Deputado do castelo pede reembolso de R$ 1,81 – Renata Camargo – Postagem: Luiz Carlos Nogueira

29/01/2010 - 06h20

Deputado do castelo pede reembolso de R$ 1,81

Reembolso da verba indenizatória de Edmar Moreira vai de valores minguados até mais de R$ 45 mil, dependendo do mês

Oito ou oitenta: em um mês, Edmar Moreira pediu reembolso de R$ 1,80 da verba indenizatória. Em outro, de mais de R$ 45 mil

Renata Camargo

Ele ficou conhecido por ser dono de um castelo avaliado em R$ 25 milhões. Depois, reportagem do Congresso em Foco revelou que ele usava sua verba indenizatória para custear suas próprias empresas de segurança. Novo levantamento do site revela agora que o deputado Edmar Moreira (PR-MG) tornou-se absolutamente criterioso com os gastos que faz em seu gabinete. O deputado do castelo coloca na ponta do lápis todas as despesas a serem reembolsadas por meio da verba indenizatória, sem deixar de lado um centavo sequer.

No mês de maio de 2009, o deputado mineiro pediu à Câmara o reembolso de duas ligações telefônicas. O que chama a atenção – para quem é dono de um imóvel avaliado em R$ 25 milhões – são os valores das contas telefônicas: R$ 2,48 e de R$ 1,81, respectivamente. Tratam-se das duas únicas despesas de Edmar Moreira em maio do ano passado. No total: R$ 4,29. Um deputado econômico? Não necessariamente. A conta de maio representou 0,03% do total de gastos que o parlamentar teve com telefonia durante 2009. A Câmara pagou no ano passado R$ 12.076,28 com contas de telefones funcionais do deputado do castelo.

Longe de ser um padrão de economia, o dado da conta de maio de Edmar Moreira mostra que o deputado pede de volta tanto os centavos quanto os milhares de reais. Quatro meses depois da conta de R$ 4,29, Edmar Moreira decidiu deixar a economia de lado. Para divulgar o seu mandato e melhorar a imagem diante da opinião pública, o deputado mineiro gastou, de uma vez só, a cifra de R$ 45.960, para pagar os serviços da Gráfica Editora Granito Ltda. A empresa é responsável pela produção de cartões fotográficos, folders, folhinhas personalizadas, cadernos personalizados, cartões postais e outros serviços gráficos.

O site tentou entrar em contato com o parlamentar para saber as justificativas dos seus gastos. O gabinete de Edmar, no entanto, está fechado durante o recesso parlamentar, que termina no próximo dia 2. Segundo a liderança do PR, Edmar é o único deputado que não usa celular e que não disponibilizou números de seus assessores para contato. O site encaminhou também e-mail ao gabinete do parlamentar, mas não obteve retorno.

Publicidade

Em fevereiro do ano passado, reportagem do Congresso em Foco revelou que Edmar Moreira, então corregedor da Câmara, foi o campeão de gastos com segurança particular entre todos os parlamentares que assumiram mandato desde o início desta legislatura. De maio de 2007 a janeiro de 2009, o deputado mineiro destinou os R$ 15 mil mensais da verba indenizatória para suas empresas de segurança, que estavam com dificuldade financeira.

De acordo com a denúncia, as despesas com segurança chegaram a R$ 236 mil, o equivalente a 68,4% dos R$ 365 mil que Edmar gastou em verba indenizatória no período. O uso dos recursos públicos em empresas próprias rendeu a Edmar um pedido de cassação de mandato no Conselho de Ética por uso indevido da verba. Em sua defesa, Edmar alegou que havia contratado três seguranças particulares e que, na época, não existiam regras claras que impediam gastos com a própria empresa.

Em julho, Edmar Moreira foi absolvido pelo Conselho de Ética com apoio de nove dos 14 parlamentares que participaram do julgamento do processo de cassação de mandato. Os membros do conselho entenderam que Edmar teria cometido um “ato atentatório” contra o decoro parlamentar, mas que a ação não deveria ser considera como um “ato incompatível” com o mandato.

Desgastado perante a opinião pública, Edmar despendeu R$ 67.265,10 do dinheiro público com divulgação parlamentar durante três meses. As despesas foram feitas a partir de setembro, dois meses depois de Edmar ter escapado da cassação. Naquele mês, o deputado do castelo gastou os R$ 45 mil com materiais gráficos e despesas concernentes, deixando para novembro e dezembro os valores de R$ 5.699,40 e R$ 5.605,70, respectivamente. Todos os serviços foram para a Gráfica Granito, que funciona no bairro Parque Riachuelo, em Belo Horizonte (MG).

