Irmão de ministro do STJ investigado na Operação Hurricane pede acesso ao inquérito

colaboração para a Folha Online

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), está analisando um pedido de habeas corpus em favor do advogado Virgílio de Oliveira Medina, irmão do ministro afastado do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina. Os dois são acusados de participar de suposto esquema de venda de sentenças judiciais em favor de donos de bingos.

Nesta quarta-feira (27), o advogado de Virgílio teria que apresentar resposta por escrito ao STF sobre uma notificação recebida no dia 12 deste mês. Segundo ele, a defesa não recebeu a totalidade dos inquéritos policiais. Portanto, pede que o prazo comece a ser contado apenas depois que isso ocorra. O ministro Cezar Peluso, relator dos inquéritos, ainda não decidiu se vai adiar o prazo.

Segundo o habeas corpus, Virgílio Medina recebeu apenas um volume do inquérito em que se baseia a ação contra ele. A denúncia faria referência a um segundo volume do mesmo inquérito. A defesa diz ainda que o inquérito inicial foi desmembrado em dois.

O advogado de Virgílio diz que o desconhecimento da inquérito completo impede que a defesa seja exercida de forma plena e, por isso, não pode apresentar sua resposta por escrito.

Caso

No ano passado, o STF abriu ação penal contra cinco investigados no inquérito sobre a venda de sentenças judiciais para beneficiar a máfia dos caça-níqueis e dos bingos. O suposto esquema foi desarticulado pela Operação Hurricane, da Polícia Federal.

Paulo Medina responde a processo pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação --retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Medina teria recebido R$ 1 milhão para emitir decisões que liberavam máquinas de caça-níqueis no Rio. Medina negou a acusação.

Virgílio Medina é processado por corrupção passiva. Ele foi apontado como intermediador do esquema de corrupção.

Também são citados na denúncia João Sérgio Leal Pereira (procurador regional da República), José Eduardo Carreira Alvim (ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) e Ernesto da Luz Pinto Dória (desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo).