sábado, 27 de fevereiro de 2016

Odebrecht fez pagamentos periódicos a João Santana

Em sua decisão de prorrogar a prisão de João Santana e Mônica Moura, o juiz Sérgio Moro também destacou a apreensão de documentos que indicam que a Odebrecht fez "pagamentos periódicos" ao casal de feirantes.
Ele cita a planilha "Posição Programa Especial Italiano", que foi apreendida no endereço eletrônico de Fernando Migliaccio da Silva.
"Ela contém diversas anotações que apontam para provável pagamento de propinas ou de financiamento ilegal de campanhas, no Brasil e no exterior, pela Odebrecht".

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Novas resoluções redefinem sigilos em dados do Metrô, CPTM e prisões

O governo de São Paulo impôs sigilo a documentos, dados e informações do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). A medida ocorre na mesma época em que o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, classifica 22 "documentos e informações pessoais e sigilosas" da polícia, como o nome e o endereço de vítimas e criminosos em boletins de ocorrência.

A lista de documentos classificados como sigilosos ocorre quatro meses após o governador Geraldo Alckmin (PSDB) ter revogado uma resolução que tornava ultrassecretos por até 25 anos documentos do Metrô, da CPTM e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU, responsável pelos ônibus intermunicipais).

O decreto de Alckmin que revogou o sigilo determinou que apenas o próprio governador, o vice, secretários de estado e procuradores poderiam decidir sobre novas restrições. O texto proibiu que a cúpula delegasse a subordinados a competência para decidir sobre novos sigilos de documentos. As novas resoluções, publicadas no início do mês, são fruto dessa determinação.
Transportes
No Metrô, a lista considera sigilosos documentos técnicos sobre sistemas, relatórios de desempenho de manutenção, relatórios de investigação e análise de ocorrência, diário operacional, ficha de ocorrência com material rodante, processo de incidente notável e relatório diário de ocorrência.

O prazo de restrição para acesso a essas informações varia de cinco anos (para informações sigilosas) a 100 anos (para informações pessoais). A justificativa para essa classificação é a de que esses dados contêm informações que, se divulgadas, podem colocar em risco a operação de sistemas e a segurança de passageiros e empregados.
Na CPTM, são considerados sigilosos expedientes sob segredo de justiça de acompanhamento de ação judicial, inquéritos penais, civis e ações penais, apurações da corregedorias, sindicâncias por falta disciplinar, documentos técnicos sobre freios, portas e sistema de sinalização e tráfego dos trens.
A tabela diz que, embora as sindicâncias devam ocorrer sob sigilo, seus resultados podem ser tornados públicos. No caso dos documentos técnicos sobre freios, portas e sistemas de sinalização a preocupação é evitar atos de vandalismo ou outras ações criminosas.
Na Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) são considerados sigilosos dados do plano diretor de informática e  apurações preliminares de falta disciplinar de servidor público, em obediência ao estatuto dos servidores públicos e ao processo administrativo no governo estadual.
Na Estrada de Ferro Campos do Jordão são classificados como sigilosos dados de apurações preliminares, em respeito ao direito dos servidores, comunicação de frequência de rádio e documentos técnicos sobre a operação e manutenção dos trens. Segundo o governo, isso ocorre para não comprometer a operação e a segurança dos trens.