Outros gastos

A verba indenizatória é um benefício destinado aos deputados para cobrir gastos com consultorias, divulgação da atividade parlamentar, passagens aéreas, serviços postais e de telefonia. Esse direito funciona por meio de ressarcimento, no qual o parlamentar apresenta as notas fiscais de gastos realizados por ele. Cada parlamentar pode gastar até R$ 15 mil por mês com essas despesas. Por ano, cada parlamentar tem a disposição R$ 180 mil de verba.

Na prestação de contas do deputado do castelo aparecem também gastos com transporte aéreo, consultoria e serviços postais. No ano passado, Edmar usou um total de R$ 37.795,54 de verba indenizatória com emissão de passagens aéreas e fretamento de jatinhos. O parlamentar gastou R$ 12.200 com fretamentos feitos pela empresa Abelhas Air Serviços em Aviação Ltda. O deputado é um dos 115 parlamentares que tem o privilégio de viajar de jatinho.

Câmara gasta 2,8 milhões com fretamento de aviões

Com serviços postais, que incluem gastos com selos e envio de correspondência pelo correio, Edmar usou R$ 3.840,09 de sua verba. No item consultoria, pesquisas e trabalhos científicos, o deputado mineiro gastou a verba com pagamento a advogados nos meses, outubro e dezembro. Nesse período, Edmar gastou R$ 16 mil e R$ 8 mil, respectivamente, totalizando R$ 24 mil. Todo o serviço foi pago ao escritório Santos Rodrigues Advogados Associados.

Matéria publicada no Site “Congresso em Foco” – clique aqui para conferir

Ficha limpa e mais nove projetos...- Postado por Luiz Carlos Nogueira

28/01/2010 17:19

Ficha limpa e mais nove projetos endurecem regras de inelegibilidade

O projeto de iniciativa popular que exige "ficha limpa" dos políticos para que possam ser candidatos tramita junto a outras nove propostas semelhantes. O tema vem sendo discutido na Câmara desde 1993 e os projetos estão prontos para entrar na pauta de votações do Plenário.

Com a abertura do ano legislativo, na próxima semana, a Câmara deverá retomar uma discussão que pode mudar o cenário político do País: as regras de inelegibilidade dos candidatos, definidas na Lei Complementar 64/90. Tramitam na Casa dez propostas que tornam a lei mais rígida. Só no ano passado foram apresentados seis projetos. Um deles, conhecido como “ficha limpa” (PLP 518/09), é de iniciativa popular e recebeu 1,3 milhão de assinaturas.

Um dos 22 parlamentares que subscreveram o projeto da ficha limpa, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) espera que ele seja votado antes de junho, mês no qual os partidos oficializam suas candidaturas. “Assim, o TSE baixaria as regras das eleições já em conformidade com a nova lei”, acredita. De acordo com ele, a previsão é de que o tema seja levado para a reunião de líderes já em fevereiro. Em dezembro, o presidente da Câmara, Michel Temer, disse que se empenhará em colocar a proposta em votação neste ano, mas ele acredita que as novas regras valerão apenas para 2014.

Prontos para votação
O primeiro projeto a tratar do tema na Câmara foi o PLP 168/93, de autoria do Executivo. Desde 2001, quando a CCJ aprovou o substitutivo do deputado Jaime Martins (PR-MG), o texto está pronto para entrar na pauta do Plenário. Na época, havia apenas uma proposta apensada (PLP 22/99). Sem consenso dos líderes, a proposta ficou parada e, desde 2001, recebeu mais oito projetos apensados, entre eles o “ficha limpa”.

Quando o substitutivo ao PLP 168/93 for a Plenário, todas as propostas apensadas serão discutidas ao mesmo tempo. Para contemplar as mais recentes, os deputados poderão apresentar emendas e destaques ao substitutivo. Se estiver tramitando em regime de urgência, o presidente escolherá um deputado para relatar o texto final em plenário. Caso contrário, as propostas retornarão, em conjunto, para a análise das comissões. “Estou inteiramente à disposição para aperfeiçoar o projeto”, afirma Jaime Martins.

