Um país de corrupção

O s�culo XXI surge no Brasil contemplando o crescimento da viol�ncia, em especial, a viol�ncia do Estado.

Sa�mos da ditadura militar, dos anos 60 at� o in�cio da d�cada de 80, e ingressamos num t�mido Estado Democr�tico de Direito. Mas, n�o procuramos modelar os poderes do Estado para a constru��o de uma sociedade onde a liberdade, a solidariedade e a Justi�a fossem os fundamentos da Paz.

Na ditadura, prendia-se ilegalmente, torturava-se e matava-se quem se rebelasse contra o regime. No final, no governo do �ltimo general-presidente, anistiaram-se os algozes mediante a interpreta��o d�bia de uma lei que busca a concilia��o nacional, mas que deveria respeitar os princ�pios que informam a boa administra��o da Justi�a.

O mundo pol�tico, antevendo a possibilidade de um revanchismo por parte das For�as Armadas, aceitou a lei de anistia com a qualifica��o de uma lei, ent�o chamada de duas m�os, a contemplar as v�timas do regime e os agentes do Estado que prenderam, torturaram e mataram, violando tudo aquilo que representava o conjunto dos direitos da pessoa humana e que j� faziam parte de tratados internacionais aceitos e ratificados pelo governo brasileiro.

Depois da �ltima elei��o indireta que permitiu que um candidato ocupasse a Presid�ncia, sem que tivesse qualifica��o para tanto, pois n�o tendo o candidato eleito presidente tomado posse, por ter falecido, n�o se inaugurara a linha sucess�ria, iniciou-se a tarefa de redigir-se uma nova Constitui��o, onde apareceriam, com destaque, os direitos fundamentais do homem, como o direito � vida, � liberdade, e � igualdade. Isto, al�m de muitos outros que d�o os verdadeiros contornos � pessoa humana.

Contudo, h� ainda muito a fazer para termos, sobretudo na �rea penal, uma Justi�a que possa merecer esta designa��o.

E este � um problema que adv�m desde os prim�rdios de nossa forma��o hist�rica. � o que j� constatava, no s�culo XVII, o padre Vieira, no serm�o do Bom Ladr�o, proferido na Igreja da Miseric�rdia de Lisboa, no ano de 1665.

Dizia o grande orador sacro: �N�o s�o s� os ladr�es que cortam bolsas ou espreitam os que v�o se banhar, para lhes colher a roupa; os ladr�es, que mais pr�pria e dignamente merecem esse t�tulo, s�o aqueles a quem os reis recomendam os ex�rcitos e legi�es, ou o governo das prov�ncias, ou a administra��o das cidades, os quais j� com manha, j� com for�a, roubam e despojam os povos. Os outros ladr�es roubam um homem, estes roubam cidades e reinos. Os outros furtam debaixo do seu risco, estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, s�o enforcados, estes furtam e enforcam�.

E prossegue: �Di�genes, que tudo via com mais aguda vista e os outros homens, viu que uma grande tropa de varas e ministros de justi�a, levavam a enforcar uns ladr�es, e come�ou a bradar: L� v�o os ladr�es grandes a enforcar os pequenos. Ditosa Gr�cia, que tinha tal pregador! E mais ditosas as outras na��es, se nelas n�o padecer� a Justi�a as mesmas afrontas. Quantas vezes se viu em Roma ir a enforcar um ladr�o por ter furtado um carneiro, e no mesmo dia ser levado em triunfo c�nsul, um ditador por ter roubado uma prov�ncia! E quantos ladr�es teriam enforcado estes mesmos ladr�es triunfantes? De um chamado Seronato disse com discreta contraposi��o Sid�nio Apolinar: non cessat simul furta, vel punire, vel facere . Seronato est� sempre ocupado em duas coisas: em castigar furtos, e em os fazer. Isto n�o era zelo de Justi�a, sen�o inveja. Queria tirar os ladr�es do mundo, para roubar ele s�. (Serm�es, volume V, p.69)

As palavras do padre Vieira cabem como uma luva nos tempos em que vivemos. A Justi�a penal s� envia �s nossas pris�es deterioradas, superlotadas, violentas e corruptas, os pobres, aqueles aos quais a g�ria popular chama de �p�s de chinelos�. Os ricos usam a Justi�a para permanecerem impunes como � o caso de parlamentares e administradores da coisa p�blica, que cometem crimes contra o patrim�nio do povo e que se beneficiam do corporativismo parlamentar e das in�meras brechas de nosso ordenamento jur�dico, em especial, no processo e julgamento desses delitos, no esc�ndalo dos privil�gios que ignoram a igualdade de todos perante a lei e que jogam na impunidade generalizada a contemplar os poderosos.

