recandidata receberá a adesão do PSD de Kassab. O mesmo Kassab que, em São Paulo, o petista Haddad acusa de ter conduzido a prefeitura à desordem.
Na última quarta-feira, ao votar na sessão em que o STF decidiu deflagrar a execução das penas do mensalão, o ministro Luís Roberto Barroso fez uma alusão à atmosfera conspurcada. “No tocante à política, os fatos se apressaram em confirmar o que eu disse no primeiro dia de julgamento dos embargos de declaração: a corrupção não tem partidos e é um mal em si.”
Barroso prosseguiu: “Nesses poucos meses, explodiram escândalos em um Ministério (as ONGs da pasta do Trabalho, sob o PDT), em um importante Estado da Federação (o cartel da Siemens e as propinas da Alstom, sob o PSDB paulista) e em uma importante prefeitura municipal (a máfia dos fiscais paulistanos, sob PT e PSD). A mistura é a de sempre: uma fatia para o bolso e outra para o financiamento eleitoral.”
Difícil discordar de Barroso nesse ponto. O pior é que o eleitor que for buscar no discurso dos partidos os parâmetros éticos para tomar suas decisões em 2014 arrisca-se a tirar confusões por contra própria.

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Donato recompensou quadrilha com cargos na gestão Haddad, diz fiscal

Em depoimento ao Ministério Público Estadual, o auditor Eduardo Horle Barcellos disse que tanto seu cargo quanto o de Ronilson Rodrigues foram garantidos após mesada em campanha; ele, porém, nega que o ex-chefe de Governo sabia a procedência do dinheiro



14 de novembro de 2013 | 2h 06


  • Artur Rodrigues, Bruno Ribeiro, Fabio Leite e Diego Zanchetta - O Estado de S.Paulo
O auditor Eduardo Horle Barcellos afirmou, em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), que tanto sua permanência quanto a do fiscal Ronilson Bezerra Rodrigues na gestão Fernando Haddad (PT) foram uma recompensa pelas remessas de dinheiro feitas ao então vereador Antonio Donato, ex-secretário de Governo. Ele também afirmou que Rodrigues fazia pagamentos ao vereador Aurélio Miguel (PR).

Após o depoimento prestado anteontem por Barcellos, o promotor Roberto Bodini pretende ouvir Donato no decorrer das investigações, mas ainda sem data definida. Ele quer ouvir também o secretário de Finanças da gestão Gilberto Kassab (PSD), Mauro Ricardo, que era chefe dos fiscais que operavam o esquema de recebimento de propinas, a quem Bodini chamou de, "no mínimo, omisso", por não investigar o grupo.
"Ele (Barcellos) fala que essa (permanência no governo) era a intenção dele em colaborar com a campanha. Fala que, colaborando, poderia pedir um favor em um eventual governo. E qual era o favor? Era ser designado para um local da escolha dele. Eles escolheram os cargos. Ele queria sair da arrecadação, depois pediu para ir para a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados", afirmou Bodini.
Rodrigues assumiu a direção de Finanças da São Paulo Transporte (SPTrans), empresa da Prefeitura que gerencia o Bilhete Único, movimentando R$ 6 milhões por dia.
Barcellos, no entanto, afirmou que Donato não tinha ciência da origem do dinheiro que recebia. "Ele nega categoricamente que o Donato tinha ciência do esquema, nega que foi passado para o Donato que aquele dinheiro vinha da propina", disse Bodini. "Esse pagamento aconteceu no mesmo período da investigação. Pode ser doação de campanha? Pode. Mas, em face da coincidência, terei de inquiri-lo", afirmou o promotor.
O ex-secretário de Governo será ouvido na condição de testemunha e, "por enquanto", Bodini não quebrará seus sigilos.
Omissão. Sobre Mauro Ricardo, Barcellos disse também que apenas Rodrigues tinha acesso direto ao ex-secretário. O auditor ouvido também negou saber se Kassab pudesse ter alguma ligação com o caso. "Se nem com o secretário tinha contato, quem dirá com o prefeito", disse o promotor.
Segundo Bodini, é um "escândalo" a quantidade de envelopes de dinheiro que circulava na Secretaria de Finanças na gestão de Mauro Ricardo. O ex-secretário recomendou o arquivamento de uma investigação contra a quadrilha dois dias antes de deixar o cargo, em dezembro passado - sugestão seguida pela atual gestão, que depois abriu outra investigação.
Ricardo disse que está com a "consciência tranquila". "Ele (Bodini) está investigando há sete meses e declarou que não encontrou nenhuma relação dessas pessoas comigo. Se tivesse encontrado, já teria sido noticiado", disse. Ele afirmou que prestará esclarecimentos à Prefeitura e ao MP se for chamado.
Donato afirmou, por meio de sua assessoria, que não recebeu dinheiro e que colabora com as investigações. Ele também disse que já prestou depoimento voluntariamente à Controladoria-Geral do Município.

