quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

De Sanctis impede Dantas de recorrer ao STF~(Pedro do Coutto - Tribuna da Imprensa)

O juiz Fausto De Sanctis condenou o banqueiro Daniel Dantas a 10 anos de prisão e multa que soma 13,4 milhões de reais por corrupção ativa. Na sentença, todavia, permitiu que recorra em liberdade. Por quê isso? Na vida não se pode ver só o fato, como dizia Santiago Dantas, mas também no fato. Porque permitindo o recurso em liberdade.

e Sanctis bloqueou a hipótese de o réu obter habeas-corpus no STF. Não existe habeas-corpus para julgamento. Isso de um lado. De outro, pela lei, Daniel Dantas, isso sim, terá de recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal e, perdendo, ao STJ. Não ao Supremo. A matéria não envolve princípio constitucional, nem direto ou indireto.

Não se encontra em causa a liberdade de alguém antes da sentença transitada em julgado. Os advogados do controlador do Opportunity terão de percorrer os estágios do sistema judicial. Enquanto isso, perduram, para efeito público, os reflexos da sentença do titular da 6ª Vara Criminal de São Paulo. Mas o processo contra Daniel Dantas – o juiz afirmou na sentença de terça-feira – continua, uma vez que envolve acusações de remessa ilegal de divisas para o exterior e retorno do capital enviado para o Brasil como se fossem recursos externos.

Se fossem recursos externos, sua aplicação em títulos federais estaria isenta de Imposto de Renda. Aí reside o ponto nevrálgico da questão. O Banco Central certamente poderá informar, já que possui o controle do câmbio e também a relação dos bens de brasileiros ou de pessoas domiciliadas no Brasil e no exterior. Esta informação é tanto fundamental quanto obrigatória. Não pode haver dúvida. Basta recorrer ao que determina a circular 3384, do próprio Bacen, publicada no Diário Oficial de 8 de maio deste ano.

As pessoas físicas ou jurídicas – define a circular - residentes domiciliadas ou com sede no Brasil devem informar ao Banco Central, até 31 de julho, os valores de qualquer natureza, os ativos em moeda e os bens e direitos possuídos fora do território nacional, por meio de declaração disponível no sítio do Bacen na Internet. Endereço: BCB . Só há necessidade de declaração para os bens e valores além de 100 mil dólares. A circular 3384, em outro parágrafo, torna ainda mais nítida a obrigação e relaciona: os depósitos no exterior, os investimentos diretos, os investimentos em portfólio. Além disso, os imóveis.

ais especificado impossível. Assim, o Juiz Fausto De Sanctis, a meu ver, está em condições de pedir ao Banco Central esclarecimentos sobre a saída e retorno de capitais. Já que o controle e observação desses ativos decorrem do recebimento de informações obrigatórias. Ainda por cima, o artigo 5º da circular acrescenta de forma bastante direta: “Os fundos de investimento, por meio de seus administradores, devem informar o total de suas aplicações, discriminando tipo e características. Mais claro Impossível.

Daniel Dantas foi condenado à prisão e a multa. Não existe também habeas-corpus para penas financeiras.
Leia Pedro do Coutto de ontem

quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

Juiz condena Dantas por corrupção

Folha de S. Paulo

O juiz Fausto De Sanctis, da 6º Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou o banqueiro Daniel Dantas, dono do Oppotunitty, a dez anos de prisão em regime fechado e ao pagamento de R$ 13,42 milhões a título de “multa e reparação” por corrupção ativa. O banqueiro pode recorrer em liberdade. A prisão e a perda definitiva do valor só ocorrerão depois de as cortes superiores (Tribunal Regional Federal, Supremo Tribunal Federal) confirmaram a sentença. Não existe prazo para essa conclusão.

Dantas é acusado de tentar subornar um policial para que excluísse seu nome de uma investigação. O juiz condenou também o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz e o professor Hugo Chicaroni, interlocutores do banqueiro, a sete anos de prisão cada um. Em carta, o advogado de Dantas, Nélio Machado disse que a sentença é “absolutamente nula”: Não houve o crime, a defesa foi cerceada,as provas são fraudadas e o magistrado impediu a perícia”. Os advogados do banqueiro, de Braz e de Chicaroni vão recorrer.

sábado, 15 de novembro de 2008

O governo precisa salvar Patrus Ananias do desastre

Steffen Schmidt/Efe




O ministro Patrus Ananias meteu-se numa enrascada. Faz água a moralidade de seu ministério. Era o benemérito do Bolsa Família. Virou o benfeitor de “pilantropos”.



Patrus decidiu aderir à prática dos esportes radicais. Agora, desfila pelos corredores de Brasília como vítima de um auto-atropelamento.



O ministro mandara ao Congresso um projeto de lei filantrópico. Súbito, deu uma cambalhota. Atravessou no caminho do projeto uma medida provisória.



