CGU contabiliza 2.580 empresas avaliadas como inidôneas

Foto: Antonio Cruz/ABr
O ministro da CGU, Jorge Hage. fala sobre Tendências e desafios atuais no controle interno da administração pública durante o 32º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna (Conbrai)

A Controladoria-Geral da União (CGU) já contabiliza 2.580 empresas inidôneas. De acordo com o Portal Transparência, 2.390 delas já foram suspensas e não podem participar dos processos de licitação promovidos pelo governo. Os números atualizados foram apresentados hoje (26) pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, durante o 32º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna (Conbrai).

Na oportunidade, Hage explanou sobre os principais desafios identificados pela CGU para executar as ações de controle interno das contas governamentais. Ele destacou, entre eles, a busca por formas de assegurar "uma sólida cooperação" entre as instituições com funções relacionadas ou similares, e a promoção de interoperabilidade entre sistemas. “É também importante que asseguremos a qualidade das informações requeridas”, destacou.

O ministro incluiu ainda entre os desafios, a superação da “tradicional resistência” à troca de informações e de dados entre diferentes órgãos e instituições “que desempenham atividades anticorrupção”, e as dificuldades em acompanhar e explorar os recursos tecnológicos mais modernos.

“Temos também de maximizar as possibilidades legais de sanções administrativas e conciliar a independência e autonomia do controle interno com a função de assessoramento à gestão”, acrescentou Hage. “Precisamos ser vistos como apoio, e não como entrave à gestão eficiente”, completou.

 
Por Ag. Brasil

Polícia recupera parte de joias levadas do Itaú na Paulista e prende um (Postado por Erick Oliveira)

Parte das joias roubadas durante o assalto aos cofres da agência do Banco Itaú na Avenida Paulista foram localizadas na madrugada desta sexta-feira (16) por policias do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic) da Polícia Civil de São Paulo.
De acordo com a assessoria de imprensa do Deic, um homem foi preso. Além das joias, libras esterlinas, pedras preciosas, uma ferramenta para cortar metais e um carro, uma Montana, também foram apreendidos pelos policiais.
O crime ocorreu no dia 27 de agosto e só veio à tona oito dias depois. Os ladrões invadiram a agência em um sábado à noite e só saíram de lá no dia seguinte, pela manhã. De acordo com a polícia, 170 cofres foram violados e os criminosos ficaram dez horas no banco.
A direção do Banco Itaú disse desde o início do caso que não vai falar sobre o roubo porque os dados são sigilosos.

Mensalão do DEM: Câmara decide não cassar Jaqueline Roriz

Laryssa Borges

A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) foi absolvida nesta terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados e se livrou do processo de cassação a que respondia na Casa. Por 265 votos contra a cassação, 166 favoráveis e 20 abstenções, os parlamentares livraram, em votação secreta, a filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, flagrada recebendo suposta propina do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como mensalão do DEM. Para que fosse cassada era preciso que houvesse no mínimo 257 votos favoráveis entre os 513 deputados.

No Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o relator do caso, Carlos Sampaio (PSDB-SP), havia defendido que Jaqueline fosse cassada, ainda que o vídeo em que recebe dinheiro de Barbosa tenha sido feito em 2006, antes, portanto, no início de seu mandato atual e época em que concorria a uma cadeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Sampaio argumentara que a suposta propina, que a deputada classificou como caixa dois de campanha, não era conhecida pelos eleitores quando ela foi alçada à condição de parlamentar, o que não daria a ela o argumento de ter sido "absolvida nas urnas".

Jaqueline Roriz chorou enquanto o plenário da Câmara decidia o futuro de seu mandato

O principal argumento da defesa de Jaqueline Roriz era o de que as irregularidades denunciadas por Durval Barbosa ocorreram antes do mandato e que a Câmara dos Deputados não teria competência para analisar fatos anteriores ao início do exercício parlamentar. No auge dos processos de quebra de decoro resultados do esquema do mensalão federal deflagrado durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, o Conselho de Ética da Câmara passou, a partir de 2007, a levar em conta apenas atos cometidos pelos deputados após a posse para a abertura de processos que poderiam levar à cassação.
Em seu pronunciamento na Câmara, Jaqueline Roriz criticou o que classificou de "implacável condenação" por "juízos apressados". Ela citou a família, criticou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que na sexta-feira apresentou ao ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia criminal contra ela, e em nenhum momento se defendeu da suspeita de recebimento de propina. "Cada um de nós carrega sua história e eu carrego a minha. Nesse doloroso processo, sofri constrangimentos perante meus pais, irmãs, filhos, amigos e eleitores. Foram fatos tratados por coloração partidária, preferências ideológicas. Sei que nesse Plenário tem muitos colegas que já passaram por isso e outros que podem passar. Nessa Casa não há espaço para condenações sumárias", disse a deputada, atribuindo as acusações ao "jornalismo predatório".
O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.