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Fiscais cobravam propina na prefeitura de SP desde 2002, afirma investigado

Josias de Souza
Foto: Ag. CNJ
Foto: Ag. CNJ
Em gravação feita no primeiro semestre de 2013, o auditor fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães afirma que começou em 2002 o esquema de cobrança de propinas flagrado na prefeitura de São Paulo. Ele é um dos fiscais encrencados na investigação. Ficou preso durante cinco. Firmou um acordo de colaboração com o Ministério Público. E deixou a cadeia há uma semana.
O audio da gravação soou na noite deste domingo (10) em reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo. Luís Eduardo diz a dois de seus comparsas que fez uma escrituração das fraudes. Coisa minuciosa. “Tem o número, contribuinte, tudo bonitinho. Só que eu tenho isso desde 2002.” Realça que as mordidas da quadrilha não se restringiram ao ISS. “Vai entrar o IPTU também. Vai todo mundo!”
Até aqui, imaginava-se que a quadrilha começara a agir em 2006. Confirmando-se o teor da fita, a máfia terá atuado em quatro administrações. Em 2002, governava a cidade de São Paulo o PT. A prefeita era Marta Suplicy. Fernando Haddad era chefe de gabinete da secretaria municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico. Deixou o posto no 2003.
Sobrevieram José Serra (PSDB), que governou a cidade de janeiro de 2005 a março de 2006; e Gilberto Kassab (ex-DEM, hoje PSD), que ocupou a cadeira de prefeito por seis anos, até 2012. Inaugurada em janeiro de 2013, a gestão Haddad (PT) conviveu com as fraudes por quase dez meses.
Foi o próprio Luís Alexandre quem fez a gravação, apreendida pela polícia no período em que ele esteve preso. O fiscal gravou uma conversa com os parceiros de quadrilha Carlos Di Lallo e Ronilson Bezerra. Deu-se num bar do bairro paulistano do Tatuapé.
Luís Alexandre estava abespinhado. Descobrira que a quadrilha estava sob investigação e que Ronilson, apontado como chefe do esquema, ficara de fora. Por isso fez a gravação. O áudio vazou em ritmo de conta-gotas. O primeiro trecho viera à luz na semana passada. Nesse pedaço, o fiscal soa como se ameaçasse Ronilson.
Luís Alexandre: Eu, o Lalllo e o [Eduardo] Barcellos não vamos pagar o pato nessa porra toda. Eu te dei muito dinheiro. Te dei muito dinheiro.
Ronilson: Você sabe por que que você me deu dinheiro? Você sabe por quê? Porque eu te deixei lá.
Luís Alexandre: Isso. Estão está todo mundo junto. Ninguém vai mexer no meu patrimônio, tá? Porque ser bandido também é difícil e eu vou preservar o meu emprego.
Ronilson: Nós temos que padronizar o discurso.
Os novos trechos da gravação revelaram que Luís Alexandre apimentou as ameaças. A certa altura, ele e Carlos Di Lallo recordam a Ronilson que o grupo não mordera apenas a arrecadação do ISS, mas também a do IPTU. Como que antevendo o acordo que firmaria com o Ministério Público, Luís Alexandre deixa claro que, desmascarado, revelaria tudo.
Carlos Di Lallo: Todos esses anos, nós levamos dinheiro, quem pagou o pato?
Luís Alexandre: O Habite-se!
Carlos Di Lallo: O Habite-se! Não pegaram o IPTU. O IPTU não pegaram.
Luís Alexandre: Mas eu faço pegar! Eu faço pegar! A gente fez um monte de coisa no IPTU.
Foi nesse ponto que Luís Alexandre revelou ter feito uma escrituração do roubo iniciado em 2002. Manteve o timbre de ameaça: “Vocês não queriam relatório igual empresa? Não tinha que fazer um relatório, mostrar? Relatório! Tem o número, contribuinte, tudo bonitinho. Só que eu tenho isso desde 2002. Então, tem que citar só o ISS? Vai entrar o IPTU também. Vai todo mundo!”
Ao longo da conversa, Luís Alexandre citou o nome de outro auditor fiscal: Leonardo Leal Dias da Silva. Vem a ser o diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança. Ele sabia da investigação que havia sido aberta na Controladoria da prefeitura. Chamando-o de Léo, Luís Alexandre dá a entender que recebeu dele informações sobre a trovoada que estava por cair: “Léo falou para mim: ‘Ó, é melhor você coordenar o teu imposto de renda, tudo bonitinho, que o cara vai vir pra cima de vocês. Não tenho dúvida’!”
Encostado contra a parede, Ronilson refuta a suspeita dos colegas de que ele teria sido excluído das investigações por dedurado o esquema. Para afastar as dúvidas, diz que chamará outros quatro personagens: Eduardo Barcellos, fiscal que também passou pela prisão na semana passada; o próprio Leonardo Leal; Douglas Amato, atual subsecretário de Finanças da prefeitura; e o petista Antonio Donato, secretário de Governo da gestão Fernando Haddad.
“Nós vamos trazer Barcellos”, diz Ronilson na gravação. “E nós vamos trazer o Léo junto. Léo e o Douglas aqui. E vamos trazer Donato também. Eu tô com vocês, onde vocês quiserem. Pra provar essa porra toda.”
Procurada, a prefeitura manifestou-se por meio de nota. Informou que Leonardo Leal foi afastado da diretoria do Departamento de Arrecadação na última sexta-feira. Quanto a Douglas Amato e Antonio Donato, a prefeitura considera que não há indícios do envolvimento deles no esquema de desvios. Informou-se, de resto, que a Controladoria abriu uma investigação sobre as fraudes no IPTU.