� incr�vel que o que era denunciado em 1600, viceje ainda hoje, na corrup��o dos governos que se sucedem no Brasil. Este � o panorama a que todos assistimos nos dias que correm.

Quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/45471.shtml

Cesar Maia criou a "caixinha do ICM", transformada em

Essa operação que prendeu muitos fiscais de ICM não tem nada de surpreendente. O esquema de corrupção vem desde 1982, foi criado por Cesar Epitácio Maia, quando era secretário estadual da Fazenda, no primeiro governo Leonel Brizola. Cresceu muito e se transformou no famoso PROPINODUTO, que levantou somas fabulosas, no Brasil e no exterior.

O escândalo provocou repercussão tremenda, mas os fatos não foram contados devidamente. Fortunas foram feitas e aproveitadas. Agora surge o novo PROPINODUTO, com a mesma estrutura, a mesma forma, o mesmo setor, com uma surpresa ainda não desvendada, explicada, comentada: o Ministério Público (presente ativamente no primeiro PROPINODUTO) está à frente do segundo, só que teve uma grande ajuda do secretário de Segurança, Beltrame. A segunda grande estranheza: Sérgio Cabral não sabia de nada.

Agora juntemos fatos ainda não revelados, do primeiro e do segundo PROPINODUTO.

1 - Esse esquema (o PROPINODUTO segundo) nada mais é do que a "caixinha do ICM". Foi criada e incentivada por Cesar Maia.

2 - Secretário da Fazenda, esperto e sabendo que Brizola não se interessava por nada disso, só queria ser presidente da República, cercou-se de fiscais de ICM, e consolidou a estrutura.

3 - O esquema era simples: a arrecadação era grande, mas havia muita sonegação. Mas como não estava interessado em perseguir ou acabar com a sonegação, Cesar Maia resolveu OFICIALIZÁ-LA e CAPITALIZÁ-LA.

4 - Cesar Maia juntou um grupo de fiscais de ICM (no início poucos, como João Marcos Cavalcanti, Lino Martins, Araquem e Rubens Quaresma), que FISCALIZARIAM as maiores empresas.

5 - A "fiscalização" era para constar e faturar.

6 - O acordo foi feito, esses "fiscalizados" pagariam uma comissão (a "caixinha do ICM") e continuariam sonegando.

7 - Todos enriqueceram, mas não tanto quanto Cesar Maia. Comprou logo um apartamento em São Conrado, Brizola soube, ficou desconfiado.

8 - Mas a explosão foi a compra do belo apartamento de Nova Iorque. Brizola esteve a ponto de demitir Cesar Maia, achou que a repercussão seria ruim, ficou na espinafração duríssima.

9 - Numa das madrugadas em que ficávamos conversando e tomando "café gaúcho" (nem eu nem ele bebíamos), me contou. Ficou espantado quando eu lhe dei mais detalhes.

10 - Desde então, a "caixinha" nunca deixou de existir. Os cargos de inspetor das Inspetorias de Fiscalização, indicados por deputados federais e estaduais. Os mais cobiçados logicamente eram da Região Metropolitana do Rio.

11 - O deputado Eduardo Cunha sempre tem as melhores posições. No momento, seu preposto é o fiscal de rendas "Chico Olho de Boi". Este também é amigo de Anthony Mateus e de Picciani.

12 - O dinheiro apreendido na Suíça com Silveirinha e os comparsas (no primeiro PROPINODUTO) tinha uma destinação: financiar a campanha de Mateus a presidente.

13 - Cesar Maia, que além de desonesto é péssimo caráter, soube desse dinheiro, vazou para jornalões. Com isso prejudicava o governo de Dona Rosinha, que começava, e a campanha do marido.

14 - Os principais assessores de Cesar Maia sempre são fiscais do ICM, os mesmos que operavam a "caixinha" para ele. O mais importante continua sendo João Marcos, grande proprietário de imóveis.

15 - Picciani, indiciado por ENRIQUECIMENTO ILÍCITO e EXPLORADOR DE TRABALHO ESCRAVO, tem várias Inspetorias à sua disposição.

16 - A Alerj inteira sabe disso, mas Picciani recompensa a todos muito bem.

