Por meio de fraude em licitações e com ajuda de servidores corruptos, quadrilhas que comercializam remédios falsificados vendem as mercadorias para estados e municípios, relatam os repórteres Thiago Herdy e Alana Rizzo, do Correio/Estado de Minas.
(Correio Braziliense - págs. 1, 8 e 9)
quarta-feira, 12 de agosto de 2009
terça-feira, 11 de agosto de 2009
PF prende procurador de Cuiabá e mais dez por fraude em obras do PAC
A Polícia Federal desencadeou ontem operação contra um suposto esquema de fraude nas licitações para cerca de R$ 400 milhões em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Cuiabá e Várzea Grande (MT). Foram cumpridos 11 mandados de prisão e 31 de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal.
Entre os presos, estão o procurador-geral da Prefeitura de Cuiabá, José Antônio Rosa, e quatro servidores públicos que atuavam nas comissões de licitação da Sanecap (Companhia de Saneamento da Capital) e da Prefeitura de Várzea Grande. A operação foi batizada de Pacenas --o nome da companhia de saneamento ao contrário.
Também foram presos os empresários Carlos Avalone Junior (vice-presidente da Federação das Indústrias de MT e suplente de deputado estadual pelo PSDB), Marcelo Avalone, Anildo Lima Barros (ex-prefeito de Cuiabá) e Jorge Pires de Miranda, um dos maiores empreiteiros de Mato Grosso.
Marcelo e Carlos Avalone são proprietários da construtora Três Irmãos Engenharia. Pires de Miranda responde pela Concremax. Já Lima Barros é o administrador da Gemini Projetos e Incorporações. As três empresas compuseram um dos consórcios vencedores dos sete lotes licitados pela prefeitura de Cuiabá para o PAC --construção e ampliação de redes de água e esgoto, principalmente.
Segundo a PF, o esquema foi montado com o objetivo de direcionar as licitações para empresas do grupo ou para aquelas com as quais foi fechado um acordo prévio. Alguns destes contatos foram flagrados em intercepções telefônicas autorizadas pela Justiça.
"As licitações realizadas foram um simulacro com acertos, subornos, pagamentos indevidos, corrupção de servidores públicos, ameaças e a utilização de métodos de persuasão próprios de estruturas criminosas de natureza mafiosa", disse, em seu despacho, o juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal.
O superintendente da PF em MT, Oslain Campos Santana, disse que o processo foi "um jogo de cartas marcadas". "O processo todo foi viciado, seja em relação às empresas vencedoras, seja em relação às que por algum motivo deixaram de participar. O fato é que inexistiu uma concorrência real", disse.
As investigações foram iniciadas em 2007, a partir de relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que identificou uma série de irregularidades e mandou anular os editais do PAC em Cuiabá. Em 2008, por meio de uma denúncia anônima, a PF soube antecipadamente o resultado da nova licitação, que, segundo as investigações, também foi "viciada".
"Há evidências de conluio entre os servidores das prefeituras, notadamente ocupantes de cargos estratégicos, ligados ao procedimento licitatório, com empresários do ramo de construção e também com os sindicatos da categoria profissional (Sincop e Sinduscon), para viabilizar a consumação dos certames fraudulentos", disse o juiz, em sua decisão.
Os presidentes do Sinduscon (Sindicato das Indústrias da Construção Civil), Luiz Carlos Ritcher Fernandes, e do Sincop (Sindicato das Indústrias da Construção Pesada), Alexandre Schutze, também foram presos durante a operação.
Outro lado
O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), disse ontem que o município vinha "cumprindo rigorosamente" as recomendações da CGU (Controladoria-geral da União) em relação às obras do PAC.
"Eu não tenho acesso aos documentos, aos dados que a Justiça levou em consideração para decretar estas prisões. O que posso dizer é que todas as recomendações que a controladoria da União fez nós estamos cumprindo rigorosamente", disse.
Segundo o prefeito, é "cedo para apontar culpados". "Esse foi um processo tumultuado desde o início, até mesmo pelo valor enorme que a cidade recebe. A verdade é que houve uma decisão grave e a prefeitura vai estar aberta para prestar todas as informações e documentos que o MP reivindicar."