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Câmara de Goiânia contrata por R$ 159,8 mil dedetização que vale R$ 6,5 mil
 Josias de Souza

Disponível aqui, o ofício é assinado pelo promotor Fernando Aurvalle Krebs e endereçado ao vereador Clécio Alves (PMDB), presidente da Câmara. O texto traz o histórico do caso. Conta que foi realizada uma licitação na modalidade “pregão presencial”.
O edital previa a prestação de serviços de combate a insetos, ratos e cupins. Dentro e fora da Câmara Municipal de Goiânia. Incluía também o “desalojamento de pombos”. Candidataram-se três empresas. Prevaleceu a W&E Serviços Técnicos Ltda. (Ecologic), cujo orçamento foi de R$ 159,8 mil.
A segunda colocada, Desprag Dedetizadora Ltda., cravara R$ 159,9 mil. Diferença de R$ 100 em relação à vencedora. A terceira, Sistema Mercantil de Higienização e Conservação Ltda. (Matabem), orçara o serviço em R$ 160 mil. De novo, apenas R$ 100 mais caro do que a segunda.
Somando-se as áreas interna (9.305,34 m²) e externa (4.618,46 m²) da Câmara de Goiânia, chega-se a um total de 13.923,80 m². O promotor Fernando Krebs anexou ao documento enviado ao vereador Clécio uma proposta apresentada pela Matabem, a última colocada no pregão do legislativo.
Nessa proposta, a empresa orçara serviços de dedetização e desratização numa edificação de 7.400 m². Cobrara R$ 0,47 para cada metro. Total: R$ 3,478. O promotor fez as contas. E verificou que, aplicada à área da Câmara, a cotação da Matabem seria de R$ 6.544,20, uma cifra mais de 24 vezes inferior à que o legislativo se dispôs a pagar.
Para azar da Câmara, a mesma Matabem fornecera em 2012 serviços de dedetização à própria Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Para eliminar insetos, ratos e cupins cobrara um valor mensal de R$ 1.243,33. Ou R$ 14.919,96 por ano. Valor mais de dez vezes menor do que o da Câmara.
Como que convencido de que deu roedor nas arcas do legislativo, o promotor Fernando Krebs resolveu dedetizá-las. Recomendou ao vereador Clécio Alves que anule o pregão tóxico, “sob pena de incorrer na prática do ato de improbidade administrativa.”
Aconselhou também ao destinatário do seu ofício que “substitua toda a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal por servidores concursados […] com capacitação técnica e idoneidade moral.”
No melhor estilo ‘quem avisa amigo é’, o promotor informou que decidiu remeter o ofício para que depois “não se alegue, em eventual processo judicial, ignorância, desconhecimento da lei ou boa-fé”.
Deixou claro que, desatendido, manejará “os intrumentos legais” para obter a “responsabilização dos agentes públicos envolvidos” na contratação. Fixou prazo de dez dias para que a Câmara dê sinal de vida, informando as providências que adotou.

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Editorial: O trem tucano (Folha de São Paulo)

Ouvir o texto

Tornam-se cada vez mais comprometedoras as notícias em torno da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e seus contratos milionários. As suspeitas incidem sobre sucessivos governos tucanos no Estado.

O caso já é antigo, mas foi reavivado recentemente pela empresa alemã Siemens, que, em troca de imunidade nas investigações, levou às autoridades brasileiras documentos que indicam a existência de um cartel no sistema metroferroviário paulista --com a partilha de encomendas e elevação de preço das concorrências.

Ao menos seis licitações teriam sido fraudadas, segundo documentos internos da Siemens, que apontavam conluios durante as administrações de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.

Diante das denúncias, o governador Alckmin não apenas anunciou diligências --que se revelaram bem menos rápidas do que o prometido-- mas também acentuou que, até aquele momento, não havia indicações de participação de autoridades públicas no esquema.

Pois bem. Enquanto se bloqueavam as tentativas de realizar uma CPI sobre o escândalo, surgiram nomes de possíveis beneficiários de propina no governo.

Outra empresa associada ao cartel, a francesa Alstom, vinha sendo acusada de corromper governos em diversos países. Documentos obtidos por autoridades suíças sugerem que João Roberto Zaniboni, ex-diretor da CPTM, teria recebido US$ 836 mil (cerca de R$ 1,8 milhão) da Alstom.

Revela-se agora que, em 2011, as autoridades suíças pediam ao Ministério Público brasileiro investigações sobre quatro suspeitos, inclusive o próprio Zaniboni.

Nenhuma investigação foi feita, entretanto. E o motivo alegado para a omissão é de molde a desafiar a credulidade até mesmo dos mais ingênuos. É que o pedido vindo da Suíça foi arquivado numa pasta errada. Assim declara o responsável pelas investigações no Brasil, o procurador Rodrigo de Grandis.

Como esta Folha revelou no sábado, passados três anos, a Suíça desistiu de prosseguir no caso; as suspeitas foram arquivadas.

Não bastassem as notórias dificuldades brasileiras para julgar, condenar e aplicar penas aos suspeitos de corrupção, vê-se, no caso Alstom, a intervenção de um fator acabrunhante: o engavetamento puro e simples.

Desaparece o pedido, perde-se o prazo, enterra-se o assunto, reconhece-se a "falha administrativa". Que não fique por isso mesmo, para que o trem tucano não prossiga até a muito conhecida estação chamada Impunidade.

