BRASÍLIA – Fica para outro dia a discussão sobre se a corrupção é inerente ao gênero humano. Pode ser que sim, pode ser que não. A palavra aos filósofos. Cá embaixo, com os pés no chão, importa registrar que a corrupção progride, mesmo, por conta de sua irmã gêmea, a impunidade.
Quantos corruptos foram até hoje parar na cadeia, nos últimos governos? Exceção do juiz Nicolau, mesmo assim em casa, não se tem notícia de nenhum outro. As denúncias fluíram às centenas, talvez aos milhares, mas os chamados bandidos de colarinho branco continuam passeando sua impunidade pelos restaurantes de luxo. Alguns respondem a processos na Justiça como os quarenta mensaleiros, mas podem ser encontrados até no Congresso, senão nos aeroportos, viajando para o exterior.
Enquanto praticar atos de corrupção der dividendos e não acarretar punições, só haverá incentivo para os corruptos. Há anos cogita-se da reforma das leis penais, da supressão de múltiplos recursos judiciais e do fim da complacência dos tribunais, mas nada acontece. Nem Legislativo nem Executivo preocupam-se em alterar a legislação, imaginando-se até que em sua própria defesa.
Entram presidentes, saem presidentes, a sinfonia permanece a mesma: em suas campanhas, prometem não só restaurar a moralidade, mas punir os corruptos. No poder, cruzam os braços.
Todo este preâmbulo se faz por conta de uma trágica constatação: a sucessão presidencial abriu-se antes da hora, mas alguém já ouviu uma frase, sequer, de Dilma Rousseff, José Serra, Aécio Neves, Ciro Gomes e outros a respeito de como enfrentar a corrupção? Por enquanto, parecem arautos da impunidade, esquecidos daquele velho provérbio árabe de que melhor do que amaldiçoar a escuridão será acender uma luz.
Frustração
O governo convidou para virem a Brasília os governadores José Serra, Aécio Neves, Roberto Requião e Sérgio Cabral. Seria para um encontro com o presidente Lula, quando ouviriam apelos para integrar-se na campanha pela construção de um milhão de casas populares. Pois na noite de terça-feira eles ouviram apenas uma exposição de Dilma Rousseff, acolitada por Guido Mantega e Paulo Bernardo, a respeito dessa nova proposta palaciana. O Lula não apareceu. E fica tudo por isso mesmo. Até o sonho do milhão de casas, pois os governadores foram unânimes em afirmar que sem recursos federais, nada feito.
Agonia prolongada
O Tribunal Superior Eleitoral condenou o governador Jackson Lago à perda de mandato, mas, estranhamente, decidiu a mais alta corte eleitoral do País não comunicar o resultado ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, nem à respectiva Assembléia Legislativa, para as providências legais. A alegação é de que o governador deve permanecer no cargo até o julgamento dos últimos recursos a que terá direito, primeiro junto ao próprio TSE, depois perante o Supremo Tribunal Federal.
Meses poderão decorrer até a sentença definitiva, tempo mais do que necessário para a senadora Roseana Sarney cuidar da saúde e preparar-se para assumir o governo do estado, como a segunda mais votada nas eleições de 2006. Quem quiser que conclua.
Tirando o que não pode dar
Alexandre, o Grande, entrou em Atenas como vencedor, depois da batalha de Queronéia. Era o todo poderoso futuro senhor do mundo conhecido e manifestou o desejo de conhecer Diógenes, a maior figura da Grécia, ex-advogado brilhante e milionário que naqueles idos, miserável por decisão própria, morava num barril, às margens do Pireu.
Diógenes tomava sol, na porta da singular residência, quando Alexandre postou-se à sua frente, iniciando demorados elogios e oferecimentos maiores ainda. Disse ao filósofo que bastava pedir que receberia, fossem palácios, tesouros, honrarias e tudo o mais.
Resposta: “Majestade, não me tireis aquilo que não me podeis dar”.
Referia-se à luz do Sol. Alexandre não disse mais uma palavra. Retirou-se para conquistar o mundo.
Essa história se conta a propósito das reuniões que o PT tem feito nos últimos dias para analisar a candidatura de Dilma Rousseff, proposta pelo presidente Lula. Está sendo tirada do partido a única liberdade de que ele dispunha: de escolher o seu candidato...
Comissões promissoras
Elegeu-se ontem Eduardo Azeredo para a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Foi por unanimidade, ou melhor, com apenas um voto em branco, provavelmente o dele mesmo. Depois da eleição, o senador Flexa Ribeiro congratulou-se com o colega mineiro e vaticinou estar ele posicionado para tornar-se ministro das Relações Exteriores a partir de 2011, “num futuro governo do PSDB”. Azeredo agradeceu, mas esclareceu não ser a chefia do Itamaraty a sua praia. Não disse, nem precisava, mas lutará mesmo pela reeleição em Minas.
Coisa parecida aconteceu em duas outras comissões que também ontem elegeram seus presidentes: Demóstenes Torres, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, saudado como futuro governador de Goiás, e Garibaldi Alves, na Comissão de Assuntos Econômicos, cuja objetivo não é o governo do Rio Grande do Norte, mas outro mandato no Senado. Por enquanto, tudo são belos sonhos.
quinta-feira, 5 de março de 2009
quarta-feira, 4 de março de 2009
Senador Jarbas Vasconcelos no Senado: Íntegra do pronunciamento no Senado
Folha Online
Leia abaixo a íntegra do pronunciamento do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) no plenário do Senado:
"Senhor presidente, senhoras e senhores senadores, antes de iniciar meu pronunciamento, quero dar conhecimento a Vossa Excelência do teor da comunicação que ora apresento e encaminho à Mesa.
Comunicação.
Comunico a Vossa Excelência que declino das indicações feitas por parte da Liderança do PMDB para compor a Comissão de Relações Exteriores, Comissão de Educação e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, como membro titular, e para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, CDR, como membro suplente.
Ao chegar a esta Casa, senhor presidente, iniciando o exercício do meu mandato, procurei a liderança do PMDB, que era exercida pelo Senador Valdir Raupp, e pedi para que fosse indicado para compor a Comissão de Constituição e Justiça, representando o partido. O ex-líder é testemunha disso.
Com todo o respeito aos demais colegiados desta Casa, a CCJ é, sem dúvida, o foro mais importante do Senado Federal, onde procurei representar com dignidade o povo de Pernambuco e o meu partido. Foi um trabalho profícuo e gratificante onde pude apresentar várias proposições que tratam da reforma política, da intercepção telefônica e que altaram a Lei de Execução Penal. Fui designado a relatar mais de 50 proposições, entre as quais a reforma política, o marco regulatório do gás e a Lei de Licitações.
Destaco ainda a relatoria do Projeto de Resolução 40/2007, que previa o afastamento preventivo dos membros da Mesa em caso de oferecimento de representação que sujeitasse o Senador à perda de mandato. Proferi parecer favorável à matéria, que foi aprovada pela Comissão e por este plenário.
Ao defender este instituto que não permitia o uso do cargo para inviabilizar as investigações, angariei a insatisfação --para dizer o mínimo-- do então presidente da Casa, senador Renan Calheiros.
Para minha surpresa, após essa relatoria, fui, em companhia do senador Pedro Simon, sumariamente afastado daquele colegiado pelo líder Raupp, que, após pressão de vários companheiros do partido, da oposição e da população em geral, que congestionou a caixa postal dos senadores, resolveu reconduzir-nos a mim e a Pedro.