PS - Enquadrado por Brizola, Cesar Maia, sem escrúpulos e sem constrangimento, dizia: "Vivo às custas da minha filha".

PS 2 - Cesar Maia já foi várias vezes autuado pela Receita Federal. Paga multa e pronto. A multa já está prevista no esquema.

Garibaldi, Garibaldi Debalde, tentaram derrotá-lo. Acontece que ele é de Natal, cidade, estamos no Natal, comemoração. Votou contra e a favor de Renan.

Sérgio Cabral continua somando as viagens pelo mundo. Explicando: "Estou estudando o trem-bala, para decidir qual é o melhor para o Brasil". Impressionante. Não existe mais o trem-bala. Inaugurado em 1972, tinha na frente, como "nariz", uma bala. Foi um avanço. Mas logo ultrapassado pelo TGV (Trem de Grande Velocidade), a última maravilha, na França. Depois da ligação França-Inglaterra pelo subterrâneo, o TGV é a maior referência no setor. Só a França é que vende esses trens, não precisa viajar.

Esse TGV, conforto, segurança, velocidade, faz de 320 a 400 quilômetros por hora. Quer dizer: praticamente 1 hora entre Rio-SP.

Indecente o relacionamento Lula-Chávez. O presidente da Venezuela chama o do Brasil de "sheik do petróleo". Lula, sem muita imaginação e criatividade, responde dizendo que ele é o "rei do petróleo".

Mas não cuidam dos problemas dos seus países, tratam exclusivamente das elites que os mantêm.

Lula ainda criou o "bolsa família", que não é uma solução, mas resolve temporariamente a falta de recursos. E Chávez?

Suplente de senador por Santa Catarina Neuto de Couto queria ser presidente do Senado. Estamos no apogeu dos suplentes.

Em 1950, a Câmara teve um suplente como presidente. Seu nome: Honorio Monteiro. Carlos Lacerda provocava gargalhadas chamando-o de Honorio "causa" Monteiro. Lacerda era grande "tituleiro".

O Unibanco, que patrocina o "Jornal Nacional", numa crise de consciência ou síndrome de recuperação, anuncia: "Nem parece banco". Receberam carta da Febraban, pedindo explicação: isso é contra ou a favor do sistema?

No governo Milton Campos, quem mandava de verdade era Pedro Aleixo. Ficou famosa a explicação: quando pediam qualquer coisa ao governador ele respondia, "fale com o Pedro, primeiro".

Agora, embora não tenha 0,001 da credibilidade de Pedro Aleixo, Eduardo Cunha é quem manda em tudo na Câmara, com reflexos na República.

Controla a Comissão de Constituição, a de Finanças, a do Exterior e muitas outras. O presidente da Câmara só faz o que Eduardo Cunha QUER ou MANDA. É consultado para tudo.

E não lhe causa o menor problema ou constrangimento o fato de ter sido chamado de LADRÃO (direto e sem sinônimo) por Cesar Maia e Cidinha Campos. Considera que isso acrescenta.

Aécio Neves garantiu a Eduardo Azeredo: "Se você votar a FAVOR da CPMF, terá garantida legenda e vaga para deputado em 2010". Melhor do que nada.

Na reunião da executiva (?) do PTB, causou espanto a violência de Roberto Jefferson contra o ex-ministro Mares Guia. De corpo presente.

Acusou Mares Guia de todos os palavrões que conhece. E elogiou José Mucio, com quem já brigou. Saíram abraçados, Mares Guia, r-e-v-o-l-t-a-d-o.

É incrível. Presidente do PSDB, Eduardo Azeredo foi abandonado pelo partido. Agora, como Aécio tenta ajudá-lo, Serra se move na mesma direção.

Inacreditável mas não surpreendente: às 11 horas da manhã de ontem, no PMDB, Garibaldi teve 13 votos, Pedro Simon, 6. De que adianta servir à coletividade, ser intransigente com a ética e a moral?

A eleição será hoje, rápida. Além do mais a data ficou vaga, o Planalto-Alvorada não tem número para votar a CPMF. Não é possível, toda a máquina do poder jogada na aprovação e só conseguem a desaprovação?

Garibaldi-Garibaldi, que acreditava na cassação de Renan, na primeira votação, foi para a tribuna, lamentou, disse: "Tenho que votar pela cassação de Renan". Com a absolvição, voltou, visto às gargalhadas com Renan.