domingo, 20 de outubro de 2013

Congresso banca 'hábito gourmet' dos parlamentares
   
Bernardo Caram e Andreza Matais | Agência Estado
 
  • Divulgação
    Parlamentares têm direito à bela vista do lago
O aquecido mercado da gastronomia em Brasília tem atraído para a capital federal grifes paulistanas de restaurantes, como o Rubayat e o Gero do grupo Fasano. Entre a clientela habitual, estão parlamentares, que têm direito a custear as refeições com dinheiro público. Um levantamento feito pelo Estado mostra que o Senado tem reembolsado contas que chegam a ultrapassar R$ 7 mil.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é um bom gourmet. Em homenagem a seu pai, o parlamentar levou amigos e parentes para jantar no Porcão, uma das mais caras churrascarias de Brasília, que oferece rodízio a R$ 105 por pessoa, e apresentou a conta ao Senado. A nota apresentada pelo senador para ressarcimento indica que o jantar custou aos cofres públicos R$ 7.567,60.
No mesmo dia do jantar, o plenário do Senado foi palco de uma homenagem ao pai do parlamentar, o ex-senador e ex-governador da Paraíba Ronaldo Cunha Lima, falecido em julho de 2012. Parentes, amigos e colegas do senador vieram a Brasília para participar do evento.
O ex-governador Cunha Lima ficou conhecido por ter disparado três tiros contra o seu antecessor Tarcísio Burity em um restaurante da capital João Pessoa. Em 2007 renunciou ao cargo de deputado federal para não ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo. Morreu sem ser condenado.
O senador Fernando Collor (PTB-AL) é um apreciador de comida japonesa. Neste ano, o Senado reembolsou três contas no restaurante Kishimoto, cada uma delas custando pelo menos R$ 1 mil. A assessoria do parlamentar já veio a público informar que os valores são usados para a alimentação dos funcionários do gabinete, gasto que é permitido pelas normas do Senado.
Na Câmara, a liderança do PSDB é campeã na apresentação desse tipo de nota. A preferência é pelo restaurante Coco Bambu, rede especializada em frutos do mar. Nos primeiros sete meses deste ano, foram 14 notas com valores entre R$ 1.280 e R$ 2.950. O valor total desembolsado pela Câmara nesse caso foi de quase R$ 27 mil.
Procedimentos
Ato publicado pelo Senado em 2011 que regulamenta os procedimentos para o ressarcimento das despesas dos senadores estabelece a apresentação de "nota fiscal ou nota fiscal eletrônica ou cupom fiscal original, em primeira via, datada e com a completa discriminação da despesa, isenta de rasuras, acréscimos, emendas ou entrelinhas, emitida em seu nome". Na nota à qual o Estado teve acesso está escrito apenas "refeições".
A churrascaria em que Cunha Lima ofereceu o jantar está entre as mais caras da capital federal. No cardápio, estão disponíveis carnes nobres e exóticas, como carne de avestruz. O cliente ainda pode optar por um buffet com pratos quentes, saladas, massas, pizzas, risotos e comida japonesa. Considerando um consumo aproximado de R$ 200 por pessoa, incluindo sucos ou refrigerantes e taxa de serviço, o valor apresentado na nota seria suficiente para oferecer um jantar para 38 convidados.
O gabinete do senador informou que o uso da cota parlamentar é feito da forma mais transparente possível. Por iniciativa própria, todas as notas emitidas pelo parlamentar estão disponíveis em seu site. Segundo a assessoria de imprensa de Cunha Lima, o jantar ocorreu depois da sessão especial do Senado e contou com a presença de "autoridades e parlamentares". Apesar de não informar o número de convidados, o gabinete informou que "o senador é extremamente criterioso com os gastos".
 
Questionada sobre a ausência do consumo discriminado na nota, o que é exigido pela Casa, a assessoria do parlamentar afirmou que "se o Senado referendou o documento dessa forma, não cabe ao senador responder por isso". A nota foi apresentada na época em que a secretaria responsável por esse controle no Senado era comandada por outro diretor, que foi afastado do cargo.
Mensalmente, cada senador tem direito a usar R$ 15 mil mais o equivalente a cinco passagens aéreas de ida e volta a seu Estado de origem, o que faz com que o valor seja diferente para cada parlamentar. Cássio Cunha Lima pode solicitar reembolso de R$ 35.555,20 todos os meses.
O Senado informou que não há regra que delimite o gasto específico com restaurantes. Se quiser, o senador pode gastar até o valor total da cota com alimentação.
Divergência
Os dados apresentados pelo Portal da Transparência do Senado indicam que a Casa pagou R$ 690,20 a mais pelo jantar, na comparação com a nota arquivada na churrascaria. Um documento do restaurante, ao qual o Estado também teve acesso, apresenta o valor de R$ 6.877,40, apesar de ter o mesmo número de série daquele apresentado ao Senado, onde consta o gasto de R$ 7.567,60.
No documento do restaurante, contudo, é possível observar que o valor menor foi escrito em cima do maior. Procurado, o Porcão informou que não adulterou a nota e que a diferença pode estar nos 10% cobrados pelo serviço. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
        