Administração penitenciária
A tabela de classificação de documentos sigilosos da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) considera secretos, com prazo de restrição de acesso de cinco anos, o registro de entrada e saída de armas e munições (segundo o governo, para não comprometer a segurança do estabelecimento prisional) e expedientes de inteligência, como bloqueadores de celular, informações de monitoramento eletrônico e ações contra integrantes de facções criminosas. Isso ocorreria para não comprometer as atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento.
Fica restrito por 100 anos o acesso a dados pessoais, como prontuários de presos e beneficiários do programa de proteção a testemunhas.
Segurança Pública
Também foi editada no início de fevereiro resolução da Secretaria da Segurança Pública para classificar documentos sigilosos. Na terça-feira (16), o secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, afirmou que a resolução não irá restringir o acesso às informações dos boletins de ocorrência. "Nenhuma informação necessária vai deixar de ser fornecida", afirmou o secretário. Moraes acrescentou que permanecerão em sigilo dados pessoais, como nome, endereço e telefone de vítimas.
Moraes disse que a secretaria continuará informando o dado criminal, o local dos fatos, o dia, o número do boletim de ocorrência, o autor e o histórico, resguardando os dados pessoais de vítimas e testemunhas. "Nenhuma informação necessária, seja para a imprensa, seja para a sociedade, vai deixar de ser fornecida. Agora está determinado a todas as polícias que só há essa exceção, não e possível mais negar por qualquer outro motivo."
O secretário justificou a decisão: “Não poucas vezes há representação contra policiais e delegados por vítimas e testemunhas que acabam aparecendo na imprensa sem elas autorizarem”, disse. Moraes determinou que a secretaria passe a fornecer um extrato aqueles que solicitarem com o número de boletim de ocorrência, distrito policial, qual a ocorrência, local e data.
O extrato suprimirá a qualificação de vítima e testemunhas e terá um histórico. Se no histórico houver dados pessoais que possam comprometer a intimidade, a vida privada de vítimas e testemunhas, esses dados vão ser substituídos por um programa de computador por "xizinhos".  Nos casos de crimes sexuais, cada pedido vai ser analisado se haverá necessidade ou não de maior restrição.
Serão consideradas sigilosas também informações como efetivo e procedimento policiais, controle de armas e drogas pela polícia, entre outros. Em nota, a SSP informou que as informações relacionadas ao planejamento do combate à criminalidade serão preservadas pela necessidade de "garantir a segurança da sociedade".
Entre os interessados aos documentos estão veículos de comunicação, que se pautam pela liberdade de imprensa para buscar informações. Ministério Público e advogados de citados nos documentos não terão restrições para obter os dados. A determinação da SSP também estabeleceu prazos para a manutenção dos sigilos dos documentos. O menor período será de 15 anos e o maior de 100 anos.
A medida foi criticada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Um despacho do conselheiro Antonio Roque Citadini apresentado nesta quarta-feira (17) defende que a medida pode configurar uma afronta à Lei de Acesso à Informação. Após votação, foi aprovada a realização de uma auditoria para avaliar a questão.

Outros sigilos
Em outubro de 2015, o G1 já havia publicado reportagens a respeito da decisão do governo de São Paulo ter determinado sigilos de 15 anos para documentos da Polícia Militar (PM) e de 100 anos para àqueles relacionados à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Moraes explicou que a resolução baixada agora é resultado desse debate iniciado no final de 2015.  Segundo Moraes, a Secretaria da Segurança não tinha uma resolução, mas duas portarias, uma da Polícia Civil e outra da Polícia Militar, além de uma regulamentação da polícia técnico-cientifica. Essas normas caíram e o governador determinou que os secretários de cada pasta editadas novas resoluções.
"Se comparar as duas portarias anteriores da Polícia Militar e da Polícia Civil vocês vão ver que houve diminuição de mais de 70% dos dados que eram considerados ou reservados ou sigilosos, exatamente porque a regra é a transparência, mas a regra não é absoluta. A própria lei de transparência não é absoluta".

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Lula é investigado pela PF em esquema de MPs na Operação Zelotes

