segunda-feira, 31 de março de 2014

Suíça envia cartão da conta em nome de Robson Marinho

Por Fausto Macedo, no Estadão

A Suíça enviou aos investigadores brasileiros cópia do cartão de abertura da conta secreta em Genebra do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Robson Riedel Marinho, ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB). Nessa conta, numerada 17321-1, do Credit Lyonnais Suisse – Credit Agricole, o conselheiro recebeu US$ 1,1 milhão. O dinheiro que abasteceu a conta de Marinho, segundo suspeita o Ministério Público Federal, teve origem no Caso Alstom – esquema de pagamento de propinas na área de energia do Estado, entre outubro de 1998 e dezembro de 2002, nos governos Covas e Geraldo Alckmin. Os investigadores classificam como “revelador” o documento bancário, uma das mais importantes provas já surgidas contra o ex-braço direito de Covas. Desde 2010, quando a Justiça de São Paulo acolheu ação cautelar de sequestro de seus valores. Marinho nega possuir ativos no exterior.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

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    quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014


     

    1. Boa Informação ‎- 7 minutos atrás
      Assessor de Aécio Neves é réu em mensalão mineiro ... etapa inicial da campanha de Aécio, sendo um de seus conselheiros maispróximos.

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    terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

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    quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

    Brasil tem obtido avanços na alfabetização, diz MEC

     29/01/2014 18h35publicação
    • Brasília
    Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel
    O Ministério da Educação avalia que o Brasil tem obtido avanços na alfabetização e trabalhado para ampliar a cobertura. O 11° Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos, divulgado hoje (29) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), aponta que o compromisso assumido por 164 países, entre eles o Brasil, de melhorar a qualidade da educação até 2015 não será atingido globalmente.
    Pelo acordo, os países devem expandir cuidados na primeira infância e educação, universalizar o ensino primário, promover as competências de aprendizagem e de vida para jovens e adultos, reduzir o analfabetismo em 50%, alcançar a paridade e igualdade de gênero e melhorar a qualidade da educação.
    “O analfabetismo, quando você pega toda a faixa etária, é uma meta de grande dificuldade. Pode ser até que no global, a gente não chegue aos números, mas vamos chegar com a população mais jovem”, disse o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, sobre a meta de reduzir a taxa de analfabetismo.
    Conforme o presidente do Inep, o Brasil vai cumprir ao menos quatro das seis metas do acordo. As duas que representam desafios são a da alfabetização e a de expandir a educação na primeira infância. “É preciso recordar que os dados do relatório são de 2011 e o Brasil está caminhando com celeridade. O trabalho está sendo feito e são metas que vamos perseguir com cada vez mais afinco”, observa.
    Em relação à educação na primeira infância, ele informou que o atendimento de creches quase dobrou entre 2002 e 2012.
    De acordo com o relatório, dez países respondem por 72% da população mundial de adultos analfabetos. O Brasil aparece em oitavo lugar no ranking. Na primeira posição, aparece a Índia, seguida pela China, pelo Paquistão, Bangladesh, Nigéria, Etiópia, Egito, Brasil, Indonésia e República Democrática do Congo.
    Para Luiz Cláudio, ao analisar a posição do Brasil no ranking é preciso observar que o país é o quinto mais populoso do mundo. “É evidente que qualquer percentual, mesmo que pequeno, que seja reduzido, vai representar um grande contingente”, disse. Ele ressaltou que 98,8% dos adolescentes de 15 anos ou 16 anos estão alfabetizados.
    A taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais no país é 8,6%, totalizando 12,9 milhões de brasileiros, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011. Para cumprir o compromisso assumido no acordo, o Brasil deve chegar a taxa de analfabetismo de adultos de 6,7%, em 2015. De acordo com o presidente do Inep, em 1940, o percentual era 56%; em 2010, era 10%.

