quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Brasil apresenta ligeira melhora em relatório sobre corrupção (Postado por Erick OLiveira)

O Brasil teve uma ligeira melhora no relatório anual sobre corrupção da organização Transparência Internacional, divulgado nesta quarta-feira (30), evoluindo de 3,7 para 3,8, na comparação com o ano passado. A nota ainda é baixa na escala - de 0, muito corrupto, a 10, nada corrupto.
O Chile é o país menos corrupto da América Latina, revela o estudo, e a Venezuela é o mais. A pesquisa é realizada com base em dados de treze instituições internacionais, entre elas o Banco Mundial - veja a íntegra da pesquisa, em inglês.
Dilma em destaque
O diretor para a América Latina da Transparência Internacional (TI), Alejandro Salas, destacou o trabalho da presidente Dilma Rousseff no combate à corrupção, em uma região cada vez menos resignada a viver sob governos corruptos.
Salas estimou que há "uma vontade política de alto nível" para expor "os problemas sob o tapete" no Brasil, onde a presidente Dilma já se livrou de cinco ministros e tem mais um na mira (Carlos Lupi, ministro do trabalho) devido a escândalos de corrupção.
"É um ótimo exemplo, muito positivo", pois "há um castigo administrativo, mas é preciso ver a longo prazo se vai haver punição ou impunidade. Se a Justiça vai estar a altura das circunstâncias e se vão investigar" para que os culpados tenham o devido processo.
Segundo o diretor do Transparência Internacional, organização não governamental com sede em Berlim, no Brasil ainda coexistem "vários mundos, com setores muito abertos que se inserem no sistema global e jogam pelas regras estabelecidas", e outros, em âmbitos regionais, baseados em práticas e estruturas do poder "centenárias", como a compra de votos, nepotismo e caciquismo.
No caso da Venezuela, Salas destaca que seu "governo central muito forte limita de maneira importante a autonomia das demais instituições", como ocorre "quando se tem um Poder Judiciário submetido à autoridade central" ou "autoridades eleitorais vinculadas às autoridades políticas", o que é "um campo muito fértil" para a corrupção.
A "exceção" a esta regra parece ser Cuba, que caiu em um ano da 69ª para a 61ª posição, e isto pode ser atribuído a diversos fatores, a começar pelo fato de que a ilha "não tem instituições democráticas, mas há uma institucionalidade forte e uma hierarquia que controla e domina estas instituições".
No México (100º), onde também persistem estrututas de poder "centenárias", como compra de votos e nepotismo, o PRI, que governou de maneira absoluta durante sete décadas, poderá voltar ao poder em 2012, após as reformas implementadas pelo PAN para combater a corrupção, mas que frustraram as expectativas sobre o "castigo para os corruptos".
"É difícil prever" o que ocorrerá com a volta do PRI, mas Salas não acredita na possibilidade "do retorno dos velhos costumes". "A população obteve importantes avanços, exige coisas diferentes, e mesmo que o velho PRI chegue ao poder, será quase impossível reverter" tais conquistas. "Por outro lado, me preocupa um pouco que para muitos mexicanos existe a ideia de que quando o PRI voltar ao poder, a questão do narcotráfico e da segurança será resolvida" no país, concluiu Alejandro Salas.


segunda-feira, 28 de novembro de 2011


Juiz que combateu a máfia italiana ‘ensina’ o caminho

Angeli
O Brasil vive um momento especial na economia. No ano passado, ultrapassou a Itália no ranking das maiores economias do mundo. Assumiu a sétima posição.
Beneficiado pela ruína da Europa e pela sobrevalorização do Real, o PIB brasileiro está na bica de deixar para trás também o do Reino Unido.
O FMI e outros organismos dão de barato que, enquanto a zona do euro penetra o caos, o Brasil ascende rumo à sexta posição na tabela das economias mais pujantes.
A ascensão recomenda perseverança. De resto, expõe velhas mazelas e impõe novos desafios. Desafios econômicos e políticos.
A despeito dos avanços, o Brasil continua sendo uma das nações mais desiguais do mundo. E não perdeu a aparência de paraíso de criminosos.
Há três meses, a juíza Patrícia Acioli, que combatia as milícias no Rio de Janeiro, foi passada nas armas por policiais.
O noticiário está apinhado de escândalos constrangendores –um se sucedendo ao outro, num ritmo alucinante.
A roubalheira, por generalizada, investe contra o bolso do contribuinte nos municípios, nos Estados e em Brasília. O que fazer?
De passagem por São Paulo, um juiz italiano que participou da célebre ‘Operação Mãos Limpas’ ofereceu alguns ensinamentos.
Chama-se Roberto Scarpinato. Ao lado de outro magistrado, Giovanni Falcone, combateu a máfia siciliana e a corrupção política, nas décadas de 80 e 90.
Falcone teve destino semelhante ao da juíza Patrícia Acioli. Num atentado de 1992, a máfia eliminou-o. Mas a Itália dobrou os joelhos do crime organizado.
As investigações desbarataram também uma teia de fraudes partidárias. Giulio Andreotti, primeiro ministro sete vezes, foi sentenciado a 24 anos de prisão.
Em conversa com o repórter Bruno Bocchini, o juiz Roberto Scarpinato realçou o principal segredo do êxito. Na Itália, a Polícia Judiciária é subordinada ao Judiciário:
“O grande sucesso da Itália é que a magistratura do Ministério Público, além da independência, tem todo o controle da atividade policial…”
“…E tem a possibilidade de investigar e de buscar as autorias e a materialidade dos crimes independentemente.”
No Brasil, como se sabe, Polícia Judiciária deve obediência ao Executivo. As polícias civis são subordinadas aos governadores. A Polícia Federal, ao presidente de plantão.
Scarpinato iluminou outros segredos: criou-se na Itália um corpo de magistrados policiais especializados no combate a organizações mafiosas e ajustou-se a legislação:
“Não se pode combater o crime organizado com as mesmas leis […] que valem para uma associação deliquencial simples, como quadrilhas e bandos, por exemplo…”
“…Para se combater um cancro, não se pode usar o mesmo remédio [usado] para se combater um problema estomacal comum.”
No mais, disse Scarpinato, entrou em cena a opinião pública italiana. O magistrado recordou uma passage interessante:
“O ministro do Interior do governo anterior, que é o ministro da Segurança Pública, preparou um ato para tirar a escolta de alguns juizes…”
“…Houve grande pressão em contrário da opinião da pública, e ele teve que mudar de posição…”
“…O povo […] não aceitaria nunca, e faria pressões ao saber que um magistrado ficou sem escolta. Um crime como o da juíza Patrícia Acioli seria inaceitável hoje na Itália.”
Quer dizer: tomado pelo PIB, o Brasil ultrapassou a Itália. Medido pelo estágio civilizatório, apesar do 'efeito Berlusconi', ainda está muito longe.

Escrito por Josias de Souza às 19h57

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Operação contra corrupção policial e contrabando prende 78 em 6 estados (Postado por Erick Oliveira)

A Polícia Federal (PF) informou na manhã desta segunda-feira (21) que a "Operação Láparos", desencadeada em seis estados brasileiros para combater os crimes de contrabando e corrupção policial, prendeu 78 pessoas. Destas, 71 foram no Paraná, uma no Tocantins, três em Minas Gerais, uma no Mato Grosso, uma em São Paulo e outra na Bahia. Entre esses presos estão 31 policiais militares e civis.
A ação, que contou com mais 500 policiais, foi deflagrada na quinta-feira (17). Segundo o delegado responsável pela operação Fábio Tamura, os outros 30 mandados de prisão que não foram cumpridos serão encaminhados para o cadastro de procurados.
Ao longo de 14 meses de investigações, a operação já prendeu 222 pessoas em flagrante e apreendeu mais de três milhões de pacotes de cigarros contrabandeados, 6,5 toneladas de agrotóxicos, 109 caminhões, 13 embarcações e 76 automóveis. O valor de tributos federais sonegados ultrapassa os R$ 28 milhões, segundo a PF.

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Em várias cidades, grupos protestam contra corrupção neste feriado (Postado por Erick Oliveira)

Em várias cidades do país, grupos aproveitaram o feriado da Proclamação da República nesta terça-feira (15) para protestar contra a corrupção. As manifestações são organizadas pela internet.
Em Goiânia, manifestantes percorreram ruas do centro da cidade com caras pintadas e carregando faixas de protesto. Eles se concentraram em frente à sede do governo estadual e estenderam pano com desenho de pizzas. Apresentaram ainda vassouras que simbolizavam o combate à corrupção.
Em Araxá (MG), um grupo saiu pelas ruas com faixas e cartazes. Muitos manifestantes usavam nariz de palhaço. Os manifestantes entregaram panfletos sobre o combate à corrupção para quem passava pela marcha. Também houve manifestação em Divinópolis (MG).
Em Brasília, mesmo com a suspensão da marcha contra corrupção, cerca de 30 manifestantes se reuniram embaixo do Museu da República para protestar. Alguns vestiam camisas bordadas e com adesivos com os escritos "Fora Agnelo", em referência às denúncias envolvendo o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).
De acordo com a organização da marcha contra corrupção, a marcha não aconteceu na capital federal porque a "cidade fica vazia no feriado".

segunda-feira, 31 de outubro de 2011


PF: Rossi atuou como ‘líder de organização criminosa’

  Sérgio Lima/FolhaApeado do Ministério da Agricultura sob denúncias de corrupção, Wagner Rossi será indiciado pela Polícia Federal nesta semana.
Acionada para investigar denúncia de que o lobista Júlio César Fróes Fialho fraudava licitações na Agricultura, a PF confirmou a trambicagem.
O repórter Fausto Macedo manuseou o relatório que descreve os ilícitos detectados no curso do inquérito.
O documento tem 40 folhas. Assina-o o delegado federal Leo Garrido de Salles Meira.
Anota que havia uma "verdadeira organização criminosa enraizada no seio do Ministério da Agricultura".
Apadrinhado do vice-presidente Michel Temer, o pemedebê Rossi é qualificado no texto da PF como "líder da organização criminosa."
Quarto ministro a deixar o cargo na gestão Dilma Rousseff, Rossi sera indiciado sob acusação de ter praticado três crimes.
São eles: formação de quadrilha, peculato e fraude à Lei de Licitações. Além de Rossi, a PF indiciará mais oito pessoas.
A lista inclui o lobista Júlio Fróes e Milton Elias Ortolan, amigo e ex-chefe de gabinete de Wagner Rossi.
De acordo com o relatório do delegado Leo Garrido, confirmaram-se as suspeitas de fraude num programa criado para capacitar servidores públicos.
Chama-se Paec (Programa Anual de Educação Continuada). A “quadrilha” agiu para desviar R$ 2,72 milhões.
Rossi caiu em agosto, depois que escalou as manchetes, graças a uma notícia veiculada por ‘Veja’, a contratação fraudulenta da Fundação São Paulo.
Mantenedora da PUC-SP, a fundação beliscou o contrato com a pasta da Agricultura mercê da intermediação do lobista.
Embora não fosse funcionário público, Júlio Fróes dispunha de sala com secretária, telefone e computador na pasta da Agricultura.
"Toda a trama inicia-se com a associação do lobista com a cúpula do Ministério da Agricultura", anota o relatório da PF.
"O plano consistiria em direcionar a execução do programa de capacitação de servidores para determinada instituição de ensino…”
Em troca do direcionamento da licitação, exigia-se da fundação “vultosa quantia": 28% do valor total do contrato, segundo o delegado.
A PF sustenta que, para atingir os objetivos da “trama delituosa”, Rossi, seu Ortolan e o lobista Fróes “associaram-se a dois professores da PUC." Escreve o delegado:
"A organização criminosa, quando se viu compelida pela consultoria jurídica a efetivar uma pesquisa de preço para dar respaldo à contratação da PUC-SP por dispensa de licitação, passou a forjar diversos documentos."
Na bica de migrar da condição de acusados para a de indiciados, os envolvidos negam o cometimento dos crimes.
Enviados ao Ministério Público Federal, os achados da PF devem ser convertidos numa denúncia à Justiça Federal.