 

sábado, 19 de outubro de 2013

Deputado admite em fita que recebe propinas

   Josias de Souza

Presidente do PMDB de Minas Gerais, Saraiva Felipe exece o seu quinto mandato na Câmara dos Deputados. Entre 2005 e 2006, foi ministro da Saúde de Lula. Passou pela Esplanada sem ser notado. Não deixou marcas. Mas aproximou-se de logomarcas que se revelariam rentáveis.
Gravação revelada pelo repórter Gabriel Mascarenhas indica que Saraiva Felipe transformou seu mandato num bal
cão. Na
Deputado Saraiva Felipe: ‘De alguma forma é como se eu tivesse na folha… Sou despachante’
fita, o ex-ministro admite o recebimento de propinas de empresas farmacêuticas. Ele cita dois laboratórios —Hypermarcas e Cristália— e uma entidade de classe —Interfarma, Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa.
Saraiva foi gravado em fevereiro deste ano, na cidade de Belo Horizonte, por uma pessoa que se apresentou como representante de laboratório supostamente interessado em vender medicamentos para o programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde. O deputado soou inacreditavelmente receptivo:
“Tem dois tipos [de trabalho]: ‘Você me ajuda e, se der certo, eu te dou não sei o quê; e a outra forma é como eu trabalho para a Interfarma e a Hypermarcas: ‘Nós damos uma ajuda mensal e você, diante das demandas, encaminha aqui e ali.” Ao longo da conversa, o deputado jacta-se de abrir portas na pasta da Saúde e na Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Vale a pena ouvir algumas de suas frases:
1. Na folha: “A Hypermarcas não me dá dinheiro pra campanha. A Hypermarcas me dá um valor mensal e, em função disso, eu presto assessoria pro que interessar a eles junto à Anvisa, junto ao Ministério da Saúde. De alguma forma, é como se eu tivesse na folha da Hypermarcas.”
2. Mensalão: “Interfarma é lá do Antônio Brito, lá do Rio Grande do Sul. Eles fazem o seguinte: nós damos uma ajuda mensal e você, diante das demandas, você encaminha as demandas aqui e ali. É isso.”
3. Por empreitada, não: “Uma coisa que eu não topo é o seguinte: ‘a gente te dá uma demanda e, no dia em que a demanda for equacionada, a gente combina pagar por tarefa’. Aí eu não posso.”
4. Acesso: “O Dirceu Barbano [diretor-presidente da Anvisa] me ajuda muito. Tenho bom acesso a ele.”
5. Despachante: “Não sou de empresa nenhuma. Sou despachante.”
Ouvido, Saraiva Felipe reconheceu que é dele a voz que emerge da gravação. A despeito disso, declarou: “Isso não existe. Não recebo nada.” A Hypermarcas negou “veementemente quaisquer alegações que objetivem atingir a reputação da companhia.” O laboratório Cristália silenciou.
Antonio Brito, presidente da Interfarma, diz não ter feito, “em qualquer tempo, a quem quer que seja, ou por qualquer motivo, pagamento algum para defesa de suas posições junto às autoridades.” A Anvisa declarou que “atende com atenção e seriedade os pleitos encaminhados pelo Legislativo”. Acrescentou que “o mesmo se aplica ao deputado Saraiva Felipe.”
Está-se diante de um desses mistérios que reclamam uma boa e profunda investigação. A fita existe. Saraiva Felipe admite que a voz é sua. Mas nega ter recebido propinas. Só a Polícia Federal e o Ministério Público podem esclarecer se o caso é de hospício ou de penitenciária.

sexta-feira, 17 de maio de 2013

J O R N A L   D O S   E S T A D O S

 

NOTÍCIAS DOS ESTADOS, DO BRASIL E DO MUNDO

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(Edson Nogueira Paim escreveu)

terça-feira, 30 de abril de 2013

Como se deu a operação da Polícia Federal que derrubou a cúpula ambiental

Uma ação policial balançou na segunda-feira o governo estadual e a prefeitura da Capital