Condenados em primeira instância
Uma das alterações previstas no substitutivo prevê que, para se tornar inelegível, o candidato não precisará mais ser condenado com trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso. Nos casos de processos eleitorais, criminais e de abuso de poder, bastaria uma condenação em primeira instância. A proposta também aumenta o prazo de inelegibilidade de três para oito anos (veja quadro).

Já o projeto da ficha limpa - defendido por diversas entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - propõe mudanças mais amplas. Além das alterações previstas no substitutivo, o projeto de iniciativa popular acrescenta dispositivos à lei. Um deles prevê que parlamentares que cometeram quebra de decoro fiquem inelegíveis por oito anos, mesmo que renunciem antes para evitar a cassação.

Em comum, todos os projetos apensados têm a intenção de melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos no País. Mas as diferenças são várias: o PLP 487/09, por exemplo, prevê a necessidade de condenação em segunda instância para tornar o condenado inelegível. A proposta é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Polêmica
A expectativa de enrijecer as regras de inelegibilidade, em pleno ano eleitoral, começa a dividir opiniões. Indicado à liderança do governo na Casa, o deputado Cândido Vaccarezza (SP) afirma que o projeto da “ficha limpa” não é democrático. “Sou defensor do Estado de Direito. Ninguém pode ser condenado se um processo não transitou em julgado”, diz. “Minha posição é clara e vou dizer isso no colégio de líderes.”

Jaime Martins (PR-MG), autor do substitutivo ao PLP 168/93, diz que as mudanças são necessárias para garantir a moralidade nas eleições. Para ele, retirar a exigência do trânsito em julgado não elimina o princípio da presunção da inocência. “O que ocorre é que as ações costumam demorar décadas. Muitas vezes a pessoa morre e o processo continua, ou seja, a morosidade da Justiça acaba servindo de refúgio para a impunidade”, afirma.

Reportagem – Daniella Cronemberger
Edição – Patricia Roedel
Fonte: Agência Câmara – clique aqui para conferir

Ligação com lobista afasta corregedor de Justiça do Rio

Wider responderá a processo administrativo e perderá até carro oficial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou do cargo o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Roberto Wider.

Ele responderá a processo disciplinar pela suspeita de favorecimento ao lobista Eduardo Raschkovsky, acusado de vender decisões judiciais em troca de propina.

A decisão do CNJ foi motivada por reportagens publicadas pelo Globo a partir de novembro, mostrando a atuação de Raschkovsky nos bastidores do TJ do Rio.

Com a decisão, Wider também fica afastado das funções de desembargador em Câmara Cível.

Os processos serão redistribuídos, e Wider será proibido até de usar o carro oficial.

Em seu voto, o ministro Gilson Dipp, corregedor do CNJ, disse que o desembargador feriu os princípios da imparcialidade, da impessoalidade e da lealdade institucional ao nomear dois advogados do escritório de Raschkovsky para cartórios do Rio e de São Gonçalo.

(O Globo - págs. 1 e 3)

Lula: ‘Nunca se combateu tanto corrupção no Brasil’

Marcello Casal/ABr

Lula leva aos jornais desta terça (19) uma tese que o petismo vai esgrimir na campanha presidencial de 2010.

O presidente atribui ao trabalho do governo a visibilidade da corrupção no noticiário: “Os crimes aparecem mais agora porque estão sendo investigados”, afirma.

A tese foi repisada na coluna “O Presidente Responde”, que o Planalto veicula às terças-feiras em jornais de todo país.

Funciona assim: a assessoria de Lula recebe questões enviadas pelos leitores dos jornais, filtra-as e seleciona três por semana.

A corrupção aparece já na primeira pergunta da coluna desta semana. Formulou-a Joaquim Nunes Brandão, 43, um auxiliar administrativo de São Paulo.

Joaquim apresenta-se como “antigo eleitor e defensor” das posições de Lula. Indaga: “O que digo a meus amigos quando perguntam o que o senhor está fazendo para combater a corrupção?”

E Lula: “Joaquim, você pode dizer a seus amigos que nunca se combateu tanto a corrupção no Brasil como hoje...”

“...De 2007 para cá, a Polícia Federal desencadeou 115 operações de combate à corrupção, que resultaram na prisão de 1.592 pessoas, entre as quais 536 servidores públicos”.

Curiosamente, os números mencionados por Lula indicam um arrefecimento no combate à corrupção, não o contrário.

Só em 2006, a PF realizara 167 operações –52 ações a mais do que as 115 que Lula diz terem sido feitas entre 2007 e 2009.

Registrou-se em 2006 um total de 2.673 prisões –1.081 encarceramentos a mais do que os 1.592 contabilizados pelo presidente nos três anos subseqüentes.

Naquele ano, Lula disputava a reeleição contra o presidenciável tucano Geraldo Alckmin. No horário eleitoral de rádio e TV, a PF foi convertida em peça da engrenagem de propaganda do PT.

“Com Lula, a Polícia Federal vem desmantelando quadrilhas”, dizia o locutor numa das peças eleitorais levadas ao ar pelo petismo em 2006.

A PF trabalhava, então, em ritmo frenético. Uma forma de atenuar o rastro pegajoso dos escândalos que tisnavam a imagem do PT e do governo Lula.

Escândalos como o caso Waldomiro Diniz, o mensalão e o dossiê dos “aloprados” petistas contra o tucanato.

Na resposta ao auxiliar administrativo Joaquim Brandão, veiculada nesta terça, Lula agregou outros dados:

1. “Foi elaborado um projeto de lei que amplia as punições para empresas corruptoras em compras públicas, incluindo multas que chegam até a 30% do faturamento bruto, impedimento de receber benefícios fiscais ou mesmo extinção”.

O projeto vaga pelos escaninhos do Congresso. No comando de um consórcio partidário que reúne 14 partidos, Lula não se empenha em aprová-lo.

2. “Já instalamos 12 Laboratórios de Combate à Lavagem de Dinheiro nas polícias e Ministérios Públicos de sete Estados”.

O presidente não cita um mísero resultado prático obtido com a instação dos "laboratórios".

3. “Até 2007, o Brasil conseguiu bloquear US$ 300 milhões em contas suspeitas no exterior, e, em 2009, fechamos o ano com US$ 3 bilhões congelados, que podem voltar aos cofres públicos”.

Lula não diz, mas o bloqueio do dinheiro sujo depositado no estrangeiro deve-se mais ao esforço do Ministério Público do que à ação do governo.

Acionado pelos procuradores, o Ministério da Justiça limita-se a fazer a intermediação com as promotorias, o e as autoridades de governos estrangeiros.

4. “Recentemente, enviamos projeto de lei ao Congresso, que aumenta a pena mínima para casos de corrupção ativa e passiva de dois para quatro anos. No caso de altas autoridades, a pena mínima passa a ser de oito anos”.

De novo, o projeto vagueia pelo Congresso sem que o governo, dono da maioria parlamentar, se empenhe em convertê-lo em lei.

Deve-se reconhecer, porque é de justiça, que, sob Lula, a PF vitaminou o seu aparato investigativo. Falta algo, porém, à coletânea de dados como os propalados pelo presidente na coluna desta terça.

O espalhafato das operações policiais não tem resultado em condenações. As prisões, por temporárias (cinco dias) ou provisórias (no máximo 81 dias), se esvaíram.

O Executivo atribui a escassez de condenações ao Judiciário. A PF prende e os tribunais soltam, costuma-se dizer. O Ministério Público acusa e as togas, depois de sentar em cima dos processos, absolvem.

Duas decisões recentes do STJ reforçam o argumento. Em decisões liminares, suspenderam-se os processos contra Daniel Dantas (Operação Satiagraha) e contra executivos da Camargo Corrêa (Castelo de Areia).

De concreto, a platéia é submetida a uma cena invariável: primeiro, monta-se o teatro de operações da PF. Depois, grita-se que há incêndio no teatro.

No fim, percebe-se que, na verdade, havia teatro no incêndio. A pantomima vem resultando em impunidade.

- PS.: O blog já chegou ao twitter. Siga.

Escrito por Josias de Souza às 05h23

Documentos apreendidos reforçam denúncias contra Arruda – postado por Luiz Carlos Nogueira

17/01/2010 - 08h48

Documentos apreendidos reforçam denúncias contra Arruda

Renata Camargo

A Polícia Federal investiga documentos que devem comprometer ainda mais o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), acusado de comandar um esquema de corrupção e distribuição de propina entre aliados e empresários. Segundo reportagem da revista Época, material encontrado na casa e no gabinete de conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Distrito Federal Domingos Lamoglia, também investigado, revelam a compra de um haras, que supostamente seria um presente de Arruda a sua mulher, Flávia Arruda.

