Ex-diretor da CPTM recebeu R$ 33 mi de governos tucanos

João Roberto Zaniboni prestou serviços de consultoria por meia década ao governo tucano de São Paulo, o mesmo que é suspeito de lesar quando era seu funcionário

por Agência Estado

 

 

Condenado na Suíça por lavagem de dinheiro e indiciado no Brasil sob suspeita de corrupção, formação de cartel, crime financeiro e também lavagem de dinheiro, o ex-diretor da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) João Roberto Zaniboni prestou serviços de consultoria por meia década ao governo tucano de São Paulo, o mesmo que é suspeito de lesar quando era seu funcionário. Nos últimos quatro anos, Zaniboni, um dos principais personagens do caso do cartel, recebeu R$ 32,9 milhões, junto com seus sócios, dos cofres paulistas.

A Focco Tecnologia, pela qual o ex-diretor da CPTM prestou os serviços de consultoria, está com as contas bloqueadas pela Justiça justamente por causa das suspeitas de envolvimento de Zaniboni com o cartel, que passou a ser investigado no Brasil em 2008. Zaniboni foi diretor de Operações da estatal de trens paulista entre 1999 e 2003, durante dos governos dos tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin.

Zaniboni virou sócio da Focco em julho de 2008 e já fechou seus primeiros contratos com o governo estadual em 2009. Hoje, a empresa tem contratos com CPTM, Metrô, Secretaria de Transportes Metropolitanos, Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Zaniboni deixou formalmente a sociedade em agosto deste ano, após ver seu nome envolvido no escândalo do cartel de trens.

São ao menos oito acordos da Focco com o governo paulista. Em alguns deles, ela participa de consórcios. Os serviços são de apoio à supervisão de obras. Ela atua, por exemplo, em reformas e modernização de linhas da CPTM e na construção do monotrilho que liga o Morumbi ao Jabaquara, passando pelo aeroporto de Congonhas, na zona sul.

Zaniboni foi diretor de Operações da estatal de trens paulista entre 1999 e 2003, durante dos governos dos tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin (Foto: Edson Lopes Jr.)

Os valores pagos pelos cofres estaduais à empresa foram retirados do site da Secretaria da Fazenda de São Paulo. No portal não constam dados de 2009.

Sediada na Rua Estados Unidos, nos Jardins, região central de São Paulo, a Focco tem 120 funcionários, a maior parte de engenheiros, segundo Luiz Fernando Pacheco, advogado de Zaniboni. Pacheco sustenta que todos os serviços ao governo do Estado foram prestados.

A gestão Alckmin também diz que o contratos respeitam a lei. O governo informou ainda que a Corregedoria-Geral de Administração vai checar, "por amostragem, a efetiva execução dos serviços contratados".

Federal

A Focco também mantém contratos com o governo federal. A empresa de Zaniboni recebeu, entre 2011 e 2013, R$ 168,2 mil dos cofres de estatais do governo Dilma Rousseff, sendo R$ 36,5 mil da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e o restante da Valec, responsável pelas ferrovias brasileiras. Antes, não havia contratos da Focco no governo federal.

Na CBTU, a empresa de Zaniboni fechou, em dezembro de 2012, um acordo para consultoria nos contratos de fornecimento de material rodante metroferroviário constantes do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Ela participa de um consórcio com a Pólux. Na Valec, a Focco assinou, em 2010 - passando a receber no ano seguinte -, contrato para supervisão de um dos lotes da Ferrovia Leste-Oeste no trecho entre Ilhéus e Barreiras, na Bahia. No caso, ela participa de um consórcio com outras duas empresas, a Vetec e a Diefra.As estatais federais dizem que não houve irregularidade nas licitações e que os serviços estão sendo prestados adequadamente.

Até o momento, as investigações que envolvem Zaniboni e sua ex-empresa identificaram indícios de crimes que teriam ocorrido quando ele era diretor da CPTM. Os investigadores, no Brasil e na Suíça, buscam saber se o esquema permaneceu para além do período de suspeita de ação do cartel, entre 1998 e 2008.