Tomada pelo lado da propaganda, a nova MP destina-se a impor a ordem no sistema de certificação de entidades filantrópicas.



Vista pelo ângulo dos afagos que faz nos malfeitores, a MP resultou em coisa bem diferente: o governo injetou desordem numa atmosfera já marcada pelo caos.



A MP de Patrus traz uma novidade em relação ao projeto de Patrus: a anistia de mais de 2.000 entidades de fancaria, adeptas da pseudobenemerência.



Organizações que tiveram ou deveriam ter a isenção tributária cassada no Conselho Nacional de Assistência Social, órgão que pende do organograma da pasta de Patrus.



O tamanho do espeto não é negligenciável: R$ 2 bilhões. É muito em qualquer circunstância. Avulta num cenário em que se diz não haver dinheiro para o reajuste de aposentados.



O argumento para o perdão é simplório: há processos em demasia no ministério de Patrus. E não haveria nem tempo nem gente disposta a julgá-los.



Diz-se que o governo não manda no ritmo do conselho da filantropia, órgão apinhado de representantes da sociedade civil. Gente ligada às próprias filantrópicas.



Lorota. Há no conselhão 18 cadeiras. Em nove delas estão acomodados representantes do governo. Funcionários públicos, remunerados pela Viúva.



Está-se, portanto, diante de uma meia verdade. Patrus e sua equipe pedem ao contribuinte que acredite na metade mentirosa.



O governo manda em meio conselho. Se a metade que diz representar a sociedade não quer julgar, que seja mobilizado o time do erário.



É pouca gente? Pois que Patrus chame a cavalaria da Super-Receita. Encontrará ali auditores ávidos por separar o joio da sonegação da filantropia genuína.



Patrus e seu time alegam que é falsa a tese da anistia. Argumentam que a MP dá ao fisco poderes para cassar, a qualquer tempo, a isenção dos trambiqueiros.



Outra lorota. Depois de ganhar prontuários limpos, as entidades sujas deixarão de prestar contas ao Conselho Nacional de Assistência Social.



A certificação das filantrópicas passará a ser feira por três ministérios: Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.



Sempre que confrontado com a conversão de uma arapuca em entidade filantrópica, o fisco terá de se reportar ao ministério respectivo, a quem caberá a palavra final.



Bóiam no ar algumas perguntas: por que diabos o governo não submete os candidatos à isenção diretamente à Receita?



Por que insiste em confiar o processo a ministérios que não dispõem de aparelho fiscalizador? Difícil entender.



Quem não conhece o mundo da filantropia imagina que é habitado por um amontoado de ONGs. Falso. Lida-se com gente graúda, versada na arte da sonegação.



O signatário do blog já atuou como traça de processos filantrópicos. Durante mais de dois anos, levou às páginas malfeitorias do setor.



Coisas assim: uma casa de ferragens e uma usina de açúcar dedicadas à “benemerência”, assim, entre aspas...



...Universidade filantrópica com jatinho para e carro de luxo para os diretores. Outra casa de diplomas com coleção de carros e objetos antigos...



...Logotipos famosos do mundo hospitalar paulistano que, a despeito da isenção de tributos, não atendiam à clientela do SUS.



A leveza com que o ministério de Patrus lida com essa gente resultou em gritaria. Assustado com o barulho, o Planalto já flerta com a idéia de modificar a famigerada MP.



Não há outra coisa a fazer. Deve-se privar Patrus, chefe de uma repartição que se denomina do Desenvolvimento Social, de levar à biografia um prêmio a enganadores sociais.

Escrito por Josias de Souza às 20h54

sexta-feira, 14 de novembro de 2008

Manchete: Senado já ameaça devolver MP que perdoa filantrópicas

O Globo
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), advertiu ontem o governo de que vai trabalhar para impedir a tramitação da MP da Filantropia, pela qual o presidente Lula concedeu anistia a entidades sob investigação por irregularidades, se ela não for retirada ou modificada. "Esta MP está sendo muito questionada pelas mais diversas vozes, dos mais diversos segmentos da sociedade. Não há clareza sobre a renúncia fiscal", disse Garibaldi, endossando críticas de líderes da oposição. Diante da polêmica, o governo já age para amenizar o forte desgaste político e impedir que a MP seja rejeitada. A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social, Arlete Sampaio, disse que o governo aceita rever o texto da MP para não anistiar entidades suspeitas de irregularidades. (págs. 1 e 3)

terça-feira, 23 de setembro de 2008

Combate à corrupção "estanca" no Brasil, diz Transparência Internacional

da BBC Brasil

O combate à corrupção "parece ter estancado" no Brasil nos últimos anos, segundo o relatório anual da organização Transparência Internacional (TI), divulgado nesta terça-feira.