Lamoglia foi o assessor mais próximo de Arruda nos últimos 20 anos. Numa agenda do ex-conselheiro apreendida, a PF encontrou uma anotação de despesas “pessoais” atribuídas ao governador do DF. Entre as despesas, estava o registro “Severo=450”, que, de acordo com a reportagem, se refere a Severo de Araújo Dias, dono do haras Sparta. A PF investiga a denúncia de que o proprietário oculto do haras seja Arruda. A acusação foi feita pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, delator do esquema de mensalão de Arruda.

A revista também revela a apreensão de um papel escrito pelo ex-chefe da Casa Civil do DF José Geraldo Maciel. A anotação descreve em minúcias quem pagou e quem recebeu propina em contratos da Secretaria de Saúde quando ela esteve sob seu comando. No gabinete de Maciel, a PF apreendeu uma carta escrita pelo ex-chefe da Casa Civil que relata como funcionam os "negócios" com dinheiro público em Brasília. Entre os negócios descritos, uma licitação direcionada para beneficiar a empresa de informática Fundação Gonçalves Lêdo.

Outros materiais apreendidos pela PF também devem reforçar as denúncias de Durval contra Arruda e complicar a situação do governador, que se apoia em sua base aliada na Câmara Legislativa para evitar que sofra impeachment. Segundo a reportagem, com as apreensões, a Polícia teria descoberto ainda que havia uma briga interna no governo entre secretários e o governador. Foram encontrados relatórios que mostram casos de corrupção em várias secretarias do governo do DF.

Oposição quer agilizar depoimento de Durval

Leia tudo sobre a Operação Caixa de Pandora

Impeachment já para Arruda e Paulo Octávio!

Veja a relação de documentos que a revista teve acesso:

1) O que: Um livro-caixa com a inscrição na capa “contas correntes”, encontrado na casa de Domingos Lamoglia, ex-chefe de gabinete do governador José Roberto Arruda e conselheiro afastado do Tribunal de Contas. Há siglas e abreviaturas relacionadas a números
A suspeita: Pagamentos a políticos.

2) O que: Seis folhas avulsas recolhidas na casa de Lamoglia com nomes, siglas e valores.
A suspeita: Pagamentos diversos. Existem as anotações “Severo”, relacionada ao número 450, e “fraterna”, vinculada ao número 100. Em depoimentos, Durval Barbosa afirma que Arruda comprou um haras em nome de Severo de Araújo Dias e que dinheiro da propina financiou a montagem do Instituto Fraterna, ONG da primeira-dama, Flávia Arruda.

3) O que: Agenda 2007 encontrada na casa de Fábio Simão, outro ex-chefe de gabinete de Arruda, contendo anotações de nomes e valores.
A suspeita: Pagamentos diversos, incluindo “R$ 17.700” atribuídos ao nome “Arruda”, conforme registro no documento.

4) O que: Papel intitulado “sugestão do grupo especial, encarregado de controlar as nomeações no GDF”, apreendido na casa de Lamoglia. O documento propõe uma distribuição “per capita” das nomeações entre os políticos.
A suspeita: Loteamento de mais de 3,4 mil cargos comissionados no governo do DF para manter a base de apoio ao governador Arruda.

5) O que: Planilha encontrada numa gaveta oculta no gabinete de Durval Barbosa com nomes de empresas e secretarias do DF, além de valores, datas e observações.
A suspeita: Controle da propina cobrada das empresas contratadas pelo governo, que, segundo Durval, era usado para prestar contas a Arruda.

6) O que: Uma folha de papel encontrada na casa de Lamoglia com informações sobre supostos esquemas de corrupção em secretarias do DF e integrantes do governo que seriam alvos de escutas telefônicas
A suspeita: Dossiê elaborado por integrante da divisão de inteligência da Polícia Civil.

7) O que: Carta enderaçada a Arruda assinada pelo ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, apreendida em seu gabinete, sobre um acerto para beneficiar empresa que teria o aval da Presidência da República.
A suspeita: Direcionamento de concorrência pública para centralizar os serviços de tecnologia do governo de Brasília.

Fonte: Congresso em Foco – clique aqui para conferir

STJ nega pedido de Maluf para suspender multa de R$ 50 mil – Postagem: Luiz Carlos Nogueira

07/01/2010 - 18h30

DECISÃO

STJ nega pedido de Maluf para suspender multa de R$ 50 mil

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Hamilton Carvalhido, negou seguimento ao pedido de cautelar feito pelo ex-governador Paulo Maluf com a finalidade de suspender a cobrança de multa de R$ 50 mil, referente ao processo de execução de sentença, na qual ele e dois ex-secretários estaduais foram condenados a devolver ao erário valor equivalente a US 250 mil dólares.