Escrito por Josias de Souza às 23h11

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Vereador diz na internet que tem 'vida de príncipe' e causa polêmica em SP (Postado por Erick Oliveira)

O vereador Rodson Lima (PP), de Taubaté, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo, postou em uma rede social na internet que tem “vida de príncipe” durante uma viagem a Sergipe. Ele comemorou a hospedagem em um hotel cinco estrelas e ainda afirmou que a vida de luxo é paga com dinheiro público.
Os comentários foram feitos nesta quinta-feira (20) num grupo de discussão criado no Facebook para debater as eleições municipais do ano que vem. “Nesse momento, estamos hospedados em um hotel cinco estrelas, com uma 'big' de uma piscina e de frente para o mar. Tudo pago com dinheiro público. O povo me dá vida de príncipe”, dizia a mensagem postada pelo político.
O comentário causou polêmica na cidade. Alguns comentários chegaram a ser ofensivos e o vereador também respondeu no mesmo tom. Segundo Lima, ele está em Aracaju para participar de um encontro com representantes do Legislativo de outras cidades do Brasil. Em entrevista à reportagem da TV Vanguarda, afiliada da Rede Globo, ele voltou a falar sobre a vida de luxo no Sergipe.
"Eu descobri que o hotel é três estrelas, mas pra mim é como se fosse um palácio. Eu estou conversando com você na janela e tem uma piscina de 40 metros com cachoeira, é brincadeira?!" , dizia a mensagem postada pelo vereador.
O político também agradeceu ao seu eleitorado. "Vivo a vida de príncipe há 15 anos. Dois motoristas, assessores, celular, assessoria jurídica, gabinete com ar condicionado... Inclusive até postei assim: engenheiros que são formados por Harvard, Yale, Michigan não desfrutam disso que eu desfruto. É muita honra que o povo me dá. Eu sou eternamente agradecido".
O vereador responde a 14 processos na Justiça Eleitoral e está inelegível para a próxima eleição, mas afirmou que deseja colocar os filhos dele na vida pública.

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Procuradoria vai investigar acusações de desvios no Esporte (Postado por Erick Oliveira)

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira (18) que vai investigar denúncias de desvio de dinheiro público contra o ministro do Esporte, Orlando Silva. Em reportagem publicada neste final de semana pela revista “Veja”, o policial militar João Dias Ferreira, preso pela Polícia Civil de Brasília em 2010, disse que Silva recebeu um pacote de dinheiro na garagem do ministério.
“O que se alega, com base naquela pessoa que prestou as informações, teríamos, sem dúvida nenhuma, a prática de crime. Agora é preciso verificar se isso é verdade ou não, se procede ou não. O ministro nega peremptoriamente, mas os fatos em tese constituem, sim, crime”, afirmou o procurador-geral.
Segundo a entrevista dada pelo policial à revista, o ministro teria comandado um esquema de desvio de verbas do programa Segundo Tempo, destinado a incentivar a prática esportiva entre crianças e adolescentes. Orlando Silva nega o teor das denúncias.
Roberto Gurgel disse que a investigação será feita considerando o pedido do próprio ministro para que fossem apurados os fatos e também com base em duas representações protocoladas na PGR por partidos de oposição.
“O tempo do Ministério Público e do Judiciário, pelas cautelas que deve envolver uma investigação, é mais dilatado que o tempo da imprensa. Ele não tem a rapidez que talvez fosse desejada por outros setores, mas temos que fazer as investigações com o cuidado devido”, completou Gurgel.
Defesa
Em entrevista, Orlando Silva disse repudiar "veementemente" o que classificou como "falsidades" publicadas pela revista. Ele atribuiu a denúncia a uma "reação", já que, em ação na Justiça, a pasta cobra cerca de R$ 3 milhões de entidades ligadas a João Dias Ferreira beneficiadas pelo programa.
Orlando disse que não faz a "menor ideia" de quem seja a pessoa que, segundo Ferreira, teria entregue a ele o dinheiro. "Não houve, não há e não haverá nenhuma prova das mentiras faladas por esse criminoso", declarou o ministro, ao se referir ao policial João Dias Ferreira.
Orlando Silva disse que vai impetrar ação penal por calúnia e ação civil por dano moral contra os que, segundo ele, "armaram uma trama farsesca".

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

E por falar em CORRUPÇÃO, saiba onde o galo canta (repito o que escrevi em maio) - Por Pedro Porfírio


Prioridade normal E por falar em CORRUPÇÃO, saiba onde o galo canta (repito o e:Pedro Porfírio que escrevi em maio) 

De: Pedro Porfírio  


Ponha uma coisa na cabeça: por trás dos corruptos, há uma poderosa indústria de corruptores



Se acontecimentos mais instigantes não me fizerem mudar a pauta, pretendo MOSTRAR AS VÍSCERAS DA CORRUPÇÃO, em matérias seguidas, oferecendo já a minha contribuição ao esforço para o melhor conhecimento dessa mazela que, infelizmente, vem sendo manipulada por uma  mídia que, no fundo, também vive dela.  Pra começar, repito o meu artigo publicado em 28 de maio, aqui mesmo nesta trincheira. Como sempre, estarei aberto ao debate e os comentários publicados não sofrerão qualquer censura no nosso blog.


"Depois de estudar 23 países, Raymond Baker, diretor de um think tank de Washington, elevou (as perdas com as fraudes) a US$ 2 trilhões, e conclui que 3% do total podem ser atribuídos à corrupção política, um terço ao crime organizado e entre 60% e 65% a manobras ilícitas de pessoas físicas e grandes empresas. Traduzindo: os ricos evadem o dobro do dinheiro que os políticos e o crime organizado juntos".
Marcos Oliveira e Sérgio Souto, colunistas do MONITOR MERCANTIL

  É curioso, mas a gente raramente vê na grande mídia falatório sobre as fraudes dos empresários grandalhões, assim como não se exibe os corruptores ao lado dos corrompidos - e, como qualquer rapazote sabe, no ritual da corrupção um não existe sem outro.

Está claro que a corrupção é um cancro que se espalha sob formas variadas. Mas a amplitude de sua genealogia é restrita a alguns especialistas cujas revelações são confinadas no âmbito de alguns círculos intelectuais.

Raymond Baker talvez tenha sido quem mais se aprofundou na devassa dos crimes de dilapidação do dinheiro público. Autor de O Calcanhar-de-Aquiles do Capitalismo: O Dinheiro Sujo e Como Reavivar o Sistema de Livre Mercado, ele hoje está á frente da Força-Tarefa sobre Integridade Financeira e Desenvolvimento Econômico, que reúne entidades da sociedade e cerca de 50 governos, ligados na investigação e análise do uso criminoso do dinheiro público e da sonegação institucionalizada.

Radiografia da grande corrupção

Em outubro de 2005, Baker escreveu: "Ao longo das últimas quatro décadas, foi sendo aperfeiçoada uma estrutura que facilita as transações financeiras internacionais ilegais. Essa estrutura de "dinheiro sujo" consiste em paraísos fiscais, jurisdições sigilosas, cobrança de preços por transferências, empresas de fachada, fundações anônimas, contas secretas, solicitação de lucros obtidos de fontes ilegítimas, propinas e brechas remanescentes nas leis dos países ocidentais que encorajam a entrada de dinheiro criminoso e decorrente da sonegação de impostos.
Apenas o esboço dessa estrutura já existia em 1960, por exemplo. Hoje, aproximadamente metade do comércio entre países envolve partes deste sistema, que frequentemente é usado para gerar, transferir e ocultar dinheiro ilegal.
Muitas multinacionais e bancos internacionais fazem uso rotineiro dessa estrutura, que funciona ignorando ou desviando-se das tarifas, dos impostos, das leis financeiras e da legislação contra a lavagem de dinheiro. O resultado é pura e simplesmente a legitimação da ilegalidade".