Não foi, portanto, com surpresa que nos dias de hoje fui informado que o atual líder afastou-me mais uma vez da Comissão de Constituição e Justiça sem sequer me comunicar oficialmente.
Tendo em vista essa atitude de retaliação mesquinha, comunico à Mesa que não aceito qualquer outra indicação dessa liderança do PMDB para colegiados nesta Casa. Nem mesmo na ditadura tive meus direitos políticos cerceados, apesar de combatê-la diuturnamente.
Agora, em pleno regime democrático, que tive a honra de ajudar a construir, sou impedido de exercer o meu mandato em sua plenitude, frustrando os milhares de pernambucanos que me confiaram a sua representação.
Esse é o primeiro preâmbulo, senhor presidente.
O segundo preâmbulo, antes do meu discurso, é que eu fui procurado pela revista Veja para fazer as páginas amarelas daquela revista no dia 10 de fevereiro. Sobre três assuntos fui instado a falar: sobre PMDB, sobre Senado e sobre governo Lula. Respondi a tudo que me foi perguntado: PMDB, Senado e governo Lula. Voltei ao Senado no dia 16, uma segunda-feira.
A imprensa foi ao meu gabinete, não convoquei a imprensa para o meu Gabinete. A imprensa me procurou no meu Gabinete. Eu disse que não tirava uma vírgula do que a "Veja" havia publicado.
Hoje volto à tribuna, com uma grande expectativa e perspectiva, e quero acrescentar que não tenho uma vírgula a acrescentar ao que já foi colocado na entrevista da revista "Veja". Não sou mesquinho, não sou pequeno. O que tinha de dizer sobre o presidente da Casa já disse; o que tinha de dizer sobre o líder do meu partido já disse. Serei mesquinho e pequeno se acrescentar mais detalhes e mais adjetivos.
Permita Vossa Excelência que passe a ler meu discurso.
Volto a esta tribuna duas semanas depois da entrevista que concedi à "Veja", na qual analisei o quadro político do Brasil. Nesse período, vi, li e ouvi as mais diversas análises sobre as minhas palavras. Levantaram teorias conspiratórias, tentaram me descredenciar.
Neste exato momento em que falo para os senhores e senhoras, sei que estão vasculhando a minha vida, investigando as minhas prestações de contas à Justiça Eleitoral e à Receita Federal. Não tenho o que esconder, pois disputei em Pernambuco algumas das eleições mais acirradas da história do Estado.
Não temo esses investigadores, apesar de considerá-los credenciados para tal função, pois de crimes eles entendem. Essas iniciativas, que têm por objetivo me intimidar, não me surpreendem nem me assustam. Tenho 40 anos de vida pública. Fui deputado estadual, deputado federal, prefeito do Recife e governador de Pernambuco, sempre com votações expressivas e com reconhecimento da maioria do povo de meu Estado. A esses arapongas digo apenas que enfrentei coisas piores quando, na década de 1970, denunciei torturas e violências praticadas pela ditadura militar.
Vocês não me amedrontam!
Estou nesta Casa há dois anos e um mês, e nada do que afirmei ao repórter Otávio Cabral, da revista "Veja", difere muito do que eu disse a alguns dos senhores e das senhoras. Nesta mesma tribuna, já critiquei a degradação pública à qual está submetido à qual está submetido o sistema político brasileiro, alertando para a desqualificação moral dos partidos políticos.
A verdade é sempre inconveniente para quem vive da mentira, da farsa e é beneficiário dessa realidade perversa. Eu constatei, senhor presidente, é preciso que se diga isso com clareza desta tribuna, eu constatei o óbvio. Apenas isso. Essa realidade exige ações corretivas correção de rumos e de práticas.
Eu não vim aqui para citar nomes, reiterar acusações pessoais. Para isso existem Polícia Federal, Ministério Público, tribunais, Tribunal de Contas da União, que devem exercer e vêm exercendo, alguns deles com eficiência essa prática.
Nunca tive, não tenho e nem desejo ter vocação para ser paladino da ética. E mais: desconfio daqueles que querem sempre pairar acima dos demais. A verdade é que fui eleito senador da República para exercer uma função política e não policial ou investigatória.
Mas quero aqui me colocar à disposição de todos aqueles que dentro e fora do Congresso Nacional defendem pensamento semelhante: aqueles que querem partir para a ação e dar um basta aos desvios no exercício da função pública. Alguns parlamentares já me procuraram com esse objetivo, alguns deles inclusive presentes neste plenário. A eles assegurei o meu apoio e o meu engajamento.
O meu objetivo, senhor presidente e para mim é uma honra tê-lo como presidente nesta hora em que eu falo, a minha admiração pela sua correção e pela sua postura, o meu objetivo primordial a minha admiração pela sua correção e pela sua postura.
O meu objetivo primordial foi atingido com a entrevista ao fazer com que uma parte expressiva da sociedade brasileira prestasse mais atenção no que ocorre no nosso país. Um quadro aterrador que até agora vinha sendo encoberto pelos bons resultados da economia.
A sociedade descobriu que vale a pena se indignar, mostrar que nem tudo está perdido, que compactuar com a corrupção não é pré-requisito para a carreira política. É extremamente necessário que algo seja feito, antes que essa degradação comprometa a nossa democracia, levando as novas gerações a um quadro de desalento para com o exercício da política.
Mais importante ainda é que essa mobilização não fique restrita à Câmara e ao Senado Federal, mas que reflita prioritariamente o desejo de toda sociedade brasileira, desejo de quem hoje se expressa por meio de cartas, de e-mails e de telefonemas. O exercício da politica não comporta, senhor presidente, espectadores. Quem não faz politica verá outros fazê-la em seu lugar, para o bem ou para o mal.
Senhor presidente, cobraram-me nomes, uma lista de políticos que não honram o mandato popular conquistado. A meu ver, essa cobrança em si já é uma distorção do papel de um parlamentar que deve ser o de lutar pela ética e por politicas públicas que façam o país avançar.
Instituições como os tribunais de contas, o Ministério Público, a Polícia Federal e a própria Imprensa têm dado uma contribuição inquestionável e valiosa nessa área.
Não sou afeito aos holofotes e à palavra fácil. Os jornalistas que cobrem os trabalhos do Senado Federal sabem do que estou falando. Mas uma coisa eu posso assegurar a Vossa Excelência: sempre tive posições claras, mesmo nos momentos mais obscuros da história do Brasil. Tenho ojeriza à passividade e à omissão.
Os recentes acontecimentos na Fundação Real Grandeza, o fundo de pensão dos funcionários de Furnas e da Eletronuclear, são uma prova clara e inequívoca do que explicitei na minha entrevista. Repito: não preciso citar nomes, pois eles vêm à tona, infelizmente, quase que diariamente.
A população que paga seus impostos não compreende o porquê da disputa ferrenha entre grupos partidários, sempre envolvendo empresas de orçamentos bilionários.
Quando ocorrem casos como o de Furnas, não dá para esquecer o que aconteceu e o que foi dito. É papel do Chefe do Executivo, no caso, o Presidente da República, instalar uma auditoria independente que coloque tudo em pratos limpos. Essa deveria ser a atitude a ser tomada, e não a de deixar a poeira baixar, esperando que a história seja esquecida, abafada por um novo escândalo escândalo, na história do Brasil, que sempre, ultimamente, tem sido incorporado à paisagem.