Frentes

Para condená-lo semanas atrás, o Ministério Público da Suíça identificou depósitos de US$ 836 mil, entre 1999 e 2002, em uma conta sua no banco Credit Suisse em Zurique. Segundo os investigadores do país europeu, uma parte desse dinheiro foi paga por lobistas do esquema, suspeitos de serem os pagadores de propina do cartel, entre eles o consultor Arthur Teixeira.

O sócio de Zaniboni na Focco, Ademir Venâncio de Araújo, foi ex-diretor de obras da CPTM. Ele também foi indiciado pela Polícia Federal pelos mesmos crimes. Eles são suspeitos de atuarem junto com Oliver Hossepian, ex-presidente da estatal de trens, como "intermediários" da propina, utilizando as contas da Focco.

Na decisão da Justiça brasileira de novembro, em que determinou o bloqueio das contas do ex-diretor da CPTM, o juiz federal Marcelo Cavali anotou, citando o pedido feito pela Polícia Federal: "Hoje, ademais, Ademir Venâncio de Araújo, João Roberto Zaniboni e Oliver Hossepian Salles de Lima seriam os intermediários no pagamento de propinas, conforme demonstraria a suspeita movimentação da empresa Focco Tecnologia e Engenharia".

   

Improbidade: STJ mantém tucana Yeda como ré (Josias de Souza)

  

• O STJ rejeitou o último recurso da ex-governadora gaúcha Yeda Crusius (PSDB) em ação por improbidade administrativa aberta contra ela em 2009, no Rio Grande do Sul. Com isso, Yeda terá responder na primeira instância da Justiça Federal à acusação de desvio de verbas no Detran à época em que governou o Estado, entre 2007 e 2010.

Yeda recorrera ao STJ, foro dos governadores de Estado, para tentar anular a ação. Ela questionava o uso da lei de improbidade contra ato praticado por governador de Estado. Sustentava que, como agente político, um governador só pode ser processado por crime de responsabilidade, nunca por improbidade. O tribunal concluiu que um executivo estadual está sujeito aos dois tipos de ação.
O STJ já havia rejeitado o pedido de Yeda. Mas ela apresentara embargos de declaração, um tipo de recurso que visa corrigir eventuais dubiedades e contradições nas decisões do tribunal. Por unanimidade, a 2ª turma do tribunal indeferiu o recurso. Para desassossego de Yeda, o regimento do STJ, diferentemente do que sucede no STF, não prevê os embargos infringentes.
Yeda foi acusada pelo Ministério Público de contratar irregularmente uma entidade chamada Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência para prestar serviços no Detran gaúcho. A Procuradoria avalia que, em cifras da época, os desvios no Detran somaram R$ 44 milhões.
A corrupção na política tem uma característica curiosa. O corrupto está sempre nos outros partidos. Em condições normais, as primeiras prisões do mensalão fariam do PT um alvo fácil para o PSDB. O tucanato, porém, administra com parcimônia o dedo indicador. Deve-se a falta de vigor ao acúmulo de perversões no ninho.
O PSDB assiste à entrada do mensalão tucano de Minas na fila de julgamentos do STF. Observa também o descarrilamento moral da legenda em São Paulo, às voltas com as perversões nos negócios de trens e metrô. Como se fosse pouco, o fantasma que assombra Yeda volta a sacudir o lençol.

Pluripartidarismo dos escândalos inibe o discurso ético na campanha de 2014

 

Josias de Souza

 

Há escândalos demais no noticiário. São tantos e tão disseminados que recomendariam a conversão da ética num tema obrigatório da campanha eleitoral. Prevê-se, porém, o oposto. Os comandos dos principais partidos não cogitam, por ora, priorizar o assunto em 2014. Deve-se o fenômeno ao receio de que a disputa se converta numa espécie de gincana dos sujos contra os mal lavados.
Sob o argumento de que o mensalão não impediu a reeleição de Lula em 2006 e a eleição de Dilma Rousseff em 2010, o PSDB do presidenciável Aécio Neves hesita em adicionar a prisão dos mensaleiros petistas ao seu arsenal de marketing. Atrás da tese da inutilidade esconde-se, em verdade, o medo do troco.
Afora o mensalão do tucanato mineiro, ainda pendente de julgamento no STF, o PT estoca em seu paiol dados sobre o derretimento moral do PSDB de São Paulo. No mesmo dia em que José Dirceu e José Genoino se entregavam à PF, descobriu-se que a Justiça da Suíça condenara por lavagem de dinheiro o ex-diretor da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), José Roberto Zaniboni.
Acusado de receber numa conta aberta em banco suíço propinas de R$ 1,84 milhão da Alstom, Zaniboni atuou nos governos tucanos de Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. O generalato do PSDB paulista reage à moda Lula: ninguém sabia. Ao caso da Alstom, soma-se a autodenúncia da Simens sobre a formação de cartel para fraudar licitações de trens e metrôs em São Paulo.
Contra o governador tucano Geraldo Alckmin, candidato à reeleição, o PT empina o nome do ministro Alexandre Padilha (Saúde). O partido equipava-se para esfregar a Alstom e a Siemens na reputação do rival. De repente, estourou no colo do prefeito petista Fernando Haddad o caso da máfia dos fiscais que mastigaram pelo menos R$ 500 milhões da coleta de ISS do município.
Quando Haddad agia para empurrar a encrenca para dentro da biografia do antecessor Gilberto Kassab (PSD), amigo e herdeiro do tucano José Serra na prefeitura paulistana, o nome do secretário de Governo petista Antonio Donato soou com frequência incômoda nos diálogos vadios dos gampos telefônicos e nos depoimentos de fiscais enrolados. Donato recebeu R$ 200 mil, disse a ex-namorada de um fiscal. Ele recebia mesada, depôs um dos investigados, forçando o homem forte de Haddad a renunciar.
O ‘efeito sujo versus mal lavado’ já havia permeado a campanha municipal de 2012. Num debate televisivo ocorrido em 3 de agosto, uma das jornalistas escaladas para inquirir os candidatos alvejou Fernando Haddad com uma pergunta sobre o mensalão e a aliança aética que firmara com o PP do ex-inimigo Paulo Maluf. “Eu e a presidenta Dilma fomos convocados no auge da crise política de 2005 para ocupar cargos importantes”, escorregou Haddad.
Abstendo-se de defender os companheiros, à época presidiários esperando para acontecer, Haddad apresentou-se como parte da solução, não do problema. Sob Lula, Dilma fora convocada para arrumar a Casa Civil que José Dirceu bagunçara. E Haddad assumira na pasta da Educação a cadeira de Tarso Genro, despachado por Lula para a presidência de um PT em chamas. Eis a sua tese: foi tão bem como ministro que Lula enxergou nele um personagem apto a encarnar “a renovação nos ares da política nacional”.
Como Haddad saltara Maluf na sua resposta, a então candidata Soninha Francine, que representava o PPS na disputa, foi fulminantemente breve numa pergunta que lhe coube dirigir ao rival do PT por sorteio: “E o Maluf, Haddad?” O pupilo de Lula defendeu-se apontando para a falta de asseio das outras coligações.
“Não gosto de fulanizar a política”, disse Haddad, antes de dar nome aos bois. “Poderia falar que o Celso Russomanno [aliado ao PTB] é apoiado pelo Roberto Jefferson, que o José Serra [enganchado ao PR] é apoiado por Valdemar Costa Neto. Poderia fazer ilação contra basicamente todo mundo que está aqui. [...] Quem tem que explicar apoio é quem deu. Estou recebendo o apoio do PP.”