Trabalhando com base nos estudos de Raymond Aron, John Christensen, do Secretariado internacional da Rede pela Justiça Fiscal, observou: "A sonegação de impostos corrompe os sistemas fiscais do Estado moderno e solapa a capacidade de prover serviços exigidos por sua cidadania. Isso representa a forma mais alta de corrupção, pois priva diretamente a sociedade de recursos públicos legítimos. Entre os sonegadores estão instituições e indivíduos que desfrutam de posições sociais privilegiadas, porém se consideram uma elite separada da sociedade e rejeitam "quaisquer obrigações intrínsecas à cidadania numa sociedade normal" (Reich, 1992).
Esse grupo inclui indivíduos ricos e pessoas de renda alta, além de uma infra-estrutura de colarinho branco de banqueiros profissionais, advogados e contadores, acompanhados de uma infra-estrutura extraterritorial de paraísos fiscais com sistemas de governo, judiciários e autoridades regulatórias quase independentes.
Portanto, esse tipo de corrupção envolve um conluio entre atores do setor privado e público que exploram seu status privilegiado para solapar os regimes fiscais nacionais".

No caso da sonegação, esses estudiosos não se referem às empresas e às pessoas que são massacradas por um fisco insaciável, mas a quem mexe como muita grana, como os banqueiros, e pagam percentualmente muito menos do que pequenos e médios contribuintes pelas razões detectadas por eles.

Os grandes vilões do dinheiro sujo

É o que demonstrou Carlos Drummond, jornalista e professor da FACAMP: "Longe de ser atributo apenas de algumas pequenas corretoras, de distribuidoras d e valores obscuras, de escritórios de doleiros e de comerciantes e industriais isolados que se envolvem com sonegação, falsificações contábeis, contrabando, roubo de cargas, mercado negro e adulteração de produtos, a transgressão disseminou-se no mundo dos negócios a ponto de estar presente hoje em grande parte das transações entre empresas".

E deu exemplo: "O quadro geral dos negócios denota um fenômeno profundo, como indicou um banqueiro paquistanês entrevistado por Baker: "Nós perdemos a distinção entre o que é legal e o que é ilegal. Ninguém odeia as pessoas que obtêm dinheiro através de meios ilegais. A sociedade não está agindo como uma coibidora".

E disse mais: "As evidências do problema são abundantes. Fraudes, roubos, práticas corruptas, irregularidades contábeis, reduções fictícias de valores de ativos, crimes tributários, conflitos de interesses e outras transgressões cometidas por ícones como Citigroup, J.P. Morgan Chase, Enron, WorldCom, Bank of America, Bankers Trust, Bank of New York, Bankers Trust, Halliburton, Global Crossing, Arthur Andersen e mais de uma centena de outras grandes empresas de renome mundial no passado recente provocaram perdas para milhões de contribuintes, consumidores, aposentados e pequenos acionistas, tudo noticiado amplamente pela imprensa. O restante da América coleciona exemplos semelhantes, tanto na área financeira como na indústria, no comércio e nos serviços".


Onde o dinheiro roubado faz falta

Quando se fala no Brasil em corrupção, os cálculos de seus danos se limitam às patifarias dos políticos, o que por si já causa enormes  estragos, apesar de representarwm apenas 3% do banquete das fraudes.

Em maio de 2010, O Decomtec (Departamento de Competitividade e Tecnologia) da Fiesp divulgou um estudo que deu uma dimensão dos pre juízos econômicos e sociais que a corrupção causa ao País.

Segundo dados de 2008, o custo médio anual da corrupção no Brasil gira em torno de R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bilhões, o que representa de 1,38% a 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto).

O estudo também mostrou que, se o Brasil estivesse entre os países menos corruptos do mundo, a renda per capita do País entre 1990 e 2008 - que foi US$ 7.954 - subiria para US$ 9.184, aumento de 15,5% na média do período, ou o equivalente a 1,36% ao ano.

O levantamento ainda traz simulações de quanto a União poderia investir, em diversas áreas econômicas e sociais, caso a corrupção fosse menos elevada.

Educação - O número de matriculados na rede pública do ensino fundamental saltaria de 34,5 milhões para 51 milhões de alunos. Um aumento de 47,%, que incluiria mais de 16 milhões de jovens e crianças.

Saúde - Nos hospitais públicos do SUS (Sistema Único de Saúde), a quantidade de leitos para internação, que hoje é de 367.397, poderia crescer 89%, que significariam 327.012 leitos a mais para os pacientes.

Habitação - O número de moradias populares cresceria consideravelmente. A perspectiva do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é atender 3.960.000 de famílias; sem a corrupção, outras 2.940.371 poderiam entrar nessa meta, ou seja, aumentaria 74,3%.

Saneamento - A quantidade de domicílios atendidos, segundo a estimativa atual do PAC, é de 22.500.00. O serviço poderia crescer em 103,8%, somando mais 23.347.547 casas com esgotos. Isso diminuiria os riscos de saúde na população e a mortalidade infantil.




Infraestrutura - Os 2.518 km de ferrovias, conforme as metas do PAC, seriam acrescidos de 13.230 km, aumento de 525% para escoamento de produção. Os portos também sentiriam a diferença, os 12 que o Brasil possui poderiam saltar para 184 , um incremento de 1537%. Além disso, o montante absorvido pela corrupção poderia ser utilizado para a construção de 277 novos aeroportos, um crescimento de 1383%



Esses cálculos, repito, só tratam das perdas no uso do dinheiro público. Imagine se tais estudos contabilizassem o ralo da sonegação apontado nas investigações de Raymond Baker.

