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sexta-feira, 17 de maio de 2013
terça-feira, 30 de abril de 2013
Como se deu a operação da Polícia Federal que derrubou a cúpula ambiental
Uma ação policial balançou na segunda-feira o governo estadual e a prefeitura da Capital
Adriana Irion*
Personagens que se repetiam em investigações sobre o mesmo tema e a frequência de denúncias sobre supostas irregularidades envolvendo a concessão de licenças fez soar na Polícia Federal o alerta de que para estancar crimes ambientais seria preciso mirar na corrupção de agentes públicos.
Foi assim que nasceu, em junho de 2012, a investigação que resultou na segunda-feira na prisão de 18 pessoas, entre elas, os secretários do Meio Ambiente do Estado e de Porto Alegre.
Deflagrada em oito cidades no Rio Grande do Sul e em Florianópolis, em Santa Catarina, a partir das 6h, a Operação Concutare repercutiu imediatamente em Israel, onde o governador Tarso Genro cumpre viagem com uma comitiva gaúcha. Ao receber uma ligação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, avisando sobre a prisão do secretário Carlos Niedersberg, Tarso determinou a exoneração e sua substituição por Mari Perusso, que atuava na Casa Civil. O prefeito José Fortunati também demitiu o secretário Luiz Fernando Záchia.
Em um dos trechos da decisão judicial em que foram decretadas as prisões, está registrado que as informações "carreadas aos autos ilustram um ambiente de supremacia do poder econômico sem escrúpulos, na qual o interesse da sociedade, em especial o meio ambiente, encontra-se totalmente desguarnecido". São investigados crimes ambientais, contra a administração pública e de lavagem de dinheiro.
Posse mudou planos da PF
Niedersberg era investigado como presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), órgão que comandava desde janeiro de 2011. A indicação dele para assumir a pasta do Meio Ambiente, no início do mês, causou contratempo na apuração da PF. Como passou a ter foro privilegiado como secretário estadual, a investigação teve de ser remetida para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A operação da PF estava pronta para ser realizada quando Niedersberg tomou posse. Acabou adiada. Segundo a assessoria do TRF4, assim que a exoneração de Niedersberg for publicada no Diário Oficial do Estado, o caso voltará a tramitar na Justiça Federal de 1º grau, na 1ª Vara Federal Criminal.
Trechos de documento da Justiça Federal indicam que Niedersberg "estaria diretamente envolvido na concessão ilegal de licenças ambientais mediante o recebimento de vantagens indevidas." Quanto a Záchia, o despacho da prisão temporária destaca que foi percebida na investigação "estreita relação dele com despachantes ambientais (...), inclusive com encaminhamento de vantagens ao secretário por ter encampado interesses privados no seio da administração municipal".
Em relação a Berfran Rosado, que foi secretário estadual do Meio Ambiente no governo Yeda Crusius, há suspeitas de que ao prestar consultorias por meio do Instituto Biosenso Sustentabilidade Ambiental, do qual é sócio, agiria fazendo tráfico de influência por manter uma rede de relações em órgãos ambientais. Ao ser preso, Berfran tinha R$ 25 mil e US$ 25 mil dentro de uma pasta de trabalho.
Presos foram para o Presídio Central
Na decisão judicial sobre as prisões, consta: "(...) quanto aos mencionados despachantes ambientais, que prestam consultorias ou assessorias a empresas, ficou evidenciado que se posicionam, muitas vezes, como meros interlocutores entre servidores públicos e empresários, servindo, também, como entreposto para pagamento da propina destinada à concessão de licenças. Neste contexto, merece destaque a participação do Instituto Biosenso (...), que, na verdade, presta-se possivelmente à instrumentalização de delitos contra a administração pública".
A PF cumpriu 28 mandados de busca, no qual foram apreendidos documentos, 22 computadores, seis armas e cerca de R$ 500 mil, além de US$ 44 mil e 5,2 mil euros. Os suspeitos estão com prisão temporária decretada com prazo de cinco dias, que pode ser prorrogada por mais cinco. Os detalhes da ação foram divulgados pela PF em entrevista coletiva comandada pelo superintendente do órgão no RS, delegado Sandro Caron.