O prefeito disse ter encaminhado ofícios à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades pedindo a suspensão dos pagamentos do programa "até que a situação toda seja devidamente esclarecida."
O advogado do procurador José Antônio Rosa, Ulisses Rabaneda, qualificou a prisão de seu cliente como "absolutamente arbitrária e sem necessidade". Segundo a PF, Rosa --então presidente da Saneca-- manteve contato frequente com as empresas que venceriam a licitação.
Tal procedimento, segundo o advogado, está "estritamente ligado" ao cargo que ele exercia. "Não há nem sequer indícios de crime", afirmou ele.
O advogado Mardem Tortorelli, que defende o ex-prefeito Anildo Lima Barros, não quis falar sobre o resultado das investigações da PF, mas também criticou a prisão. "Meu cliente é uma pessoa conhecida, com endereço fixo na cidade. Não havia necessidade de prisão."
A reportagem deixou recados na Três Irmãos e no escritório do advogado dos empresários Marcelo e Carlos Avalone. Também procurou a empresa Concremax, de Jorge Pires de Miranda, e deixou recado. Até a conclusão desta edição, ninguém ligou de volta.
A assessoria do Sinduscon disse que o setor jurídico da entidade ainda analisava o caso e que, por conta disso, não poderia se manifestar. A reportagem entrou em contato com o Sincop e deixou recados com a secretária da entidade, mas não obteve resposta.
Entre os presos, estão o procurador-geral da Prefeitura de Cuiabá, José Antônio Rosa, e quatro servidores públicos que atuavam nas comissões de licitação da Sanecap (Companhia de Saneamento da Capital) e da Prefeitura de Várzea Grande. A operação foi batizada de Pacenas --o nome da companhia de saneamento ao contrário.
Também foram presos os empresários Carlos Avalone Junior (vice-presidente da Federação das Indústrias de MT e suplente de deputado estadual pelo PSDB), Marcelo Avalone, Anildo Lima Barros (ex-prefeito de Cuiabá) e Jorge Pires de Miranda, um dos maiores empreiteiros de Mato Grosso.
Marcelo e Carlos Avalone são proprietários da construtora Três Irmãos Engenharia. Pires de Miranda responde pela Concremax. Já Lima Barros é o administrador da Gemini Projetos e Incorporações. As três empresas compuseram um dos consórcios vencedores dos sete lotes licitados pela prefeitura de Cuiabá para o PAC --construção e ampliação de redes de água e esgoto, principalmente.
Segundo a PF, o esquema foi montado com o objetivo de direcionar as licitações para empresas do grupo ou para aquelas com as quais foi fechado um acordo prévio. Alguns destes contatos foram flagrados em intercepções telefônicas autorizadas pela Justiça.
"As licitações realizadas foram um simulacro com acertos, subornos, pagamentos indevidos, corrupção de servidores públicos, ameaças e a utilização de métodos de persuasão próprios de estruturas criminosas de natureza mafiosa", disse, em seu despacho, o juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal.
O superintendente da PF em MT, Oslain Campos Santana, disse que o processo foi "um jogo de cartas marcadas". "O processo todo foi viciado, seja em relação às empresas vencedoras, seja em relação às que por algum motivo deixaram de participar. O fato é que inexistiu uma concorrência real", disse.
As investigações foram iniciadas em 2007, a partir de relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que identificou uma série de irregularidades e mandou anular os editais do PAC em Cuiabá. Em 2008, por meio de uma denúncia anônima, a PF soube antecipadamente o resultado da nova licitação, que, segundo as investigações, também foi "viciada".
"Há evidências de conluio entre os servidores das prefeituras, notadamente ocupantes de cargos estratégicos, ligados ao procedimento licitatório, com empresários do ramo de construção e também com os sindicatos da categoria profissional (Sincop e Sinduscon), para viabilizar a consumação dos certames fraudulentos", disse o juiz, em sua decisão.
Os presidentes do Sinduscon (Sindicato das Indústrias da Construção Civil), Luiz Carlos Ritcher Fernandes, e do Sincop (Sindicato das Indústrias da Construção Pesada), Alexandre Schutze, também foram presos durante a operação.
Outro lado
O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), disse ontem que o município vinha "cumprindo rigorosamente" as recomendações da CGU (Controladoria-geral da União) em relação às obras do PAC.