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sábado, 15 de outubro de 2011


CGU detecta ‘irregularidades’ de R$ 10 mi em Furnas

Guto Cassiano
A CGU (Controladoria-Garal da República) concluiu a auditoria aberta no início do ano para apurar denúnicas de malfeitorias na estatal Furnas Centrais Elétricas.
Detectaram-se irregularidades na montagem do consórcio constituído para a construção da hidrelétrica de Serra do Facão, em Goiás. Obra do PAC.
Pelas contas da CGU, Furnas amargou um prejuízo de pelo menos R$ 10 milhões. Desperdiçaram-se verbas públicas em dois lances.
O primeiro ocorreu em novembro de 2007. Constituída para erguer a usina, a empresa Serra do Facão Participações S/A deveria emitir um lote de 14 mil debêntures.
O papelório iria ao mercado com o propósito de capitalizar a empresa. Estava tudo pronto. O conselho de administração de Furnas aprovara a operação.
A diretoria do BNDES, que no mês anterior aprovara a concessão de um empréstimo para a construção da usina, também referendara o lançamento dos papéis.
A despeito de tudo, a emissão das debêntures foi retirada da pauta de Furnas e acabou não ocorrendo.
Com isso, constatou a CGU, Furnas teve de arcar com despesas operacionais de R$ 1,6 bilhão. Gastos que “poderiam ter sido evitados”, anotaram os auditores.
Sobreveio, então, a segunda operação tachada pela auditoria como “irregular”. Auterou-se a composição societária da Serra do Facão Participações S/A.
Saiu do consórcio a empresa Oliveira Trust. Entrou no lugar a empresa Serra Carioca II. Para viabilizar a troca, Furnas aprovou uma modelagem defeituosa.
No dizer da CGU, tal modelagem “não previa análise jurídica, econômica e cadastral do novo empreendedor que iria substituir a empresa Oliveira Trust.”
Algo que “viabilizou a entrada da empresa Serra da Carioca II.” O problema é que, ao perscrutar o cadastro do novo sócio, o BNDES torceu o nariz.
A desaprovação do BNDES, atribuída à “má situação cadastral” da empresa, ocasionou “perdas financeiras para Furnas no montante de R$ 8,4 milhões”, informa a CGU.
Os resultados da auditoria constam de texto divulgado pela CGU nesta sexta (14). Pode ser lido aqui.
O documento não esmiúça as razões que levaram o BNDES a virar a cara para a Serra da Carioca II.
Em janeiro de 2011, os repórteres Hudson Corrêa e Rodrigo Rötzsch haviam relatado o que sucedera.
O BNDES constatou que sócios e investidores da Serra da Carioca II haviam sido investigados pela CPI dos Correios, que apurara o mensalão em 2005.
De resto, o cadastro omitia que a empresa tinha origem num paraíso fiscal. Os analistas do BNDES solicitaram informações sobre o quadro de sócios.
A empresa iformou que seus sócios eram os empresários João Alberto Nogueira e Sérgio Reinas (5% cada um) e a Gallway Projetos e Energia do Brasil (90%).
A Gallway tinha como controladora a Atlantic Energy Private Foundation (99,99%).
A Serra da Carioca absteve-se de informar que a Atlantic, paraíso fiscal das Antilhas Holandesas pertencia ao sócio João Alberto Nogueira.
A auditoria em Furnas foi determinada por Dilma Rousseff no alvorecer de sua gestão. Deu-se nas pegadas de uma disputa pelo controle político da empresa.
Reduto do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Furnas passou a ser cobiçada pelo PT do Rio, que enviou ao Planalto um dossiê.
Na peça, acusava-se o grupo de Cunha de patrocinar os malfeitos. Algo que o deputado negou.
Pelo sim, pelo não Dilma trocou o presidente de Furnas. No lugar de Carlos Nadalutti, apadrinhado de Eduardo Cunha, foi acomodado Flávio Decat, ligado à família Sarney.
Furnas compõe o sistema Eletrobras, que pende do organograma do Ministério das Minas e Energia, submetido a Edison Lobão, ministro da cota de José Sarney.
Concluída a auditoria, a CGU enviou ofício à direção da estatal. Recomendou “a instauração de procedimento administrativo.”
Para quê? Para apurar quem são os responsáveis “pelos fatos que tiveram como consequência perdas financeiras.”
Cópias do relatório da auditoria foram enviadas à pasta das Minas e Energia, à Casa Civil, ao TCU e ao Ministério Público.

Escrito por Josias de Souza às 23h01

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Marcha contra corrupção reúne manifestantes pela 2ª vez em Brasília (Postado por Erick Oliveira)

Manifestantes realizaram na manhã desta quarta-feira (12), pela segunda vez em Brasília, ato contra a corrupção. Com  faixas, bandeiras do Brasil e caras pintadas, caminharam do Museu da República até o Palácio do Planalto com pedidos que vão desde a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano que vem até a realização de concurso público.
Veja galeria de fotos da 2ª Marcha contra a Corrupção
A marcha, que teve sua primeira edição em 7 de setembro, reuniu cerca de 7.000 pessoas, segundo informações da Polícia Militar. No feriado do Dia da Independência, a PM contabilizou 40 mil manifestantes.
Embora o foco da marcha desta vez tenha sido o fim do voto secreto nas votações do Congresso e a validação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012, muitos manifestantes aproveitaram para fazer reivindicações paralelas, como o aumento de salário para militares e a realização de mais concursos públicos.
A pedagoga Ivone Luzardo, presidente da União Nacional das Esposas de Militares, carregava uma faixa pedindo aumento salarial. "Se não tivesse tanta corrupção, a gente estaria melhor no orçamento", afirmou.
O publicitário Timóteo da Cunha levava uma faixa com versículos bíblicos com amigos da igreja. "Queremos pregar remissão e arrependimento dos políticos", disse. "A gente acredita na restauração da Igreja, que teve um papel político no passado, mas não está tendo esse papel hoje", afirmou o bancário Paulo Rezende.
Muitos manifestantes carregavam faixas com temas ligados ao Judiciário. Alguns pediam agilidade em processos judiciais. Outros se manifestavam a favor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na ação que pode limitar os poderes do órgão e será julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
"A ministra Eliana Calmon [corregedora nacional do CNJ] fez um discurso de combate a juízes corruptos e foi tolhida. Nós declaramos nosso apoio a ela", disse o servidor público Rodrigo Bessoni.
Durante a concentração, um manifestante que carregava uma faixa com os dizeres "apoio a Eliana" chegou a ser vaiado por outros manifestantes. A organização do evento, que se declara apartidário, incitou a vaia por achar que a mensagem se referia à deputada distrital Eliana Pedrosa. Diante da explicação do manifestante de que o apoio era à ministra Eliana Calmon, a organização pediu desculpas.
O artesão Antônio Macedo foi à marcha com o carro decorado por peças que ele mesmo produz. Ele planejava um ato contra a corrupção em Santo Antônio do Descoberto (GO), no Entorno do DF, mas quando soube da marcha decidiu mudar o trajeto.
"Esse carro tem a sentinela, as velas do velório, o sepultamento da corrupção", explicou Macedo. "Não sou comunista, não sou subversivo, não sou revolucionário. Só sou envergonhado", afirmou.
O empresário mineiro André Luiz de Santos, que veio de Ponte Nova (MG) e se amarrou a uma cruz em frente ao Congresso na terça (11), disse que seu protesto "é pela paz e um país corrupto não dorme em paz nunca". Alguns pais levaram os filhos para comemorar o Dia das Crianças na Marcha. A farmacêutica Patrícia Teixeira estava com a filha Júlia, 8 anos. As duas usavam a mesma roupa e acessórios para fazer "uma faxina contra a corrupção": avental, escova, luvas e vassouras. "Acho importante conscientizar. Se a gente não colocar esse princípio na cabeça delas, não vai adiantar", disse.
A caminhada, cujo início estava previsto para as 10h, se encerrou em torno de 12h30, em frente ao Palácio do Planalto, onde os manifestantes cantaram o hino nacional.