Celina Vargas do Amaral Peixoto, socióloga reconhecida internacionalmente, neta do Presidente Getúlio Vargas, em carta publicada pela revista "Veja", edição de nº 2.101, manifesta-se tão horrorizada quanto eu com a degradação do quadro político nacional:
"Os políticos lutavam por projetos. Brigavam dentro e fora dos partidos, por ideias e pelo poder legitimamente constituído ou não. Entendia-se que o homem público tinha uma missão a cumprir."
Ou resgatamos, senhor presidente, essa lógica para o exercício da política ou vamos continuar estampando capas de revistas e jornais da pior forma possível. Não pensem que me agradou dizer o que eu disse. Não estou convicto mas estou absolutamente convicto de que tinha que fazê-lo.
Aproveito a oportunidade para agradecer as milhares de correspondências que recebi do País inteiro em apoio à minha entrevista. Foram e-mails, cartas, telegramas, telefonemas. Expresso minha gratidão também pelas cartas enviadas aos jornais e à Revista Veja, as quais tive oportunidade e ler nos últimos 15 dias.
Senhor presidente, o exercício da política não pode ser transformado em um balcão de negócios. O que se vê hoje no nosso país é um sentimento de descrença, com a impunidade corroendo as bases da democracia.
O poder pelo poder leva ao quadro político degenerado que hoje vivemos no nosso País no qual a esperteza é mais valorizada do que a inteligência e a correção ética.
A conclusão de tudo isso é óbvia, senhor presidente, senhoras e senhores senadores. O caminho para resolver
O caminho para resolver as pendências da nossa democracia está em pauta há anos. Refiro-me à reforma política não a esse arremedo de reforma que chegou recentemente ao Congresso Nacional, que, segundo afirmam, será "fatiada". Também não me refiro à fidelidade partidária com "prazo de validade", aprovada pela Câmara dos Deputados.
Uma reforma política que se pretenda séria deve, em minha opinião, incluir e aprovar pelo menos quatro pontos: financiamento público de campanha, fidelidade partidária, fim das coligações nas eleições proporcionais e implantação da cláusula de desempenho.
O financiamento público de campanha é indispensável para evitar a interferência cada vez maior do poder econômico, que corrompe o processo eleitoral.
A proposta de reforma política, debatida há algum tempo pela Câmara dos Deputados, previa o financiamento público com um custo para a campanha eleitoral de R$7,00 por eleitor. Hoje, isso representaria um custo de aproximadamente R$914 milhões para uma eleição nacional, tomando como referência um eleitorado de 130 milhões de pessoas.
De acordo com números do Tribunal Superior Eleitoral, a campanha do ano passado custou cerca de R$2,43 bilhões. A imprensa, por sua vez, calcula que a despesa real representou cerca de cinco vezes esse valor, chegando à cifra de R$12,15 bilhões mais de doze vezes o valor estabelecido no projeto da reforma política.
Não sou ingênuo de acreditar que o financiamento público sozinho vá resolver o problema da corrupção e do desvio de recursos públicos para campanhas eleitorais. Isoladamente nenhuma dessas propostas que eu citei dará resultados amplos.
Por essa razão, questiono a chamada reforma fatiada. A fidelidade partidária, senhor presidente, por sua vez, é um instrumento para impedir o degradante festival de adesões fisiológicas. Não condeno quem esteja insatisfeito em um lugar e queira ir para outro. Mas, no caso dos partidos políticos, isso deve ser a exceção e não a regra, como tem prevalecido há alguns anos.
De todas as medidas de uma reforma política séria e objetiva, talvez a única que obteria um resultado extraordinário, isoladamente, é a proibição das coligações nas eleições proporcionais. Essas coligações são uma deformidade e uma imoralidade, existentes apenas no Brasil, onde se vota em José e se elege João.
Senhor presidente, se o Congresso Nacional fala de reforma da Previdência, todos se interessam. Recebemos milhares de e-mails, milhares de ligações telefônicas. O mesmo se aplica às reformas trabalhista e tributária. Mas a reforma política é vista pela opinião pública como algo de interesse exclusivo dos políticos.
O cidadão talvez não compreenda que a reforma política é a "mãe" de todas as reformas, justamente por assegurar o aprimoramento das instituições responsáveis pelo encaminhamento de todas elas.
Outro espaço para a degradação do exercício da política reside no Orçamento Geral da União. Sua elaboração, aprovação e execução precisam passar por uma profunda e série reformulação que estabeleça obrigações severas para o Poder Executivo.
O Parlamento não pode continuar sendo um mero atravessador de verbas públicas, com emendas liberadas às vésperas das votações que interessam ao governo.
As distorções começam na elaboração do Orçamento, permanecem na sua aprovação e atingem o auge na hora da liberação dos recursos e quando o dinheiro, que deveria ir para obras prioritárias nos municípios, escorre pelos esgotos da corrupção e dos desvios, muitas vezes com a participação dos ordenadores de despesas do Poder Executivo, indicados pelos partidos políticos.
Senhoras e senhores senadores
Eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para informar que apresentei um Projeto de Lei que proíbe que as diretorias financeiras de empresas estatais possam ser ocupadas por indicações partidárias. Minha proposta reservará esta posição com exclusividade para funcionários de carreira dessas empresas e autarquias.
Além disso, esses diretores terão que ter seus nomes aprovados pelo Senado Federal, seguindo o exemplo do que já ocorre hoje com os dirigentes das agências reguladoras.
A classe política se tivesse bom senso deveria ficar a quilômetros de distância de qualquer diretoria financeira, dos cofres.
Senhoras e senhores senadores
Deixei para a parte final deste meu pronunciamento a questão da impunidade, que considero a consequência mais nefasta do quadro de degradação da política e dos nossos compromissos políticos, sociais e éticos.
Leia abaixo a íntegra do pronunciamento do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) no plenário do Senado:
"Senhor presidente, senhoras e senhores senadores, antes de iniciar meu pronunciamento, quero dar conhecimento a Vossa Excelência do teor da comunicação que ora apresento e encaminho à Mesa.
Comunicação.
Comunico a Vossa Excelência que declino das indicações feitas por parte da Liderança do PMDB para compor a Comissão de Relações Exteriores, Comissão de Educação e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, como membro titular, e para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, CDR, como membro suplente.
Ao chegar a esta Casa, senhor presidente, iniciando o exercício do meu mandato, procurei a liderança do PMDB, que era exercida pelo Senador Valdir Raupp, e pedi para que fosse indicado para compor a Comissão de Constituição e Justiça, representando o partido. O ex-líder é testemunha disso.
Com todo o respeito aos demais colegiados desta Casa, a CCJ é, sem dúvida, o foro mais importante do Senado Federal, onde procurei representar com dignidade o povo de Pernambuco e o meu partido. Foi um trabalho profícuo e gratificante onde pude apresentar várias proposições que tratam da reforma política, da intercepção telefônica e que altaram a Lei de Execução Penal. Fui designado a relatar mais de 50 proposições, entre as quais a reforma política, o marco regulatório do gás e a Lei de Licitações.
Destaco ainda a relatoria do Projeto de Resolução 40/2007, que previa o afastamento preventivo dos membros da Mesa em caso de oferecimento de representação que sujeitasse o Senador à perda de mandato. Proferi parecer favorável à matéria, que foi aprovada pela Comissão e por este plenário.