Agora, em plena luta para substituir Renan, diz clamorosamente: "Adultério não é crime". Não é mesmo, mas fazer campanha sobre isso, falta de constrangimento. Diz que se não for eleito, deixa o PMDB. Intimidação? E para onde iria? Teria convite de Agripino?

O senador Garibaldi Alves foi dormir como presidente do Senado. Surpresa até para ele. Mas como as coisas estão mudando no Senado, pode ser que acorde já como ex-presidente. Seria uma satisfação para o Brasil. E quem sabe não elejam Pedro Simon.

Um dos pontos principais da mesa de debates da Rádio Haroldo de Andrade, ontem, foi a notícia publicada pela Veja domingo e pelo Valor, ontem, revelando que a família Klein está colocando à venda as Casas Bahia.

Um dos grupos interessados é o Wall Mart, gigante americano do mesmo setor. As Casas Bahia, sem dúvida, estão enfrentando crise de liquidez, pois seu faturamento anual é de 12 bilhões de reais.

Mas as vendas a crédito, a juros mensais de 4 por cento, são a longo prazo. A empresa gasta em publicidade quase 900 milhões de reais a cada doze meses. Curioso é que ela tem um convênio (ou teve) com o Bradesco.

O problema deve se referir à inadimplência indireta. Ou seja: milhares de pessoas fizeram compras a prazo, mas depois se envolveram no fantasma do crédito consignado. Crédito consignado não tem jeito de poder ser pago com atraso.

As Casas Bahia sofreram as conseqüências. É a explicação mais lógica. A outra: o gasto com publicidade foi excessivo, loucura.

XXX

Há mais de 1 mês venho dizendo aqui, com total segurança: o Planalto-Alvorada só votará a prorrogação da CPMF quando tiver certeza dos 49 votos necessários e indispensáveis. Como a margem ficou sempre entre 2 e 3 votos contra a taxa extorsiva, a votação foi sendo adiada.

Romero Jucá, que quase foi cassado por irregularidade, tem noção exata do fato. Garantiu que votaria quinta passada, chegou no máximo a 46 votos, como revelei com os nomes dos senadores que fizeram os cálculos, adiou. Ficou para ontem. Como Dona Roseana teve que operar o pulso, nova prorrogação. (Mas não da CPMF).

O Planalto-Alvorada pode não colocar em votação a CPMF? É lógico que pode. Mas fica sem os 38 bilhões cobiçados. Então, apresentam uma nova CPMF com outro nome, que, se for aprovada até julho, Lula pode agradecer a Deus, de todo o coração.

Fonte: Tribuna da Imprensa Online

http://www.tribuna.inf.br/coluna.asp?coluna=helio

Em quatro anos, governo demitiu 1.382 servidores. Maioria dos funcionários foi afastada por receber propina ou desviar recursos públicos

Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) que será divulgado amanhã, durante as comemorações do dia internacional de combate à corrupção, mostra quais punições foram aplicadas pelo governo federal aos servidores públicos.

Ministério da Previdência lidera o ranking de irregularidades, seguido de Educação e Fazenda.

(Correio Brasiliense - Sinopse Radiobrás)

ONGs: 5.734 ou 35,8% dessas organizações não governamentais são sorvedouros de dinheiro público, sem fiscalização alguma. 28% delas são irregulares

Sábado, 8 de Dezembro de 2007

* Pesquisa revela que 35,8% das organizações não-governamentais (ONGs) para assistência social não têm qualquer tipo de fiscalização no Brasil.

O percentual corresponde a 5.734 ONGs.

Sabe-se também que 28% delas são irregulares.

(Jornal do Brasil - Sinopse Radiobrás)

RJ prende 25 acusados de desvio de R$ 1 bi

Uma quadrilha de sonegação e corrupção fiscal formada por fiscais da Secretaria da Fazenda, empresários e contadores desviou cerca de R$ 1 bilhão do Estado do Rio em um ano, de acordo com o Ministério Público. De acordo com os principais jornais do país, a operação Propina S.A., deflagrada nesta quarta-feira (28/11) pelo Ministério Público do Rio, teve como base de escutas telefones grampeados. A Justiça decretou 31 mandados de prisão provisória - 11 de fiscais da Receita Estadual - e 106 de busca e apreensão. Outros dez fiscais foram afastados do cargo. O caso lembra o Propinoduto, esquema montado por fiscais do Estado e da Receita Federal e empresários para cobrar propinas, mas o valor das fraudes desta vez é 16 vezes superior.

Quinta-feira, 29 de novembro de 2007

http://ultimainstancia.uol.com.br/clipping/ler_noticia.php?idNoticia=44948

MPF denuncia 64 acusados de fraunde contra o INSS na Paraíba

O MPF (Ministério Público Federal) na Paraíba ofereceu denúncia nesta quarta-feira (14/11) contra 64 envolvidos na operação Cárcere. Segundo a denúncia, a organização criminosa atuava desde 2004 no Estado, com o objetivo de conceder auxílio-reclusão a pessoas que não tinham direito ao benefício do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Se a denúncia for recebida pela Justiça Federal, os envolvidos passarão a ser réus de uma ação penal. A denúncia é assinada pela procuradora da República Ilia Freire Fernandes Borges. A atuação da quadrilha consistia em procurar uma mulher e um presidiário que concordassem em participar da fraude, mediante retribuição em dinheiro quando o auxílio-reclusão fosse aceito. De posse dos documentos dessas pessoas, a quadrilha iniciava uma rede de falsificações destinada a criar um filho para o apenado, criança que na verdade não existia, configurando assim a condição para ter direito ao benefício. Os envolvidos estão sujeitos, em linhas gerais, a responder por crimes como formação de quadrilha ou bando, estelionato, falsificação de documento público e uso de documento falso. Os integrantes do esquema criminoso contavam com a colaboração de um funcionário da maternidade de Catolé do Rocha (PB), que repassava um formulário de declaração de nascido vivo em branco para ser preenchido com as informações falsas. Nessa etapa a quadrilha realizava pagamentos a mães da região, com o objetivo de que estas "emprestassem" os pés de seus filhos para gravação na declaração, e, assim, com a declaração de nascido vivo devidamente preenchida, os criminosos obtinham a certidão de nascimento. A quadrilha também convencia presos a reconhecerem a paternidade de crianças que já existiam, mas que só apresentavam o nome da mãe no registro, unicamente com o objetivo de fraudar o INSS. Certidões falsas Praticavam-se ainda falsidades para induzir em erro a Previdência Social, em relação à comprovação da qualidade de segurado do apenado ou preso temporário, outro requisito que a lei exige para conceder auxílio-reclusão. Da mesma forma, era providenciada a falsificação de certidões judiciais ou de diretores de cadeias, que alterassem a data de recolhimento à prisão, como também eram arregimentados proprietários rurais para fornecimento de declaração falsa, no sentido de certificar que o recluso trabalhou naquela propriedade. O objetivo disso tudo era fazer com que o preso não perdesse a condição de segurado, bem como para que o benefício retroagisse à data deste suposto recolhimento. Em levantamento realizado pelo INSS, por meio da gerência executiva de João Pessoa, constatou-se que em Catolé do Rocha (PB) foram concedidos 108 benefícios de auxílio-reclusão, no período de 2003 a 2006. Em João Pessoa, que detém a maior população carcerária do estado, concederam-se 102 benefícios no mesmo período. O auxílio-reclusão constitui benefício da Previdência Social que visa a proteção dos dependentes carentes do segurado preso, impossibilitado de prover a subsistência dos mesmos em virtude da prisão. Argumenta o MPF na ação que “a continuidade delitiva, o elevado número de pessoas envolvidas, o excessivo desfalque perpetrado em face da autarquia previdenciária, através da concessão indevida de numerosos auxílios-reclusão e as provas obtidas através das interceptações telefônicas”, que foram deferidas pela Justiça Federal, “aliado ao conjunto probatório concretizado na fase da investigação criminal, evidenciaram a existência de uma organização criminosa instaurada em Catolé do Rocha (PB) e com atuação no estado vizinho do Rio Grande do Norte”. A denúncia do MPF mostra, detalhadamente, a atuação individualizada de cada denunciado. Na quadrilha, existia o membro coordenador e orientador, o servidor do INSS que agilizava e facilitava a concessão de benefícios previdenciários fraudulentos, o funcionário da maternidade responsável pelo fornecimento de declarações de nascido vivo, a escrevente de cartório que fornecia as certidões de nascimento ideologicamente falsas, as aliciadoras e os aliciados. “É de se destacar que existia uma verdadeira engrenagem que unia os diversos elos desta organização criminosa. Extirpada umas das peças, o todo deixaria de funcionar”. O inquérito policial, com 13 apensos, analisou documentos apreendidos nas residências de alguns denunciados, na maternidade de Catolé do Rocha (PB), no Cartório de Picos (distrito de Catolé do Rocha) e na cadeia pública de Catolé do Rocha, além de cópias de processos administrativos de concessão de benefícios de auxílio-reclusão, apreendidos na agência da Previdência Social em Catolé do Rocha (PB). A Operação Cárcere foi deflagrada pela Polícia Federal em 27 de setembro de 2007. Na ocasião foram presas 27 pessoas e cumpridos 31 mandados de busca e apreensão. Quarta-feira, 14 de novembro de 2007 Fonte: Notícias Uol http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/44535.shtml