O índice de percepção de corrupção --que reflete como cidadãos em diversos países vêem o combate a este mal-- calculado para o Brasil permaneceu em 3,5 pontos, intocado em relação ao ano passado, em uma escala que varia de 0 a 10.

Segundo a ONG, a situação do Brasil é ilustrativa da regional: 22 dos 32 países da região incluídos no levantamento ficaram abaixo dos 5 pontos, o que indica problemas sérios de corrupção. Destes, 11 sequer passaram dos 3 pontos, marco indicativo de corrupção desenfreada.

Em sua análise para as Américas, a TI qualificou os resultados como "tendência infeliz para a região nos últimos anos".

"Os esforços anticorrupção parecem ter estancado, o que é particularmente perturbador à luz dos programas de reformas de muitos governos", afirma o comunicado da ONG.

Judiciário

A pontuação foi obtida pela análise de diversos indicadores --no caso brasileiro, sete foram utilizados como fonte.

As pesquisas mostraram que a América Latina tem o pior nível de confiança no seu Judiciário: quase três em cada quatro latino-americanos entrevistados em dez países da região declararam acreditar que existe corrupção nesta esfera de poder, afirmou a TI.

Além disso, 54% dos entrevistados em uma pesquisa no ano passado disseram esperar que a corrupção aumente nos próximos três anos --uma proporção que era de 43% há quatro anos.

"Esses elementos comuns parecem ser fatores determinantes no perpétuo sentimento de impasse na luta contra a corrupção na América Latina e no Caribe", afirmou o documento.

"A região avançou significativamente na adoção de convenções e instrumentos legais contra a corrupção, mas está claro que muitos países ainda carecem da aplicação efetiva da lei."

O professor Johann Graf Lambsdorff, da Universidade de Passau, que elabora o Índice para a TI, diz que há evidências de que melhorar um ponto no índice de percepção da corrupção aumenta as receitas de um país em até 4%, e a afluência de capital em até 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

"Desastre humanitário"

No mundo, a lista dos países com melhores e piores índices foi pouco alterada em relação ao ano passado.

Dinamarca e Suécia lideram o ranking, desta vez ao lado da Nova Zelândia --o antigo terceiro lugar, a Noruega, ficou em 14º e foi uma queda marcante no relatório deste ano, notou a ONG.

Já a Somália, Mianmar, Iraque e Haiti registraram os piores índices.

A Transparência Internacional procurou destacar o que chamou de "relação fatal" entre pobreza, instituições decadentes e corrupção.

O mal adicionará US$ 50 bilhões --cerca de metade do volume de ajuda econômica anual global-- ao custo de alcançar os Objetivos do Milênio em acesso a água e saneamento básico, estimou a ONG.

"Nos países mais pobres, os níveis de corrupção podem ser a diferença entre a vida e a morte quando está em jogo o dinheiro que vai para hospitais ou para água potável", disse a presidente da TI, Huguette Labelle.

"Os altos e persistentes níveis de corrupção e pobreza que assolam muitas das sociedades mundiais são o equivalente a um desastre humanitário e não podem ser tolerados."

Ela notou que mesmo nos países ricos o problema é preocupante, normalmente por falta de uma legislação que fiscalize a atuação das grandes companhias em outros países.

sexta-feira, 15 de agosto de 2008

"É praticamente impossível" punir corruptos no Brasil, diz Wálter Maierovitch

Uol - da Redação

Corrupção no Brasil. Entra ano e sai ano, escândalos não faltam no noticiário. A corrupção está diminuindo ou aumentando? As ações das instituições para combater esse mal são eficazes? Para responder a essas perguntas, o UOL conversou com Wálter Maierovitch, fundador e presidente Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais, especialista em questões de combate à corrupção, juiz aposentado e ex-secretário nacional Antidrogas da Presidência da República.



Durante a entrevista, Maierovitch disse que "o combate à corrupção no Brasil merece nota '-10'" e que a fiscalização é imperfeita. Segundo o especialista, "muitos dos casos que são apresentados" à sociedade são apenas "uma gota no oceano". "Os grandes casos (de corrupção) começam com brigas internas ou brigas familiares", disse.

Na opinião do especialista, "a pior corrupção está na política". "Porque a política é um órgão de poder. E a corrupção priva e tira a legitimidade das instituições democráticas e acaba com a própria democracia", disse. Por isso, afirmou Maierovitch, "combater a corrupção é lutar pela democracia e há a necessidade de uma luta permanente".

Ele afirmou ainda que "é praticamente impossível" punir corruptos no Brasil. "Em 40 anos, o STF nunca mandou um político para a cadeia", disse. Em sua avaliação, o Brasil não conta com um sistema nem grupos especializados no combate à corrupção. Além disso, o atual sistema judiciário favorece à corrupção no país. "Precisamos mudar isso." Veja também a íntegra em vídeo da entrevista, na qual Maierovitch fala sobre corrupção e os problemas que isso traz à sociedade brasileira."