Ao defender este instituto que não permitia o uso do cargo para inviabilizar as investigações, angariei a insatisfação --para dizer o mínimo-- do então presidente da Casa, senador Renan Calheiros.
Para minha surpresa, após essa relatoria, fui, em companhia do senador Pedro Simon, sumariamente afastado daquele colegiado pelo líder Raupp, que, após pressão de vários companheiros do partido, da oposição e da população em geral, que congestionou a caixa postal dos senadores, resolveu reconduzir-nos a mim e a Pedro.
Não foi, portanto, com surpresa que nos dias de hoje fui informado que o atual líder afastou-me mais uma vez da Comissão de Constituição e Justiça sem sequer me comunicar oficialmente.
Tendo em vista essa atitude de retaliação mesquinha, comunico à Mesa que não aceito qualquer outra indicação dessa liderança do PMDB para colegiados nesta Casa. Nem mesmo na ditadura tive meus direitos políticos cerceados, apesar de combatê-la diuturnamente.
Agora, em pleno regime democrático, que tive a honra de ajudar a construir, sou impedido de exercer o meu mandato em sua plenitude, frustrando os milhares de pernambucanos que me confiaram a sua representação.
Esse é o primeiro preâmbulo, senhor presidente.
O segundo preâmbulo, antes do meu discurso, é que eu fui procurado pela revista Veja para fazer as páginas amarelas daquela revista no dia 10 de fevereiro. Sobre três assuntos fui instado a falar: sobre PMDB, sobre Senado e sobre governo Lula. Respondi a tudo que me foi perguntado: PMDB, Senado e governo Lula. Voltei ao Senado no dia 16, uma segunda-feira.
A imprensa foi ao meu gabinete, não convoquei a imprensa para o meu Gabinete. A imprensa me procurou no meu Gabinete. Eu disse que não tirava uma vírgula do que a "Veja" havia publicado.
Hoje volto à tribuna, com uma grande expectativa e perspectiva, e quero acrescentar que não tenho uma vírgula a acrescentar ao que já foi colocado na entrevista da revista "Veja". Não sou mesquinho, não sou pequeno. O que tinha de dizer sobre o presidente da Casa já disse; o que tinha de dizer sobre o líder do meu partido já disse. Serei mesquinho e pequeno se acrescentar mais detalhes e mais adjetivos.
Permita Vossa Excelência que passe a ler meu discurso.
Volto a esta tribuna duas semanas depois da entrevista que concedi à "Veja", na qual analisei o quadro político do Brasil. Nesse período, vi, li e ouvi as mais diversas análises sobre as minhas palavras. Levantaram teorias conspiratórias, tentaram me descredenciar.
Neste exato momento em que falo para os senhores e senhoras, sei que estão vasculhando a minha vida, investigando as minhas prestações de contas à Justiça Eleitoral e à Receita Federal. Não tenho o que esconder, pois disputei em Pernambuco algumas das eleições mais acirradas da história do Estado.
Não temo esses investigadores, apesar de considerá-los credenciados para tal função, pois de crimes eles entendem. Essas iniciativas, que têm por objetivo me intimidar, não me surpreendem nem me assustam. Tenho 40 anos de vida pública. Fui deputado estadual, deputado federal, prefeito do Recife e governador de Pernambuco, sempre com votações expressivas e com reconhecimento da maioria do povo de meu Estado. A esses arapongas digo apenas que enfrentei coisas piores quando, na década de 1970, denunciei torturas e violências praticadas pela ditadura militar.
Vocês não me amedrontam!
Estou nesta Casa há dois anos e um mês, e nada do que afirmei ao repórter Otávio Cabral, da revista "Veja", difere muito do que eu disse a alguns dos senhores e das senhoras. Nesta mesma tribuna, já critiquei a degradação pública à qual está submetido à qual está submetido o sistema político brasileiro, alertando para a desqualificação moral dos partidos políticos.
A verdade é sempre inconveniente para quem vive da mentira, da farsa e é beneficiário dessa realidade perversa. Eu constatei, senhor presidente, é preciso que se diga isso com clareza desta tribuna, eu constatei o óbvio. Apenas isso. Essa realidade exige ações corretivas correção de rumos e de práticas.
Eu não vim aqui para citar nomes, reiterar acusações pessoais. Para isso existem Polícia Federal, Ministério Público, tribunais, Tribunal de Contas da União, que devem exercer e vêm exercendo, alguns deles com eficiência essa prática.
Nunca tive, não tenho e nem desejo ter vocação para ser paladino da ética. E mais: desconfio daqueles que querem sempre pairar acima dos demais. A verdade é que fui eleito senador da República para exercer uma função política e não policial ou investigatória.
Mas quero aqui me colocar à disposição de todos aqueles que dentro e fora do Congresso Nacional defendem pensamento semelhante: aqueles que querem partir para a ação e dar um basta aos desvios no exercício da função pública. Alguns parlamentares já me procuraram com esse objetivo, alguns deles inclusive presentes neste plenário. A eles assegurei o meu apoio e o meu engajamento.
O meu objetivo, senhor presidente e para mim é uma honra tê-lo como presidente nesta hora em que eu falo, a minha admiração pela sua correção e pela sua postura, o meu objetivo primordial a minha admiração pela sua correção e pela sua postura.
O meu objetivo primordial foi atingido com a entrevista ao fazer com que uma parte expressiva da sociedade brasileira prestasse mais atenção no que ocorre no nosso país. Um quadro aterrador que até agora vinha sendo encoberto pelos bons resultados da economia.
A sociedade descobriu que vale a pena se indignar, mostrar que nem tudo está perdido, que compactuar com a corrupção não é pré-requisito para a carreira política. É extremamente necessário que algo seja feito, antes que essa degradação comprometa a nossa democracia, levando as novas gerações a um quadro de desalento para com o exercício da política.
Mais importante ainda é que essa mobilização não fique restrita à Câmara e ao Senado Federal, mas que reflita prioritariamente o desejo de toda sociedade brasileira, desejo de quem hoje se expressa por meio de cartas, de e-mails e de telefonemas. O exercício da politica não comporta, senhor presidente, espectadores. Quem não faz politica verá outros fazê-la em seu lugar, para o bem ou para o mal.
Senhor presidente, cobraram-me nomes, uma lista de políticos que não honram o mandato popular conquistado. A meu ver, essa cobrança em si já é uma distorção do papel de um parlamentar que deve ser o de lutar pela ética e por politicas públicas que façam o país avançar.
Instituições como os tribunais de contas, o Ministério Público, a Polícia Federal e a própria Imprensa têm dado uma contribuição inquestionável e valiosa nessa área.
Não sou afeito aos holofotes e à palavra fácil. Os jornalistas que cobrem os trabalhos do Senado Federal sabem do que estou falando. Mas uma coisa eu posso assegurar a Vossa Excelência: sempre tive posições claras, mesmo nos momentos mais obscuros da história do Brasil. Tenho ojeriza à passividade e à omissão.
Os recentes acontecimentos na Fundação Real Grandeza, o fundo de pensão dos funcionários de Furnas e da Eletronuclear, são uma prova clara e inequívoca do que explicitei na minha entrevista. Repito: não preciso citar nomes, pois eles vêm à tona, infelizmente, quase que diariamente.