"Eu não tenho acesso aos documentos, aos dados que a Justiça levou em consideração para decretar estas prisões. O que posso dizer é que todas as recomendações que a controladoria da União fez nós estamos cumprindo rigorosamente", disse.
Segundo o prefeito, é "cedo para apontar culpados". "Esse foi um processo tumultuado desde o início, até mesmo pelo valor enorme que a cidade recebe. A verdade é que houve uma decisão grave e a prefeitura vai estar aberta para prestar todas as informações e documentos que o MP reivindicar."
O prefeito disse ter encaminhado ofícios à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades pedindo a suspensão dos pagamentos do programa "até que a situação toda seja devidamente esclarecida."
O advogado do procurador José Antônio Rosa, Ulisses Rabaneda, qualificou a prisão de seu cliente como "absolutamente arbitrária e sem necessidade". Segundo a PF, Rosa --então presidente da Saneca-- manteve contato frequente com as empresas que venceriam a licitação.
Tal procedimento, segundo o advogado, está "estritamente ligado" ao cargo que ele exercia. "Não há nem sequer indícios de crime", afirmou ele.
O advogado Mardem Tortorelli, que defende o ex-prefeito Anildo Lima Barros, não quis falar sobre o resultado das investigações da PF, mas também criticou a prisão. "Meu cliente é uma pessoa conhecida, com endereço fixo na cidade. Não havia necessidade de prisão."
A reportagem deixou recados na Três Irmãos e no escritório do advogado dos empresários Marcelo e Carlos Avalone. Também procurou a empresa Concremax, de Jorge Pires de Miranda, e deixou recado. Até a conclusão desta edição, ninguém ligou de volta.
A assessoria do Sinduscon disse que o setor jurídico da entidade ainda analisava o caso e que, por conta disso, não poderia se manifestar. A reportagem entrou em contato com o Sincop e deixou recados com a secretária da entidade, mas não obteve resposta.
sábado, 25 de julho de 2009
Protógenes diz que Daniel Dantas "fabrica mentira"
Luiz Carlos Murauskas/Lula Marques/Folha Imagem
O delegado federal Protógenes Queiroz (à dir.) acusou Dantas de "fabricar mentiras"
da Folha de S.Paulo
O delegado federal Protógenes Queiroz, ex-coordenador da Operação Satiagraha, disse que sua resposta às acusações feitas pelo banqueiro Daniel Dantas em entrevista concedida à Folha são as recentes decisões judiciais nos processos derivados da operação.
"Tenho provas de que dinheiro da BrT bancou a Satiagraha", diz Daniel Dantas
"Para qualquer tentativa de desqualificar a Satiagraha e os policiais que nela trabalharam, a melhor resposta é a condenação à pena de dez anos de reclusão, multa de R$ 13 milhões e bloqueio de US$ 3 bilhões", disse.
"Todos os dados da operação foram, de forma inusitada, auditados por três investigações, duas da Polícia Federal e uma CPI. Só resta ao banqueiro bandido se defender tentando criar escândalos e fabricando mentiras", declarou Protógenes.
O Ministério Público Federal, procurado para comentar o assunto, não havia se manifestado até o fechamento desta edição.
O juiz federal Fausto De Sanctis informou ontem à noite que não gostaria de comentar as alegações do banqueiro a seu respeito. Ele afirmou que se sente impedido de falar sobre as afirmações. Dantas é réu em dois processos que correm na 6ª Vara Federal de São Paulo.
O relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que o indiciamento de Dantas na comissão "foi baseado em fartas provas materiais, não na opinião de ninguém".
O deputado disse que "dois contratos, de R$ 50 milhões, foram assinados pela BrT com Marcos Valério sem que nem mesmo o departamento de marketing da telefônica soubesse".
A assessoria de comunicação do Citibank, que participou do controle da Brasil Telecom entre 2005 e 2008, preferiu não comentar as declarações de Dantas: "O Citi tem como política não comentar especulações de qualquer natureza".
A Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) preferiu não se manifestar. Procuradas pela reportagem, o Banco do Brasil e a direção geral da Polícia Federal, em Brasília, informaram, por meio de suas assessorias, que não comentariam o assunto. A Folha não conseguiu contato com o ex-ministro Luiz Gushiken e com a Telecom Itali
terça-feira, 21 de julho de 2009
Justiça determina sequestro de 27 fazendas do grupo Opportunity, diz TV
da Folha Online
A Justiça Federal determinou o sequestro de pelo menos 27 fazendas de gado do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, listadas pela Polícia Federal, informou nesta terça-feira o "Jornal Nacional", da TV Globo. Segundo a emissora, a decisão também inclui o gado e o pasto.
A Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, que administra as fazendas, ainda não se manifestou sobre a decisão.
O relatório final da PF sobre a Operação Satiagraha indica a existência de uma organização criminosa e que uma das formas utilizadas para realizar lavagem de dinheiro é a realização de investimentos em negócios da atividade agropecuária.
Segundo o "Jornal Nacional", a Polícia Federal afirma que o Opportunity já investiu mais de R$ 700 milhões em agropecuária e que Dantas é responsável por mais de 20% deste valor: R$ 140 milhões.
O telejornal informou ainda que um documento apreendido pela PF mostra que o grupo Opportunity tinha, no ano passado, rebanho com mais de 450 mil cabeças de gado
A Justiça Federal determinou o sequestro de pelo menos 27 fazendas de gado do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, listadas pela Polícia Federal, informou nesta terça-feira o "Jornal Nacional", da TV Globo. Segundo a emissora, a decisão também inclui o gado e o pasto.
A Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, que administra as fazendas, ainda não se manifestou sobre a decisão.
O relatório final da PF sobre a Operação Satiagraha indica a existência de uma organização criminosa e que uma das formas utilizadas para realizar lavagem de dinheiro é a realização de investimentos em negócios da atividade agropecuária.
Segundo o "Jornal Nacional", a Polícia Federal afirma que o Opportunity já investiu mais de R$ 700 milhões em agropecuária e que Dantas é responsável por mais de 20% deste valor: R$ 140 milhões.
O telejornal informou ainda que um documento apreendido pela PF mostra que o grupo Opportunity tinha, no ano passado, rebanho com mais de 450 mil cabeças de gado
segunda-feira, 20 de julho de 2009
Justiça recebe denúncia e torna réus Daniel Dantas e mais 13 investigados na SatiagrahaJ
Rosanne D'Agostino
Do UOL Notícias
Em São Paulo
O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, recebeu nesta segunda-feira (20) denúncia contra o sócio-fundador do banco Opportunity e mais 13 pessoas, apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo. O juiz também determinou a abertura de três novos inquéritos para aprofundar as investigações da Operação Satiagraha, ligada na denúncia a outro escândalo, o do mensalão. A informação é da Procuradoria da República de SP.
MPF: grupo teria financiado o "valerioduto"
Segundo o MPF, um dos inquéritos deve servir para aprofundar a participação de pessoas investigadas e não denunciadas inicialmente, como o ex-deputado federal Luís Eduardo Greenhalgh (leia nota em que Greenhalgh diz ser alvo de represália) e Carlos Rodenburg (ex-cunhado e sócio de Dantas). Outro deles apurará crimes financeiros na aquisição do controle acionário da Brasil Telecom pela Oi, e, por fim, uma das investigações será de evasões de divisas supostamente praticadas por cotistas brasileiros do Opportunity Fund, com sede nas Ilhas Cayman, no Caribe.
Em nota, o advogado do grupo Opportunity Andrei Schmidt afirma que seus clientes ainda não foram citados do recebimento da denúncia. "Independentemente disso, negamos veementemente as imputações recebidas pelo juízo. Os fatos narrados ou não constituem crime, ou estão baseados em provas fraudadas no âmbito da Operação Satiagraha", diz.
Satiagraha e mensalão
A peça apresentada é a segunda denúncia do MPF no caso Satiagraha, operação da Polícia Federal que prendeu Daniel Dantas em julho do ano passado, juntamente com o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o megainvestidor Naji Nahas, entre outros investigados. Eles são acusados por crimes como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira, evasão de divisas e formação de quadrilha. Os indiciamentos ocorreram no final de abril.
Contra o banqueiro Daniel Dantas, pesam as acusações de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e crime de quadrilha e organização criminosa.
