MPF denuncia 64 acusados de fraunde contra o INSS na Paraíba

O MPF (Ministério Público Federal) na Paraíba ofereceu denúncia nesta quarta-feira (14/11) contra 64 envolvidos na operação Cárcere. Segundo a denúncia, a organização criminosa atuava desde 2004 no Estado, com o objetivo de conceder auxílio-reclusão a pessoas que não tinham direito ao benefício do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Se a denúncia for recebida pela Justiça Federal, os envolvidos passarão a ser réus de uma ação penal. A denúncia é assinada pela procuradora da República Ilia Freire Fernandes Borges. A atuação da quadrilha consistia em procurar uma mulher e um presidiário que concordassem em participar da fraude, mediante retribuição em dinheiro quando o auxílio-reclusão fosse aceito. De posse dos documentos dessas pessoas, a quadrilha iniciava uma rede de falsificações destinada a criar um filho para o apenado, criança que na verdade não existia, configurando assim a condição para ter direito ao benefício. Os envolvidos estão sujeitos, em linhas gerais, a responder por crimes como formação de quadrilha ou bando, estelionato, falsificação de documento público e uso de documento falso. Os integrantes do esquema criminoso contavam com a colaboração de um funcionário da maternidade de Catolé do Rocha (PB), que repassava um formulário de declaração de nascido vivo em branco para ser preenchido com as informações falsas. Nessa etapa a quadrilha realizava pagamentos a mães da região, com o objetivo de que estas "emprestassem" os pés de seus filhos para gravação na declaração, e, assim, com a declaração de nascido vivo devidamente preenchida, os criminosos obtinham a certidão de nascimento. A quadrilha também convencia presos a reconhecerem a paternidade de crianças que já existiam, mas que só apresentavam o nome da mãe no registro, unicamente com o objetivo de fraudar o INSS. Certidões falsas Praticavam-se ainda falsidades para induzir em erro a Previdência Social, em relação à comprovação da qualidade de segurado do apenado ou preso temporário, outro requisito que a lei exige para conceder auxílio-reclusão. Da mesma forma, era providenciada a falsificação de certidões judiciais ou de diretores de cadeias, que alterassem a data de recolhimento à prisão, como também eram arregimentados proprietários rurais para fornecimento de declaração falsa, no sentido de certificar que o recluso trabalhou naquela propriedade. O objetivo disso tudo era fazer com que o preso não perdesse a condição de segurado, bem como para que o benefício retroagisse à data deste suposto recolhimento. Em levantamento realizado pelo INSS, por meio da gerência executiva de João Pessoa, constatou-se que em Catolé do Rocha (PB) foram concedidos 108 benefícios de auxílio-reclusão, no período de 2003 a 2006. Em João Pessoa, que detém a maior população carcerária do estado, concederam-se 102 benefícios no mesmo período. O auxílio-reclusão constitui benefício da Previdência Social que visa a proteção dos dependentes carentes do segurado preso, impossibilitado de prover a subsistência dos mesmos em virtude da prisão. Argumenta o MPF na ação que “a continuidade delitiva, o elevado número de pessoas envolvidas, o excessivo desfalque perpetrado em face da autarquia previdenciária, através da concessão indevida de numerosos auxílios-reclusão e as provas obtidas através das interceptações telefônicas”, que foram deferidas pela Justiça Federal, “aliado ao conjunto probatório concretizado na fase da investigação criminal, evidenciaram a existência de uma organização criminosa instaurada em Catolé do Rocha (PB) e com atuação no estado vizinho do Rio Grande do Norte”. A denúncia do MPF mostra, detalhadamente, a atuação individualizada de cada denunciado. Na quadrilha, existia o membro coordenador e orientador, o servidor do INSS que agilizava e facilitava a concessão de benefícios previdenciários fraudulentos, o funcionário da maternidade responsável pelo fornecimento de declarações de nascido vivo, a escrevente de cartório que fornecia as certidões de nascimento ideologicamente falsas, as aliciadoras e os aliciados. “É de se destacar que existia uma verdadeira engrenagem que unia os diversos elos desta organização criminosa. Extirpada umas das peças, o todo deixaria de funcionar”. O inquérito policial, com 13 apensos, analisou documentos apreendidos nas residências de alguns denunciados, na maternidade de Catolé do Rocha (PB), no Cartório de Picos (distrito de Catolé do Rocha) e na cadeia pública de Catolé do Rocha, além de cópias de processos administrativos de concessão de benefícios de auxílio-reclusão, apreendidos na agência da Previdência Social em Catolé do Rocha (PB). A Operação Cárcere foi deflagrada pela Polícia Federal em 27 de setembro de 2007. Na ocasião foram presas 27 pessoas e cumpridos 31 mandados de busca e apreensão. Quarta-feira, 14 de novembro de 2007 Fonte: Notícias Uol http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/44535.shtml

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