Em tese, as fragilidades éticas de PSDB e PT tonificam o projeto presidencial de Eduardo Campos (PSB), já vitaminado pela aliança com Marina Silva. Mas a vitamina é apenas teórica. Campos e Marina eram ministros de Lula quando Roberto Jefferson levou o mensalão às manchetes, em 2005. Não ocorreu a nenhum dos dois tomar distância do governo.
Em 20 de setembro de 2012, quando os ministros do STF impunham as primeiras condenações aos mensaleiros, Eduardo Campos imprimiu suas digitais num manifesto em que o PT acusava a oposição e a mídia de transformar o mensalão num “julgamento político, golpear a democracia e reverter as conquistas que marcaram a gestão do presidente Lula''. Depois de assinar essa peça, ficou mais complicado para o neoaliado de Marina enrolar-se na bandeira da decência na política.
Candidata ao Planalto pelo PV na sucessão de 2010, a ex-petista Marina foi inquirida sobre o mensalão numa entrevista dada na bancada do Jornal Nacional. Por que não deixou o PT na época do mensalão?
Algo desconcertada, ela disse que não fora conivente nem silenciara. Condenara os malfeitos, mas “não tinha ninguém para me dar audiência e potencializar minha voz''.
Os entrevistadores insistiram: Por que não se demitiu nessa ocasião do Ministério do Meio Ambiente?
Marina tentou desviar-se do tema. Pôs-se a discorrer sobre a falsa dicotomia entre desenvolvimento e preservação ambiental. Chamada de volta ao tema da pergunta, saiu-se assim:
''Eu permaneci e fiquei indignada.''
De resto, o mesmo Eduardo Campos que agora adere à pregação de Marina por uma “nova política”, está a caminho de concluir seu segundo mandato como governador de Pernambuco enganchado a um conclomerado partidário de 14 siglas. A aliança inclui legendas como o PR do deputado pernambucano Inocêncio Oliveira e o PP do ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti.
Inocêncio, um ex-pefelê que se alojou no PR do mensaleiro Valdemar Costa Neto, carrega na biografia o uso do Departamento Nacional de Obras contra a Seca, o Dnocs, para cavar poços em dois empreendimentos de sua propriedade – uma clínica médica e uma revendedora  de motocicletas.
Severino, outro ex-pefelê, esse alojado no PP de Paulo Maluf, teve de renunciar ao mandato de deputado federal quando se descobriu que cobrava ‘mensalinho’ de um concessionário de restaurante na Câmara. Hoje, para adensar seu tempo de propaganda na tevê, Campos cobiça o apoio do PDT de Carlos Lupi, uma legenda que converteu o Ministério do Trabalho em ninho de ONGs desonestas.
Após varrer Lupi do ministério na pseudofaxina de 2011, Dilma também disputa o apoio do PDT. Nesta semana, a recandidata receberá a adesão do PSD de Kassab. O mesmo Kassab que, em São Paulo, o petista Haddad acusa de ter conduzido a prefeitura à desordem.
Na última quarta-feira, ao votar na sessão em que o STF decidiu deflagrar a execução das penas do mensalão, o ministro Luís Roberto Barroso fez uma alusão à atmosfera conspurcada. “No tocante à política, os fatos se apressaram em confirmar o que eu disse no primeiro dia de julgamento dos embargos de declaração: a corrupção não tem partidos e é um mal em si.”
Barroso prosseguiu: “Nesses poucos meses, explodiram escândalos em um Ministério (as ONGs da pasta do Trabalho, sob o PDT), em um importante Estado da Federação (o cartel da Siemens e as propinas da Alstom, sob o PSDB paulista) e em uma importante prefeitura municipal (a máfia dos fiscais paulistanos, sob PT e PSD). A mistura é a de sempre: uma fatia para o bolso e outra para o financiamento eleitoral.”
Difícil discordar de Barroso nesse ponto. O pior é que o eleitor que for buscar no discurso dos partidos os parâmetros éticos para tomar suas decisões em 2014 arrisca-se a tirar confusões por contra própria.

