Edemilson Paraná
Do UOL Notícias
Em Brasília
O Ministério Publico Federal protocolou no fim da tarde desta sexta-feira (19) mais uma denúncia contra o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), desta vez, por falsidade ideológica. A informação foi divulgada hoje (20) pela assessoria de imprensa da Procuradoria Geral da República (PGR).
De acordo com a denúncia, Arruda forjou quatro recibos para justificar o recebimento de propina de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do governo, que em vídeo aparece entregando o dinheiro pessoalmente ao governador. Segundo Arruda, a quantia teria servido para a compra de panetones. Juntos, os recibos somam a quantia de R$ 50 mil.
Um laudo pericial da Polícia Federal comprovou que os recibos foram produzidos, impressos e assinados na residência oficial do governador, em Águas Claras e rubricados por Durval Barbosa no dia 28 de Outubro, quase um mês antes da divulgação dos vídeos, no fim de novembro. As impressoras foram apreendidas na residência oficial do governador no dia 11 de fevereiro, data de sua prisão.
A denuncia foi protocolada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel e pela subprocuradora Raquel Dodge e aguarda manifestação do relator Ministro Fernando Gonçalves, o mesmo que decretou a prisão preventiva de Arruda na última quinta-feira (11). Na denúncia, a PGR pediu urgência na análise do processo.
De acordo com Lidiane Mattos, secretária de comunicação da Procuradoria Geral da República (PGR), a produção dos recibos, antes da divulgação do inquérito, torna plausível a tese de que Arruda sabia do andamento do processo antes mesmo das acusações virem à tona. “Isso reforça nosso argumento de que ele deve permanecer preso para que não interfira nas investigações”, disse Lidiane.
Esta é a segunda denúncia protocolada contra Arruda desde a sua prisão. A ação apresentada ontem volta a questionar dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal que diz que apenas a Câmara Distrital do Distrito Federal pode apresentar denúncia penal contra o governador. Para a PGR, o dispositivo é inconstitucional.
A denúncia complica a situação de José Roberto Arruda, preso desde o dia 11. Um dia após a sua prisão, o Supremo Tribunal Federal (STF), negou o habbeas Corpus em favor do governador. O relator do processo, ministro Marco Aurélio se manifestou pela manutenção da prisão preventiva de Arruda para evitar que, o então governador, interferisse no andamento das investigações. A manutenção da prisão deve ser votada no plenário do STF na próxima semana.
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