Até o fechamento desta edição, 17 dos 18 presos haviam sido transferidos da sede da PF para o Presídio Central, em Porto Alegre. Eles devem retornar à PF conforme a necessidade de prestarem novos esclarecimentos sobre as suspeitas.
A investigação, que deve resultar em indiciamentos de cerca de 50 pessoas por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, por crime ambiental e lavagem de dinheiro, foi feita pela Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e pela Unidade de Desvio de Recursos Públicos da PF.
— A investigação revelou um grau muito nocivo de promiscuidade entre a atuação de servidores públicos, despachantes, consultores e empresários. Observamos que algumas licenças só seriam emitidas se houvesse pagamento de quantias em dinheiro — explicou o delegado Thiago Machado Delabary, da Unidade de Desvios de Recursos Públicos da PF.
*Colaboraram Cleidi Pereira, Francisco Amorim e Juliana Bublitz
O nome da operação
– A palavra concutare tem origem no latim e significa concussão — crime cometido por servidor contra a administração pública.
– A concussão é consumada com a exigência, por servidor, de vantagem indevida.
– Não é necessário que tenha ocorrido pagamento de propina ou qualquer outro benefício. Basta que o servidor tenha exigido vantagem, o que é crime.
– Ou seja, consuma-se o crime ainda que nenhum ato irregular tenha sido praticado. A pena é de dois a oito anos de reclusão.
– Para o professor de linguagem jurídica Adalberto Kaspary, alguém derrapou no latim na hora de batizar a operação, pois a palavra "concutare" não existe no idioma.
– Segundo Kaspary , o certo é "concutere", palavra que originou o termo concussão e que significa extorquir dinheiro de alguém mediante ameaça.
Saiba Mais:
> PF prende secretários de Meio Ambiente do RS e de Porto Alegre
> Tarso Genro afasta o secretário de Meio Ambiente> Engenheiro ambiental é preso em Florianópolis pela Polícia Federal> Fortunati afasta o secretário do Meio Ambiente> Em Israel, Tarso foi avisado de prisão de secretário
Como funcionaria o esquema revelado pela Operação Concutare:
Foi assim que nasceu, em junho de 2012, a investigação que resultou na segunda-feira na prisão de 18 pessoas, entre elas, os secretários do Meio Ambiente do Estado e de Porto Alegre.
Deflagrada em oito cidades no Rio Grande do Sul e em Florianópolis, em Santa Catarina, a partir das 6h, a Operação Concutare repercutiu imediatamente em Israel, onde o governador Tarso Genro cumpre viagem com uma comitiva gaúcha. Ao receber uma ligação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, avisando sobre a prisão do secretário Carlos Niedersberg, Tarso determinou a exoneração e sua substituição por Mari Perusso, que atuava na Casa Civil. O prefeito José Fortunati também demitiu o secretário Luiz Fernando Záchia.
Em um dos trechos da decisão judicial em que foram decretadas as prisões, está registrado que as informações "carreadas aos autos ilustram um ambiente de supremacia do poder econômico sem escrúpulos, na qual o interesse da sociedade, em especial o meio ambiente, encontra-se totalmente desguarnecido". São investigados crimes ambientais, contra a administração pública e de lavagem de dinheiro.
Posse mudou planos da PF
Niedersberg era investigado como presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), órgão que comandava desde janeiro de 2011. A indicação dele para assumir a pasta do Meio Ambiente, no início do mês, causou contratempo na apuração da PF. Como passou a ter foro privilegiado como secretário estadual, a investigação teve de ser remetida para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A operação da PF estava pronta para ser realizada quando Niedersberg tomou posse. Acabou adiada. Segundo a assessoria do TRF4, assim que a exoneração de Niedersberg for publicada no Diário Oficial do Estado, o caso voltará a tramitar na Justiça Federal de 1º grau, na 1ª Vara Federal Criminal.
Trechos de documento da Justiça Federal indicam que Niedersberg "estaria diretamente envolvido na concessão ilegal de licenças ambientais mediante o recebimento de vantagens indevidas." Quanto a Záchia, o despacho da prisão temporária destaca que foi percebida na investigação "estreita relação dele com despachantes ambientais (...), inclusive com encaminhamento de vantagens ao secretário por ter encampado interesses privados no seio da administração municipal".
Em relação a Berfran Rosado, que foi secretário estadual do Meio Ambiente no governo Yeda Crusius, há suspeitas de que ao prestar consultorias por meio do Instituto Biosenso Sustentabilidade Ambiental, do qual é sócio, agiria fazendo tráfico de influência por manter uma rede de relações em órgãos ambientais. Ao ser preso, Berfran tinha R$ 25 mil e US$ 25 mil dentro de uma pasta de trabalho.
Presos foram para o Presídio Central
Na decisão judicial sobre as prisões, consta: "(...) quanto aos mencionados despachantes ambientais, que prestam consultorias ou assessorias a empresas, ficou evidenciado que se posicionam, muitas vezes, como meros interlocutores entre servidores públicos e empresários, servindo, também, como entreposto para pagamento da propina destinada à concessão de licenças. Neste contexto, merece destaque a participação do Instituto Biosenso (...), que, na verdade, presta-se possivelmente à instrumentalização de delitos contra a administração pública".
A PF cumpriu 28 mandados de busca, no qual foram apreendidos documentos, 22 computadores, seis armas e cerca de R$ 500 mil, além de US$ 44 mil e 5,2 mil euros. Os suspeitos estão com prisão temporária decretada com prazo de cinco dias, que pode ser prorrogada por mais cinco. Os detalhes da ação foram divulgados pela PF em entrevista coletiva comandada pelo superintendente do órgão no RS, delegado Sandro Caron.
Até o fechamento desta edição, 17 dos 18 presos haviam sido transferidos da sede da PF para o Presídio Central, em Porto Alegre. Eles devem retornar à PF conforme a necessidade de prestarem novos esclarecimentos sobre as suspeitas.
A investigação, que deve resultar em indiciamentos de cerca de 50 pessoas por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, por crime ambiental e lavagem de dinheiro, foi feita pela Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e pela Unidade de Desvio de Recursos Públicos da PF.
— A investigação revelou um grau muito nocivo de promiscuidade entre a atuação de servidores públicos, despachantes, consultores e empresários. Observamos que algumas licenças só seriam emitidas se houvesse pagamento de quantias em dinheiro — explicou o delegado Thiago Machado Delabary, da Unidade de Desvios de Recursos Públicos da PF.
*Colaboraram Cleidi Pereira, Francisco Amorim e Juliana Bublitz
O nome da operação
– A palavra concutare tem origem no latim e significa concussão — crime cometido por servidor contra a administração pública.
– A concussão é consumada com a exigência, por servidor, de vantagem indevida.
– Não é necessário que tenha ocorrido pagamento de propina ou qualquer outro benefício. Basta que o servidor tenha exigido vantagem, o que é crime.
– Ou seja, consuma-se o crime ainda que nenhum ato irregular tenha sido praticado. A pena é de dois a oito anos de reclusão.
– Para o professor de linguagem jurídica Adalberto Kaspary, alguém derrapou no latim na hora de batizar a operação, pois a palavra "concutare" não existe no idioma.
– Segundo Kaspary , o certo é "concutere", palavra que originou o termo concussão e que significa extorquir dinheiro de alguém mediante ameaça.
Saiba Mais:
> PF prende secretários de Meio Ambiente do RS e de Porto Alegre
> Tarso Genro afasta o secretário de Meio Ambiente> Engenheiro ambiental é preso em Florianópolis pela Polícia Federal> Fortunati afasta o secretário do Meio Ambiente> Em Israel, Tarso foi avisado de prisão de secretário
Como funcionaria o esquema revelado pela Operação Concutare:
ZERO HORA
quarta-feira, 17 de abril de 2013
Justiça condena ex-governador Arruda a mais de 5 anos de prisão
Condenação é por causa de obra feita com dispensa de licitação em 2008.
Advogado de Arruda, Nélio Machado, diz que vai recorrer da decisão.