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UOL CLIQUES

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Donato recompensou quadrilha com cargos na gestão Haddad, diz fiscal

Em depoimento ao Ministério Público Estadual, o auditor Eduardo Horle Barcellos disse que tanto seu cargo quanto o de Ronilson Rodrigues foram garantidos após mesada em campanha; ele, porém, nega que o ex-chefe de Governo sabia a procedência do dinheiro

14 de novembro de 2013 | 2h 06

• Artur Rodrigues, Bruno Ribeiro, Fabio Leite e Diego Zanchetta - O Estado de S.Paulo

O auditor Eduardo Horle Barcellos afirmou, em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), que tanto sua permanência quanto a do fiscal Ronilson Bezerra Rodrigues na gestão Fernando Haddad (PT) foram uma recompensa pelas remessas de dinheiro feitas ao então vereador Antonio Donato, ex-secretário de Governo. Ele também afirmou que Rodrigues fazia pagamentos ao vereador Aurélio Miguel (PR).

Após o depoimento prestado anteontem por Barcellos, o promotor Roberto Bodini pretende ouvir Donato no decorrer das investigações, mas ainda sem data definida. Ele quer ouvir também o secretário de Finanças da gestão Gilberto Kassab (PSD), Mauro Ricardo, que era chefe dos fiscais que operavam o esquema de recebimento de propinas, a quem Bodini chamou de, "no mínimo, omisso", por não investigar o grupo.
"Ele (Barcellos) fala que essa (permanência no governo) era a intenção dele em colaborar com a campanha. Fala que, colaborando, poderia pedir um favor em um eventual governo. E qual era o favor? Era ser designado para um local da escolha dele. Eles escolheram os cargos. Ele queria sair da arrecadação, depois pediu para ir para a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados", afirmou Bodini.
Rodrigues assumiu a direção de Finanças da São Paulo Transporte (SPTrans), empresa da Prefeitura que gerencia o Bilhete Único, movimentando R$ 6 milhões por dia.
Barcellos, no entanto, afirmou que Donato não tinha ciência da origem do dinheiro que recebia. "Ele nega categoricamente que o Donato tinha ciência do esquema, nega que foi passado para o Donato que aquele dinheiro vinha da propina", disse Bodini. "Esse pagamento aconteceu no mesmo período da investigação. Pode ser doação de campanha? Pode. Mas, em face da coincidência, terei de inquiri-lo", afirmou o promotor.
O ex-secretário de Governo será ouvido na condição de testemunha e, "por enquanto", Bodini não quebrará seus sigilos.
Omissão. Sobre Mauro Ricardo, Barcellos disse também que apenas Rodrigues tinha acesso direto ao ex-secretário. O auditor ouvido também negou saber se Kassab pudesse ter alguma ligação com o caso. "Se nem com o secretário tinha contato, quem dirá com o prefeito", disse o promotor.
Segundo Bodini, é um "escândalo" a quantidade de envelopes de dinheiro que circulava na Secretaria de Finanças na gestão de Mauro Ricardo. O ex-secretário recomendou o arquivamento de uma investigação contra a quadrilha dois dias antes de deixar o cargo, em dezembro passado - sugestão seguida pela atual gestão, que depois abriu outra investigação.
Ricardo disse que está com a "consciência tranquila". "Ele (Bodini) está investigando há sete meses e declarou que não encontrou nenhuma relação dessas pessoas comigo. Se tivesse encontrado, já teria sido noticiado", disse. Ele afirmou que prestará esclarecimentos à Prefeitura e ao MP se for chamado.
Donato afirmou, por meio de sua assessoria, que não recebeu dinheiro e que colabora com as investigações. Ele também disse que já prestou depoimento voluntariamente à Controladoria-Geral do Município.

Fiscais cobravam propina na prefeitura de SP desde 2002, afirma investigado

Josias de Souza

11/11 06:14

Foto: Ag. CNJ

Em gravação feita no primeiro semestre de 2013, o auditor fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães afirma que começou em 2002 o esquema de cobrança de propinas flagrado na prefeitura de São Paulo. Ele é um dos fiscais encrencados na investigação. Ficou preso durante cinco. Firmou um acordo de colaboração com o Ministério Público. E deixou a cadeia há uma semana.
O audio da gravação soou na noite deste domingo (10) em reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo. Luís Eduardo diz a dois de seus comparsas que fez uma escrituração das fraudes. Coisa minuciosa. “Tem o número, contribuinte, tudo bonitinho. Só que eu tenho isso desde 2002.” Realça que as mordidas da quadrilha não se restringiram ao ISS. “Vai entrar o IPTU também. Vai todo mundo!”
Até aqui, imaginava-se que a quadrilha começara a agir em 2006. Confirmando-se o teor da fita, a máfia terá atuado em quatro administrações. Em 2002, governava a cidade de São Paulo o PT. A prefeita era Marta Suplicy. Fernando Haddad era chefe de gabinete da secretaria municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico. Deixou o posto no 2003.
Sobrevieram José Serra (PSDB), que governou a cidade de janeiro de 2005 a março de 2006; e Gilberto Kassab (ex-DEM, hoje PSD), que ocupou a cadeira de prefeito por seis anos, até 2012. Inaugurada em janeiro de 2013, a gestão Haddad (PT) conviveu com as fraudes por quase dez meses.
Foi o próprio Luís Alexandre quem fez a gravação, apreendida pela polícia no período em que ele esteve preso. O fiscal gravou uma conversa com os parceiros de quadrilha Carlos Di Lallo e Ronilson Bezerra. Deu-se num bar do bairro paulistano do Tatuapé.
Luís Alexandre estava abespinhado. Descobrira que a quadrilha estava sob investigação e que Ronilson, apontado como chefe do esquema, ficara de fora. Por isso fez a gravação. O áudio vazou em ritmo de conta-gotas. O primeiro trecho viera à luz na semana passada. Nesse pedaço, o fiscal soa como se ameaçasse Ronilson.
Luís Alexandre: Eu, o Lalllo e o [Eduardo] Barcellos não vamos pagar o pato nessa porra toda. Eu te dei muito dinheiro. Te dei muito dinheiro.
Ronilson: Você sabe por que que você me deu dinheiro? Você sabe por quê? Porque eu te deixei lá.
Luís Alexandre: Isso. Estão está todo mundo junto. Ninguém vai mexer no meu patrimônio, tá? Porque ser bandido também é difícil e eu vou preservar o meu emprego.
Ronilson: Nós temos que padronizar o discurso.
Os novos trechos da gravação revelaram que Luís Alexandre apimentou as ameaças. A certa altura, ele e Carlos Di Lallo recordam a Ronilson que o grupo não mordera apenas a arrecadação do ISS, mas também a do IPTU. Como que antevendo o acordo que firmaria com o Ministério Público, Luís Alexandre deixa claro que, desmascarado, revelaria tudo.
Carlos Di Lallo: Todos esses anos, nós levamos dinheiro, quem pagou o pato?
Luís Alexandre: O Habite-se!
Carlos Di Lallo: O Habite-se! Não pegaram o IPTU. O IPTU não pegaram.
Luís Alexandre: Mas eu faço pegar! Eu faço pegar! A gente fez um monte de coisa no IPTU.
Foi nesse ponto que Luís Alexandre revelou ter feito uma escrituração do roubo iniciado em 2002. Manteve o timbre de ameaça: “Vocês não queriam relatório igual empresa? Não tinha que fazer um relatório, mostrar? Relatório! Tem o número, contribuinte, tudo bonitinho. Só que eu tenho isso desde 2002. Então, tem que citar só o ISS? Vai entrar o IPTU também. Vai todo mundo!”
Ao longo da conversa, Luís Alexandre citou o nome de outro auditor fiscal: Leonardo Leal Dias da Silva. Vem a ser o diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança. Ele sabia da investigação que havia sido aberta na Controladoria da prefeitura. Chamando-o de Léo, Luís Alexandre dá a entender que recebeu dele informações sobre a trovoada que estava por cair: “Léo falou para mim: ‘Ó, é melhor você coordenar o teu imposto de renda, tudo bonitinho, que o cara vai vir pra cima de vocês. Não tenho dúvida’!”
Encostado contra a parede, Ronilson refuta a suspeita dos colegas de que ele teria sido excluído das investigações por dedurado o esquema. Para afastar as dúvidas, diz que chamará outros quatro personagens: Eduardo Barcellos, fiscal que também passou pela prisão na semana passada; o próprio Leonardo Leal; Douglas Amato, atual subsecretário de Finanças da prefeitura; e o petista Antonio Donato, secretário de Governo da gestão Fernando Haddad.
“Nós vamos trazer Barcellos”, diz Ronilson na gravação. “E nós vamos trazer o Léo junto. Léo e o Douglas aqui. E vamos trazer Donato também. Eu tô com vocês, onde vocês quiserem. Pra provar essa porra toda.”
Procurada, a prefeitura manifestou-se por meio de nota. Informou que Leonardo Leal foi afastado da diretoria do Departamento de Arrecadação na última sexta-feira. Quanto a Douglas Amato e Antonio Donato, a prefeitura considera que não há indícios do envolvimento deles no esquema de desvios. Informou-se, de resto, que a Controladoria abriu uma investigação sobre as fraudes no IPTU.