A população que paga seus impostos não compreende o porquê da disputa ferrenha entre grupos partidários, sempre envolvendo empresas de orçamentos bilionários.
Quando ocorrem casos como o de Furnas, não dá para esquecer o que aconteceu e o que foi dito. É papel do Chefe do Executivo, no caso, o Presidente da República, instalar uma auditoria independente que coloque tudo em pratos limpos. Essa deveria ser a atitude a ser tomada, e não a de deixar a poeira baixar, esperando que a história seja esquecida, abafada por um novo escândalo escândalo, na história do Brasil, que sempre, ultimamente, tem sido incorporado à paisagem.
Celina Vargas do Amaral Peixoto, socióloga reconhecida internacionalmente, neta do Presidente Getúlio Vargas, em carta publicada pela revista "Veja", edição de nº 2.101, manifesta-se tão horrorizada quanto eu com a degradação do quadro político nacional:
"Os políticos lutavam por projetos. Brigavam dentro e fora dos partidos, por ideias e pelo poder legitimamente constituído ou não. Entendia-se que o homem público tinha uma missão a cumprir."
Ou resgatamos, senhor presidente, essa lógica para o exercício da política ou vamos continuar estampando capas de revistas e jornais da pior forma possível. Não pensem que me agradou dizer o que eu disse. Não estou convicto mas estou absolutamente convicto de que tinha que fazê-lo.
Aproveito a oportunidade para agradecer as milhares de correspondências que recebi do País inteiro em apoio à minha entrevista. Foram e-mails, cartas, telegramas, telefonemas. Expresso minha gratidão também pelas cartas enviadas aos jornais e à Revista Veja, as quais tive oportunidade e ler nos últimos 15 dias.
Senhor presidente, o exercício da política não pode ser transformado em um balcão de negócios. O que se vê hoje no nosso país é um sentimento de descrença, com a impunidade corroendo as bases da democracia.
O poder pelo poder leva ao quadro político degenerado que hoje vivemos no nosso País no qual a esperteza é mais valorizada do que a inteligência e a correção ética.
A conclusão de tudo isso é óbvia, senhor presidente, senhoras e senhores senadores. O caminho para resolver
O caminho para resolver as pendências da nossa democracia está em pauta há anos. Refiro-me à reforma política não a esse arremedo de reforma que chegou recentemente ao Congresso Nacional, que, segundo afirmam, será "fatiada". Também não me refiro à fidelidade partidária com "prazo de validade", aprovada pela Câmara dos Deputados.
Uma reforma política que se pretenda séria deve, em minha opinião, incluir e aprovar pelo menos quatro pontos: financiamento público de campanha, fidelidade partidária, fim das coligações nas eleições proporcionais e implantação da cláusula de desempenho.
O financiamento público de campanha é indispensável para evitar a interferência cada vez maior do poder econômico, que corrompe o processo eleitoral.
A proposta de reforma política, debatida há algum tempo pela Câmara dos Deputados, previa o financiamento público com um custo para a campanha eleitoral de R$7,00 por eleitor. Hoje, isso representaria um custo de aproximadamente R$914 milhões para uma eleição nacional, tomando como referência um eleitorado de 130 milhões de pessoas.
De acordo com números do Tribunal Superior Eleitoral, a campanha do ano passado custou cerca de R$2,43 bilhões. A imprensa, por sua vez, calcula que a despesa real representou cerca de cinco vezes esse valor, chegando à cifra de R$12,15 bilhões mais de doze vezes o valor estabelecido no projeto da reforma política.
Não sou ingênuo de acreditar que o financiamento público sozinho vá resolver o problema da corrupção e do desvio de recursos públicos para campanhas eleitorais. Isoladamente nenhuma dessas propostas que eu citei dará resultados amplos.
Por essa razão, questiono a chamada reforma fatiada. A fidelidade partidária, senhor presidente, por sua vez, é um instrumento para impedir o degradante festival de adesões fisiológicas. Não condeno quem esteja insatisfeito em um lugar e queira ir para outro. Mas, no caso dos partidos políticos, isso deve ser a exceção e não a regra, como tem prevalecido há alguns anos.
De todas as medidas de uma reforma política séria e objetiva, talvez a única que obteria um resultado extraordinário, isoladamente, é a proibição das coligações nas eleições proporcionais. Essas coligações são uma deformidade e uma imoralidade, existentes apenas no Brasil, onde se vota em José e se elege João.
Senhor presidente, se o Congresso Nacional fala de reforma da Previdência, todos se interessam. Recebemos milhares de e-mails, milhares de ligações telefônicas. O mesmo se aplica às reformas trabalhista e tributária. Mas a reforma política é vista pela opinião pública como algo de interesse exclusivo dos políticos.
O cidadão talvez não compreenda que a reforma política é a "mãe" de todas as reformas, justamente por assegurar o aprimoramento das instituições responsáveis pelo encaminhamento de todas elas.
Outro espaço para a degradação do exercício da política reside no Orçamento Geral da União. Sua elaboração, aprovação e execução precisam passar por uma profunda e série reformulação que estabeleça obrigações severas para o Poder Executivo.
O Parlamento não pode continuar sendo um mero atravessador de verbas públicas, com emendas liberadas às vésperas das votações que interessam ao governo.
As distorções começam na elaboração do Orçamento, permanecem na sua aprovação e atingem o auge na hora da liberação dos recursos e quando o dinheiro, que deveria ir para obras prioritárias nos municípios, escorre pelos esgotos da corrupção e dos desvios, muitas vezes com a participação dos ordenadores de despesas do Poder Executivo, indicados pelos partidos políticos.
Senhoras e senhores senadores
Eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para informar que apresentei um Projeto de Lei que proíbe que as diretorias financeiras de empresas estatais possam ser ocupadas por indicações partidárias. Minha proposta reservará esta posição com exclusividade para funcionários de carreira dessas empresas e autarquias.
Além disso, esses diretores terão que ter seus nomes aprovados pelo Senado Federal, seguindo o exemplo do que já ocorre hoje com os dirigentes das agências reguladoras.
A classe política se tivesse bom senso deveria ficar a quilômetros de distância de qualquer diretoria financeira, dos cofres.
Senhoras e senhores senadores
Deixei para a parte final deste meu pronunciamento a questão da impunidade, que considero a consequência mais nefasta do quadro de degradação da política e dos nossos compromissos políticos, sociais e éticos.
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009
Corrupção nos Tempos da Ditadura: Manifesto de alunos da ESAO vai a Costa - Tribuna da Imprensa - 1º de novembro de 1968)
Um manifesto de dez laudas, traduzindo o pensamento da jovem oficialidade do Exército, assinado por 380 alunos, professores e o diretor da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais - ESAO, a maioria constituída de tenentes e capitães, foi encaminhado ao presidente Costa e Silva, criticando o governo federal "pelo seu imobilismo ante à corrupção que grassa no País", segundo revelou à Tribuna fonte governamental. Além das críticas à corrupção, "que o governo não combate, apesar do dispor de todos os meios para fazê-lo", o documento avança também a uma análise do ensino militar ministrado nos estabelecimentos oficiais do Exército, que os signatários consideram "desapropriado para as atuais condições de vida brasileira".