Adriana Irion*

Personagens que se repetiam em investigações sobre o mesmo tema e a frequência de denúncias sobre supostas irregularidades envolvendo a concessão de licenças fez soar na Polícia Federal o alerta de que para estancar crimes ambientais seria preciso mirar na corrupção de agentes públicos.
Foi assim que nasceu, em junho de 2012, a investigação que resultou na segunda-feira na prisão de 18 pessoas, entre elas, os secretários do Meio Ambiente do Estado e de Porto Alegre.
Deflagrada em oito cidades no Rio Grande do Sul e em Florianópolis, em Santa Catarina, a partir das 6h, a Operação Concutare repercutiu imediatamente em Israel, onde o governador Tarso Genro cumpre viagem com uma comitiva gaúcha. Ao receber uma ligação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, avisando sobre a prisão do secretário Carlos Niedersberg, Tarso determinou a exoneração e sua substituição por Mari Perusso, que atuava na Casa Civil. O prefeito José Fortunati também demitiu o secretário Luiz Fernando Záchia.
Em um dos trechos da decisão judicial em que foram decretadas as prisões, está registrado que as informações "carreadas aos autos ilustram um ambiente de supremacia do poder econômico sem escrúpulos, na qual o interesse da sociedade, em especial o meio ambiente, encontra-se totalmente desguarnecido". São investigados crimes ambientais, contra a administração pública e de lavagem de dinheiro.
Posse mudou planos da PF
Niedersberg era investigado como presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), órgão que comandava desde janeiro de 2011. A indicação dele para assumir a pasta do Meio Ambiente, no início do mês, causou contratempo na apuração da PF. Como passou a ter foro privilegiado como secretário estadual, a investigação teve de ser remetida para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A operação da PF estava pronta para ser realizada quando Niedersberg tomou posse. Acabou adiada. Segundo a assessoria do TRF4, assim que a exoneração de Niedersberg for publicada no Diário Oficial do Estado, o caso voltará a tramitar na Justiça Federal de 1º grau, na 1ª Vara Federal Criminal.
Trechos de documento da Justiça Federal indicam que Niedersberg "estaria diretamente envolvido na concessão ilegal de licenças ambientais mediante o recebimento de vantagens indevidas." Quanto a Záchia, o despacho da prisão temporária destaca que foi percebida na investigação "estreita relação dele com despachantes ambientais (...), inclusive com encaminhamento de vantagens ao secretário por ter encampado interesses privados no seio da administração municipal".
Em relação a Berfran Rosado, que foi secretário estadual do Meio Ambiente no governo Yeda Crusius, há suspeitas de que ao prestar consultorias por meio do Instituto Biosenso Sustentabilidade Ambiental, do qual é sócio, agiria fazendo tráfico de influência por manter uma rede de relações em órgãos ambientais. Ao ser preso, Berfran tinha R$ 25 mil e US$ 25 mil dentro de uma pasta de trabalho.
Presos foram para o Presídio Central
Na decisão judicial sobre as prisões, consta: "(...) quanto aos mencionados despachantes ambientais, que prestam consultorias ou assessorias a empresas, ficou evidenciado que se posicionam, muitas vezes, como meros interlocutores entre servidores públicos e empresários, servindo, também, como entreposto para pagamento da propina destinada à concessão de licenças. Neste contexto, merece destaque a participação do Instituto Biosenso (...), que, na verdade, presta-se possivelmente à instrumentalização de delitos contra a administração pública".
A PF cumpriu 28 mandados de busca, no qual foram apreendidos documentos, 22 computadores, seis armas e cerca de R$ 500 mil, além de US$ 44 mil e 5,2 mil euros. Os suspeitos estão com prisão temporária decretada com prazo de cinco dias, que pode ser prorrogada por mais cinco. Os detalhes da ação foram divulgados pela PF em entrevista coletiva comandada pelo superintendente do órgão no RS, delegado Sandro Caron.
Até o fechamento desta edição, 17 dos 18 presos haviam sido transferidos da sede da PF para o Presídio Central, em Porto Alegre. Eles devem retornar à PF conforme a necessidade de prestarem novos esclarecimentos sobre as suspeitas.
A investigação, que deve resultar em indiciamentos de cerca de 50 pessoas por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, por crime ambiental e lavagem de dinheiro, foi feita pela Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e pela Unidade de Desvio de Recursos Públicos da PF.
— A investigação revelou um grau muito nocivo de promiscuidade entre a atuação de servidores públicos, despachantes, consultores e empresários. Observamos que algumas licenças só seriam emitidas se houvesse pagamento de quantias em dinheiro — explicou o delegado Thiago Machado Delabary, da Unidade de Desvios de Recursos Públicos da PF.
*Colaboraram Cleidi Pereira, Francisco Amorim e Juliana Bublitz
O nome da operação
– A palavra concutare tem origem no latim e significa concussão — crime cometido por servidor contra a administração pública.
– A concussão é consumada com a exigência, por servidor, de vantagem indevida.
– Não é necessário que tenha ocorrido pagamento de propina ou qualquer outro benefício. Basta que o servidor tenha exigido vantagem, o que é crime.
– Ou seja, consuma-se o crime ainda que nenhum ato irregular tenha sido praticado. A pena é de dois a oito anos de reclusão.
– Para o professor de linguagem jurídica Adalberto Kaspary, alguém derrapou no latim na hora de batizar a operação, pois a palavra "concutare" não existe no idioma.
– Segundo Kaspary , o certo é "concutere", palavra que originou o termo concussão e que significa extorquir dinheiro de alguém mediante ameaça.
Saiba Mais:
> PF prende secretários de Meio Ambiente do RS e de Porto Alegre
> Tarso Genro afasta o secretário de Meio Ambiente> Engenheiro ambiental é preso em Florianópolis pela Polícia Federal> Fortunati afasta o secretário do Meio Ambiente> Em Israel, Tarso foi avisado de prisão de secretário
Como funcionaria o esquema revelado pela Operação Concutare:

ZERO HORA
 

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Justiça condena ex-governador Arruda a mais de 5 anos de prisão

Condenação é por causa de obra feita com dispensa de licitação em 2008.
Advogado de Arruda, Nélio Machado, diz que vai recorrer da decisão.

Do G1 DF
O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e o ex-secretário de Obras Márcio Edvandro Rocha Machado foram condenados pela Justiça de Brasília por dispensa indevida de licitação para a reforma do ginásio Nilson Nelson, em 2008. Arruda foi condenado a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de uma multa de R$ 400 mil. O ex-secretário de Obras foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto e multa de R$ 300 mil. Cabe recurso da decisão.

O advogado de Arruda, Nélio Machado, afirmou que vai recorrer da decisão e que o orçamento inicial previa um investimento de R$ 20 milhões na obra. A reforma do ginásio Nilson Nelson custou R$ 9.998.896,70. As multas aplicadas aos réus correspondem a 4% da obra para Arruda, e a 3%, para Machado.

“A decisão é, seguramente, destituída de qualquer solidez. A dispensa da licitação ocorreu por uma excepcionalidade e a obra foi feita por uma empresa consagrada. O campeonato de futsal foi visto em mais de 130 países e foi um sucesso”, afirmou o advogado.

O processo para a reforma do ginásio teve início em fevereiro de 2008. O local foi usado para jogos do Campeonato Mundial de Futsal, em outubro de 2008. Brasília foi escolhida uma das sedes ao lado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2005. A formalização do termo de compromisso com o Comitê Organizador do evento aconteceu em 2007.

“Mesmo sabendo que a cidade não tinha condições de abrigar o evento internacional, o então governador Arruda deixou para iniciar os procedimentos burocráticos para a reforma do ginásio Nilson Nelson, onde seriam realizados os jogos, em fevereiro de 2008. Por conta da demora, vários contratos foram firmados na forma direta, com dispensa de licitação”, consta na denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Os réus negaram em depoimento as acusações do MP, alegando que a dispensa foi justificada por causa de exigências feitas pela FIFA. A defesa argumentou que o GDF não recebeu parte dos recursos para a reforma prometidos pela União.

Segundo o MP, “a administração não pode agir com o fim de ‘fabricar’ uma suposta emergência e com isso burlar a obrigatoriedade da licitação, tornando regra o que deveria ser a exceção. Do contrário, administradores poderão sempre tirar proveito da própria omissão ou morosidade -ou seja, da própria torpeza-, até que em um determinado momento a situação de emergência esteja configurada como fato consumado e irreversível”.



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