O Opportunity foi apontado como parte de um esquema que desembocaria no chamado "valerioduto", do escândalo do mensalão. Segundo a Procuradoria, por meio da Brasil Telecom, o grupo teria financiado contas pertencentes ao publicitário Marcos Valério, utilizadas no desvio de dinheiro público para o pagamento de parlamentares em troca de apoio político ao governo Lula. Este esquema nunca foi comprovado. Segundo o MPF, a Brasil Telecom firmou dois contratos superiores a R$ 50 milhões com as empresas de Valério -DNA Propaganda e SMP&B.
No dia da denúncia, em nota, o Opportunity classificou a acusação de "absurda" e taxou a Satiagraha de "fraude". Segundo o grupo, também "não há qualquer envolvimento do Opportunity com o mensalão, conforme já reconhecido pelo Poder Judiciário. (Leia a íntegra aqui)
Satiagraha foi conduzida por Protógenes Queiroz, que também foi denunciado
* Saulo Cruz/Agência Câmara
O delegado da Polícia Federal é réu em processo por vazamento de informações e alteração dados de uma gravação
Para o MPF, Dantas, Dório Ferman, presidente do Opportunity, e a irmã do banqueiro, Verônica Valente Dantas, constituíram "um verdadeiro grupo criminoso empresarial, cuja característica mais marcante fora transpor métodos empresariais para a perpetração de crimes, notadamente delitos contra o sistema financeiro, de corrupção ativa e de lavagem de recursos ilícitos".
O MPF pediu ainda para que a Justiça requisitasse cópia e acórdão de recebimento da denúncia do inquérito 2245 (que investigou o mensalão) ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal. O juiz Fausto De Sanctis entendeu que a solicitação pode ser feita diretamente pelo MPF.
As acusações
De acordo com o MPF, o grupo pratica crimes desde 1999. Dantas, Verônica e Ferman, no comando do Opportunity Fund e do banco Opportunity, teriam permitido a presença de cotistas brasileiros no fundo, quando a prática era proibida, e desviado recursos da Brasil Telecom para autofinanciamento do Opportunity, além de outras ações que configuram gestão fraudulenta e temerária, com o apoio material de outros denunciados.
A evasão de divisas teria ocorrido entre 1998 e 2004, porque cotistas brasileiros foram autorizados a investir no Opportunity Fund, o que era vedado. Já a lavagem de dinheiro teria ocorrido porque os acusados tentaram ocultar recursos próprios e de terceiros por intermédio de fundos do Opportunity, dissimulado transferência de recursos por meio de uma consultoria e envolvendo duas offshores e uma empresa de fachada, MB2 Consultoria Empresarial.
terça-feira, 14 de julho de 2009
Pela 1ª vez, senadores pedem que Sarney renuncie à presidência da Casa
10-jul.2009 - Joedson Alves/Folha Imagem
Pela 1ª vez, senadores pedem que José Sarney renuncie à presidência da Casa
MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), enfrentou nesta terça-feira o primeiro pedido para que renuncie ao comando da instituição. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) iniciou o movimento e foi seguido pelos colegas Cristovam Buarque (PDT-DF) e José Nery (PSOL-PA).
Os senadores alegam que a situação de Sarney se complicou porque ele mentiu em plenário ao negar que tinha responsabilidade administrativa sobre a Fundação José Sarney acusada de ter desviado recursos da Petrobras.
"Eu digo com a maior tristeza, com a maior mágoa. Nessa altura, não adianta o presidente Sarney se licenciar. Ele tem que renunciar à presidência do Senado. Ele tem que fazer o que os seus antecessores fizeram. E nós devemos nos reunir para escolher alguém que seja a representação de todos nós. Não adianta suspender os atos, não adianta indicar nada. Nós perdemos toda a credibilidade", disse Simon.
Nery reforçou o discurso. "É melhor que o presidente se afaste para que a investigação seja transparente, punindo ao final, todos os culpados por estas falcatruas que todo mundo conhece e que a população está enojada, querendo solução, querendo punição. O Senado precisa se reorganizar, precisa renascer e o melhor é que ele se afaste, renuncie", afirmou.
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), subiu à tribuna e anunciou que vai protocolar uma nova denúncia no Conselho de Ética contra Sarney por quebra de decoro parlamentar.