    sábado, 25 de janeiro de 2014

    Nova lei obrigará empresa corruptora a devolver todo o dinheiro desviado

    Decreto sobre nova legislação que institui a punição às pessoas jurídicas envolvidas em desvio de recursos prevê que multa mínima aplicada seja de valor igual ao da vantagem obtida pelo ato ilícito; norma prevê acordo de delação nas firmas envolvidas
    24/01/14, 16:54
    E
    mpresas envolvidas em corrupção vão ser multadas em pelo menos valor igual ao da vantagem obtida pelo ato ilícito. O piso mínimo da punição para quem desrespeitar a chamada Lei Anticorrupção, que entra em vigor na quarta-feira, estará previsto em decreto que vai definir a dosimetria para as penas às empresas corruptas, entre outros itens.

    A Lei Anticorrupção ganhou esse apelido por prever, pela primeira vez no País, punição para pessoas jurídicas envolvidas em corrupção. O governo aposta em multas pesadas: até 20% do faturamento bruto do ano anterior ao da abertura de processo administrativo ou valores de até R$ 60 milhões, quando não for possível medir a vantagem obtida com o pagamento de propinas a agentes públicos ou fraudes em licitações.
    Sancionada em agosto, na esteira dos protestos que pediam redução da tarifa de ônibus, mas também o fim da corrupção, entre outros, a Lei Anticorrupção precisa ser regulamentada por decreto em elaboração pela Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão espera mudanças no relacionamento das empresas com o poder público. A CGU quer estimular a criação de códigos e programas rígidos de conduta nas firmas que incentivem os funcionários a denunciarem atos de corrupção.
    Em entrevista ao Estado, o ministro Jorge Hage destaca que a grande mudança é a punição às pessoas jurídicas, independentemente da responsabilização de seus dirigentes ou de agentes públicos, como ocorria até agora. A pena é sentida não só no bolso, mas na reputação das firmas: a lei prevê um cadastro de empresas corruptoras.
    Hage antecipou que o decreto que será publicado nos próximos dias trará as regras para aplicação dos atenuantes e agravantes no cálculo da multa. "Vamos definir quanto cada componente reduz ou aumenta o valor", disse. O decreto definirá a fórmula de cálculo da vantagem obtida pela empresa corruptora e a dosimetria da multa. "Tudo indica que será um sistema parecido com o que está no Código Penal. Mas a presidente (Dilma Rousseff) é quem vai bater o martelo sobre a pena base", afirmou Hage.
    Compliance. Um dos atenuantes previstos é a criação ou existência de programa de compliance (integridade), com normas e códigos internos que inibam a prática de atos ilícitos ou antiéticos e permitam investigação interna. O decreto vai definir critérios de avaliação do programa de compliance e do manual de boa conduta das firmas. A CGU quer aferir a eficiência na prática. As empresas terão de responder a um questionário e, periodicamente, um comitê verificará a aplicação do código de ética.
    A lei também prevê a assinatura de um acordo de leniência, que pode garantir a redução das penas para as empresas que colaborarem com as investigações. Esse acordo era permitido em casos de defesa da concorrência - um exemplo é a formação de cartel, como o que envolve as empresas do setor metroferroviário Alstom e Siemens -, mas não para corrupção.
    Outro ponto será a definição dos procedimentos e prazos para defesa das empresas. O governo fixará a forma de apresentação de testemunhas, critérios de celebração do acordo de leniência e procedimentos quando a corrupção ocorrer em âmbito internacional. Hage informou que caberá à empresa propor o acordo. Para isso, terá de denunciar as outras firmas envolvidas no processo e não poderá mais estar envolvida no ato lesivo. "Tem que colaborar plenamente com a investigação."
    A CGU garantirá o sigilo das negociações para a assinatura do acordo. O nome da empresa será mantido em segredo até que o termo seja firmado. Se as negociações não chegarem ao acordo, os documentos serão devolvidos à empresa.
    Fonte: JL/AE

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