EUA suspendem bombardeios ao Vietnã
WASHINGTON (FP - Tribuna) - O presidente Lyndon Johnson anunciou ontem à Nação norte-americana, num discurso televisado, que havia ordenado a cessação de todos os bombardeios - aéreos, navais e de artilharia - contra o Vietnã do Norte. A ordem será aplicada a partir das 13 horas GMT (10 horas, Rio) de hoje. O chefe do executivo afirmou que representantes da Frente Nacional de Libertação Sul-Vietnamita assistirão à próxima reunião semanal norte-americano-norte-vietnamita do dia seis do corrente.
Frisou, entretanto, que isso não significava absolutamente um reconhecimento da FNL. Representantes do governo sul-vietnamita, acrescentou, poderão igualmente assistir a essa reunião. Sem entrar em detalhes, Johnson explicou sua decisão dizendo que as conversações de Paris haviam ganhado subtamente um matriz favorável há algumas semanas, após vários meses de estar em "ponto morto".
Avião cai e mata 17
Uma fortaleza-voadora da Força Aérea Brasileira, com três oficiais, cinco sargentos e nove cadetes da Aeronáutica, ao fazer vôo de instrução, caiu às 17,22 horas, no mar, na altura da restinga da Marambaía, na Barra de Guaratiba, submergindo rapidamente a uma profundidade de quinze metros. A B-25, usada na Segunda Guerra Mundial, considerada pelos pilotos da FAB como obsoleta, fazia vôo normal, segundo os guarda-vidas Anselmo, Hamilton e Arcelino, do Salvamar, que se encontravam na lancha nº 113, quando, a certo momento, os motores começaram a falhar, e, em seguida, caiu pesadamente em pleno mar, para afundar minutos depois.
Os salva-vidas afirmaram que acorreram ao local, não podendo fazer nada, pois a fortaleza-voadora submergiu rapidamente levando consigo para o fundo do oceano as 12 pessoas que nela se encontravam. Mesmo assim, fizeram o balizamento do lugar onde ocorreu o acidente".
Bomba explode no Centro
Uma bomba explodiu esta madrugada na porta da Livraria Forense, na Avenida Erasmo Braga. Não houve vítimas e sim danos materiais. A Polícia cercou o local, mas não tinha até esta manhã qualquer pista dos terroristas.
EUA suspendem bombardeios ao Vietnã
WASHINGTON (FP - Tribuna) - O presidente Lyndon Johnson anunciou ontem à Nação norte-americana, num discurso televisado, que havia ordenado a cessação de todos os bombardeios - aéreos, navais e de artilharia - contra o Vietnã do Norte. A ordem será aplicada a partir das 13 horas GMT (10 horas, Rio) de hoje. O chefe do executivo afirmou que representantes da Frente Nacional de Libertação Sul-Vietnamita assistirão à próxima reunião semanal norte-americano-norte-vietnamita do dia seis do corrente.
Frisou, entretanto, que isso não significava absolutamente um reconhecimento da FNL. Representantes do governo sul-vietnamita, acrescentou, poderão igualmente assistir a essa reunião. Sem entrar em detalhes, Johnson explicou sua decisão dizendo que as conversações de Paris haviam ganhado subtamente um matriz favorável há algumas semanas, após vários meses de estar em "ponto morto".
Avião cai e mata 17
Uma fortaleza-voadora da Força Aérea Brasileira, com três oficiais, cinco sargentos e nove cadetes da Aeronáutica, ao fazer vôo de instrução, caiu às 17,22 horas, no mar, na altura da restinga da Marambaía, na Barra de Guaratiba, submergindo rapidamente a uma profundidade de quinze metros. A B-25, usada na Segunda Guerra Mundial, considerada pelos pilotos da FAB como obsoleta, fazia vôo normal, segundo os guarda-vidas Anselmo, Hamilton e Arcelino, do Salvamar, que se encontravam na lancha nº 113, quando, a certo momento, os motores começaram a falhar, e, em seguida, caiu pesadamente em pleno mar, para afundar minutos depois.
Os salva-vidas afirmaram que acorreram ao local, não podendo fazer nada, pois a fortaleza-voadora submergiu rapidamente levando consigo para o fundo do oceano as 12 pessoas que nela se encontravam. Mesmo assim, fizeram o balizamento do lugar onde ocorreu o acidente".
Bomba explode no Centro
Uma bomba explodiu esta madrugada na porta da Livraria Forense, na Avenida Erasmo Braga. Não houve vítimas e sim danos materiais. A Polícia cercou o local, mas não tinha até esta manhã qualquer pista dos terroristas.
quinta-feira, 4 de dezembro de 2008
De Sanctis impede Dantas de recorrer ao STF~(Pedro do Coutto - Tribuna da Imprensa)
O juiz Fausto De Sanctis condenou o banqueiro Daniel Dantas a 10 anos de prisão e multa que soma 13,4 milhões de reais por corrupção ativa. Na sentença, todavia, permitiu que recorra em liberdade. Por quê isso? Na vida não se pode ver só o fato, como dizia Santiago Dantas, mas também no fato. Porque permitindo o recurso em liberdade.
e Sanctis bloqueou a hipótese de o réu obter habeas-corpus no STF. Não existe habeas-corpus para julgamento. Isso de um lado. De outro, pela lei, Daniel Dantas, isso sim, terá de recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal e, perdendo, ao STJ. Não ao Supremo. A matéria não envolve princípio constitucional, nem direto ou indireto.
Não se encontra em causa a liberdade de alguém antes da sentença transitada em julgado. Os advogados do controlador do Opportunity terão de percorrer os estágios do sistema judicial. Enquanto isso, perduram, para efeito público, os reflexos da sentença do titular da 6ª Vara Criminal de São Paulo. Mas o processo contra Daniel Dantas – o juiz afirmou na sentença de terça-feira – continua, uma vez que envolve acusações de remessa ilegal de divisas para o exterior e retorno do capital enviado para o Brasil como se fossem recursos externos.
Se fossem recursos externos, sua aplicação em títulos federais estaria isenta de Imposto de Renda. Aí reside o ponto nevrálgico da questão. O Banco Central certamente poderá informar, já que possui o controle do câmbio e também a relação dos bens de brasileiros ou de pessoas domiciliadas no Brasil e no exterior. Esta informação é tanto fundamental quanto obrigatória. Não pode haver dúvida. Basta recorrer ao que determina a circular 3384, do próprio Bacen, publicada no Diário Oficial de 8 de maio deste ano.
As pessoas físicas ou jurídicas – define a circular - residentes domiciliadas ou com sede no Brasil devem informar ao Banco Central, até 31 de julho, os valores de qualquer natureza, os ativos em moeda e os bens e direitos possuídos fora do território nacional, por meio de declaração disponível no sítio do Bacen na Internet. Endereço: BCB . Só há necessidade de declaração para os bens e valores além de 100 mil dólares. A circular 3384, em outro parágrafo, torna ainda mais nítida a obrigação e relaciona: os depósitos no exterior, os investimentos diretos, os investimentos em portfólio. Além disso, os imóveis.
ais especificado impossível. Assim, o Juiz Fausto De Sanctis, a meu ver, está em condições de pedir ao Banco Central esclarecimentos sobre a saída e retorno de capitais. Já que o controle e observação desses ativos decorrem do recebimento de informações obrigatórias. Ainda por cima, o artigo 5º da circular acrescenta de forma bastante direta: “Os fundos de investimento, por meio de seus administradores, devem informar o total de suas aplicações, discriminando tipo e características. Mais claro Impossível.