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Conluio dos Tribunais de Contas dos Estados com os Governadores contribui para a persistência da corrupção sistêmica no Brasil

Ex-políticos são maioria em TCEs do país

11/11/2007 - 09h13

Responsáveis pela fiscalização do uso de verbas e bens públicos pelos agentes políticos, os Tribunais de Contas dos Estados são formados, em sua maioria, por ex-políticos.

Dos 189 conselheiros de 27 Tribunais de Contas (sete por Estado mais o Distrito Federal) do país, 86 (45%) são ex-deputados estaduais, aponta levantamento feito pela Folha.

O cargo de deputado federal aparece no currículo de 14 conselheiros (7% do total). Há ainda 62 ex-secretários de Estado, 24 ex-prefeitos e 23 ex-vereadores, entre outros postos públicos. Servidores de carreira são minoria na elite dos tribunais --apenas 19 conselheiros são técnicos das instituições.

Ao contrário do que o nome sugere, os TCEs não integram o Judiciário. São órgãos auxiliares das Assembléias Legislativas na análise da gestão do dinheiro público. Seus pareceres não têm poder de decisão judicial e podem ser negados pelos deputados. Da mesma forma, os conselheiros podem derrubar análises do corpo técnico dos tribunais.

Os cargos de conselheiros, ocupados por indicação das Assembléias e dos governadores, são disputados. O posto é vitalício --Elias Hamouche, por exemplo, ocupa a corte de contas do Pará há 40 anos-- e os salários, equivalentes aos dos desembargadores dos Tribunais de Justiça.

Só o TCE de Minas, que não informa vencimentos de conselheiros, gastou R$ 2,2 milhões no primeiro trimestre de 2007 com salários de 15 integrantes de sua cúpula.

As nomeações costumam obedecer a critérios políticos. O médico Antônio Cristóvão de Messias, do TCE do Acre, foi alçado à corte em 1998 por seu primo, o ex-governador do Estado Orleir Cameli. Em 2006, o governador Aécio Neves (PSDB-MG) enfrentou resistência para indicar Adriene Andrade, mulher do seu ex-vice, Clésio Andrade, ao posto.

Calcanhar-de-aquiles

Para o presidente da Fenastc (Federação Nacional das Entidades de Servidores dos Tribunais de Contas), Amílson de Araújo, o predomínio de ex-políticos é o "calcanhar-de-aquiles" dos TCEs. "Isso acaba partidarizando as decisões." Ele defende a ocupação dos cargos mediante concurso público.

Já o conselheiro do TCE-RS Victor Faccioni, presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), diz que a vitaliciedade dos cargos impede "qualquer vinculação política" na ação dos conselheiros. Cita ainda a importância da experiência na vida pública para o exercício do cargo.

Formação

Apenas 14 dos 189 conselheiros (7% do total) dos TCEs têm formação superior em contabilidade. Na opinião do professor Antônio Lopes de Sá, 80, autor de mais de cem livros sobre ciências contábeis, isso prejudica a ação dessas cortes.

"Se o político não for contador, não terá competência para saber se a conta é ou não prestada com probidade", afirma. Ele também critica o cargo que dura a vida inteira ("a vitaliciedade dá acomodação") e a ausência de poder de Justiça nos Tribunais de Contas.

Formação em direito é a mais comum entre os conselheiros -são 99 bacharéis (52%). Mas há também engenheiros (14), médicos (seis), dentistas (quatro), agrônomos (dois) e até conselheiros com apenas o segundo grau (nove).

Como o presidente da Atricon, o jurista Ives Gandra Martins, que participou das discussões da Constituição de 1988 sobre o formato dos Tribunais de Contas, avalia que a vitaliciedade dá autonomia aos conselheiros.

"O passado político pode ser um prêmio de consolação naquele momento [da condução ao cargo]. Mas, passados seis meses da posse, ele [ex-político e conselheiro] se adapta ao TCE", afirma.

Fonte: Notícias Bol

http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2007/11/11/ult4728u4776.jhtm