A cautelar pedia a suspensão de decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que havia negado recurso de Maluf para que fosse suspenso o processo a partir de 5 de dezembro de 2005, data da morte de um dos co-réus, Silvio Fernandes Lopes, ex-secretário de Obras e Meio Ambiente, com conseqüente declaração de nulidade de todos os atos processuais posteriores à data.

Para o TRF2, houve litigância de má-fé, “com a interposição de recurso manifestamente infundado e protelatório”, pois o réu já havia sido advertido da possibilidade de imposição de multa “caso tentasse novamente tumultuar o processo”. Em decisão monocrática anterior, o mesmo pedido havia sido negado com a fundamentação de que a notificação sobre a morte foi feita tardiamente “em momento oportuno ao agravante, quando da intimação para o cumprimento da decisão, o que denunciava o “caráter manifestamente protelatório do pleito e a ausência de boa fé do agravante, que procura se beneficiar de sua própria torpeza”.

No pedido de cautelar, a defesa alega que, por ter sido declarada a indisponibilidade e seus bens, não teria condições de efetuar o depósito da multa.

Para o ministro Carvalhido, nos casos em que a comunicação do óbito é injustificadamente tardia e não se constata efetivo prejuízo, a jurisprudência do STJ é no sentido de privilegiar a segurança jurídica e a administração da justiça. Quanto à alegação de impossibilidade de arcar com a multa, diante da alegada indisponibilidade de bens, além de não haver comprovação para tal alegação, “esbarra no notório”, afirma Carvalhido.

A multa imposta pelo TRF2 diz respeito à ação popular contra Maluf e dois ex-secretários estaduais, de sua gestão, no qual foi formulado pedido de anulação de 17 contratos de risco firmados entre Paulipetro – Consórcio CESP/ICT e a Petrobrás para pesquisa e lavra de petróleo na bacia do Paraná -, e a devolução ao patrimônio público de US$ 250 mil। O STJ, reformando decisões de primeiro e segundo graus, julgou procedente o pedido.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Superior Tribunal de Justiça - clique aqui para conferir.

Pressionado, Arruda pede desligamento da maçonaria – Postagem: Luiz Carlos Nogueira

A iniciativa do governador, a exemplo do que ocorreu no DEM, antecipou a decisão de colegas de expulsá-lo

Rosa Costa, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Acusado pelo Ministério Público de comandar o chamado Mensalão do DEM e pressionado por maçons de todo o País, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), pediu desligamento da Loja do Grande Oriente de Brasília, onde ocupava o grau de "mestre". A iniciativa do governador, a exemplo do que ocorreu no DEM, antecipou a decisão de seus colegas de expulsá-lo, por infringir um dos princípios básicos da ordem, que deve ser voltada para o resgate da dignidade das pessoas.

Veja também:

Câmara do DF vai examinar pedidos de impeachment de Arruda

Arruda promete entregar ao STJ dados sobre contratos de informática

Arruda foi admitido na maçonaria antes de renunciar ao cargo de senador, em 2001, para não ser cassado pelo envolvimento na violação do painel eletrônico do plenário do Senado, na votação da cassação do então senador Luiz Estevão, de Brasília. Na época, além de renunciar ao mandato, Arruda pediu desculpas à população por ter cedido à tentação de dar uma espiadinha nos votos secretos.

Agora, com o escândalo revelado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em que foi filmado recebendo um pacote de dinheiro das mãos do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, Arruda não foi perdoado pela maçonaria.

No início de dezembro, cerca de 50 membros da Ordem se reuniram para discutir a situação do governador. Saiu dali a constatação que não havia outra alternativa, senão a de expulsá-lo o quanto antes. Arruda acabou poupado da expulsão graças aos maçons com os quais mantém mais proximidade. Eles conseguiram adiar a medida para depois do recesso da Loja Grande Oriente, iniciado no último dia 20. Restou ao governador pedir o desligamento, o que foi feito por carta. Procurada, a assessoria do governador limitou-se a dizer que ele agiu "para evitar constrangimentos".