Daniel Dantas foi condenado à prisão e a multa. Não existe também habeas-corpus para penas financeiras.
Leia Pedro do Coutto de ontem
e Sanctis bloqueou a hipótese de o réu obter habeas-corpus no STF. Não existe habeas-corpus para julgamento. Isso de um lado. De outro, pela lei, Daniel Dantas, isso sim, terá de recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal e, perdendo, ao STJ. Não ao Supremo. A matéria não envolve princípio constitucional, nem direto ou indireto.
Não se encontra em causa a liberdade de alguém antes da sentença transitada em julgado. Os advogados do controlador do Opportunity terão de percorrer os estágios do sistema judicial. Enquanto isso, perduram, para efeito público, os reflexos da sentença do titular da 6ª Vara Criminal de São Paulo. Mas o processo contra Daniel Dantas – o juiz afirmou na sentença de terça-feira – continua, uma vez que envolve acusações de remessa ilegal de divisas para o exterior e retorno do capital enviado para o Brasil como se fossem recursos externos.
Se fossem recursos externos, sua aplicação em títulos federais estaria isenta de Imposto de Renda. Aí reside o ponto nevrálgico da questão. O Banco Central certamente poderá informar, já que possui o controle do câmbio e também a relação dos bens de brasileiros ou de pessoas domiciliadas no Brasil e no exterior. Esta informação é tanto fundamental quanto obrigatória. Não pode haver dúvida. Basta recorrer ao que determina a circular 3384, do próprio Bacen, publicada no Diário Oficial de 8 de maio deste ano.
As pessoas físicas ou jurídicas – define a circular - residentes domiciliadas ou com sede no Brasil devem informar ao Banco Central, até 31 de julho, os valores de qualquer natureza, os ativos em moeda e os bens e direitos possuídos fora do território nacional, por meio de declaração disponível no sítio do Bacen na Internet. Endereço: BCB . Só há necessidade de declaração para os bens e valores além de 100 mil dólares. A circular 3384, em outro parágrafo, torna ainda mais nítida a obrigação e relaciona: os depósitos no exterior, os investimentos diretos, os investimentos em portfólio. Além disso, os imóveis.
ais especificado impossível. Assim, o Juiz Fausto De Sanctis, a meu ver, está em condições de pedir ao Banco Central esclarecimentos sobre a saída e retorno de capitais. Já que o controle e observação desses ativos decorrem do recebimento de informações obrigatórias. Ainda por cima, o artigo 5º da circular acrescenta de forma bastante direta: “Os fundos de investimento, por meio de seus administradores, devem informar o total de suas aplicações, discriminando tipo e características. Mais claro Impossível.
Daniel Dantas foi condenado à prisão e a multa. Não existe também habeas-corpus para penas financeiras.
Leia Pedro do Coutto de ontem
quarta-feira, 3 de dezembro de 2008
Juiz condena Dantas por corrupção
Folha de S. Paulo
O juiz Fausto De Sanctis, da 6º Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou o banqueiro Daniel Dantas, dono do Oppotunitty, a dez anos de prisão em regime fechado e ao pagamento de R$ 13,42 milhões a título de “multa e reparação” por corrupção ativa. O banqueiro pode recorrer em liberdade. A prisão e a perda definitiva do valor só ocorrerão depois de as cortes superiores (Tribunal Regional Federal, Supremo Tribunal Federal) confirmaram a sentença. Não existe prazo para essa conclusão.
Dantas é acusado de tentar subornar um policial para que excluísse seu nome de uma investigação. O juiz condenou também o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz e o professor Hugo Chicaroni, interlocutores do banqueiro, a sete anos de prisão cada um. Em carta, o advogado de Dantas, Nélio Machado disse que a sentença é “absolutamente nula”: Não houve o crime, a defesa foi cerceada,as provas são fraudadas e o magistrado impediu a perícia”. Os advogados do banqueiro, de Braz e de Chicaroni vão recorrer.
O juiz Fausto De Sanctis, da 6º Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou o banqueiro Daniel Dantas, dono do Oppotunitty, a dez anos de prisão em regime fechado e ao pagamento de R$ 13,42 milhões a título de “multa e reparação” por corrupção ativa. O banqueiro pode recorrer em liberdade. A prisão e a perda definitiva do valor só ocorrerão depois de as cortes superiores (Tribunal Regional Federal, Supremo Tribunal Federal) confirmaram a sentença. Não existe prazo para essa conclusão.
Dantas é acusado de tentar subornar um policial para que excluísse seu nome de uma investigação. O juiz condenou também o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz e o professor Hugo Chicaroni, interlocutores do banqueiro, a sete anos de prisão cada um. Em carta, o advogado de Dantas, Nélio Machado disse que a sentença é “absolutamente nula”: Não houve o crime, a defesa foi cerceada,as provas são fraudadas e o magistrado impediu a perícia”. Os advogados do banqueiro, de Braz e de Chicaroni vão recorrer.
sábado, 15 de novembro de 2008
O governo precisa salvar Patrus Ananias do desastre
Steffen Schmidt/Efe
O ministro Patrus Ananias meteu-se numa enrascada. Faz água a moralidade de seu ministério. Era o benemérito do Bolsa Família. Virou o benfeitor de “pilantropos”.
Patrus decidiu aderir à prática dos esportes radicais. Agora, desfila pelos corredores de Brasília como vítima de um auto-atropelamento.
O ministro mandara ao Congresso um projeto de lei filantrópico. Súbito, deu uma cambalhota. Atravessou no caminho do projeto uma medida provisória.
Tomada pelo lado da propaganda, a nova MP destina-se a impor a ordem no sistema de certificação de entidades filantrópicas.
Vista pelo ângulo dos afagos que faz nos malfeitores, a MP resultou em coisa bem diferente: o governo injetou desordem numa atmosfera já marcada pelo caos.
A MP de Patrus traz uma novidade em relação ao projeto de Patrus: a anistia de mais de 2.000 entidades de fancaria, adeptas da pseudobenemerência.
Organizações que tiveram ou deveriam ter a isenção tributária cassada no Conselho Nacional de Assistência Social, órgão que pende do organograma da pasta de Patrus.
O tamanho do espeto não é negligenciável: R$ 2 bilhões. É muito em qualquer circunstância. Avulta num cenário em que se diz não haver dinheiro para o reajuste de aposentados.
O argumento para o perdão é simplório: há processos em demasia no ministério de Patrus. E não haveria nem tempo nem gente disposta a julgá-los.
Diz-se que o governo não manda no ritmo do conselho da filantropia, órgão apinhado de representantes da sociedade civil. Gente ligada às próprias filantrópicas.
Lorota. Há no conselhão 18 cadeiras. Em nove delas estão acomodados representantes do governo. Funcionários públicos, remunerados pela Viúva.
Está-se, portanto, diante de uma meia verdade. Patrus e sua equipe pedem ao contribuinte que acredite na metade mentirosa.
O governo manda em meio conselho. Se a metade que diz representar a sociedade não quer julgar, que seja mobilizado o time do erário.
É pouca gente? Pois que Patrus chame a cavalaria da Super-Receita. Encontrará ali auditores ávidos por separar o joio da sonegação da filantropia genuína.