Em um ofício entregue à Justiça Federal, o delegado da Polícia Federal (PF), Marlon Cajado, responsável pelas investigações da Operação Zelotes, informou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e quatro ex-ministros estão sendo investigados em um segundo inquérito da operação policial que apura a suposta manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, e a suposta compra de medidas provisórias a fim de favorecer grandes empresas.
No documento, enviado ao juiz da 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, Vallisney de Souza Oliveira, o delegado diz que Lula e os outros citados são investigados se houve suposta participação deles no esquema ou se integrantes da organização criminosa usaram o nome das autoridades indevidamente.
"[O segundo inquérito] Tenta alcançar a verdade real sobre os fatos apurados, isto é, se outros servidores públicos foram de fato corrompidos e estariam associados à essa organização criminosa, ou se estaria 'vendendo fumaça', vitimando-os e praticando o tráfico de influência com relação aos mesmos [o ex-presidente e o ex-ministro]", diz trecho do ofício entregue à Justiça, com data do dia 2 de fevereiro. A imprensa teve acesso ao ofício nesta quinta-feira (4).
Além do ex-presidente, a PF também está investigando os ex-ministros Nelson Machado (Planejamento e Previdência), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Erenice Guerra (Casa Civil) e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique Oliveira. A Operação Zelotes investiga suposto esquema que agia junto a representantes dos Poderes Executivo e Legislativo para obter a edição de medidas provisórias que prorrogaram a concessão de incentivos fiscais para setores da indústria. 
Advogados de reús citados no inquérito argumentam que a segunda investigação da PF seria um “inquérito paralelo” e encaminharam ao juiz pedido para que o delegado prestasse esclarecimentos. O magistrado solicitou uma manifestação do delegado, que encaminhou o ofício com justificativas sobre a investigação. 
De acordo com Cajado, não há nenhuma ilegalidade no segundo inquérito, instaurado para apurar suspeitas restantes da primeira ação. “Não há paralelismo […] O que de fato acontece é que uma investigação criminal pode ocorrer em mais de um procedimento policial e judicial, que é justamente o que ocorre neste caso”, sustenta o delegado no ofício.
“Malgrado tenha sido possível chegar à conclusão acerca de dois servidores públicos, os demais documentos juntados [durante a investigação] apontavam para eventuais colaborações de outros servidores para a consecução dos interesses da organização criminosa […] fazendo-se necessária a instauração de novo procedimento policial”, argumenta o delegado.
Procurado pela reportagem, o Instituto Lula informou que “nada justifica a conduta do Delegado Federal Marlon Cajado ao afirmar que o ex-presidente Lula seria investigado no inquérito 1621/2015. O ex-presidente foi ouvido no dia 6 de janeiro na condição de informante, sem a possibilidade de fazer uso das garantias constitucionais próprias dos investigados. Não há nenhum elemento que justifique a mudança do tratamento”.
Após prestar depoimento como testemunha em 25 de janeiro na Zelotes, o ex-ministro Gilberto Carvalho disse que a acusação de que houve compra e venda de medidas provisórias nos governos de Lula e da presidente Dilma Rousseff é absurda. “O que ofende o bom senso é essa acusação de que o governo federal, o Executivo, vendeu, trocou MP [medida provisória] por benefício. Isso é um absurdo total”, disse o ex-ministro a jornalistas depois de prestar depoimento na audiência que ouviu testemunhas indicadas por réus de ação penal decorrente da operação.
Por meio de videoconferência, o ex-ministro Miguel Jorge foi ouvido nesta quinta-feira (4), como testemunha de réus em ação penal da Zelotes. O ex-ministro foi arrolado pela defesa de Cristina Mautoni e Mauro Marcondes, casal suspeito de operar o pagamento de propinas para viabilizar a aprovação das MPs. Miguel Jorge disse que conheceu Marcondes na época em que trabalhou na indústria automobilística e que a relação dos dois foi profissional. O ex-ministro disse que nunca conversou com o lobista sobre as Medidas Provisórias (MPs) 471/2009 e 512/2010.
A Agência Brasil não conseguiu contato com os ex-ministros Nelson Machado, Gilberto Carvalho, Miguel Jorge e Erenice Guerra para comentar o ofício do delegado.


segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Lava Jato investiga apartamento de presidente da CUT

A Lava Jato investiga se o presidente da CUT, Vagner Freitas, recebeu um apartamento da OAS como pagamento de propina.
A reportagem é de O Globo, mas o fato foi revelado por O Antagonista, em 13 de setembro do ano passado.
Aqui:
Vagner Freitas, presidente da CUT, tem seus motivos para defender com armas o governo do PT. Uma das razões é o apartamento número 22 do Residencial Altos do Butantã, situado no número 647 da avenida Nossa Senhora da Assunção.
Assim como o triplex de Lula no Guarujá, o imóvel de Freitas foi encampado pela OAS após a derrocada da Bancoop - da qual o próprio Freitas foi dirigente.
E aqui:
O Antagonista revelou que Vagner Freitas, o presidente da CUT que defenderá com armas o governo Dilma, tem um apartamento em edifício finalizado pela OAS, após o golpe da Bancoop.
A matrícula no cartório revela que o imóvel ainda está registrado em nome da empreiteira e não há qualquer observação sobre termo de alienação ou processo judicial relativo à titularidade.
Cabem as perguntas: O grande líder da CUT pagou pelo imóvel ou mora de favor? Se pagou, por que não o transferiu para seu nome?