sábado, 1 de outubro de 2011

Bandidos atrás das togas, não há mais como escondê-los


“O primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos estão escondidos atrás da toga”


Por Pedro Lessi* 

 As notícias vinculadas hoje (dia 28/09) no Jornal Folha de São Paulo caíram como uma bomba nos corredores do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Enfim alguém teve a coragem de falar declaradamente e com clareza as irregularidades e hipocrisia que insistem e que sentam junto a alguns dos mais respeitados magistrados deste País.
A corregedora nacional de Justiça – ministra Eliana Calmon, com mais de 30 anos dedicados à Justiça – provou que é uma dessas mulheres sem medo da verdade e tudo que os respeitados senhores detentores dos mais altos cargos da Justiça Brasileira teimam em esconder, ela com maestria e fidelidade ao seu papel profissional tratou logo de revelar.
A afirmação verdadeira da excelentíssima ministra diz que: “O primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos estão escondidos atrás da toga”.
Obviamente, que essa afirmação soou como afronta aos seus colegas, mas se não fosse a mais pura realidade como explicar a Ação Direta de Inconstitucionalidade solicitada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por parte da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB – para que um limite aos poderes e a abrangência de investigação do CNJ pudessem ser impostos?
O CNJ ainda é um dos poucos órgãos que primam pela fiscalização coerente e justa às ações diretas dos ilustríssimos juízes e todo o Poder Judiciário, que por uma manobra do AMB por hora, fogem descaradamente desta vistoria da CNJ.
A palavra para a vergonhosa ação é CORPORATIVISMO – estão tentando proteger os desvios de conduta de juízes em todo o Brasil – um protegendo o outro!
O escândalo foi tanto que em uma convocação extraordinária, os Srs. Cezar Peluso (presidente do CNJ e também do STF), Ophir Cavalcante (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil) e a corajosa ministra Eliana Calmon, foram chamados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para esclarecer a polêmica e apresentar seus argumentos durante uma audiência pública que se realizará no dia 05 de outubro.
Por aproveitamento ou por indignação muito políticos se manifestaram ao longo deste dia histórico em favor de Eliana Calmon e em contra partida o mesmo Sr. Cezar Peluso convocou uma sessão da Corte Magistral com uma nota de 12 dos 15 conselheiros do CNJ repudiando a atitude honrosa (e que todo brasileiro, independente de profissão ou posição social deveria ter) da ministra Calmon.
Todavia, um dos principais motivos para tal desespero do Excelentíssimo Peluso, certamente não foi a declaração sobre a sujeira por baixo das togas, mas sim a contundente revelação de Calmon a respeito do Tribunal Regional de São Paulo que, segundo a própria, não se deixa investigar e isso só será permitido quando “o Sargento Garcia prender o Zorro”. Que ironia, Sr. Cezar Peluso é oriundo justamente do Tribunal citado pela ministra.
Cabe aqui uma alusão engraçada, se não fosse tão trágica ao filme Tropa de Elite II, concorrente à vaga de representante ao Oscar. No filme, mais político do que policial, a corrupção nos altos poderes hierárquicos da Justiça (e o Judiciário muito bem representado na ficção) é denunciado com riqueza de detalhes. Será que a cúpula do AMB, do CNJ e do STF participou da consultoria laboratorial que habitualmente os artistas fazem antes de interpretar um personagem para a Sétima Arte?
Estranho mas a vida é uma cópia da arte ou vice-versa?
Agora não é hora de calar-se, cabe a população sair da inércia e parar com a conivência. AÇÃO!

Bandidos atrás das togas, não há mais como escondê-los

“O primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos estão escondidos atrás da toga”

Bandidos se escondem atrás das togas


01/10/2011 - Por Pedro Lessi* 

 As notícias vinculadas hoje (dia 28/09) no Jornal Folha de São Paulo caíram como uma bomba nos corredores do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Enfim alguém teve a coragem de falar declaradamente e com clareza as irregularidades e hipocrisia que insistem e que sentam junto a alguns dos mais respeitados magistrados deste País.
A corregedora nacional de Justiça – ministra Eliana Calmon, com mais de 30 anos dedicados à Justiça – provou que é uma dessas mulheres sem medo da verdade e tudo que os respeitados senhores detentores dos mais altos cargos da Justiça Brasileira teimam em esconder, ela com maestria e fidelidade ao seu papel profissional tratou logo de revelar.
A afirmação verdadeira da excelentíssima ministra diz que: “O primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos estão escondidos atrás da toga”.
Obviamente, que essa afirmação soou como afronta aos seus colegas, mas se não fosse a mais pura realidade como explicar a Ação Direta de Inconstitucionalidade solicitada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por parte da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB – para que um limite aos poderes e a abrangência de investigação do CNJ pudessem ser impostos?
O CNJ ainda é um dos poucos órgãos que primam pela fiscalização coerente e justa às ações diretas dos ilustríssimos juízes e todo o Poder Judiciário, que por uma manobra do AMB por hora, fogem descaradamente desta vistoria da CNJ.
A palavra para a vergonhosa ação é CORPORATIVISMO – estão tentando proteger os desvios de conduta de juízes em todo o Brasil – um protegendo o outro!
O escândalo foi tanto que em uma convocação extraordinária, os Srs. Cezar Peluso (presidente do CNJ e também do STF), Ophir Cavalcante (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil) e a corajosa ministra Eliana Calmon, foram chamados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para esclarecer a polêmica e apresentar seus argumentos durante uma audiência pública que se realizará no dia 05 de outubro.
Por aproveitamento ou por indignação muito políticos se manifestaram ao longo deste dia histórico em favor de Eliana Calmon e em contra partida o mesmo Sr. Cezar Peluso convocou uma sessão da Corte Magistral com uma nota de 12 dos 15 conselheiros do CNJ repudiando a atitude honrosa (e que todo brasileiro, independente de profissão ou posição social deveria ter) da ministra Calmon.
Todavia, um dos principais motivos para tal desespero do Excelentíssimo Peluso, certamente não foi a declaração sobre a sujeira por baixo das togas, mas sim a contundente revelação de Calmon a respeito do Tribunal Regional de São Paulo que, segundo a própria, não se deixa investigar e isso só será permitido quando “o Sargento Garcia prender o Zorro”. Que ironia, Sr. Cezar Peluso é oriundo justamente do Tribunal citado pela ministra.
Cabe aqui uma alusão engraçada, se não fosse tão trágica ao filme Tropa de Elite II, concorrente à vaga de representante ao Oscar. No filme, mais político do que policial, a corrupção nos altos poderes hierárquicos da Justiça (e o Judiciário muito bem representado na ficção) é denunciado com riqueza de detalhes. Será que a cúpula do AMB, do CNJ e do STF participou da consultoria laboratorial que habitualmente os artistas fazem antes de interpretar um personagem para a Sétima Arte?
Estranho mas a vida é uma cópia da arte ou vice-versa?
Agora não é hora de calar-se, cabe a população sair da inércia e parar com a conivência. AÇÃO!