Patrus e seu time alegam que é falsa a tese da anistia. Argumentam que a MP dá ao fisco poderes para cassar, a qualquer tempo, a isenção dos trambiqueiros.
Outra lorota. Depois de ganhar prontuários limpos, as entidades sujas deixarão de prestar contas ao Conselho Nacional de Assistência Social.
A certificação das filantrópicas passará a ser feira por três ministérios: Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.
Sempre que confrontado com a conversão de uma arapuca em entidade filantrópica, o fisco terá de se reportar ao ministério respectivo, a quem caberá a palavra final.
Bóiam no ar algumas perguntas: por que diabos o governo não submete os candidatos à isenção diretamente à Receita?
Por que insiste em confiar o processo a ministérios que não dispõem de aparelho fiscalizador? Difícil entender.
Quem não conhece o mundo da filantropia imagina que é habitado por um amontoado de ONGs. Falso. Lida-se com gente graúda, versada na arte da sonegação.
O signatário do blog já atuou como traça de processos filantrópicos. Durante mais de dois anos, levou às páginas malfeitorias do setor.
Coisas assim: uma casa de ferragens e uma usina de açúcar dedicadas à “benemerência”, assim, entre aspas...
...Universidade filantrópica com jatinho para e carro de luxo para os diretores. Outra casa de diplomas com coleção de carros e objetos antigos...
...Logotipos famosos do mundo hospitalar paulistano que, a despeito da isenção de tributos, não atendiam à clientela do SUS.
A leveza com que o ministério de Patrus lida com essa gente resultou em gritaria. Assustado com o barulho, o Planalto já flerta com a idéia de modificar a famigerada MP.
Não há outra coisa a fazer. Deve-se privar Patrus, chefe de uma repartição que se denomina do Desenvolvimento Social, de levar à biografia um prêmio a enganadores sociais.
Escrito por Josias de Souza às 20h54
O ministro Patrus Ananias meteu-se numa enrascada. Faz água a moralidade de seu ministério. Era o benemérito do Bolsa Família. Virou o benfeitor de “pilantropos”.
Patrus decidiu aderir à prática dos esportes radicais. Agora, desfila pelos corredores de Brasília como vítima de um auto-atropelamento.
O ministro mandara ao Congresso um projeto de lei filantrópico. Súbito, deu uma cambalhota. Atravessou no caminho do projeto uma medida provisória.
Tomada pelo lado da propaganda, a nova MP destina-se a impor a ordem no sistema de certificação de entidades filantrópicas.
Vista pelo ângulo dos afagos que faz nos malfeitores, a MP resultou em coisa bem diferente: o governo injetou desordem numa atmosfera já marcada pelo caos.
A MP de Patrus traz uma novidade em relação ao projeto de Patrus: a anistia de mais de 2.000 entidades de fancaria, adeptas da pseudobenemerência.
Organizações que tiveram ou deveriam ter a isenção tributária cassada no Conselho Nacional de Assistência Social, órgão que pende do organograma da pasta de Patrus.
O tamanho do espeto não é negligenciável: R$ 2 bilhões. É muito em qualquer circunstância. Avulta num cenário em que se diz não haver dinheiro para o reajuste de aposentados.
O argumento para o perdão é simplório: há processos em demasia no ministério de Patrus. E não haveria nem tempo nem gente disposta a julgá-los.
Diz-se que o governo não manda no ritmo do conselho da filantropia, órgão apinhado de representantes da sociedade civil. Gente ligada às próprias filantrópicas.
Lorota. Há no conselhão 18 cadeiras. Em nove delas estão acomodados representantes do governo. Funcionários públicos, remunerados pela Viúva.
Está-se, portanto, diante de uma meia verdade. Patrus e sua equipe pedem ao contribuinte que acredite na metade mentirosa.
O governo manda em meio conselho. Se a metade que diz representar a sociedade não quer julgar, que seja mobilizado o time do erário.
É pouca gente? Pois que Patrus chame a cavalaria da Super-Receita. Encontrará ali auditores ávidos por separar o joio da sonegação da filantropia genuína.
Patrus e seu time alegam que é falsa a tese da anistia. Argumentam que a MP dá ao fisco poderes para cassar, a qualquer tempo, a isenção dos trambiqueiros.
Outra lorota. Depois de ganhar prontuários limpos, as entidades sujas deixarão de prestar contas ao Conselho Nacional de Assistência Social.
A certificação das filantrópicas passará a ser feira por três ministérios: Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.
Sempre que confrontado com a conversão de uma arapuca em entidade filantrópica, o fisco terá de se reportar ao ministério respectivo, a quem caberá a palavra final.
Bóiam no ar algumas perguntas: por que diabos o governo não submete os candidatos à isenção diretamente à Receita?
Por que insiste em confiar o processo a ministérios que não dispõem de aparelho fiscalizador? Difícil entender.
Quem não conhece o mundo da filantropia imagina que é habitado por um amontoado de ONGs. Falso. Lida-se com gente graúda, versada na arte da sonegação.
O signatário do blog já atuou como traça de processos filantrópicos. Durante mais de dois anos, levou às páginas malfeitorias do setor.
Coisas assim: uma casa de ferragens e uma usina de açúcar dedicadas à “benemerência”, assim, entre aspas...
...Universidade filantrópica com jatinho para e carro de luxo para os diretores. Outra casa de diplomas com coleção de carros e objetos antigos...
...Logotipos famosos do mundo hospitalar paulistano que, a despeito da isenção de tributos, não atendiam à clientela do SUS.
A leveza com que o ministério de Patrus lida com essa gente resultou em gritaria. Assustado com o barulho, o Planalto já flerta com a idéia de modificar a famigerada MP.
Não há outra coisa a fazer. Deve-se privar Patrus, chefe de uma repartição que se denomina do Desenvolvimento Social, de levar à biografia um prêmio a enganadores sociais.
Escrito por Josias de Souza às 20h54
sexta-feira, 14 de novembro de 2008
Manchete: Senado já ameaça devolver MP que perdoa filantrópicas
O Globo
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), advertiu ontem o governo de que vai trabalhar para impedir a tramitação da MP da Filantropia, pela qual o presidente Lula concedeu anistia a entidades sob investigação por irregularidades, se ela não for retirada ou modificada. "Esta MP está sendo muito questionada pelas mais diversas vozes, dos mais diversos segmentos da sociedade. Não há clareza sobre a renúncia fiscal", disse Garibaldi, endossando críticas de líderes da oposição. Diante da polêmica, o governo já age para amenizar o forte desgaste político e impedir que a MP seja rejeitada. A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social, Arlete Sampaio, disse que o governo aceita rever o texto da MP para não anistiar entidades suspeitas de irregularidades. (págs. 1 e 3)
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), advertiu ontem o governo de que vai trabalhar para impedir a tramitação da MP da Filantropia, pela qual o presidente Lula concedeu anistia a entidades sob investigação por irregularidades, se ela não for retirada ou modificada. "Esta MP está sendo muito questionada pelas mais diversas vozes, dos mais diversos segmentos da sociedade. Não há clareza sobre a renúncia fiscal", disse Garibaldi, endossando críticas de líderes da oposição. Diante da polêmica, o governo já age para amenizar o forte desgaste político e impedir que a MP seja rejeitada. A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social, Arlete Sampaio, disse que o governo aceita rever o texto da MP para não anistiar entidades suspeitas de irregularidades. (págs. 1 e 3)
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