O advogado de Arruda, Nélio Machado, afirmou que vai recorrer da decisão e que o orçamento inicial previa um investimento de R$ 20 milhões na obra. A reforma do ginásio Nilson Nelson custou R$ 9.998.896,70. As multas aplicadas aos réus correspondem a 4% da obra para Arruda, e a 3%, para Machado.
“A decisão é, seguramente, destituída de qualquer solidez. A dispensa da licitação ocorreu por uma excepcionalidade e a obra foi feita por uma empresa consagrada. O campeonato de futsal foi visto em mais de 130 países e foi um sucesso”, afirmou o advogado.
O processo para a reforma do ginásio teve início em fevereiro de 2008. O local foi usado para jogos do Campeonato Mundial de Futsal, em outubro de 2008. Brasília foi escolhida uma das sedes ao lado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2005. A formalização do termo de compromisso com o Comitê Organizador do evento aconteceu em 2007.
“Mesmo sabendo que a cidade não tinha condições de abrigar o evento internacional, o então governador Arruda deixou para iniciar os procedimentos burocráticos para a reforma do ginásio Nilson Nelson, onde seriam realizados os jogos, em fevereiro de 2008. Por conta da demora, vários contratos foram firmados na forma direta, com dispensa de licitação”, consta na denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Os réus negaram em depoimento as acusações do MP, alegando que a dispensa foi justificada por causa de exigências feitas pela FIFA. A defesa argumentou que o GDF não recebeu parte dos recursos para a reforma prometidos pela União.
Segundo o MP, “a administração não pode agir com o fim de ‘fabricar’ uma suposta emergência e com isso burlar a obrigatoriedade da licitação, tornando regra o que deveria ser a exceção. Do contrário, administradores poderão sempre tirar proveito da própria omissão ou morosidade -ou seja, da própria torpeza-, até que em um determinado momento a situação de emergência esteja configurada como fato consumado e irreversível”.
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segunda-feira, 14 de janeiro de 2013
Farra com dinheiro público no TSE
Valdeci Rodrigues | Valdeci | 14/01/2013 20h15
Onde quer que o dinheiro "sem dono" apareça, sempre estará presente a turma que se locupleta com recursos públicos. Usei o verbo "locupletar" (fartar) de propósito, já que quando se trata do que é arrancado do contribuinte não se rouba, desvia-se.E, como é "desvio", ninguém costuma ser punido por isso. Mais uma vez, a história só vem à tona por causa do trabalho da imprensa, neste caso específico uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
A matéria dessa segunda-feira informa que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gastou R$ 9,5 milhões (!) no pagamento de horas extras entre os meses de setembro e novembro de 2012.
Servidores chegaram a ganhar mais do que ministro do próprio TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de supostas maracutaias que agora estariam sendo investigadas --- depois da reportagem do jornal, claro.
Valores superaram, em "horas extras", o teto constitucional no serviço público, que são os vencimentos dos ministros do STF.
O site do Estadão informou que o diretor-geral do TSE, Alcides Diniz, foi exonerado pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. Igualmente "a secretária de Controle Interno e Auditoria do TSE, Mary Ellen Gleason Gomide Madruga, também foi exonerada. Na lista de beneficiários de horas extras, ela aparece como tendo recebido em novembro do ano passado mais de R$ 26 mil. De acordo com integrantes do tribunal, as duas exonerações estão diretamente ligadas ao pagamento de horas extras durante o processo eleitoral", informa o site do Estadão nessa quarta.
Conforme dados da reportagem, em novembro, 161 servidores do TSE receberam entre R$ 26.778,81 e R$ 64.036,74. No total, 567 servidores teriam trabalhado fora do horário normal de expediente.
Novidade? Não. Sem meios de punição a abusos na administração pública, o dinheiro público é roubado de forma ininterrupta --- tenha o nome que tiver. No TSE, segundo o Estadão, servidores passavam em dias de final de semana de manhã e final da tarde para registrar o "trabalho" extraordinário, muitos de bermudas.
Terá alguma consequência? Não. Temos exemplos de furto do erário em todos os lugares da administração pública.
Mas para nós, que acompanhamos o descaso oceânico e criminoso na máquina pública, o dever de criticar é reavivado todo santo dia. Se vacilarmos um segundo, cairemos na vala comum de frases como: "É, esse país não tem jeito mesmo não".