Corrupção: endemia política

   Por Frei Betto 

 

A política brasileira sempre se alimentou do dinheiro da corrupção. Não todos os políticos. Muitos são íntegros, têm vergonha na cara e lisura no bolso.
Porém, as campanhas são caras, o candidato não dispõe de recursos ou evita reduzir sua poupança, e os interesses privados no investimento público são vorazes.
Arma-se, assim, a maracutaia. O candidato promete, por baixo dos panos, facilitar negócios privados junto à administração pública. Como por encanto, aparecem os recursos de campanha.


Eleito, aprova concorrências sem licitações, nomeia indicados pelo lobby da iniciativa privada, dá sinal verde a projetos superfaturados e embolsa o seu quinhão, ou melhor, o milhão.
Para uma empresa que se propõe a fazer uma obra no valor de R$ 30 milhões – e na qual, de fato, não gastará mais de 20, sobretudo em tempos de terceirização – é excelente negócio embolsar 10 e ainda repassar 3 ou 4 ao político que facilitou a negociata.
Conhecemos todos a qualidade dos serviços públicos. Basta recorrer ao SUS ou confiar os filhos à escola pública. (Todo político deveria ser obrigado, por lei, a tratar-se pelo SUS e matricular, como propõe o senador Cristovam Buarque, os filhos em escolas públicas). Vejam ruas e estradas: o asfalto cede com chuva um pouco mais intensa, os buracos exibem enormes bocas, os reparos são frequentes. Obras intermináveis…
Isso me lembra o conselho de um preso comum, durante o regime militar, a meu confrade Fernando de Brito, preso político: “Padre, ao sair da cadeia trate de ficar rico. Comece a construir uma igreja. Promova quermesses, bingos, sorteios. Arrecade muito dinheiro dos fiéis. Mas não seja bobo de terminar a obra. Não termine nunca. Assim o senhor poderá comprar fazendas e viver numa boa.”
Com o perdão da rima, a ideia que se tem é que o dinheiro público não é de ninguém. É de quem meter a mão primeiro. E como são raros os governantes que, como a presidente Dilma, vão atrás dos ladrões, a turma do Ali Babá se farta.

Meu pai contava a história de um político mineiro que enriqueceu à base de propinas. Como tinha apenas dois filhos, confiou boa parcela de seus recursos (ou melhor, nossos) à conta de um genro, meio pobretão.

Um dia, o beneficiário decidiu se separar da mulher. O ex-sogro foi atrás: “Cadê meu dinheiro?” O ex-genro fez aquela cara de indignado: “Que dinheiro? Prova que há dinheiro seu comigo.” Ladrão que rouba ladrão… Hoje, o ex-genro mora com a nova mulher num condomínio de alto luxo.

Sou cético quanto à ética dos políticos ou de qualquer outro grupo social, incluídos frades e padres. Acredito, sim, na ética da política, e não na política. Ou seja, criar instituições e mecanismos que coíbam quem se sente tentado a corromper ou ser corrompido; ‘A carne é fraca’, diz o Evangelho. Mas as instituições devem ser suficientemente fortes, as investigações rigorosas e as punições severas

A impunidade faz o bandido. E, no caso de políticos, ela se soma à imunidade. Haja ladroeira!

Daí a urgência da reforma política – tema que anda esquecido – e de profunda reforma do nosso sistema judiciário. Adianta a Polícia Federal prender, se, no dia seguinte, todos voltam à rua ansiosos por destruir provas? E ainda se gasta saliva quanto ao uso de algemas, olvidando os milhões surrupiados… e jamais devolvidos aos cofres públicos.

Ainda que o suspeito fique em liberdade, por que a Justiça não lhe congela os bens e o impede de movimentar contas bancárias? A parte mais sensível do corpo humano é o bolso. Os corruptos sabem muito bem o quanto ele pode ser agraciado ou prejudicado.

As escolas deveriam levar casos de corrupção às salas de aula. Incutir nos alunos a suprema vergonha de fazer uso privado dos bens coletivos. Já que o conceito de pecado deixou de pautar a moral social, urge cultivar a ética como normatizadora do comportamento. Desenvolver em crianças e jovens a autoestima de ser honesto e de preservar o patrimônio público.

Frei Betto é escritor, autor do romance “Minas do Ouro”, que a editora Rocco faz chegar às livrarias esta semana. http://www.freibetto.org – twitter:@freibetto.
 
Copyright 2011 – FREI BETTO – Não é permitida a reprodução deste artigo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do autor. Assine todos os artigos do escritor e os receberá diretamente em seu e-mail. Contato – MHPAL – Agência Literária (mhpal@terra.com.br).

As mais acessadas do CdB

• Dirceu compara revista brasileira a diário inglês fechado por pra...
• Anderson Silva nocauteia Okami e mantém cinturão do UFC
• Michael Jackson é eleito rei do MTV Video Music Awards
• Veja passou recibo do crime
• Trípoli sofre com falta d'água enquanto rebeldes caçam Gaddafi ...
• Furacão Irene segue pela Costa Leste dos EUA e NY se prepara
• Corrupção: endemia política
• Repórter da revista Veja é flagrado em atividade criminosa contra...
• Veja é a CIA ou a KGB do jornalismo?
• Oposição pede inconstitucionalidade de contratações

 

Receita Federal, PF e MPF fazem operação para recuperar R$ 1 bilhão

Ações têm o objetivo de combater organização que fraudava o Fisco e ocorrem simultaneamente em 17 Estados e no Distrito Federal

iG São Paulo | 17/08/2011 09:56 - Atualizada às 10:21

• Notícia anterior Fim de semana será de frio em Estados da Região Sul do Brasil
• Próxima notícia Receita Federal, PF e MPF fazem operação para recuperar R$ 1 bilhão

enviar por e-mail

Seu nome *

Seu e-mail *

E-mail do destinatário(Para mais endereços, separe-os com vírgulas) * Mensagem

* campos são obrigatórios

corrigir

Seu nome*

Seu e-mail*

Mensagem

* campos obrigatórios

A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quarta-feira a Operação Alquimia, com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de fraudar o Fisco. A organização é composta por quase 300 empresas nacionais, estabelecidas principalmente nos Estados da Bahia e São Paulo, e estrangeiras, sendo que a maioria tem sede nas Ilhas Virgens Britânicas - pelo menos 50 são “laranjas”.
As ações ocorrem simultaneamente no Distrito Federal e em mais 17 Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe. Essa é uma das maiores operações do gênero nos últimos anos no País.

Leia também:

• Operação combate fraude no setor de açúcar em SP e MG
• PF apreende 8 malas com cocaína em aeroporto de Porto Alegre

O prejuízo aos cofres públicos, pelo não recolhimento dos tributos devidos, pode chegar a R$ 1 bilhão. Os órgãos envolvidos na operação apuram os indícios encontrados durante as investigações de prática de diversos crimes, como sonegação fiscal, fraude à execução fiscal, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A Receita Federal já fiscalizou 11 empresas do grupo investigado, com um total de R$ 110 milhões em créditos tributários constituídos. Um dos resultados esperados com a operação é o pagamento desta dívida com o Fisco.
Cerca de 90 auditores fiscais da Receita Federal e de 500 policiais federais serão responsáveis por cumprir 31 mandados de prisão, 63 conduções coercitivas e 129 mandados de busca e apreensão em residências dos investigados e nas empresas supostamente ligadas à organização criminosa. A Justiça Federal também decretou o sequestro de bens, incluindo veículos, embarcações, aeronaves e equipamentos industriais e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos.
Investigações
As investigações tiveram início quando a Receita Federal detectou indícios de crimes contra a ordem tributária em uma das empresas do grupo. Havia também a suspeita de existência de fraudes na constituição de empresas utilizadas como “laranjas”. O esquema seria utilizado para dissimular operações comerciais e financeiras com intuito de não recolher os tributos devidos ao Fisco. Investiga-se também a utilização de empresas interpostas (laranjas), empresas sediadas em paraísos fiscais, factorings e até fundos de investimento utilizados na suposta fraude.

Links Patrocinados

INSS Aposentados Atenção

Como rever o valor do benefício?
Tire suas dúvidas (11) 2872.3750
www.robertobritodelima.adv.br

enviar por e-mail

Seu nome *

Seu e-mail *

E-mail do destinatário(Para mais endereços, separe-os com vírgulas) * Mensagem

* campos são obrigatórios

corrigir

Seu nome*

Seu e-mail*

Mensagem

* campos obrigatórios

• Leia tudo sobre:
• operação alquimia •
• policia federal •
• receita federal •
• fraude

Notícias Relacionadas

• 17/08/2011 | 08:15

  Comissão pede cassação do mandato de prefeito de Campinas

  Grupo de vereadores apurou fraudes em licitações. Agora, parlamentares vão decidir se Hélio de Oliveira Santos vai ou não perder o mandato
• 17/08/2011 | 06:49