terça-feira, 27 de setembro de 2011

CGU contabiliza 2.580 empresas avaliadas como inidôneas

Foto: Antonio Cruz/ABr
CGU contabiliza 2.580 empresas avaliadas como inidôneas
O ministro da CGU, Jorge Hage. fala sobre Tendências e desafios atuais no controle interno da administração pública durante o 32º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna (Conbrai)
A Controladoria-Geral da União (CGU) já contabiliza 2.580 empresas inidôneas. De acordo com o Portal Transparência, 2.390 delas já foram suspensas e não podem participar dos processos de licitação promovidos pelo governo. Os números atualizados foram apresentados hoje (26) pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, durante o 32º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna (Conbrai).

Na oportunidade, Hage explanou sobre os principais desafios identificados pela CGU para executar as ações de controle interno das contas governamentais. Ele destacou, entre eles, a busca por formas de assegurar "uma sólida cooperação" entre as instituições com funções relacionadas ou similares, e a promoção de interoperabilidade entre sistemas. “É também importante que asseguremos a qualidade das informações requeridas”, destacou.

O ministro incluiu ainda entre os desafios, a superação da “tradicional resistência” à troca de informações e de dados entre diferentes órgãos e instituições “que desempenham atividades anticorrupção”, e as dificuldades em acompanhar e explorar os recursos tecnológicos mais modernos.

“Temos também de maximizar as possibilidades legais de sanções administrativas e conciliar a independência e autonomia do controle interno com a função de assessoramento à gestão”, acrescentou Hage. “Precisamos ser vistos como apoio, e não como entrave à gestão eficiente”, completou.
 
Por Ag. Brasil

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Polícia recupera parte de joias levadas do Itaú na Paulista e prende um (Postado por Erick Oliveira)

Parte das joias roubadas durante o assalto aos cofres da agência do Banco Itaú na Avenida Paulista foram localizadas na madrugada desta sexta-feira (16) por policias do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic) da Polícia Civil de São Paulo.
De acordo com a assessoria de imprensa do Deic, um homem foi preso. Além das joias, libras esterlinas, pedras preciosas, uma ferramenta para cortar metais e um carro, uma Montana, também foram apreendidos pelos policiais.
O crime ocorreu no dia 27 de agosto e só veio à tona oito dias depois. Os ladrões invadiram a agência em um sábado à noite e só saíram de lá no dia seguinte, pela manhã. De acordo com a polícia, 170 cofres foram violados e os criminosos ficaram dez horas no banco.
A direção do Banco Itaú disse desde o início do caso que não vai falar sobre o roubo porque os dados são sigilosos.

quarta-feira, 31 de agosto de 2011


Mensalão do DEM: Câmara decide não cassar Jaqueline Roriz


Portal TerraLaryssa Borges


A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) foi absolvida nesta terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados e se livrou do processo de cassação a que respondia na Casa. Por 265 votos contra a cassação, 166 favoráveis e 20 abstenções, os parlamentares livraram, em votação secreta, a filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, flagrada recebendo suposta propina do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como mensalão do DEM. Para que fosse cassada era preciso que houvesse no mínimo 257 votos favoráveis entre os 513 deputados.

No Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o relator do caso, Carlos Sampaio (PSDB-SP), havia defendido que Jaqueline fosse cassada, ainda que o vídeo em que recebe dinheiro de Barbosa tenha sido feito em 2006, antes, portanto, no início de seu mandato atual e época em que concorria a uma cadeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Sampaio argumentara que a suposta propina, que a deputada classificou como caixa dois de campanha, não era conhecida pelos eleitores quando ela foi alçada à condição de parlamentar, o que não daria a ela o argumento de ter sido "absolvida nas urnas".

Jaqueline Roriz chorou enquanto o plenário da Câmara decidia o futuro de seu mandato
Jaqueline Roriz chorou enquanto o plenário da Câmara decidia o futuro de seu mandato
O principal argumento da defesa de Jaqueline Roriz era o de que as irregularidades denunciadas por Durval Barbosa ocorreram antes do mandato e que a Câmara dos Deputados não teria competência para analisar fatos anteriores ao início do exercício parlamentar. No auge dos processos de quebra de decoro resultados do esquema do mensalão federal deflagrado durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, o Conselho de Ética da Câmara passou, a partir de 2007, a levar em conta apenas atos cometidos pelos deputados após a posse para a abertura de processos que poderiam levar à cassação.
Em seu pronunciamento na Câmara, Jaqueline Roriz criticou o que classificou de "implacável condenação" por "juízos apressados". Ela citou a família, criticou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que na sexta-feira apresentou ao ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia criminal contra ela, e em nenhum momento se defendeu da suspeita de recebimento de propina. "Cada um de nós carrega sua história e eu carrego a minha. Nesse doloroso processo, sofri constrangimentos perante meus pais, irmãs, filhos, amigos e eleitores. Foram fatos tratados por coloração partidária, preferências ideológicas. Sei que nesse Plenário tem muitos colegas que já passaram por isso e outros que podem passar. Nessa Casa não há espaço para condenações sumárias", disse a deputada, atribuindo as acusações ao "jornalismo predatório".
O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.

domingo, 28 de agosto de 2011

Corrupção: endemia política

   Por Frei Betto 
 
A política brasileira sempre se alimentou do dinheiro da corrupção. Não todos os políticos. Muitos são íntegros, têm vergonha na cara e lisura no bolso.
Porém, as campanhas são caras, o candidato não dispõe de recursos ou evita reduzir sua poupança, e os interesses privados no investimento público são vorazes.Corrupção
Arma-se, assim, a maracutaia. O candidato promete, por baixo dos panos, facilitar negócios privados junto à administração pública. Como por encanto, aparecem os recursos de campanha.