Mas devemos também realçar que o mau exemplo do cometimento de crimes contra a administração pública vem de cima --- sai do Palácio do Planalto, passa pelo Congresso Nacional e chega ao Poder Judiciário.
E ainda faz o caminho inverso, do mais minguado dos municípios, passando pelos estados e Distrito Federal, até o centro da administração pública em Brasília.
Repito sempre: os meios de comunicação poderiam, pelo menos, usar o termo "roubo" para a sangria dos recursos públicos. Ao invés de contribuir para o mascaramento de um dos piores tipos de crimes que há --- o assalto ao dinheiro arrecadado dos mais de 190 milhões de brasileiros.
sexta-feira, 28 de dezembro de 2012
Sete juízes foram aposentados pelo CNJ em 2012 por suspeita de fraudes (Postado por Lucas Pinheiro)
Durante o ano de 2012, sete juízes suspeitos de irregularidades como venda de sentenças e favorecimento indevido foram aposentados compulsoriamente após processos abertos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo balanço obtido pelo G1.
A aposentadoria compulsória, quando o juiz perde o cargo e continua recebendo uma parte de seu salário, é a punição máxima permitida para magistrados na esfera administrativa. Caso haja processo judicial, o juiz pode ser exonerado e perder o cargo ou ter a aposentadoria cassada.
Outros dois juízes foram punidos em 2012 pelo plenário do CNJ com remoção compulsória (quando o juiz é transferido para outro local) e dois com censura.
Além desses 11 punidos, outros seis magistrados foram afastados preventivamente de suas funções em 2012 em razão da abertura de investigações após suspeitas de irregularidades – dois do Rio Grande do Norte, dois de Tocantins, um do Piauí e um do Ceará.
Atualmente, há 26 processos administrativos (PADs) abertos na Corregedoria do CNJ para investigar juízes, num universo de pouco mais de 20 mil juízes no país – segundo dados da publicação "Justiça em Números". Ao todo, entraram no conselho 7.797 processos, relacionados a pedidos de providências, de sindicâncias, representações, entre outros.
Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, o número de magistrados aposentados compulsoriamente é baixo considerando a quantidade de juízes no Brasil.
"[A quantidade ] é infinitamente pequena considerando o tamanho do Brasil, com mais de 20 milhões de casos julgados durante o ano. Não há número expressivo de magistrados com conduta irregular, até porque a magistratura não é concebida nem engendrada para dar errado. O concurso é dificílimo, se exige de um juiz mais do que ficha limpa, coração para magistratura. É muito raro termos caso de corrupção envolvendo magistrados", disse Calandra.
Para ele, a pena de aposentadoria compulsória não é "branda". "Para nós, juízes, a expulsão da carreira por aposentadoria compulsória é uma etapa de outro processo, o judicial por perda do cargo e cassação da aposentadoria. Eu acho que isso é extremamente degradante, pena violentíssima."
Segundo o presidente da AMB, é difícil atingir o "ideal" de "zero" magistrados envolvidos com irregularidades. "O ideal seria que fosse zero, mas para isso teríamos que ter anjos no lugar de juízes. Juiz é ser humano, e o ser humano sempre vai errar."
Nelson Calandra destacou que o CNJ tem feito um bom papel, além da atuação das corregedorias, e tem mostrado que "não há caixa preta" no Judiciário.
Casos concretos
Entre os casos de aposentadoria compulsória está o de uma desembargadora do Tribunal de Justiça de Tocantins, suspeita de integrar um esquema de venda de sentenças judiciais e de se aproveitar de pagamentos de precatórios (dívidas públicas resultantes de processos judiciais).
Outro desembargador, Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), também foi acusado de integrar um esquema de venda de sentenças em 2003. Segundo o CNJ, ele vendeu uma liminar que possibilitou a reabertura de uma casa de bingo no Paraná em troca de vantagens financeiras.
Em nota divulgada à época, o desembargador argumentou que as acusações foram baseadas em delações premiadas e boatos e que a movimentação financeira considerada irregular ocorreu devido a negociações imobiliárias.
No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Roberto Wider foi aposentado após ser acusado de favorecer um lobista. Entre as irregularidades estavam a nomeação para cartórios, sem concurso, de advogados que atuavam em escritório do lobista, além de ter oferecido suposta blindagem a candidatos em eleições. Wider negou todas as acusações.
No Amazonas, uma juíza de Coari foi transferida de sua vara após ser acusada de favorecer um ex-prefeito da cidade.
Segundo o processo, a magistrada Ana Paula Medeiros Braga foi flagrada em escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal e autorizadas pela Justiça na Operação Vorax, em 2008, pedindo favores como emprego para o namorado, passagens aéreas e até um camarote para o carnaval do Rio de Janeiro, em troca de decisões judiciais favoráveis.
Na defesa apresentada, a magistrada negou que tenha pedido privilégios e afirmou que as gravações indicavam apenas que ela mantinha uma relação social com as autoridades locais.
A aposentadoria compulsória, quando o juiz perde o cargo e continua recebendo uma parte de seu salário, é a punição máxima permitida para magistrados na esfera administrativa. Caso haja processo judicial, o juiz pode ser exonerado e perder o cargo ou ter a aposentadoria cassada.
Outros dois juízes foram punidos em 2012 pelo plenário do CNJ com remoção compulsória (quando o juiz é transferido para outro local) e dois com censura.
Além desses 11 punidos, outros seis magistrados foram afastados preventivamente de suas funções em 2012 em razão da abertura de investigações após suspeitas de irregularidades – dois do Rio Grande do Norte, dois de Tocantins, um do Piauí e um do Ceará.
Atualmente, há 26 processos administrativos (PADs) abertos na Corregedoria do CNJ para investigar juízes, num universo de pouco mais de 20 mil juízes no país – segundo dados da publicação "Justiça em Números". Ao todo, entraram no conselho 7.797 processos, relacionados a pedidos de providências, de sindicâncias, representações, entre outros.
Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, o número de magistrados aposentados compulsoriamente é baixo considerando a quantidade de juízes no Brasil.
"[A quantidade ] é infinitamente pequena considerando o tamanho do Brasil, com mais de 20 milhões de casos julgados durante o ano. Não há número expressivo de magistrados com conduta irregular, até porque a magistratura não é concebida nem engendrada para dar errado. O concurso é dificílimo, se exige de um juiz mais do que ficha limpa, coração para magistratura. É muito raro termos caso de corrupção envolvendo magistrados", disse Calandra.
Para ele, a pena de aposentadoria compulsória não é "branda". "Para nós, juízes, a expulsão da carreira por aposentadoria compulsória é uma etapa de outro processo, o judicial por perda do cargo e cassação da aposentadoria. Eu acho que isso é extremamente degradante, pena violentíssima."
Segundo o presidente da AMB, é difícil atingir o "ideal" de "zero" magistrados envolvidos com irregularidades. "O ideal seria que fosse zero, mas para isso teríamos que ter anjos no lugar de juízes. Juiz é ser humano, e o ser humano sempre vai errar."
Nelson Calandra destacou que o CNJ tem feito um bom papel, além da atuação das corregedorias, e tem mostrado que "não há caixa preta" no Judiciário.
Casos concretos
Entre os casos de aposentadoria compulsória está o de uma desembargadora do Tribunal de Justiça de Tocantins, suspeita de integrar um esquema de venda de sentenças judiciais e de se aproveitar de pagamentos de precatórios (dívidas públicas resultantes de processos judiciais).
Outro desembargador, Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), também foi acusado de integrar um esquema de venda de sentenças em 2003. Segundo o CNJ, ele vendeu uma liminar que possibilitou a reabertura de uma casa de bingo no Paraná em troca de vantagens financeiras.
Em nota divulgada à época, o desembargador argumentou que as acusações foram baseadas em delações premiadas e boatos e que a movimentação financeira considerada irregular ocorreu devido a negociações imobiliárias.
No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Roberto Wider foi aposentado após ser acusado de favorecer um lobista. Entre as irregularidades estavam a nomeação para cartórios, sem concurso, de advogados que atuavam em escritório do lobista, além de ter oferecido suposta blindagem a candidatos em eleições. Wider negou todas as acusações.