Virgílio afirmou que Sarney "mentiu" na cadeira da presidência ao negar responsabilidade pela fundação que leva seu nome. O tucano já apresentou outras duas denúncias contra o presidente da Casa, que também foi alvo de representação do PSOL no colegiado.
"Quero dizer que eu não tenho nenhuma responsabilidade administrativa naquela fundação, mas o que eu sei é que ela teve um projeto aprovado pela Lei Rouanet sujeito a um patrocínio da Petrobras, assim como evidentemente muitos memoriais de presidentes da República já receberam. De acordo com a lei, essa prestação de contas já foi encaminhada ao Ministério da Cultura e compete ao TCU [Tribunal de Contas da União] em qualquer irregularidade a atribuição de julgá-la", disse Sarney, na semana passada, em plenário.
Virgílio lembrou que o ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF) foi cassado, em 2000, porque os senadores consideraram que ele mentiu ao negar seu envolvimento com a Construtora Ikal e o grupo Monteiro de Barros no superfaturamento das obras do Forum Trabalhista de São Paulo.
O estatuto da Fundação Sarney, no entanto, desmentiu a versão de Sarney. Segundo o documento, além de fundador, o peemedebista é presidente vitalício da fundação que leva o nome dele; preside o conselho curador da entidade; e assume à frente da fundação responsabilidades financeiras.
A suspeita é que a Fundação Sarney desviou ao menos R$ 500 mil dos recursos repassados pela Petrobras para patrocinar um projeto cultural. O recurso teria sido desviado para empresas fantasmas e empresas da família do senador peemedebista. Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", o dinheiro teria ido parar em contas de empresas com endereços fictícios e contas paralelas. O projeto nunca saiu do papel.
O Ministério Público Federal no Maranhão decidiu hoje investigar a Fundação José Sarney após a denúncia.
Denúncias
Em meio à crise política que atinge o Senado, o presidente da Casa foi alvo de 14 denúncias de irregularidades. São acusações que passam por recebimento irregular de benefícios, nomeação secretas de parentes, interferência em órgãos públicos em favor da fundação que leva seu nome e até ocultação de bens à Justiça Eleitoral, além da suspeita de uma conta no exterior não declarada.
Sem aceitar as explicações de Sarney, a oposição levou o peemedebista ao Conselho de Ética da Casa. São duas denúncias do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e uma representação do PSOL por quebra de decoro parlamentar.
Uma das denúncias apresentadas por Arthur Virgílio questiona a responsabilidade de José Sarney na edição dos 663 atos secretos editados nos últimos 14 anos pela administração do Senado. O PSOL também protocolou representação sobre este assunto.
A última denúncia apresentada contra Sarney, também de autoria do líder tucano, pede investigação sobre o suposto desvio de dinheiro da Petrobras pela Fundação José Sarney.
sábado, 20 de junho de 2009
Senado Federal: Ato secreto é crime, afirma procurador
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Marinus Marsico, declarou ontem que os funcionários do Senado que impediram a publicação de atos administrativos cometeram crime de improbidade.
Como punição, a lei prevê o ressarcimento dos danos, a perda de bens, a cassação dos direitos políticos e a detenção de seis a dez meses.
Segundo Marsico, até então se sabia apenas que existiam atos secretos, o que poderia gerar punição administrativa. Mas a informação de que os atos não eram publicados de propósito também demonstrou que existiu crime: "Isso porque havia uma ordem para não publicar".
O Colégio de Presidentes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota para manifestar "indignação e perplexidade" em face dos escândalos envolvendo o Senado. A nota repudia o discurso de José Sarney, "quando procurou eximir-se de responsabilidades".
O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Marinus Marsico, declarou ontem que os funcionários do Senado que impediram a publicação de atos administrativos cometeram crime de improbidade.
Como punição, a lei prevê o ressarcimento dos danos, a perda de bens, a cassação dos direitos políticos e a detenção de seis a dez meses.
Segundo Marsico, até então se sabia apenas que existiam atos secretos, o que poderia gerar punição administrativa. Mas a informação de que os atos não eram publicados de propósito também demonstrou que existiu crime: "Isso porque havia uma ordem para não publicar".
O Colégio de Presidentes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota para manifestar "indignação e perplexidade" em face dos escândalos envolvendo o Senado. A nota repudia o discurso de José Sarney, "quando procurou eximir-se de responsabilidades".
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