Fonte: Site Estadão.com.br – clique aqui para conferir

Exclusivo: a lista da máfia das passagens – Postagem: Luiz Carlos Nogueira

05/01/2010 - 06h20

Exclusivo: a lista da máfia das passagens

Conheça o nome dos funcionários acusados de comércio ilegal de bilhetes aéreos pagos com dinheiro público. Maioria está afastada ou foi demitida pelos deputados

Gov.SC Paulo Bauer é um dos investigados na Corregedoria após conclusões de relatório de sindicância sobre 45 servidores

VEJA A LISTA

Eduardo Militão
Como mostrou o Congresso em Foco na sua edição de ontem (4), o sexto andar do Anexo IV da Câmara dos Deputados era uma espécie de escritório do negócio de venda de de passagens.A maior parte dos acusados de integrar o esquema trabalha ou trabalhava em gabinetes nesse andar.

Ao todo, a investigação da Corregedoria da Câmara menciona 45 servidores, ligados a 39 deputados. Para esses, a Comissão de Sindicância da Câmara recomendou a abertura de processo administrativo-disciplinar. A maioria dos congressistas demitiu os subordinados temendo “contaminação” com a farra das passagens.

A máfia das passagens consistia em obter créditos de passagens para uso exclusivo dos deputados a trabalho em agências de turismo. Esses créditos eram vendidos com desconto a terceiros, que os transformavam em passagens. Para dar os descontos, os agentes obtinham deságios na compra, empréstimo ou antecipações desses créditos com intermediários ou funcionários dos gabinetes. Como mostrou o Congresso em Foco, pelo menos um deputado tentou, ele mesmo, negociar seus créditos.

A comissão de sindicância apurou boa parte dos fatos com base em listagem de voos internacionais publicada por este site. O grupo de investigadores sugeriu a abertura de processo administrativo contra os servidores no documento abaixo. Entre os motivos do processo está o fato de serem os funcionários responsáveis por emitir as requisições de passagens aéreas (RPAs) de cada gabinete.

O relatório de quase mil páginas é mantido em sigilo, mas cópias de trechos e entrevistas obtidas pelo Congresso em Foco ajudam a revelá-lo. Leia o fac-símile abaixo e conheça os detalhes de cada um dos casos em apuração:

Leia os detalhes de cada caso, os envolvidos e suas explicações

Fonte: site de o Congresso em Foco - clique aqui para conferir

OAB condena volta de Prudente e diz que manterá luta contra o Mensalão – postado por Luiz Carlos Nogueira

Brasília, 01/01/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, em nota emitida hoje (01), condenou veementemente a volta do deputado Leonardo Prudente à Presidência da Câmara Distrital - da qual está afastado por envolvimento no escândalo conhecido como Mensalão do DEM -, anunciada esta semana। "É um descaro indescritível, que ofende a consciência cívica da sociedade brasileira", disse. Leonardo Prudente foi flagrado nos vídeos da Operação Pandora guardando até nas meias a propina que recebeu do ex-secretário Durval Barbosa, dentro esquema que seria comandado pelo governador José Roberto Arruda. Na nota, Britto sustenta que a notícia da volta de Prudente ao cargo "é o desfecho mais lamentável para o 2009 do contribuinte brasiliense, já lesado em ações fraudulentas por políticos como ele". E reafirma o compromisso da OAB de continuar lutando pela punição dos envolvidos no Mensalão do Arruda e de "tornar 2010 um ano de lutas contra a praga da impunidade".

Eis a íntegra da nota do presidente nacional da OAB:

"O gesto do deputado Leonardo Prudente, de reassumir a presidência da Câmara Distrital do DF, como se simplesmente inexistisse o escândalo de que é um dos principais protagonistas, é de um descaro indescritível, que ofende a consciência cívica da sociedade brasileira। O pior pecador é o que celebra em triunfo os seus próprios pecados.

Não poderia haver desfecho mais lamentável para o 2009 do contribuinte brasiliense, lesado em ações fraudulentas por políticos como Prudente, eleitos para defendê-lo e representá-lo।

A OAB lastima esse gesto e informa que continuará lutando em todas as frentes para que os agentes públicos envolvidos no Mensalão de Brasília respondam por seus crimes e sejam exemplarmente banidos da vida pública brasileira।

Mais que protocolares votos de feliz ano novo, a OAB se compromete em tornar 2010 um ano de lutas contra a praga da impunidade, que ameaça a democracia e fragiliza as instituições do Estado perante a sociedade brasileira। Urge a adoção do recall como medida preliminar à inadiável faxina cívica na política brasileira".

Fonte: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=18797