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Câmara de Goiânia contrata por R$ 159,8 mil dedetização que vale R$ 6,5 mil

 Josias de Souza

06/11/2013 06:06

• A Câmara Municipal de Goiânia contratou por R$ 159,8 mil um serviço de dedetização disponível no mercado por R$ 6,5 mil. O contrato foi firmado em 14 de agosto. Nesta terça-feira (5), o Ministério Público do Estado de Goiás enviou ofício ao legislativo da capital goiana recomendando o cancelamento do negócio.

Disponível aqui, o ofício é assinado pelo promotor Fernando Aurvalle Krebs e endereçado ao vereador Clécio Alves (PMDB), presidente da Câmara. O texto traz o histórico do caso. Conta que foi realizada uma licitação na modalidade “pregão presencial”.
O edital previa a prestação de serviços de combate a insetos, ratos e cupins. Dentro e fora da Câmara Municipal de Goiânia. Incluía também o “desalojamento de pombos”. Candidataram-se três empresas. Prevaleceu a W&E Serviços Técnicos Ltda. (Ecologic), cujo orçamento foi de R$ 159,8 mil.
A segunda colocada, Desprag Dedetizadora Ltda., cravara R$ 159,9 mil. Diferença de R$ 100 em relação à vencedora. A terceira, Sistema Mercantil de Higienização e Conservação Ltda. (Matabem), orçara o serviço em R$ 160 mil. De novo, apenas R$ 100 mais caro do que a segunda.
Somando-se as áreas interna (9.305,34 m²) e externa (4.618,46 m²) da Câmara de Goiânia, chega-se a um total de 13.923,80 m². O promotor Fernando Krebs anexou ao documento enviado ao vereador Clécio uma proposta apresentada pela Matabem, a última colocada no pregão do legislativo.
Nessa proposta, a empresa orçara serviços de dedetização e desratização numa edificação de 7.400 m². Cobrara R$ 0,47 para cada metro. Total: R$ 3,478. O promotor fez as contas. E verificou que, aplicada à área da Câmara, a cotação da Matabem seria de R$ 6.544,20, uma cifra mais de 24 vezes inferior à que o legislativo se dispôs a pagar.
Para azar da Câmara, a mesma Matabem fornecera em 2012 serviços de dedetização à própria Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Para eliminar insetos, ratos e cupins cobrara um valor mensal de R$ 1.243,33. Ou R$ 14.919,96 por ano. Valor mais de dez vezes menor do que o da Câmara.
Como que convencido de que deu roedor nas arcas do legislativo, o promotor Fernando Krebs resolveu dedetizá-las. Recomendou ao vereador Clécio Alves que anule o pregão tóxico, “sob pena de incorrer na prática do ato de improbidade administrativa.”
Aconselhou também ao destinatário do seu ofício que “substitua toda a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal por servidores concursados […] com capacitação técnica e idoneidade moral.”
No melhor estilo ‘quem avisa amigo é’, o promotor informou que decidiu remeter o ofício para que depois “não se alegue, em eventual processo judicial, ignorância, desconhecimento da lei ou boa-fé”.
Deixou claro que, desatendido, manejará “os intrumentos legais” para obter a “responsabilização dos agentes públicos envolvidos” na contratação. Fixou prazo de dez dias para que a Câmara dê sinal de vida, informando as providências que adotou.