Eleito, aprova concorrências sem licitações, nomeia indicados pelo lobby da iniciativa privada, dá sinal verde a projetos superfaturados e embolsa o seu quinhão, ou melhor, o milhão.
Para uma empresa que se propõe a fazer uma obra no valor de R$ 30 milhões – e na qual, de fato, não gastará mais de 20, sobretudo em tempos de terceirização – é excelente negócio embolsar 10 e ainda repassar 3 ou 4 ao político que facilitou a negociata.
Conhecemos todos a qualidade dos serviços públicos. Basta recorrer ao SUS ou confiar os filhos à escola pública. (Todo político deveria ser obrigado, por lei, a tratar-se pelo SUS e matricular, como propõe o senador Cristovam Buarque, os filhos em escolas públicas). Vejam ruas e estradas: o asfalto cede com chuva um pouco mais intensa, os buracos exibem enormes bocas, os reparos são frequentes. Obras intermináveis…
Isso me lembra o conselho de um preso comum, durante o regime militar, a meu confrade Fernando de Brito, preso político: “Padre, ao sair da cadeia trate de ficar rico. Comece a construir uma igreja. Promova quermesses, bingos, sorteios. Arrecade muito dinheiro dos fiéis. Mas não seja bobo de terminar a obra. Não termine nunca. Assim o senhor poderá comprar fazendas e viver numa boa.”
Com o perdão da rima, a ideia que se tem é que o dinheiro público não é de ninguém. É de quem meter a mão primeiro. E como são raros os governantes que, como a presidente Dilma, vão atrás dos ladrões, a turma do Ali Babá se farta.

Meu pai contava a história de um político mineiro que enriqueceu à base de propinas. Como tinha apenas dois filhos, confiou boa parcela de seus recursos (ou melhor, nossos) à conta de um genro, meio pobretão.

Um dia, o beneficiário decidiu se separar da mulher. O ex-sogro foi atrás: “Cadê meu dinheiro?” O ex-genro fez aquela cara de indignado: “Que dinheiro? Prova que há dinheiro seu comigo.” Ladrão que rouba ladrão… Hoje, o ex-genro mora com a nova mulher num condomínio de alto luxo.

Sou cético quanto à ética dos políticos ou de qualquer outro grupo social, incluídos frades e padres. Acredito, sim, na ética da política, e não na política. Ou seja, criar instituições e mecanismos que coíbam quem se sente tentado a corromper ou ser corrompido; ‘A carne é fraca’, diz o Evangelho. Mas as instituições devem ser suficientemente fortes, as investigações rigorosas e as punições severas

A impunidade faz o bandido. E, no caso de políticos, ela se soma à imunidade. Haja ladroeira!

Daí a urgência da reforma política – tema que anda esquecido – e de profunda reforma do nosso sistema judiciário. Adianta a Polícia Federal prender, se, no dia seguinte, todos voltam à rua ansiosos por destruir provas? E ainda se gasta saliva quanto ao uso de algemas, olvidando os milhões surrupiados… e jamais devolvidos aos cofres públicos.

Ainda que o suspeito fique em liberdade, por que a Justiça não lhe congela os bens e o impede de movimentar contas bancárias? A parte mais sensível do corpo humano é o bolso. Os corruptos sabem muito bem o quanto ele pode ser agraciado ou prejudicado.

As escolas deveriam levar casos de corrupção às salas de aula. Incutir nos alunos a suprema vergonha de fazer uso privado dos bens coletivos. Já que o conceito de pecado deixou de pautar a moral social, urge cultivar a ética como normatizadora do comportamento. Desenvolver em crianças e jovens a autoestima de ser honesto e de preservar o patrimônio público.

Frei Betto é escritor, autor do romance “Minas do Ouro”, que a editora Rocco faz chegar às livrarias esta semana. http://www.freibetto.org – twitter:@freibetto.
 

Copyright 2011 – FREI BETTO – Não é permitida a reprodução deste artigo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do autor. Assine todos os artigos do escritor e os receberá diretamente em seu e-mail. Contato – MHPAL – Agência Literária (mhpal@terra.com.br).

As mais acessadas do CdB

 

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Receita Federal, PF e MPF fazem operação para recuperar R$ 1 bilhão

Ações têm o objetivo de combater organização que fraudava o Fisco e ocorrem simultaneamente em 17 Estados e no Distrito Federal

iG São Paulo | 17/08/2011 09:56 - Atualizada às 10:21

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A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quarta-feira a Operação Alquimia, com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de fraudar o Fisco. A organização é composta por quase 300 empresas nacionais, estabelecidas principalmente nos Estados da Bahia e São Paulo, e estrangeiras, sendo que a maioria tem sede nas Ilhas Virgens Britânicas - pelo menos 50 são “laranjas”.
As ações ocorrem simultaneamente no Distrito Federal e em mais 17 Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe. Essa é uma das maiores operações do gênero nos últimos anos no País.

O prejuízo aos cofres públicos, pelo não recolhimento dos tributos devidos, pode chegar a R$ 1 bilhão. Os órgãos envolvidos na operação apuram os indícios encontrados durante as investigações de prática de diversos crimes, como sonegação fiscal, fraude à execução fiscal, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A Receita Federal já fiscalizou 11 empresas do grupo investigado, com um total de R$ 110 milhões em créditos tributários constituídos. Um dos resultados esperados com a operação é o pagamento desta dívida com o Fisco.
Cerca de 90 auditores fiscais da Receita Federal e de 500 policiais federais serão responsáveis por cumprir 31 mandados de prisão, 63 conduções coercitivas e 129 mandados de busca e apreensão em residências dos investigados e nas empresas supostamente ligadas à organização criminosa. A Justiça Federal também decretou o sequestro de bens, incluindo veículos, embarcações, aeronaves e equipamentos industriais e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos.
Investigações
As investigações tiveram início quando a Receita Federal detectou indícios de crimes contra a ordem tributária em uma das empresas do grupo. Havia também a suspeita de existência de fraudes na constituição de empresas utilizadas como “laranjas”. O esquema seria utilizado para dissimular operações comerciais e financeiras com intuito de não recolher os tributos devidos ao Fisco. Investiga-se também a utilização de empresas interpostas (laranjas), empresas sediadas em paraísos fiscais, factorings e até fundos de investimento utilizados na suposta fraude.
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