No Amazonas, uma juíza de Coari foi transferida de sua vara após ser acusada de favorecer um ex-prefeito da cidade.
Segundo o processo, a magistrada Ana Paula Medeiros Braga foi flagrada em escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal e autorizadas pela Justiça na Operação Vorax, em 2008, pedindo favores como emprego para o namorado, passagens aéreas e até um camarote para o carnaval do Rio de Janeiro, em troca de decisões judiciais favoráveis.
Na defesa apresentada, a magistrada negou que tenha pedido privilégios e afirmou que as gravações indicavam apenas que ela mantinha uma relação social com as autoridades locais.
domingo, 11 de novembro de 2012
quinta-feira, 5 de julho de 2012
Operação Trem Pagador vê pus no fim do túnel (Josias de Souza)
No ano passado, empurrada pelo noticiário, Dilma Rousseff passou a vassoura no Ministério dos Transportes. A piaçaba alcançou José Francisco das Neves (foto), o ‘doutor Juquinha’, varrido da presidência da estatal ferroviária Valec.
Nesta quinta (5), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal levaram aos trilhos, em Goiás, a Operação Trem Pagador. Foram recolhidos ao cárcere, por cinco dias, quatro pessoas. Entre elas o ‘doutor Juquinha,’ sua mulher, Marivone Ferreira das Neves, e um filho do casal, Jader Ferreira das Neves.
Em decisão inédita, a Justiça expediu junto com os mandados de prisão a ordem para o bloqueio dos bens amealhados pela família. Coisa superior a R$ 60 milhões. O procurador da República Helio Telho explicou o sentido da providência.
Segundo Telho, o bloqueio destina-se a “assegurar que os criminosos não usufruam dos produtos do crime.” Tenta-se, de resto, “garantir o ressarcimento dos danos ao patrimônio público, evitar que os bens desapareçam e sufocar economicamente a organização criminosa.”
Inauguradas em agosto do ano passado, nas pegadas da “limpeza” da Valec, as investigações revelaram que o ex-presidente da estatal operava uma lavanderia de dinheiro. Junto com a mulher e os filhos, o “doutor” acumulou patrimônio incompatível com o contracheque de servidor público.
O rol de bens inclui fazendas, lotes, casas em condomínios fechados e apartamentos. Constituíram-se empresas para administrar e explorar economicamente as propriedades. Mexe daqui, remexe dali os investigadores farejaram operações imobiliárias e financeiras realizadas com o propósito de esconder bens, distanciando os curiosos da origem do dinheiro e dos nomes dos proprietários.
O fio da meada patrimonial foi puxado numa ação de improbidade administrativa que vinha sendo conduzida pela Procuradoria e pela PF. Nesse procedimento, detectou-se o superfaturamento num trecho da Ferrovia Norte-Sul tocado pela empreiteira Constran.
Descarrilado o ‘Trem Pagador’, evidenciaou-se algo que já era do conhecimento das almas menos ingênuas: inspirada nas manchetes, a faxina chegou à Valec com nove anos de atraso. O “doutor Juquinha” fora nomeado para a presidência da estatal em 2003, ano inaugural do primeiro reinado de Lula.
Vinha da Companhia Energética de Goiás. Trafegava pelos trilhos da política goiana. Antes de filiar-se ao PR, passara pelo PMDB. E cultivara amizades no tucanato. Cinco anos antes, na campanha eleitoral de 1998, o “doutor Juquinha” candidatara-se a deputado federal. Informara à Justiça Eleitoral que dispunha de um patrimônio de menos de R$ 560 mil.
Depois de usufruir dos dois reinados de Lula, escorregou suavemente para dentro da gestão de Dilma. Nesse período, tocou algumas das mais vistosas obras do PAC, um empreendimento que tinha na atual presidente a figura de uma mãe.
Agora, ao iluminar o pus no fim do túnel, a Operação Trem Pagador informa que o patrimônio do “doutor” passa dos R$ 60 milhões. Uma evidência –mais uma— de que a ocupação partidária e predatória de pedaços do Estado custa os olhos da cara do contribuinte.
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