  PF indicia deputado por compra de votos em Alagoas

  Polícia investiga outras duas pessoas que estariam cadastrando eleitores para votar no deputado
• 15/08/2011 | 23:08

  Advogado impede depoimento de lobista à PF

  Após intervenção de advogado, Fabio de Mello diz que se reservava o direito de não responder às perguntas
• 15/08/2011 | 03:44

  Foragido da justiça em São Paulo é preso no Tocantins

  Homem é acusado de ter cometido crime de peculato e realizava atendimentos médicos no Norte do País

 

---

Servidor: ministério está corrompido e presença de Rossi atrapalha

Israel Leonardo Batista, ex-chefe da comissão de licitação no Ministério da Agricultura e funcionário que denunciou a distribuição de propinas por um lobista na pasta, afirmou que o ministério foi corrompido após a chegada de Wagner Rossi (PMDB), que "desarranjou" o setor com nomeações de pessoas que "vão assinar o que não devem", de acordo com a Folha de S.Paulo.

Batista reafirmou que o lobista Júlio Fróes lhe entregou um envelope com dinheiro depois da assinatura de um contrato milionário da pasta com uma empresa que o lobista representava, e acrescentou que as fitas de segurança do circuito interno podem comprovar se o ministro da Agricultura de fato conhece Fróes. Por fim, o servidor ainda disse que Rossi irá atrapalhar as investigações se continuar no comando do ministério.

Mais notícias de Política »

Terra

Links relacionadosAssessor de Rossi é novo secretário-executivo da Agricultura

Dilma: Brasil punirá crimes e coibirá abusos à dignidade

Rossi admite 'lacuna' na Conab e diz que ex-secretário será absolvido

Rossi descarta 'teoria conspiratória' contra PMDB após prisões

Postura de Rossi tem garantido prestígio com Dilma, diz Ideli

Agricultura: Rossi nega conhecer lobista e abre sindicância

Dilma nega saída de Wagner Rossi e diz confiar em ministro

Conectur afirma que deputada queria ONG como 'laranja'

Wladimir Furtado, dono da Conectur, entidade investigada por fraudes com verbas do Ministério do Turismo no Amapá, revelou ontem em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S. Paulo que recebeu uma proposta da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) para ser "laranja" num convênio de R$ 2,5 milhões com o governo federal.

"A deputada queria pegar a Conectur para servir de laranja. Ela gostaria que a Conectur entrasse só com o nome", afirmou Furtado. "Ela queria fazer o serviço do jeito dela, que ela tomasse conta, deixasse contador, advogados e técnicos por conta dela."

Furtado afirmou que preferiu não entregar a responsabilidade da execução do convênio de R$ 2,5 milhões para Fátima Pelaes: "Eu disse: deputada, não vou assinar cheque em branco. Depois sou eu que vou prestar contas".

Apesar do suposto cuidado na relação com a deputada, a Conectur, como mostra a investigação da Polícia Federal (PF), integrou o esquema de desvio de dinheiro do Ministério do Turismo. A entidade foi usada para subcontratar as mesmas empresas de fachada envolvidas no esquema do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), entidade pivô da Operação Voucher.


Igreja
Além dos R$ 2,5 milhões recebidos do ministério em 2009, a Conectur recebeu depois R$ 250 mil do Ibrasi a título de "subcontratação". De acordo com as investigações, a Conectur é o embrião do esquema de desvios de recursos do ministério no Amapá.

A entidade é registrada numa igreja evangélica - onde Furtado mora. Os R$ 2,5 milhões deveriam ser usados para "Realização de Estudos e Pesquisas sobre Logística no Turismo no Estado do Amapá, levando em conta a situação das redes estabelecidas ao redor dos serviços turísticos". Mas, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal, o contrato não foi executado, além de ter sido palco de desvios para empresas de fachada.

Wladimir Furtado foi preso pela Operação Voucher, e solto na madrugada de sábado. É a primeira vez que ele admite o envolvimento da deputada no esquema que levou 36 pessoas à prisão na terça-feira.
No depoimento à PF, Furtado negou qualquer irregularidade e a participação da parlamentar. Ontem, decidiu dar mais detalhes ao jornal O Estado de S. Paulo. "A deputada queria que eu assinasse o convênio em branco", disse, na entrevista.

STF
O advogado de Furtado, Maurício Pereira, disse que vai requisitar que todo o inquérito da Operação Voucher seja enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde Fátima Pelaes tem foro privilegiado. Na opinião dele, seu cliente não pode mais nem ser denunciado na primeira instância, como planeja o Ministério Público Federal. "Se há indícios de participação da deputada Fátima, a competência é do STF. Tem que subir tudo para lá", disse o advogado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.